sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

O Casino é dos Armacenenses, ou ainda alguém dúvida?



A Assembleia de Freguesia de Armação de Pêra e a Assembleia Municipal já se manifestaram.
O não à venda foi unânime.
A decisão política de quem ainda manda na Câmara não tem mais espaço de manobra. Que saiba ler, aquilo que os Armacenenses disseram: não à venda.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Orçamento da CMSilves- Propostas apresentadas pela Vereação Socialista e que serão determinantes na discussão e votação da nova proposta de Orçamento.

Para que conste, e se possa antecipar o que aí pode ser dito, torno público que as propostas da Vereação Socialista não foram aceites.
Primeira proposta: Protecção da Colectividades e reconhecimento pelo seu trabalho.
Propusemos que fosse prestado um cuidado especial ás Colectividades que têm uma intervenção de matriz social, virada para a prestação de cuidados e assistência a uma, infelizmente em crescimento, parte da nossa Comunidade.
Por isso, dissemo-lo e assumimos, para nós é inaceitável e inegociável qualquer redução das verbas dirigidas ás duas Corporações de Bombeiros do Concelho.
Ou será que, quem ainda manda na Autarquia, esquece a assistência que prestam a todos, incluindo os de menor recurso.
Na hora de aflição, não olham à carteira, agem.
Se assim não fosse, os que não têm meios para se deslocar ao Hospital Particular do Alvor ficariam pelo caminho…E, podem ficar, se a situação não for invertida.
Aliás, em Messines, a sirene já se faz ouvir. Sinal dos tempos para alguns, escândalo para os restantes, onde me incluo.
Diminuir esta assistência, ainda mais quando parte do subsidio de 2011, está por pagar, parece-me socialmente gritante e revoltante.
Ainda mais, no período difícil que atravessamos, e nas dificuldades que se avizinham…
O mesmo diremos das Colectividades que prestam assistência ás nossas crianças, avôs … e Famílias destroçadas pelas amarguras da Vida. Terão de continuar a ser apoiadas.
Quanto às restantes, os cortes podem ser compensados com outro tipo de apoio por parte da Câmara. E, não é tão difícil fazê-lo, havendo vontade.
Segunda proposta: transferência para as Juntas de Freguesia.
È certo que tem de haver redução, mas que haja bom senso.
Não se corte cegamente. Ao propor cortes de 26% , não procurará este Executivo Permanente asfixiar as Juntas ?
Numa versão de contenção para os outros, procura esquecer subtilmente que o corte das suas receitas, provenientes do Governo da Nação foi de 5%.
Mas se assim é, se sabe o excelente trabalho que as Juntas fazem junto das Populações, porque as pretende castigar, com falta meios? A não ser por uma ciúmeira doentia, ou, para camuflar a sua inoperância?
Quiçá, se não serão as duas razões.
Daí o recado dado aos Presidentes de Junta de Freguesia, ” não têm dinheiro, não gastam, nem se preocupam mais com caminhos”.
Terceira proposta: declaração de princípios sobre o Casino de Armação de Pêra.
A posição da Vereação é clara e pública.
Não pode haver nenhuma decisão sobre o destino do edifício à margem dos Armacenenses e das Instituições que os representam: Junta e Assembleia de Freguesia.
Pois bem.
Por constar no Orçamento camarário, não decorre a aceitação tácita da sua venda.
Aspecto que tem de ficar bem clarificado, e sem margem para interpretações futuras.
Se assim se proceder…ficará apenas em discussão, a receita virtual que tem por função, permitir que haja Orçamento, sabendo-se que por definição, tem de haver equilíbrio entre as despesas e as recitas.
Quarta Proposta: Assunção de responsabilidades no corte das despesas, como contrapartida ás propostas que fizemos.
Propusemos que os necessários cortes para acorrer ás despesas que acima indicamos fossem propostos pelo Executivo Permanente e que seriam imediatamente subscritos em uníssono por nós. Tipo cheque em branco, com assinaturas conjuntas.
O momento conturbado que atravessamos, não permite aproveitamento político, mas sim um cerrar de fileiras.
Não foi aceite. Esperemos que o seja.
Pois, legalmente, compete exclusivamente à Srª Presidente, a apresentação do novo Orçamento.
Percebe-se as razões do Legislador ao atribuir tal competência a quem gere diariamente a Autarquia.
O acolhimento destas proposta condicionará o nosso voto na próxima versão de Orçamento.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

BPN- empréstimos

A Drª. Isabel Soares informou a Vereação que o Interessado, Sr. Nogueira, não pôde deslocar-se à reunião camarária de ontem.
Propus que a Autarquia solicitasse uma Audiência à Administração do BPN para ser feito o ponto da situação dos 247 empréstimos subscritos pelos ex-trabalhadores.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Aliccop/Alisuper. Convidado o novo Investidor a estar presente na reunião camarária.

No seguimento das várias intervenções que tenho feito em defesa dos ex-trabalhadores do Grupo Aliccop/Alisuper, incidindo designadamente naqueles que contraíram empréstimos junto do BPN, propus na reunião camarária da passada Sexta que, a Autarquia convidasse formalmente o Administrador do Grupo Nogueira que foi apresentado como Interessado em ficar com a actividade e património da Insolvente, a estar presente na reunião de amanhã da Câmara Municipal.
A Drª. Isabel Soares anuiu.
Aproveitarei a ocasião, para solicitar uma Audiência junto da Administração do dito Banco para melhor esclarecimento da situação.
Pretendo saber, se com a entrada do novo Investidor o BPN libertou, ou libertará as garantias prestadas pelos 247 ex-trabalhadores.

Aliccop/Alisuper. Convidado o novo Investidor a estar presente na reunião camarária.

Aliccop/Alisuper
No seguimento das várias intervenções que tenho feito em defesa dos ex-trabalhadores do Grupo Aliccop/Alisuper, incidindo designadamente naqueles que contraíram empréstimos junto do BPN, propus na reunião camarária da passada Sexta que, a Autarquia convidasse formalmente o Administrador do Grupo Nogueira que foi apresentado como Interessado em ficar com a actividade e património da Insolvente, a estar presente na reunião de amanhã da Câmara Municipal.
A Drª. Isabel Soares anuiu.
Aproveitarei a ocasião, para solicitar uma Audiência junto da Administração do dito Banco para melhor esclarecimento da situação.
Pretendo saber, se com a entrada do novo Investidor o BPN libertou, ou libertará as garantias prestadas pelos 247 ex-trabalhadores.

domingo, 18 de dezembro de 2011

Silves: Orçamento chumbado, no Correio da Manhã de hoje.

"A oposição (PS e CDU) chumbou, ontem à tarde, a proposta de orçamento do executivo camarário de Silves para 2012, no valor de 47,6 milhões de euros. O PS não concorda com a redução nas transferências para as Juntas (-26%) e para as colectividades, a quem faltou entregar 111 mil euros este ano". Jornal Correio da Manhã

sábado, 17 de dezembro de 2011

Orçamento da CMSilves não foi aprovado. O PSD votou a favor da sua proposta. A CDU e o PS contra.

Em 2011,a Câmara não honrou os seus compromissos com as Colectividades. € 122186,36 contratados não foram pagos,e transitam para o Orçamento de 2012






Não podemos continuar assim.
A palavra dada e ainda mais contratada, tem de ser cumprida, ou estaremos num mundo virtual do faz de conta em que tudo pode ser posto em causa.
Recordo a este propósito que, segundo quem ainda manda na Autarquia, o Orçamento de 2011, propôs para receita orçamentada a quantia de € 48 400 000.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

A história repete-se. Orçamento da CMS para 2012.

