sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

O Casino é dos Armacenenses, ou ainda alguém dúvida?



A Assembleia de Freguesia de Armação de Pêra e a Assembleia Municipal já se manifestaram.
O não à venda foi unânime.
A decisão política de quem ainda manda na Câmara não tem mais espaço de manobra. Que saiba ler, aquilo que os Armacenenses disseram: não à venda.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Orçamento da CMSilves- Propostas apresentadas pela Vereação Socialista e que serão determinantes na discussão e votação da nova proposta de Orçamento.

Para que conste, e se possa antecipar o que aí pode ser dito, torno público que as propostas da Vereação Socialista não foram aceites.
Primeira proposta: Protecção da Colectividades e reconhecimento pelo seu trabalho.
Propusemos que fosse prestado um cuidado especial ás Colectividades que têm uma intervenção de matriz social, virada para a prestação de cuidados e assistência a uma, infelizmente em crescimento, parte da nossa Comunidade.
Por isso, dissemo-lo e assumimos, para nós é inaceitável e inegociável qualquer redução das verbas dirigidas ás duas Corporações de Bombeiros do Concelho.
Ou será que, quem ainda manda na Autarquia, esquece a assistência que prestam a todos, incluindo os de menor recurso.
Na hora de aflição, não olham à carteira, agem.
Se assim não fosse, os que não têm meios para se deslocar ao Hospital Particular do Alvor ficariam pelo caminho…E, podem ficar, se a situação não for invertida.
Aliás, em Messines, a sirene já se faz ouvir. Sinal dos tempos para alguns, escândalo para os restantes, onde me incluo.
Diminuir esta assistência, ainda mais quando parte do subsidio de 2011, está por pagar, parece-me socialmente gritante e revoltante.
Ainda mais, no período difícil que atravessamos, e nas dificuldades que se avizinham…
O mesmo diremos das Colectividades que prestam assistência ás nossas crianças, avôs … e Famílias destroçadas pelas amarguras da Vida. Terão de continuar a ser apoiadas.
Quanto às restantes, os cortes podem ser compensados com outro tipo de apoio por parte da Câmara. E, não é tão difícil fazê-lo, havendo vontade.
Segunda proposta: transferência para as Juntas de Freguesia.
È certo que tem de haver redução, mas que haja bom senso.
Não se corte cegamente. Ao propor cortes de 26% , não procurará este Executivo Permanente asfixiar as Juntas ?
Numa versão de contenção para os outros, procura esquecer subtilmente que o corte das suas receitas, provenientes do Governo da Nação foi de 5%.
Mas se assim é, se sabe o excelente trabalho que as Juntas fazem junto das Populações, porque as pretende castigar, com falta meios? A não ser por uma ciúmeira doentia, ou, para camuflar a sua inoperância?
Quiçá, se não serão as duas razões.
Daí o recado dado aos Presidentes de Junta de Freguesia, ” não têm dinheiro, não gastam, nem se preocupam mais com caminhos”.
Terceira proposta: declaração de princípios sobre o Casino de Armação de Pêra.
A posição da Vereação é clara e pública.
Não pode haver nenhuma decisão sobre o destino do edifício à margem dos Armacenenses e das Instituições que os representam: Junta e Assembleia de Freguesia.
Pois bem.
Por constar no Orçamento camarário, não decorre a aceitação tácita da sua venda.
Aspecto que tem de ficar bem clarificado, e sem margem para interpretações futuras.
Se assim se proceder…ficará apenas em discussão, a receita virtual que tem por função, permitir que haja Orçamento, sabendo-se que por definição, tem de haver equilíbrio entre as despesas e as recitas.
Quarta Proposta: Assunção de responsabilidades no corte das despesas, como contrapartida ás propostas que fizemos.
Propusemos que os necessários cortes para acorrer ás despesas que acima indicamos fossem propostos pelo Executivo Permanente e que seriam imediatamente subscritos em uníssono por nós. Tipo cheque em branco, com assinaturas conjuntas.
O momento conturbado que atravessamos, não permite aproveitamento político, mas sim um cerrar de fileiras.
Não foi aceite. Esperemos que o seja.
Pois, legalmente, compete exclusivamente à Srª Presidente, a apresentação do novo Orçamento.
Percebe-se as razões do Legislador ao atribuir tal competência a quem gere diariamente a Autarquia.
O acolhimento destas proposta condicionará o nosso voto na próxima versão de Orçamento.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

