Todos juntos, poderemos proporcionar aos ex-trabalhadores do Grupo Alicoop e suas Famílias um Santo Natal, e um próspero Ano Novo, sem o pesadelo...

Em nome da Verdade e da Justiça.

Honrando compromissos assumidos, apresentei na reunião camarária de ontem, dia 14 de Dezembro 2010, a proposta que se segue e que mereceu aprovação por unanimidade.
Nunca esqueci, nem esqueço os trabalhadores do Grupo Alicoop/ Alisuper. As suas preocupações são também as minhas. Tudo tenho feito e farei para não frustrar a confiança que em mim depositaram.
Na medida das minhas possibilidades lá estarei, ao seu lado, não apenas por palavras mas com actos concretos e assumidos.
Penso assim que é chegado o momento de levantar formalmente, junto de quem de Direito, “o enquadramento jurídico em que os empréstimos foram contraídos, e qual a razão de terem sido considerados empréstimos pessoais ou particulares”, se serviram para outro fim. Tanto mais que, passado todo este tempo, ninguém o fez.
Daí a proposta que, conforme podem ler, vai directa ao cerne da questão, sem meias palavras.
A deliberação camarária fala por si:
“Deliberar por unanimidade remeter cópia da presente proposta para as Entidades nela constantes para análise das situações aí versadas e solicitar ao IAPMEI que disponibilize os meios necessários de acordo com o plano de recuperação”.
Finalmente, na mesma reunião, mereceu destaque, o agradecimento que a Srª. Presidente da Câmara Municipal e eu próprio fizemos pelo apoio, empenho e dedicação que a Senhora Governadora Civil de Faro tem dado ao presente processo.
Como Silvense, nunca esquecerei o que nos tem feito, e muitas das vezes sozinha.