Os mesmos actores, a mesmíssima veia criativa de quem, lá para as bandas do Salão Nobre vive no mundo da fantasia, repleta de aventuras do faz de conta ou na versão mais moderna da venda de qualquer coisa, seja ela o que for, desde que se situe no Concelho.
Reconheço, ainda não chegaram tão longe, como podiam. Mas, ainda dispõem de mais uma hipótese, em 2013.
A lua que se cuide, que será a próxima. Esgotado que seja o Castelo de Silves.
Dizem alguns que as Fábricas do Tomate ou do Inglês se safam, mas por pouco. Apenas por ainda não terem sido compradas.
Mas, cuidado, lá chegaremos…
Ano após ano, somos sempre surpreendidos. Quando menos se espera, eis que surge uma ideia nova, embrulhada no vazio do virtual e …zás, passa de nível, investida que é em personagem principal num filme já gasto, déjá vu mas sempre revisitado nestas alturas por quem por lá ainda manda.
2012, não podia fugir à regra.
Com a apresentação formal do Orçamento, o executivo permanente, limitado que está à Drª. Isabel Soares e ao Dr. Rogério Pinto, brindaram a Vereação com as suas ideias.
Não resisto a reter algumas.
Desde logo, foi inscrito a venda do Casino de Armação de Pêra,
indicando-se a receita de € 3 964 880. (Vide rubrica 090301 do Orçamento).
O que me merece desde já, dois comentários.
Mesmo que a Srª. Presidente defenda haver comprador, e conforme disse, ser o mesmo que andou a namorar a Fábrica do Inglês, nunca consumando o enlace, nem nunca apresentou qualquer proposta.
Logo, para mim não existe.
Virtualmente falando a quantia de € 3 964 880, não passa disso, apenas servindo para equilibrar um Orçamento que em agonia reflecte 14 anos de despesismo.
Mas atenção, vamos, por alguns momentos admitir que existe o tal comprador que, pode não ter essa verba mas outra.
Se assim for, não ficará esta Vereação refém da venda de tão emblemático edifício, em concurso público que poderá não ter mais do que um concorrente?
Naturalmente que sim.
E, se assim for, não estará esta Vereação a afrontar a população de Armação de Pêra ao vender um edifico sem que tenha havido um debate prévio e profundo na Comunidade?
Com certeza que sim.
Sou claro. Não alinho neste filme.
Disse-o o hoje à Drª. Isabel Soares e ao Dr. Rogério Pinto. Não contem com o meu voto.
Como receita virtual, segue-se a venda dos apartamentos de habitação social aos arrendatários, com a verba previsível de € 2 266 855 (rubrica 090210).
Como já esgotei os comentários no ano passado, por aqui me fico.
Temos depois a receita proveniente do Plano de Pormenor da Praia Grande com € 2 807157 (rubrica 02020602) numa altura em que se iniciou os contactos com os proprietários e se avizinha a sentença num processo judicial que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé para anular a deliberação que aprovou o próprio Plano de Pormenor, é no mínimo , o que lhe quiserem chamar.
A segunda nota prende-se com o castigo impingido ás Juntas de Freguesia com cortes da ordem dos 26% que comprometem a sua operacionalidade.
Mas as Colectividades também não foram esquecidas. Estava a ser passada a ideia que iriam receber em 2012, no mínimo o mesmo do que no ano de 2011.
Puro engano. Questionei e ficamos todos a saber que na verba contemplada na proposta de Orçamento, está incluída sorrateiramente a parte do subsídio que não será pago no presente ano.
Ou seja, vão receber menos. Mas se assim é assumem-no e ás claras.
Termino assim, esta primeira abordagem do Orçamento com grande apreensão.
Aguardo assim o resultado do apelo que fizemos quanto ás receitas virtuais, revisão das transferências para as Juntas que permita o seu funcionamento e reconhecimento da importância e apoio das Colectividades do Concelho.
Da resposta dependerá o nosso voto.
Claro está, como já o tinha feito, repeti ao Executivo Permanente que podia contar com a nossa solidariedade na contenção da despesa que se impõe.

domingo, 11 de dezembro de 2011

Um conto de Natal passado em Silves no ano de...2011.

Era uma vez … uma Família a quem a sorte da vida não tem sorrido.
Perdera um Filho com cerca de dois anos, assiste impotente á doença rara de uma filha que lhe consome a juventude, debate-se com todo o tipo de pressões e depressões que martiriza o dia-a-dia dos Pais, nesta luta de sobrevivência.
Como se tudo isso não bastasse, eis que a brindaram com a ameaça de despejo da casa que considera sua há mais de quinze anos.
Autêntico e sufocante pesadelo, ainda mais para quem não tem para onde ir, nem possibilidade de recorrer a poupanças inexistentes.
Invocou-se o não cumprimento de uma plano de pagamento de dívida e rendas em atraso.
Motivo mais do que suficiente para ser tomada a decisão de avançar para o despejo.
Pareceres foram dados nesse sentido, defendendo a saída do arrendado.
A decisão estava tomada, por alguns.
Não para mim.
Como já devem ter depreendido, o Senhorio chama-se Câmara Municipal, e tudo tem vindo a passar-se em sucessivas reuniões camarárias.
Fiz, e tudo farei para defender esta Família. Ainda mais quando, me apercebi que as rendas dos últimos cinco anos se encontravam pagas.
Existe sim, uma dívida mas anterior ao ano de 2003.
Mas se assim o é, como aceitar que este assunto seja agendado, e esteja nele aflorado o despejo?
E, logo na quadra natalícia em que nos encontramos?
Pela gravidade da situação, não irei adjectivá-la. É triste e revoltante demais, o que podia acontecer a esta Família.
Apenas informarei que, na passada reunião camarária, em pleno Salão Nobre, os Arrendatários exibiram à Drª. Isabel Soares, os comprovativos do pagamento das rendas, quinando assim o que estava em cima da mesa.
A surpresa foi muita, como se imagina. O que não consigo conceber, nem aceitar…
Fico porém, com a alegria de ter contribuído para o Natal de uma Família que continuará a ter o seu lar.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

A Câmara Municipal como Pessoa de Bem, deve cumprir o acordado com as Colectividades, e definir datas para o pagamento.




Quem ainda manda na Câmara Municipal está a asfixiar as Colectividades do Concelho ao adiar o pagamento de parte do subsídio orçamentado e contratado que devia ser pago no corrente ano para o próximo. Ou seja, por constar no Orçamento, já não assegura o pagamento.
A Câmara Municipal que, deve ser encarada como Pessoa de bem, sempre cumpridora do acordado, que exige aos Munícipes o cumprimento cego das obrigações, sob pena de cobrança de juros, ou aplicações de coimas, presta assim um péssimo exemplo quando devia ser o modelo.
E, se for sua prática habitual, pior ainda…
Não me revejo na postura que a Autarquia tem vindo a manter com as Colectividades do Concelho.
Aliás, nem aceito a forma como as ditas têm vindo a ser tratadas.
Recuso-me a alinhar no campo de quem as considera parentes pobres, e as encara como devoradoras de fundos públicos, esquecendo o excelente serviço que prestam á População.
A esses, sugeria que contabilizassem as senhas de presença, as ajudas de custo, ou o trabalho extraordinários dos responsáveis das Colectividades que ficam por pagar.
Sem dúvida que tem de haver critérios. As actividades têm e devem ser filtradas numa hierarquização de prioridades em que fique assegurada a plena igualdade de acesso e tratamento de toda elas.
É indiscutível, imprescindível e inegociável que assim o seja.
Mas quando tal não acontece, algo vai mal. Uns serem tratados como Filhos, outros remetidos à condição de afilhados, à luz do clubismo político-partidário é inaceitável.
Uns receberem a tempo e a horas, outros não se sabe quando, é intolerável.
Por isso, defendo que a Autarquia se comprometa com as datas dos pagamentos, protocolando-as que, cumprirá nos mesmos termos em que o faz com outros contratos, designadamente de natureza bancária.
Ainda mais quando, as Colectividades levam tais valores aos seus Orçamentos, e os consideram imprescindíveis.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Será mais uma prova de contenção de despesas?