BPN- empréstimos

A Drª. Isabel Soares informou a Vereação que o Interessado, Sr. Nogueira, não pôde deslocar-se à reunião camarária de ontem.
Propus que a Autarquia solicitasse uma Audiência à Administração do BPN para ser feito o ponto da situação dos 247 empréstimos subscritos pelos ex-trabalhadores.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Aliccop/Alisuper. Convidado o novo Investidor a estar presente na reunião camarária.

No seguimento das várias intervenções que tenho feito em defesa dos ex-trabalhadores do Grupo Aliccop/Alisuper, incidindo designadamente naqueles que contraíram empréstimos junto do BPN, propus na reunião camarária da passada Sexta que, a Autarquia convidasse formalmente o Administrador do Grupo Nogueira que foi apresentado como Interessado em ficar com a actividade e património da Insolvente, a estar presente na reunião de amanhã da Câmara Municipal.
A Drª. Isabel Soares anuiu.
Aproveitarei a ocasião, para solicitar uma Audiência junto da Administração do dito Banco para melhor esclarecimento da situação.
Pretendo saber, se com a entrada do novo Investidor o BPN libertou, ou libertará as garantias prestadas pelos 247 ex-trabalhadores.

Aliccop/Alisuper. Convidado o novo Investidor a estar presente na reunião camarária.

Aliccop/Alisuper
No seguimento das várias intervenções que tenho feito em defesa dos ex-trabalhadores do Grupo Aliccop/Alisuper, incidindo designadamente naqueles que contraíram empréstimos junto do BPN, propus na reunião camarária da passada Sexta que, a Autarquia convidasse formalmente o Administrador do Grupo Nogueira que foi apresentado como Interessado em ficar com a actividade e património da Insolvente, a estar presente na reunião de amanhã da Câmara Municipal.
A Drª. Isabel Soares anuiu.
Aproveitarei a ocasião, para solicitar uma Audiência junto da Administração do dito Banco para melhor esclarecimento da situação.
Pretendo saber, se com a entrada do novo Investidor o BPN libertou, ou libertará as garantias prestadas pelos 247 ex-trabalhadores.

domingo, 18 de dezembro de 2011

Silves: Orçamento chumbado, no Correio da Manhã de hoje.

"A oposição (PS e CDU) chumbou, ontem à tarde, a proposta de orçamento do executivo camarário de Silves para 2012, no valor de 47,6 milhões de euros. O PS não concorda com a redução nas transferências para as Juntas (-26%) e para as colectividades, a quem faltou entregar 111 mil euros este ano". Jornal Correio da Manhã

sábado, 17 de dezembro de 2011

Orçamento da CMSilves não foi aprovado. O PSD votou a favor da sua proposta. A CDU e o PS contra.

Em 2011,a Câmara não honrou os seus compromissos com as Colectividades. € 122186,36 contratados não foram pagos,e transitam para o Orçamento de 2012






Não podemos continuar assim.
A palavra dada e ainda mais contratada, tem de ser cumprida, ou estaremos num mundo virtual do faz de conta em que tudo pode ser posto em causa.
Recordo a este propósito que, segundo quem ainda manda na Autarquia, o Orçamento de 2011, propôs para receita orçamentada a quantia de € 48 400 000.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

A história repete-se. Orçamento da CMS para 2012.