Proposta apresenta e votada por unanimidade:
“Exma Senhora
Presidente da Câmara Municipal de Silves
Assunto: Pedido de intervenção junto de Entidades Públicas e particulares
Venho por esta forma relembrar mais uma vez a minha grande preocupação relativamente aos cerca de 250 trabalhadores do Grupo Alicoop que subscreveram créditos pessoais no montante de 1.700.000,00 (Um milhão e Setecentos Mil Euros), junto do BPN – Banco Português de Negócios.
O Grupo Alicoop/ Alisuper foi objecto de um processo de Insolvência que deu entrada no Tribunal de Silves. Esse mesmo processo deu posteriormente origem a um Plano de Recuperação o qual se encontra em curso. O mesmo prevê, que após a sua aprovação fosse reiniciado junto do BPN o plano de pagamentos original, o qual foi suspenso na mesma altura em que foi decretada a recuperação do Grupo. Infelizmente, segundo apurei, tal ainda não se verificou. Por esse motivo os trabalhadores são desde essa altura confrontados através das cartas enviadas mensalmente pelo Banco, do agravamento da sua situação pessoal junto dessa instituição uma vez que ao montante das prestações não liquidadas, acrescem os valores dos juros já vencidos.
O que me parece injusto e inaceitável mesmo.
Como é do v/ conhecimento, por proposta minha, desloquei-me com mais dois vereadores permanentes a Lisboa para uma reunião com a Administração do BPN.
No decurso dessa reunião com dois dos seus Administradores, ficou patente, que apesar de reconhecerem a sua complexidade, por não terem acompanhado o dossier desde o seu início, e os respectivos contornos que levaram à atribuição dos créditos pessoais em causa, interpretam o facto de alguns mutuários continuarem a liquidar as prestações solicitadas pelo BPN como confirmação mais do que suficiente de que assumiam essa divida como sendo sua.
Contudo, e salvo o devido respeito, não levaram em linha de conta a razão pela qual tal acontece, já que o não pagamento das prestações solicitadas pelo BPN tem como consequência imediata o registo do incumprimento na central de responsabilidades do Banco de Portugal o que para a grande maioria destas pessoas tem graves consequências no seu dia-a-dia tanto pessoal como profissional afectando também assim as suas famílias.
Aproveito ainda para relembrar que a este registo de incumprimento corresponde a inibição do recurso a qualquer tipo de crédito bancário, seja qual for a sua natureza, pessoal, habitação, automóvel, cartão, a inibição da utilização de cheques, para além dos constrangimentos e inconvenientes a todos aqueles que se encontravam ligados a sociedades comerciais assim como aos conjugues com actividades próprias.
Considero assim, sem a menor dúvida que, estas foram as razões que levaram muitos trabalhadores a cumprir pontualmente o pagamento mensal das prestações, a expensas próprias, apesar das suas dificuldades familiares, ainda para mais num período como o de crise que atravessamos.
É também do meu conhecimento a existência de uma reclamação, por parte de um grupo de trabalhadores junto do Banco de Portugal, que teve lugar em meados de Fevereiro de 2010 colocando em causa a forma processual como o BPN lidou com toda esta operação e referindo especificamente vários procedimentos que consideram pouco usuais em termos daquilo que é a prática bancária em situações similares de concessão do crédito pessoal. Surpreende-me o facto de até hoje não existir qualquer tipo de resposta ao solicitado para além de um memorando datado de 30 de Junho passado dando conta que nessa altura ainda o Banco de Portugal se encontrava em averiguações.
A existência da carta de “Compromisso Irrevogável” entre a Alicoop e o BPN, assim como a assunção do pagamento da divida incluída no “Plano de Insolvência, por parte da Comissão de Credores são só por si motivos mais que suficientes para que este assunto tenho um fim que se deseja rápido e favorável aos trabalhadores.
Ora, existindo acordo entre todos os intervenientes (Administração, Sindicatos, Comissão de credores, Trabalhadores subscritores dos créditos, Estado e outros envolvidos), relativamente à justiça na pretensão do não pagamento desta divida por parte destes funcionários o que impede então de uma vez por todas de se acabar com esta agonia?
As Pessoas, porque é disso que falamos, e nunca nos devíamos esquecer que também têm Família e Filhos para sustentar, encontram-se desempregadas desde 2009 e estão cansadas de todo este processo, pelo que de bom grado prescindem de mais este acréscimo às suas preocupações diárias.
Face ao exposto, solicito mais uma vez o empenhamento de todas as instituições envolvidas no processo para que este problema de grande impacto e gravidade social o qual bastante tem afectado os trabalhadores envolvidos e as suas famílias possa ser resolvido com a maior brevidade. Dado que não são nada animadoras as notícias que circulam acerca de exequibilidade do plano de insolvência do Grupo Alicoop em curso o que ainda produz efeitos mais desmoralizadores em todos os trabalhadores envolvidos, mais urgente se torna resolver esta situação.
Para além de todos os apelos já efectuados ao longo deste processo reafirmo a minha disponibilidade para colaborar nas acções que julgarem necessárias assim como tentar sensibilizar as instituições e departamentos governamentais nomeadamente o IAPMEI para que não volte as costas a todo este processo e procure na medida do possível ajudar a viabilizar esta empresa de carácter regional abrindo assim uma janela de oportunidade para o reatamento do pagamento dos créditos em atraso em junto do BPN.
Deverá assim, ser solicitada a intervenção do Exmº. Senhor Presidente da República, do Exmº. Senhor Presidente da Assembleia da República, do Exmº. Senhor Primeiro Ministro, do Exmº. Senhor Secretário da Economia, da Exmª. Srª. Governadora Civil do Algarve, do Exmº. Senhor Provedor da Justiça, do Exmo. Sr. Mediador do Crédito, Exmo. Administrador do Banco de Portugal, dos Exmºs. Senhores Administradores do BPN, para que sejam tomadas as necessárias e inadiáveis medidas para acudir á situação aflitiva em que se encontram os ex-trabalhadores do Grupo Alisuper/Alicoop, bem como ser analisado o enquadramento jurídico em que os empréstimos foram contraídos, e qual a razão de lhes terem sido considerados “ empréstimos pessoais ou particulares”.
Para o efeito deverá ser enviado a tão ilustres Dignitários da Nação Portuguesa, bem como aos Senhores Administradores dos Bancos acima referidos, uma cópia da presente carta a qual de uma forma embrionária relata o histórico desta situação.
Estou assim convicto de que, em nome da Verdade e da Justiça, todos juntos, poderemos proporcionar aos ex-trabalhadores e suas Famílias um Santo Natal, e um próspero Ano Novo, sem o pesadelo que ultimamente tem atormentado concidadãos nossos.

Silves, 14 de Dezembro de 2010.


Com os meus melhores cumprimentos

Fernando Serpa”,