Última prova do Campeonato Regional de Ralis Sul 2011 terá lugar em Silves, nos dias 3 e 4 de Dezembro.É organizada pelo Clube Automóvel de Portimão...
"esta prova estava prevista para esta cidade mas acabou por ser transferida para Silves, depois de verificada a indisponibilidade da autarquia de Portimão dar o apoio previsto, como afirma a organização.
Assim, tendo o Clube Automóvel de Portimão obtido o apoio da autarquia de Silves, a prova regressa a esta cidade quase uma década depois do último rali ter passado pelas estradas de Silves
", Diz o Jornal " Terra Ruiva".
Queiram clicar na expressão anterior.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

A proposta incómoda que, foi novamente apresentada na reunião camarária extraordinária de 16-11-2011, aquando da discussão do IMI.


Quem não tem dinheiro, não pode ter vícios, e com humildade assim deve proceder, controlando as despesas, evitando gastos denecessários.
Mas para quem por lá ainda manda, o preferível é aumentar impostos...
Cumprir deliberações camarárias, mesmo que, aprovadas por unanimidade, não é exegível, nem exequivel, devem pensar, fazendo.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Castelo de Silves à venda para custear Orçamento da Câmara Municipal 2012

Aceitam-se propostas.




Para os mais sensíveis e dados às questões da cultura e do património, aqui fica uma nota tranquilizadora.
É tudo virtual...
Tal como o Orçamento que se avizinha.

domingo, 27 de novembro de 2011

Casino de Armação de Pêra é dos Armacenenses, devendo permanecer no domínio público.

Para que conste.
1- A haver venda, nada será feito, sem a devida divulgação que permitirá a necessária e democrática discussão na comunidade.
Aliás, como quem ainda manda na Câmara Municipal, dizia há alguns anos, permita-se-me que repita, basta.
A Autarquia não tem vocação imobiliária. Não está nas suas competências fazê-lo.
Tudo o que se prende com Fábrica do Inglês, Fábrica do tomate, Herdade do Bom Homem … e agora o Casino, não devem entrar neste rosário.
Basta.
Impõe-se uma nova postura,transparente e participativa, onde todos devem, e podem ser senhores da decisão que afecta o seu, nosso futuro comum.
Acredito e revejo-me nestes princípios que norteiam a minha actividade política.
Por isso, para que se ouça no Salão Nobre, não contem comigo nestas negociatas…
Não vos acompanho, ou já se esqueceram da minha postura no negócio da Fábrica do Tomate, que até há pouco tempo pretendiam, comprar, sabe-se lá com que dinheiro…
Onde é que estaríamos agora, se a Vereação Socialista tivesse alinhado nessa epopeia?!!
Mas,
2- Todo este súbito interesse do Executivo Permanente, limitado que está á Drª. Isabel Soares e ao Dr. Rogério Pinto, face à dissidência da outra Srª. Vereadora, traz-me à memória, a discussão do Orçamento camarário de 2011.
Recordam-se seguramente, da visão virtual de receitas por eles defendida, com o apoio da CDU, como se vivêssemos no mundo do faz de conta.
Seguramente, ainda não estão esquecidos das verbas virtuais inscritas nesse orçamento, enquanto receitas, referente à venda da Herdade do Bom Homem, e dos apartamentos da Autarquia aos seus arrendatários?
Recordam-se?
O que defendemos na altura, concretizou-se. Nada se vendeu, nenhuma receita se arrecadou…e assim, o Orçamento da Câmara Municipal 2011 chegou ao seu termo em agonia.
O que já era expectável aquando da sua discussão. Nós dissemo-lo.
Sou coerente. O que disse nessa altura, mantenho. Para 2012, pretendo um Orçamento de rigor, verdadeiro e transparente.
Nunca com verbas virtuais.
Se pretendem folga nas receitas para expandir as despesas, e não alimentar o despesismo que ao longo do anos que são poder, têm alimentado, não contem comigo.
Se, estão a utilizar a hipotética venda do Casino, para equilibrarem o Orçamento de 2012, podem já e à partida contar com a minha oposição.
Estou desalinhado, e resistirei, às pressões, venham elas de onde vierem.
Ou, será que os dois sobreviventes do Executivo permanente, já se esqueceram da repreensão que o Tribunal de Contas lhes dirigiu a propósito das Contas de Gerência da Câmara referente ao ano de 2007?
Precisam de ser lembrados?

sábado, 26 de novembro de 2011

Grupo Alicoop perto de conhecer o seu destino, talvez…mas tudo depende do BPN. Sempre o BPN.

Limitando-me aos factos, passo a informar que, contrariamente a outros, com base no que me foi dado a conhecer, não dou ainda por aceite a aprovação do plano.
Aliás, para que conste, o plano ainda não se encontra aprovado.
É certo que quem quis votar no estado em que o dito se encontra, para não ter o incómodo de voltar a Silves, pôde fazê-lo.
Apenas isso, nada mais.
Por outro lado, foi dado um prazo de 10 dias para que, quem actualmente gere, possa apresentar os elementos em falta …do plano.
Após os 10 dias, os Credores que ainda não votaram, pronunciar-se-ão directamente no processo.
Questão diferente, e já agora a mais importante e aquela que ainda me tira o sono, prende-se com o BPN.
Foi dito que existe um documento do BPN. Mas que documento?
Uma declaração assinada pela Administração do BPN a libertar os ex-trabalhadores das suas responsabilidades assumidas aquando da concessão dos empréstimos?
Pois, se o for, o assunto está arrumado …e podemos respirar.
Enquanto tal não acontecer, tudo continua na mesma, neste aspecto.
Para mim, como Autarca, exijo clareza. Que todos saibam ao que vão.
Quais os efeitos desse documento…para os visados.
Que os subscritores dessas empréstimos sejam imediatamente libertados dessa sufocante pressão que, lhes tem minado a tranquilidade familiar, no mínimo.
Que não lhes seja pedido que transportem a incerteza por mais tempo.
Não será um pequeno pormenor, pequeno para alguns, que, irá entravar um negócio de milhões.
Aguardemos a tal declaração do BPN… a anteceder um excelente e Santo Natal para todos.


Torno público o comunicado que acabei de receber, hoje dia 29-11-2011, dos Credores da Alicoop, sem os respectivos endereços de e-mail.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Edifício do Casino em Armação de Pêra. Está mesmo á venda?













Como poderão ler no documento que ora divulgo, a Drª. Isabel Soares e o Dr. Rogério Pinto solicitaram a aprovação de "um projecto de arquitectura e de execução para alteração e recuperação do edifício do Casino existente na Avenida Beira Mar, em Armação de Pêra".
Estranhei tal solicitação " uma vez que este projecto previa uma organização funcional identica ao agora proposto".
Ainda mais estranhei que este "novo" projecto de arquitectura fosse subscrito por um Gabinete de Arquitectura diferente do que inicialmente tinha subscrito idêntico projecto.
Estranhei ainda que o processo não se fizesse acompanhar pela respectiva caderneta predial do edifício e devida inscrição registral do dito a favor do Município.
Pelo que, solicitei tais esclarecimentos a quem mandou agendar o processo para a Reunião Camarária de ontem que, não me soube responder.
Resultado, o processo volta a uma nova reunião, permitindo-me assim tornar público que a Sra. Presidente nos informou que " nos irá propor a venda" desse nobre espaço da Vila, existindo vários interessados na compra.
Quais?
Não quis dizer.
No que me toca, tal espaço pertence aos Armacenenses e enquanto tal espero que a Junta de Freguesia se manifeste, muito antes da Câmara Municipal avançar seja com o que for.

Procura-se Vereador para a Câmara Municipal de Silves, para o pelouro da cultura, desporto e afins.