Os mesmos actores, a mesmíssima veia criativa de quem, lá para as bandas do Salão Nobre vive no mundo da fantasia, repleta de aventuras do faz de conta ou na versão mais moderna da venda de qualquer coisa, seja ela o que for, desde que se situe no Concelho.
Reconheço, ainda não chegaram tão longe, como podiam. Mas, ainda dispõem de mais uma hipótese, em 2013.
A lua que se cuide, que será a próxima. Esgotado que seja o Castelo de Silves.
Dizem alguns que as Fábricas do Tomate ou do Inglês se safam, mas por pouco. Apenas por ainda não terem sido compradas.
Mas, cuidado, lá chegaremos…
Ano após ano, somos sempre surpreendidos. Quando menos se espera, eis que surge uma ideia nova, embrulhada no vazio do virtual e …zás, passa de nível, investida que é em personagem principal num filme já gasto, déjá vu mas sempre revisitado nestas alturas por quem por lá ainda manda.
2012, não podia fugir à regra.
Com a apresentação formal do Orçamento, o executivo permanente, limitado que está à Drª. Isabel Soares e ao Dr. Rogério Pinto, brindaram a Vereação com as suas ideias.
Não resisto a reter algumas.
Desde logo, foi inscrito a venda do Casino de Armação de Pêra,
indicando-se a receita de € 3 964 880. (Vide rubrica 090301 do Orçamento).
O que me merece desde já, dois comentários.
Mesmo que a Srª. Presidente defenda haver comprador, e conforme disse, ser o mesmo que andou a namorar a Fábrica do Inglês, nunca consumando o enlace, nem nunca apresentou qualquer proposta.
Logo, para mim não existe.
Virtualmente falando a quantia de € 3 964 880, não passa disso, apenas servindo para equilibrar um Orçamento que em agonia reflecte 14 anos de despesismo.
Mas atenção, vamos, por alguns momentos admitir que existe o tal comprador que, pode não ter essa verba mas outra.
Se assim for, não ficará esta Vereação refém da venda de tão emblemático edifício, em concurso público que poderá não ter mais do que um concorrente?
Naturalmente que sim.
E, se assim for, não estará esta Vereação a afrontar a população de Armação de Pêra ao vender um edifico sem que tenha havido um debate prévio e profundo na Comunidade?
Com certeza que sim.
Sou claro. Não alinho neste filme.
Disse-o o hoje à Drª. Isabel Soares e ao Dr. Rogério Pinto. Não contem com o meu voto.
Como receita virtual, segue-se a venda dos apartamentos de habitação social aos arrendatários, com a verba previsível de € 2 266 855 (rubrica 090210).
Como já esgotei os comentários no ano passado, por aqui me fico.
Temos depois a receita proveniente do Plano de Pormenor da Praia Grande com € 2 807157 (rubrica 02020602) numa altura em que se iniciou os contactos com os proprietários e se avizinha a sentença num processo judicial que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé para anular a deliberação que aprovou o próprio Plano de Pormenor, é no mínimo , o que lhe quiserem chamar.
A segunda nota prende-se com o castigo impingido ás Juntas de Freguesia com cortes da ordem dos 26% que comprometem a sua operacionalidade.
Mas as Colectividades também não foram esquecidas. Estava a ser passada a ideia que iriam receber em 2012, no mínimo o mesmo do que no ano de 2011.
Puro engano. Questionei e ficamos todos a saber que na verba contemplada na proposta de Orçamento, está incluída sorrateiramente a parte do subsídio que não será pago no presente ano.
Ou seja, vão receber menos. Mas se assim é assumem-no e ás claras.
Termino assim, esta primeira abordagem do Orçamento com grande apreensão.
Aguardo assim o resultado do apelo que fizemos quanto ás receitas virtuais, revisão das transferências para as Juntas que permita o seu funcionamento e reconhecimento da importância e apoio das Colectividades do Concelho.
Da resposta dependerá o nosso voto.
Claro está, como já o tinha feito, repeti ao Executivo Permanente que podia contar com a nossa solidariedade na contenção da despesa que se impõe.

domingo, 11 de dezembro de 2011

Um conto de Natal passado em Silves no ano de...2011.

