Orçamento da CMSilves- Propostas apresentadas pela Vereação Socialista e que serão determinantes na discussão e votação da nova proposta de Orçamento.

Para que conste, e se possa antecipar o que aí pode ser dito, torno público que as propostas da Vereação Socialista não foram aceites.
Primeira proposta: Protecção da Colectividades e reconhecimento pelo seu trabalho.
Propusemos que fosse prestado um cuidado especial ás Colectividades que têm uma intervenção de matriz social, virada para a prestação de cuidados e assistência a uma, infelizmente em crescimento, parte da nossa Comunidade.
Por isso, dissemo-lo e assumimos, para nós é inaceitável e inegociável qualquer redução das verbas dirigidas ás duas Corporações de Bombeiros do Concelho.
Ou será que, quem ainda manda na Autarquia, esquece a assistência que prestam a todos, incluindo os de menor recurso.
Na hora de aflição, não olham à carteira, agem.
Se assim não fosse, os que não têm meios para se deslocar ao Hospital Particular do Alvor ficariam pelo caminho…E, podem ficar, se a situação não for invertida.
Aliás, em Messines, a sirene já se faz ouvir. Sinal dos tempos para alguns, escândalo para os restantes, onde me incluo.
Diminuir esta assistência, ainda mais quando parte do subsidio de 2011, está por pagar, parece-me socialmente gritante e revoltante.
Ainda mais, no período difícil que atravessamos, e nas dificuldades que se avizinham…
O mesmo diremos das Colectividades que prestam assistência ás nossas crianças, avôs … e Famílias destroçadas pelas amarguras da Vida. Terão de continuar a ser apoiadas.
Quanto às restantes, os cortes podem ser compensados com outro tipo de apoio por parte da Câmara. E, não é tão difícil fazê-lo, havendo vontade.
Segunda proposta: transferência para as Juntas de Freguesia.
È certo que tem de haver redução, mas que haja bom senso.
Não se corte cegamente. Ao propor cortes de 26% , não procurará este Executivo Permanente asfixiar as Juntas ?
Numa versão de contenção para os outros, procura esquecer subtilmente que o corte das suas receitas, provenientes do Governo da Nação foi de 5%.
Mas se assim é, se sabe o excelente trabalho que as Juntas fazem junto das Populações, porque as pretende castigar, com falta meios? A não ser por uma ciúmeira doentia, ou, para camuflar a sua inoperância?
Quiçá, se não serão as duas razões.
Daí o recado dado aos Presidentes de Junta de Freguesia, ” não têm dinheiro, não gastam, nem se preocupam mais com caminhos”.
Terceira proposta: declaração de princípios sobre o Casino de Armação de Pêra.
A posição da Vereação é clara e pública.
Não pode haver nenhuma decisão sobre o destino do edifício à margem dos Armacenenses e das Instituições que os representam: Junta e Assembleia de Freguesia.
Pois bem.
Por constar no Orçamento camarário, não decorre a aceitação tácita da sua venda.
Aspecto que tem de ficar bem clarificado, e sem margem para interpretações futuras.
Se assim se proceder…ficará apenas em discussão, a receita virtual que tem por função, permitir que haja Orçamento, sabendo-se que por definição, tem de haver equilíbrio entre as despesas e as recitas.
Quarta Proposta: Assunção de responsabilidades no corte das despesas, como contrapartida ás propostas que fizemos.
Propusemos que os necessários cortes para acorrer ás despesas que acima indicamos fossem propostos pelo Executivo Permanente e que seriam imediatamente subscritos em uníssono por nós. Tipo cheque em branco, com assinaturas conjuntas.
O momento conturbado que atravessamos, não permite aproveitamento político, mas sim um cerrar de fileiras.
Não foi aceite. Esperemos que o seja.
Pois, legalmente, compete exclusivamente à Srª Presidente, a apresentação do novo Orçamento.
Percebe-se as razões do Legislador ao atribuir tal competência a quem gere diariamente a Autarquia.
O acolhimento destas proposta condicionará o nosso voto na próxima versão de Orçamento.