Procura-se Vereador para a Câmara Municipal de Silves, para o pelouro da cultura, desporto e afins.
Ordenado o legal, acrescido das despesas de representação, e benesses habituais.
Sem plano de contenção de despesas.
Duração? Algum tempo, até vir o próximo.
Requisito, terem concorrido à Câmara Municipal, pelo PSD.
Nota, aceitam-se os suplentes dessa lista ... se se deixaram convencer.

Vereadora do Pelouro da Cultura renuncia ao seu Mandato, alegando motivos pessoais e profissionais.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Aliccop- Trabalhadores sem garantias diz o Correio da Manhã.

Numa semana decisiva, audiência judicial preparatória agendada para hoje,e a conferência de Credores marcada para o próximo dia 25, eis que alguns trabalhadores do grupo Aliccop centraram a discussão do problema que importa reter:
Garantias para pagamento dos seus créditos e pagamento dos empréstimos ao BPN.Por isso, recomendo uma leitura tenta ao Jornal " Correio da Manhã".
Queiram clicar na expressão anterior.

domingo, 20 de novembro de 2011

As actuais taxas de IMI serão mantidas em 2012.

Duas propostas foram votadas na passada reunião extraordinária da Câmara Municipal.
A avançada pelo Executivo Permanente PSD que propunha o seu agravamento, foi rejeitada com os votos do PS e da CDU.
A defendida por estas duas forças politicas foi aprovada com os votos contra do PSD.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Onde é que páram os milhões da herdade do Bom Homem e da venda dos Apartamentos aos arrendatários da Câmara Municipal?

Que foram defendidos até á exaustão por quem aprovou este orçamento de 2011 da Câmara Municipal, o PSD e a CDU?
Questão que coloquei hoje na reunião camarária, tendo obtido como resposta, um simpático sorriso.
Infelizmente, para o Concelho, a Vereação Socialista teve razão no que defendeu em consciência...aquando da discussão do orçamento 2011, e nos sucessivos quatro votos contra essa aprovação.
E, agora? Quando o dinheiro não chega para manter os vícios de tantos anos de despesismo?Querem despedir funcionários?
Cortam radicalmente o apoio ás Colectividades do Concelho?
Reduzem substancialmente as transferências para as Juntas?
Para que conste, medi o alcance todas as palavras que utilizei...o momento é preocupante.
As soluções para corrigir tantos desatinos, serão dificeis. Para nós, ao nível daquelas que provêm do Governo da Nação.
Asseguro-vos...

Mapa de Receitas da CMS de 2011. Preocupante para todos nós, a antecipar o que há muito dizia...Um descalabre ... !!!


E, agora, o que é que pensam fazer os Senhores que ainda mandam na Câmara Municipal, responsáveis que são por nos terem conduzido até aqui?

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Finalmente, a CMS irá constituir-se Assistente no processo Viga D `Ouro.

Nesta grande confusão que está mergulhado o processo Viga D `Ouro, e por aquilo que já é conhecido, retenha-se ainda um excerto da recente nota de imprensa da Drª. Isabel Soares.
“É por isso intenção do Município de Silves, e nesse sentido já instruí os Advogados, para solicitar uma intervenção hierárquica junto do Ministério Público, no sentido de ser aprofundada a investigação, serem extraídas todas as consequências e apuradas toda as responsabilidades, para o o Município de Silves possa ser ressarcido”.
A ideia é boa mas estranho que tenha sido apresentada por quem, agora sendo Arguida, não pode imiscuir-se neste processo.
Está impedida de o fazer. Não pode instruir Advogados do Município de Silves.
No presente, existe um notório conflito de interesses entre a Autarquia e a defesa dos Acusados. Os caminhos a serem percorridos são diferentes, uns dos outros. Não pode haver interferências seja de que natureza for nas estratégias de cada um.
Por outro lado, conforme referi na passada reunião camarária, quem levanta agora este mecanismo da “ intervenção hierárquica do Ministério Público”, tem a obrigação de esclarecer que não visa nenhum dos aspectos versados na acusação, pelos quais os Acusados respondem e se defenderão já na Abertura da Instrução.
Pretende-se agora, que o MP aprofunde a investigação quanto ás situações que constam do célebre relatório elaborado pela Comissão Camarária, constituída por deliberação de 11-04-2007, para apuramento de prejuízos do Município, e que foram sucessivamente integradas em propostas avançadas pela Vereação Socialista, sempre rejeitas pelo Executivo Permanente que recusou dar o seguimento que, para nós, era devido.
Dito isto, a proposta da Autarquia se constituir como Assistente e apresentar o seu pedido de indemnização foi finalmente aceite.
Finalmente!!!

A Câmara Municipal não foi notificada da acusação

Mas o mais curioso, estava para vir.
Questionado sobre o facto da Autarquia ter sido notificada da acusação, o Dr. Rogério Pinto, alegou que nada sabia.
Não sabia?
Não aceitei a resposta. Como era possível, estarmos na segunda parte de uma reunião, iniciada há onze dias, e nada se saber a esse respeito. Com a agravante que é a partir da data da notificação que se conta o prazo para a apresentação do pedido de indemnização.
A reunião foi imediatamente suspensa para a localização do documento.
Passado algum tempo, retomaram-se os trabalhados, com a informação de que “a Câmara Municipal não tinha sido notificada”.
Mas se assim é, exigi que o Sr. Vice Presidente me esclarecesse como é que a Advogada da Autarquia, nos tinha falado da dita acusação, minutos antes?
E, como é que o Sr. Vice-presidente sabia da mesma, se tal documento não chegou?

Momento de grande tensão para os presentes, reconheço.
Perfeitamente dispensável, se outro caminho tivesse sido e fosse seguido por quem ainda por lá manda.
Ficamos depois a saber que “ tinha falado com dois acusados, a Drª. Isabel Soares e o Sr. Domingos Garcia”.
Desculpem, mas isto não pode acontecer…como facilmente se compreenderá e me dispenso de fazer mais algum comentário.

Vice-Presidenteda CMS escolhe Advogado da PLMJ sem consultar o Executivo.

Regressando ao que se passou na última reunião camarária da passada Segunda, tive a oportunidade de conhecer formalmente a Advogada que o Sr. Vice- Presidente escolheu para patrocinar a Câmara Municipal neste processo, a Drª. Filipa Cota, Ilustre Advogada da PLMJ.
Não estando em causa, o brilhante profissionalismo da minha Colega, mas outras razões que já tornei públicas, comuniquei aos presentes, que a Vereação Socialista não se revia nesta escolha e que pretendia que outro Mandatário forense fosse escolhido que, em ainda não tivesse trabalhado no processo Viga D `Ouro.
O Dr. Rogério Pinto recusou, alegando em seu favor que a Advogada em causa, tinha conhecimento pormenorizado do dossier.
Mas a questão não é essa, como se compreenderá.
A escolha deveria ter sido colectiva, não pessoal.

A acusação proferida pelo Ministério Público altera estratégias.

Como não podia deixar de ser, alega o Vice-Presidente Dr. Rogério Pinto que a Câmara nada apurou, no tocante ao apuramento dos prejuízos, por ter sido decidido por ele e pela Srª. Presidente, remeter o assunto para análise futura.
Certo para quem assim decidiu.
Errado para os restantes e importa esclarecer.
Na passada reunião, a Advogada da PLMJ, Drª. Felipa Cota informou a Vereação presente de que a acusação ora proferida é uma peça processual frágil.
Não concordo, nem discordo, o Tribunal o dirá.
Mas se agora o dizem, porque não seguiram o meu alerta?
Qual a razão, de nunca terem acolhido a minha sugestão da Autarquia se constituir como Assistente, o que permitiria, colaborar e acompanhar mais de perto a investigação do Ministério Público?
Curiosamente, ou nem tanto assim, vem agora a Drª. Isabel Soares dizer na sua conferência de Impressa, e passo a citar que ” è meu entendimento, inteiramente corroborado pelos Advogados da Câmara que, a investigação levada pelo Ministério Público não foi tão longe quanto devia, ficando-se por questões de índole formal, não investigando a fundo se existiram favorecimentos pessoais e quanto lucraram em prejuízos do Município de Silves, os autores desses favorecimentos”
Mas se dantes, durante cinco longos anos, pouco ou nada fizeram nesse sentido?
Pretendem-no fazê-lo agora que a acusação é conhecida pelos seus destinatários?