Era uma vez … uma Família a quem a sorte da vida não tem sorrido.
Perdera um Filho com cerca de dois anos, assiste impotente á doença rara de uma filha que lhe consome a juventude, debate-se com todo o tipo de pressões e depressões que martiriza o dia-a-dia dos Pais, nesta luta de sobrevivência.
Como se tudo isso não bastasse, eis que a brindaram com a ameaça de despejo da casa que considera sua há mais de quinze anos.
Autêntico e sufocante pesadelo, ainda mais para quem não tem para onde ir, nem possibilidade de recorrer a poupanças inexistentes.
Invocou-se o não cumprimento de uma plano de pagamento de dívida e rendas em atraso.
Motivo mais do que suficiente para ser tomada a decisão de avançar para o despejo.
Pareceres foram dados nesse sentido, defendendo a saída do arrendado.
A decisão estava tomada, por alguns.
Não para mim.
Como já devem ter depreendido, o Senhorio chama-se Câmara Municipal, e tudo tem vindo a passar-se em sucessivas reuniões camarárias.
Fiz, e tudo farei para defender esta Família. Ainda mais quando, me apercebi que as rendas dos últimos cinco anos se encontravam pagas.
Existe sim, uma dívida mas anterior ao ano de 2003.
Mas se assim o é, como aceitar que este assunto seja agendado, e esteja nele aflorado o despejo?
E, logo na quadra natalícia em que nos encontramos?
Pela gravidade da situação, não irei adjectivá-la. É triste e revoltante demais, o que podia acontecer a esta Família.
Apenas informarei que, na passada reunião camarária, em pleno Salão Nobre, os Arrendatários exibiram à Drª. Isabel Soares, os comprovativos do pagamento das rendas, quinando assim o que estava em cima da mesa.
A surpresa foi muita, como se imagina. O que não consigo conceber, nem aceitar…
Fico porém, com a alegria de ter contribuído para o Natal de uma Família que continuará a ter o seu lar.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

A Câmara Municipal como Pessoa de Bem, deve cumprir o acordado com as Colectividades, e definir datas para o pagamento.




Quem ainda manda na Câmara Municipal está a asfixiar as Colectividades do Concelho ao adiar o pagamento de parte do subsídio orçamentado e contratado que devia ser pago no corrente ano para o próximo. Ou seja, por constar no Orçamento, já não assegura o pagamento.
A Câmara Municipal que, deve ser encarada como Pessoa de bem, sempre cumpridora do acordado, que exige aos Munícipes o cumprimento cego das obrigações, sob pena de cobrança de juros, ou aplicações de coimas, presta assim um péssimo exemplo quando devia ser o modelo.
E, se for sua prática habitual, pior ainda…
Não me revejo na postura que a Autarquia tem vindo a manter com as Colectividades do Concelho.
Aliás, nem aceito a forma como as ditas têm vindo a ser tratadas.
Recuso-me a alinhar no campo de quem as considera parentes pobres, e as encara como devoradoras de fundos públicos, esquecendo o excelente serviço que prestam á População.
A esses, sugeria que contabilizassem as senhas de presença, as ajudas de custo, ou o trabalho extraordinários dos responsáveis das Colectividades que ficam por pagar.
Sem dúvida que tem de haver critérios. As actividades têm e devem ser filtradas numa hierarquização de prioridades em que fique assegurada a plena igualdade de acesso e tratamento de toda elas.
É indiscutível, imprescindível e inegociável que assim o seja.
Mas quando tal não acontece, algo vai mal. Uns serem tratados como Filhos, outros remetidos à condição de afilhados, à luz do clubismo político-partidário é inaceitável.
Uns receberem a tempo e a horas, outros não se sabe quando, é intolerável.
Por isso, defendo que a Autarquia se comprometa com as datas dos pagamentos, protocolando-as que, cumprirá nos mesmos termos em que o faz com outros contratos, designadamente de natureza bancária.
Ainda mais quando, as Colectividades levam tais valores aos seus Orçamentos, e os consideram imprescindíveis.