Viga- D ´Ouro. Importa reter um excerto da acta camarária de 22-06-2011, para melhor enquadramento da presente situação.

Já nessa altura, a quatro meses da acusação ora deduzida pelo Ministério Pública, eu chamava a atenção para alguns aspectos que me pareciam, e parecem importantes.
Vereador Fernando Serpa – Uma das conclusões do relatório diz que “deverá ser aferido todo o levantamento de campo, execução de sondagens aleatórias e contratada empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
Passado todo este tempo, perguntava se foi contratada empresa para apurar o prejuízo sofrido pela Câmara Municipal?
Sra. Presidente – Os nossos Advogados entenderam que deveria ser o próprio Tribunal a definir qual a empresa a fazer e não a Câmara Municipal, porque os resultados poderão ser postos em duvida se a empresa for encomendada pela Câmara Municipal.
Assim é mais transparente ser o próprio Tribunal a identificar essa empresa idónea.
Vereador Fernando Serpa – Não podemos aceitar essa explicação porque é importante apurar no presente no momento qual o prejuízo da Câmara Municipal porque verificando-se tal prejuízo, a Câmara Municipal terá que apresentar o seu pedido de indemnização.
Isto tem que ser feito atempadamente antes da conclusão do inquérito judicial em curso.
Sendo assim, quando a Presidente da Câmara Municipal de Silves fala em nossos Advogados, são os da Câmara Municipal ou da Presidente?
Sra. Presidente – Da Câmara Municipal. Foi sempre um assunto da Câmara Municipal.
Vereador Fernando Serpa – Recomendava que falasse com os Srs. Advogados da PLMJ que não podem ser ao mesmo tempo Advogados da Câmara Municipal e da Sra. Presidente.
Poderá haver um conflito de interesses: se eles chegarem a essa conclusão, terá que haver neste processo um Advogado que represente a Câmara Municipal e outro Advogado que represente a Presidente ou qualquer outro Vereador.
Sra. Presidente – Não foi feito um pedido a uma empresa privada porque foi entendido que se deverá aguardar pela decisão do tribunal e que deverá ser o próprio tribunal face à entrega de toda a documentação inerente ao levantamento feito à Câmara Municipal que deverá de decidir qual a empresa que o deveria fazer.
Na sequencia da questão colocada pelo Fernando Serpa. A questão é que caso a Câmara Municipal entenda fazer de imediato, a duvida que se me põe é encomendado um levantamento ao empreiteiro Viga D’Ouro, poderia haver discrepância com o que foi feito pela Câmara Municipal, e depois seria o Tribunal que iria indicar qual a empresa que deveria fazer.
Vereador Fernando Serpa – Acho que o Tribunal não vai pedir nada, apenas vai julgar em função dos documentos apresentados.
Por outro lado, parece-nos que devia ter sido dado seguimento à conclusão final referida no relatório dos técnicos da Câmara Municipal em 27/07/2007.
A questão é outra. Havendo acusação no processo crime, terá que ser feito um pedido de indemnização sustentado num relatório de prejuízos. Por isso é importante, que o executivo permanente, mais na pessoa da Rogério Pinto prepare desde já um dossier com a elaboração dos prejuízos de forma, se for o caso, ser apresentado ao advogado que representar a Câmara Municipal, neste processo.
Logo a responsabilidade inteira do que for ou não necessário, e uma vez que a Srª. Presidente não se pode pronunciar sobre isto, é da responsabilidade do Vice Presidente que melhor do que ninguém saberá faze-lo e nos irá apresentar o mais breve possível o relatório dos prejuízos e atempadamente, uma vez que nas informações que a Presidente nos deu, o inquérito judicial está em fase de conclusão.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Estrategicamente, nada foi feito para apuramento do prejuízo do Município.

Dizem os antigos, e com razão que de palavras e boas intenções, está o inferno cheio. Por isso, comecei a reunião perguntando ao Sr. Vice Presidente o que tinha feito na defesa do interesse do Município. Quis saber, em concreto, o que fez. Que decisões tomou ou participou. Que diligências judiciais ou extrajudiciais desencadeou…
Perante o vazio da resposta, para que as palavras prenhas de generalidades fizessem sentido, insisti, com situações concretas que importa reter e divulgar á população.
Desde logo, recuperei o já célebre relatório elaborado pela Comissão Camarária, constituída por deliberação de 11-04-2007, para apuramento de prejuízos do Município, que entendeu ter havido “uma valorização do custo das obras que indicia uma sobrevalorização em cerca de 500%”. E, por tal razão, deveria ser “contratada uma empresa credenciada para a elaboração de um relatório final
Refira-se de passagem que este importante documento de trabalho foi elaborado pelos nosso técnicos, Eng.º José V. Mascarenhas F. Santos, Eng.ª Ana Margarida Aleixo Águas, Eng.º Ricardo José da Conceição Tomé e Eng.º Nelson António Batista de Sousa.
Pois bem, a pergunta que se impunha era conhecer aquilo que o Vice Presidente e o restante Executivo Permanente fizeram a este respeito desde o ano de 2007?
Tanto mais que guardaram religiosamente tal documento e só o revelaram aos Vereadores não Permanentes no passado mês de Junho de 2011.
Nada. Nada fez.
A Segunda Pergunta, prendeu-se com uma auditoria feita pela PLMJ no ano de 2008 que custou aos cofres da Autarquia a quantia de € 50 000 em que ficaram de fora as questões financeiras. Em que, nada se disse sobre o desdobramentos de facturação.
A resposta já adivinharam.
Nada. Nada se fez.
Como também nada fez, nem fizeram sobre a nossa proposta de 30-03-2011
,votada por unanimidade, Presidente incluída, em que “os serviços apurassem, quantificassem e reunissem evidencias, com carácter urgente dos prejuízos que possam ter havido para a Autarquia no processo denominado “Viga D’Ouro”.
Mas, mais grave ainda foi nada ter sido feito no seguimento de nova proposta que apresentei em nome da Vereação Socialista em 06-07-2011, em que “ se mandatou o Vice Presidente no sentido de providenciar a tomada das medidas pertinentes para a inventariação efectiva e em tempo oportuno dos prejuízos causados ao Município, devendo fazer o ponto da situação na primeira reunião do Executivo de Setembro de 2011”.
A mesma resposta. Nada . Nada se fez.
Sou claro. Não aceito tal postura.
Voltarei mais tarde ao assunto, pois o pior está para vir.

Viga d ´Ouro- A fúria das marcações.

No seguimento do requerimento datado de 17-10-2011, apresentado pela Vereação Socialista ao Sr.Vice Presidente Dr. Rogério Pinto, foi por este marcada uma reunião extraordinária para o dia21-10-2011 que, curiosamente, ou nem tanto assim, procurou depois desmarcar.
O que não aceitei.
Mais valia tê-lo feito, pois, nesse dia, para surpresa dos presentes fui impedido de falar, pela rapidez da decisão de suspender a reunião, passado vinte segundos do seu inicio.
Alegou que não estava em condições.
Voltou a marcar a reunião para o dia24-10-2011, que desmarcou no dia seguinte.
Como não há duas sem três, agendou a dita para ontem , dia 31 de Outubro de 2011, quiçá na esperança de não haver quórum.
Se pensou, enganou-se.
Os três Vereadores não Permanentes, eu , a Drª. Lisete Romão e a Drª. Rosa Palma, estivemos presentes.
O Sr. Vice Presidente também, devidamente acompanhado da Drª. Filipa Cota, Ilustre Advogada da Sociedade PLNJ.
E, por aqui passou o grande segredo dos sucessivos adiamentos de uma reunião que se impunha há muito.

sábado, 29 de outubro de 2011

Executivo Permanente sofre nova baixa.

Assumam.
Já não dá para disfarçar. A Vereador da Cultura, não ameaçou, mas saiu, alegando afazeres profissionais por um mínimo de 3 meses.
Será que voltará?
Nos entretanto, estou curioso em saber quem assume o pelouro.
Quem ainda manda na Câmara, já deve estar mais do que arrependida da decisão que tomou perante o “ ela ou eu”.
Se diz que não tem tempo, que não lei o que assina, como será agora?
Pergunto eu…

Teatro Mascarenhas Gregório

É oficial. A vistoria voltou a chumbar o Teatro.
Apesar da nossa insistência,não tivemos acesso ao documento.
Para que conste,do que depender da Vereação Socialista, não haverá entrega da obra, sem que os nossos técnicos se pronunciem sobre o estado do Teatro, passado que são cerca de seis anos da sua inauguração.

Haverá despedimento na Câmara Municipal , informou a Presidente na passada reunião

Segundo disse,o número andará entre as 16 e 20 Pessoas que deverão sair até ao fim do próximo ano.
Preocupante.
Ainda mais quando estão em curso, ou serão aberto novos concursos para a admissão de novos funcionários.
E, já agora, com base nos dados conhecidos, os Chefes de Divisão passarão a três.
Diz, a Srª. Presidente que, para ela, os 3 Chefes de Departamento passarão a Chefes de Divisão, e o assunto fica arrumado.
Será?
Logo eu que não me inclino para situações simplistas...
Exijo transparência em todo o processo, com conhecimento atempado dos critérios por todos...
Estão em causa Pessoas e não meros números de estatística. Pessoas que têm Família e compromissos.

Reunião extraordinária, suspensa, adiada por 2 vezes, foi marcada para Segunda.

No mínimo preocupante, quando está em causa a defesa do interesse do Município.
A ver vamos, se não haverá mais surpresas.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Tentaram desmarcar a reunião.

Não o conseguiram
Tentaram evitar qualquer discussão. Conseguiram.
O Sr. Vice Presidente iniciou a reunião, disse que não estava em condições de prosseguir e acto continuo suspendeu-a dita, impedindo os Vereadores de utilizar a acta.
Mesmo alertado que estamos a meio do prazo, para o Município intervir…
Nada adiantou…
A continuação seria na Terça, quando já sabiam que a Drª. Lisete Romão não podia estar presente. Mas, neste caso não haveria quórum…
E, assim, lá ficou para Segunda, pelas 17h….

Reunião extraordinária de hoje em perigo

Há cerca de 15 minutos recebi um telefonema da CMS a informar-me que a reunião de hoje tinha sido transferida para Terça.
Pois bem,como disse á Srª. Funcionária que teve a gentileza de me contactar, não aceito.
Por isso, há hora agendada, a Vereação Socialista, eu e a Drª. Lisete Romão estaremos presentes.Já que o Dr. Mário Maximino informou na Quarta que não podia comparecer.
A reunião foi marcada, seguiu o protocolo habitual e não pode ser assim transferida, sem mais.
Todos sabemos o que está em jogo.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Reunião extraordinária da Câmara Municipal agendada para a amanhã, pelas 15h. 30m.

Com um único ponto na agenda: "processo Viga D`Ouro".
O documento de base para a discussão prende-se com o requerimento dirigido ao Vice Presidente, Dr. Rogério Pinto,pela Vereação Socialista.

Declaração da Presidente Isabel Soares em sua defesa no Processo Viga D´Ouro, prestada ontem.

Para conhecimento de todos.

"Depoimento de Abertura - prestado por Isabel Soares
1. Nos últimos dias têm surgido em vários órgãos de comunicação social notícias que dão conta de ter sido acusada de Abuso de Poder.
2. É verdade. No passado dia 17 de Outubro de 2011 fui notificada de uma Acusação produzida pelo Ministério Público de Silves na qual sou acusada de Abuso de Poder.

Permitam-me que vos dê conta do que está em causa:

3. Em Janeiro e Junho de 2006, foram recebidas neste Município duas Cartas provenientes da Direcção Distrital de Finanças de Faro, nas quais se solicitavam o extracto de conta corrente da VIGAD'OURO, bem como cópia das facturas/recibos e respectivos meios de pagamento e ainda datas de inicio e conclusão das obras.
4. Até àquele momento apenas sabia que a VIGA D´OURO era uma empresa que prestava serviços ao Município, entre tantas outras, já que o pelouro das obras de saneamento básico estava, por deliberação da Câmara, delegado num Vereador.
5. Na sequência das cartas das Finanças pedi aos serviços que elaborassem as respostas, tendo, nesse momento, recebido informação de que os respectivos processos não estavam documentados.
6. Perante a verificação dessas irregularidades, dei instruções expressas no sentido de ser imediatamente aberto um inquérito com vista ao total esclarecimento da situação.
7. Precisamente porque pretendi que o inquérito fosse independente, determinei que o mesmo fosse conduzido por uma Técnica Superior pertencente à Câmara Municipal de Tavira e, portanto, absolutamente externa à Câmara de Silves.
8. O inquérito foi exaustivo, chegando à conclusão da existência de graves irregularidades no tocante à atribuição de trabalhos à empresa VIGA D`OURO, irregularidades essas que se prendiam com a atribuição por ajuste directo de obras que, atento o seu montante, deveriam ter sido objecto de Concurso Público.
9. O procedimento adoptado consistia no fraccionamento dos trabalhos, para se construir a aparência de que não seria necessário o procedimento concursal. A par destas irregularidades, foram ainda levantadas suspeitas quer no tocante à efectiva realização de certas obras, quer, noutros casos, à justificação económica da facturação emitida.
10. Perante a gravidade dos factos evidenciados nas conclusões do inquérito, decidi o seu imediato envio ao Ministério Público, à Inspecção-Geral de Finanças, IGAL e Tribunal de Contas.
11. Permitam-me pois que sublinhe que foi por minha determinação que o processo foi enviado ao Ministério Público, ou seja, foi o próprio Município de Silves quem deu origem ao presente processo.
12. Quero também deixar bem claro que a Acusação que me é feita pelo Ministério Público deriva, unicamente, de ter a minha assinatura aposta nos documentos de autorização de pagamento. Esclareça-se, que o simples facto de ter sido autorizado o pagamento, não significa a realização imediata do efectivo pagamento. Tal, foi o que aconteceu no presente caso, em que não obstante autorizado o pagamento, o Município de Silves não veio a proceder ao efectivo pagamento à VIGAD'OURO, de qualquer valor.
13. Que fique bem claro que não sou acusada de ter favorecido alguém, de ter beneficiado um cêntimo que seja, mas apenas e tão só de ter assinado os documentos de autorização de pagamento, o que aliás sempre assumi abertamente, quer no inquérito interno, quer mais tarde no próprio processo junto do Ministério Público.
14. Do que sou acusada é de ter aposto a minha assinatura. E é verdade. Assinei.
15. Mas deixem que vos diga muito claramente que, nem no Município do Corvo, o Presidente da Câmara pode ter a pretensão de conseguir sindicar a regularidade formal e substancial de todos os actos praticados por cada um dos funcionários da Câmara nos processos que são instruídos pelos serviços e que obrigam a assinatura do Presidente da Câmara.
16. Um Presidente da Câmara não tem tal possibilidade, por falta de tempo, por falta de conhecimentos técnicos, por ter confiança nos seus serviços e por já ter o processo sido analisado e aprovado pelos Vereadores dos Pelouros competentes.
17. Só por demagogia ou chicana política se pode achar que é possível que um Presidente de Câmara audite a regularidade material dos procedimentos. É assim em matéria de autarquias, como é assim em qualquer outra actividade. O que seria de um presidente de uma empresa se não tivesse confiança nos seus serviços e não assinasse a documentação que já tenha a aprovação do Director da Área respectiva.
18. Este é, meus Senhores, o crime de que sou acusada.

Por último quero ainda dizer o seguinte:

19. É meu entendimento, inteiramente corroborado pelo Advogados da Câmara, que a investigação levada a cabo pelo Ministério Público não foi tão longe quanto devia, ficando-se por questões de índole formal, não investigando a fundo se existiram favorecimentos pessoais e quanto lucraram em prejuízo do Município de Silves os autores desses favorecimentos.
20. É por isso intenção do Município de Silves e nesse sentido já instrui os Advogados, para solicitar uma intervenção hierárquica junto do Ministério Público no sentido de ser aprofundada a investigação, serem extraídas todas as consequências e apuradas todas as responsabilidades, para que o Município de Silves possa ser ressarcido.

Estou à vossa inteira disposição para responder às questões que me queiram colocar. Tomei a liberdade de pedir ao Advogado do Município que aqui estivesse para vos prestar esclarecimentos de índole jurídica que, como compreenderão, não tenho conhecimentos técnicos para o fazer.»

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Câmara de Silves, na mira da banca diz o Correio da Manhã de hoje.

Clicar para ter acesso á notícia.

Viga D´ Ouro - O que acontecerá agora ás condenações que aplicaram aos Funcionários em Proc. disciplinar?

Permita-se-me que retenha algumas notas que considero cruciais na análise deste processo.
Desde logo, o facto de terem sido instaurados quatro processos disciplinares a Funcionários da Autarquia, que foram condenados sempre com quatro votos a favor, uma abstenção e dois votos contra da Vereação Socialista, meu e da Drª. Lisete Romão.
Estávamos certos ao defender intransigentemente a Dignidade desses visados, assumindo na altura o que considerávamos errado.
O tempo deu-nos razão.
Infelizmente, o desgaste pessoal dos visados e os danos irreparáveis na sua imagem, serão seus compagnons de route de toda uma vida.
Por tudo aquilo que já é do conhecimento público, as responsabilidades apontam na direcção dos detentores do poder político.
Nenhum funcionário foi constituído Arguido e acusado.
Nenhum foi merecedor de censura pelo garante da legalidade que é o Ministério Público.
O que, não deixa de ser significativo do ponto de vista político, se se tiver a humildade para o reconhecer.
A este propósito, importa questionar o que irá agora acontecer ás condenações a que os Funcionários municipais foram alvo em sede de procedimento disciplinar e que no presente não encontraram eco, nem acolhimento por parte do Tribunal?
Quem anda nisto algum tempo, sabe que se não foram constituídos Arguidos, passaram a Testemunhas da Acusação contra quem foi acusado.
Inverteram-se os papéis.
Ora se assim é…
Em segundo lugar, como poderão ler no comunicado que se segue, a Comissão Camarária, constituída por deliberação de 11-04-2007, para apuramento de prejuízos do Município, entendeu ter havido “uma valorização do custo das obras que indicia uma sobrevalorização em cerca de 500%”.
Aceitando-se como válida tal conclusão, somos imediatamente confrontados com o facto de ter havido prejuízos para a Autarquia.
Defendo assim, que a mesma deva intervir judicialmente. Em todo e qualquer processo onde este assunto e suas ramificações sejam debatidos.
Daí a Vereação Socialista ter solicitado ao Sr. Vice-Presidente, Dr. Rogério Pinto que, procedesse em tempo oportuno “ a todas as medidas e/ou diligências judiciais e extra-judiciais que julgar pertinentes, na defesa do interesse público do Município de Silves”.
Finalmente, assiste aos Arguidos a presunção da inocência até transito em julgado, entenda-se decisão definitiva. Tanto mais que irão seguramente requerer a abertura da instrução para evitar o julgamento.
Apelo assim, a que não haja julgamentos de carácter, ou de qualquer outro tipo, na praça pública. Deixemos a justiça seguir o seu caminho. Como profissional crente, confio nas suas decisões.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

A saga do cavaleiro de açúcar na Feira medieval 2011

Para que conste.
Era uma vez, numa época medieval, não tão longe assim como é costume, alguém no paço senhorial,lembrou-se de divulgar a imagem de um cavaleiro andante, belo moço, trajado a rigor para a posteridade.
Os, e ainda mais as coleccionadores, ficariam satisfeitas e encarregar-se-iam da esperada divulgação, consumindo. Um, de cada vez, naturalmente, para não causar indigestões ou algo ainda pior…
Dito e feito. Pensou, pensou e fez-se luz.
Por que não utilizar a recente descoberta de armazenamento do açúcar em pacotitos, sempre se chegaria a mais gente?
Um achado mesmo, gritou-se nos paços do Concelho, iríamos ser recordados para todo o sempre. Brilhante.
E, assim se fez. Encomendaram-se milhares do dito, paletes para alguns, e quando se preparavam para alimentar á saciedade uma população faminta de sensações fortes adocicadas, eis que aparece o cavaleiro a estragar a festança.
Tinham-se esquecido do homem. Não o convidaram para a festa. Nem se lembraram que o próprio, por constar do pacotito de açúcar, tinha que ser ouvido, e prestar o seu assentimento a quem ainda por aí manda.
È que, já nessa altura , a imagem do interveniente era sagrada e protegida.
Se deu , ou não o acordo, não sei…
O que sei é que, em vésperas da festança, a ideia esfumou-se, e os pacotitos foram retirados do circuito do prazer, com enorme desgosto dos e das coleccionadoras.
Onde param agora, por aí…
Quanto custaram, não sei …
O que aconteceu ao Cavaleiro, voltou á sua vida, seguramente frustrado por não ter ido parar ás mãos de quem aprecia o doce, pois por amarga, já basta a vida...
E, assim, vai a vida nesta pacata Cidade, com muito desperdício á mistura, em que tudo é normal e ninguém se responsabiliza por nada…
Dito isto, o Cavaleiro, tinha razão. A imagem de cada um, pertence-lhe e não pode ser tratada com tanta veleidade. Ou será que, naquelas bandas, tudo é permitido?

domingo, 2 de outubro de 2011

Reunião de Trabalhadores da Alicoop / Alisuper, Macral e Geneco, a realizar-se no próximo dia 7-10-2011, para analisar o novo plano de insolvência.

Tenho recebido alguns pedidos para me pronunciar sobre a actual situação retratada pelo comunicado da Direcção Nacional do sindicato CESP.
Pois bem!
Fiquei seriamente preocupado com o que li.
A ser verdade, contraria frontalmente todas as promessas feitas, prejudica o elo mais fraco numa altura em que o subsidio do desemprego caminha para o seu fim, provoca a caducidade dos contratos individuais de trabalho de todos os trabalhadores, assume 20% dos créditos dos trabalhadores que serão pagos em 40 prestações mensais, sendo a primeira paga 36 meses depois da Assembleia de Credores aprovar o Plano…se nessa altura houver dinheiro, e se a nova empresa ainda existir, dispor de património para o fazer, e não ter entrado em processo de insolvência. O que espero que nunca aconteça...
Merece também honras de destaque, a situação do empréstimo dos trabalhadores contraído junto do BPN.
Diz-se por aí , e consta do comunicado que o novo “ plano propõe que a empresa a constituir ficará a pagar ao BPN a divida contraída pelos trabalhadores para injectar fundos na Aliccoop, via Urbisul, inclusive propõe que haverá a devolução aos trabalhadores de prestações que, entretanto tenham sido pagas por estes, após a declaração de insolvência, ao banco.
Tudo bem. È o desejo de todos.
Mas já agora, gostaria que alguém me esclarecesse se no dia em que o Plano for aprovado pela Assembleia de Credores, os mutuários que, são os trabalhadores, ficam desobrigados dessa responsabilidade?
Ou dito por outras palavras, constará no novo Plano que, será levado á reunião magna a ser realizada nos primeiros dias do próximo mês de Novembro, uma declaração do BPN nesse sentido?
A pergunta é muito simples e directa. O BPN, com o novo Plano, abdica das garantias prestadas pelos trabalhadores (? ) quando subscreveram individualmente uma quantia a rondar o milhão e setecentos mil euros?
È que, se assim não for, voltamos a alimentar a ilusão de que, a nova empresa honre o acordado, que tenha meios para o fazer, que nunca entre em processo de insolvência…espero que nunca seja o caso.
Por isso, pergunto a quem sabe, que nos esclareça em que momento será esta divida paga ao dito banco?
No dia em que este for aprovado? No dia a seguir? Numa só prestação ou em 40 prestações mensais, verificando-se a primeira em Dezembro de 2014, daqui a 36 meses?!!!
Da solução encontrada para o que deixei escrito, dependerá o futuro de muitas Famílias.
Apelo assim, a que haja bom senso. Solicito que sejam esclarecidos os trabalhadores quanto aos efeitos práticos das decisões que vierem a ser tomadas.
A verdade não tem contornos. A Dignidade, muito menos…
Por isso, irei fazer tudo o que estiver ao meu alcance na defesa dos trabalhadores.
O assunto será assim levado á próxima reunião camarária e proposto nesta, a realização urgente de uma reunião com a Administração do BPN.

sábado, 1 de outubro de 2011

Reforma Administrativa Local.

Meus caros,
Pela sua importância, sugiro uma leitura aos dois documentos que podem ser consultados nos seguintes endereços:

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Documentos/MAAP/Doc_Verde_Ref_Adm_Local_Anexos.pdf
Silves encontra-se retratada na página 83

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Documentos/MAAP/Doc_Verde_Ref_Adm_Local.pdf

Estamos a atravessar um momento histórico. È-nos pedido a nossa participação na análise e na definição do futuro mapa administrativo local.
Uma participação condicionada, claro está. Apenas no âmbito da manutenção ou extinção, entenda-se fusão, de Freguesias.
No tocante á organização politica, tudo se encontra definido. Redução de vereadores e das Chefias na Câmara Municipal.
Sobre estas, refira-se que os Chefes de Departamento acabam.
Por sua vez, os Chefes de Divisão passam de 9 para 3.
O que implicará grandes e profundas alterações na gestão diária da Autarquia.

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Empreitada de Recuperação do Teatro Gregório Mascarenhas de Silves- Pedido de indemnização.

Triste sina a deste Teatro.
Inaugurado há cerca de seis anos com pompa e circunstância, para ser encerrado logo a seguir.
Vistoriado por diversas vezes, pelas Entidades competentes que, ainda não autorizaram a sua abertura.
Pedido de indemnização do empreiteiro na casa dos oitenta mil euros, o que, em caso de não haver acordo, poderá levar a Câmara a Tribunal e o adiamento na entrega da obra.
Ou a entrega desta, e apresentada á mesma a Acção Judicial pelo empreiteiro, para quem vier a seguir que pague a conta.
O que me parece estar a acontecer.
Ainda mais convencido fiquei com o teor da carta datada de 12-09-2011, em que o empreiteiro voltou a reclamar o pagamento da dita indemnização.

Viga D`Ouro na Caixa Geral de Depósitos.

Sobre este assunto que importa não esquecer, atendendo ao facto de que se trata de uma quantia a rondar os seis /sete milhões que a Câmara Municipal terá de pagar, mais tarde ou mais cedo, voltei a interpelar o Executivo Permanente, pois, não obstante os sucessivos pedidos de esclarecimento, ainda nada nos foi entregue referente aos ofícios de e / para a CGD sobre "a prorrogação do pagamento dos factorigs”.Como a Srª.. Presidente, “ não tem nada para entregar”, propus que” a Autarquia oficie a CGD para nos fazer o ponto da situação em relação á Viga D´Ouro, com a indicação do capital e dos juros”.Tendo havido o compromisso, de tal ser tratado pela Divisão Financeira.
Claro está, para quem ainda manda na Câmara, o apetecível é que tal não ocorra nos próximos dois anos. A ver vamos.

Escola Primária de São Bartolomeu de Messines. Haverá vontade política, ou as prioridades serão outras, por parte quem ainda manda na Câmara?

Reconheço. Tenho dificuldades em compreender o que se está a passar.
Se para todos, é mais do que evidente que a Escola já deveria estar concluída e ao serviço das nossas crianças, como podemos aceitar todo este imbróglio que entrava o seu nascimento.
Na passada Quarta, tive que manifestar a minha profunda preocupação, pelo atraso no arranque da obra, e como já ando nisto há alguns anos, quis saber se “ a Srª. Presidente tem vontade política em fazer a EB de Messines?”.A resposta fala por si. “Estamos a aguardar a aprovação da candidatura…”
Aquando da submissão do contrato a visto do Tribunal de Contas, já foi por 3 vezes devolvido, dizendo o Tribunal de Contas que só será dado o visto, após aprovação da candidatura”.
Mas se é assim, se não há candidatura, como se explica a insistência no pedido de visto?
Nada lógico, reconheçamos.
Menos ainda, quando o empreiteiro, decidiu iniciar os trabalhos, com a colocação de um contentor no local da obra, para depois arrepiar caminho, esperando há meses que haja dinheiro. Pois, é disso que falamos.
Para este executivo, a prioridade não é a Escola EB1. Os factos assim o demonstram.
Nunca em momento algum, uma candidatura deste tipo, passou por tal sofrimento. O que me leva a crer que a Verdade será bem diferente, as prioridades deste executivo devem ser outras, prejudicando o nosso futuro colectivo.
Porém, espero que haja ainda bom senso…e tudo seja feito e refeito no sentido de proporcionar ás nossas Crianças, melhores condições de estudo e de convívio.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Cooperativa CHE, Enxerim. Algumas perguntas que merecem ser respondidas...

Um dos processos que me tem atormentado ao longo dos anos, e me levou a inúmeras intervenções públicas e políticas, prende-se com a Cooperativa Che do Enxerim, Silves.
Ainda hoje, na recta final do desfecho mais do que previsível, me interrogo sobre as razões que conduziram um projecto de habitação a custos reduzidos ao desastre.
Procuro compreender como é que a Autarquia cedeu o terreno, e não providenciou para que ficasse assegurada a contrapartida de sete apartamentos, como aliás e bem, posteriormente procedeu o IHRU, garantindo o seu investimento.
Ou seja, na prática, cedeu-se o terreno em troca de uma mão vazia de nada.
Como foi possível a Cooperativa ter de recorrer á via judicial, através do Tribunal Fiscal e Administrativo de Loulé para a “intimar judicialmente a Presidente da Câmara Municipal de Silves, para a prática de acto legalmente devido”?
Um absurdo, convínhamos.
Atrasos, e mais atrasos, acrescento ainda, seguramente com consequências nefastas a nível da gestão que, além deste factor, merece e tem de ser questionada.
Como foi possível que as relações se deteriorassem a tal ponto, entre os intervenientes, que prejudicasse irremediavelmente dezenas e dezenas de Famílias que investiram no projecto as economias de toda uma vida?
Grave e merecedor de repúdio por parte de quem de Direito.
Há cerca de ano e meio, a Vereação Socialista, nos termos legais, marcou uma reunião extraordinária para, fazendo o ponto da situação, serem tomadas as medidas que, em desespero de causa se impunham.
Só que nada foi feito, tempo perdido, energias dispensadas em vão…em prejuízo de todos.
Nota curiosa, ou nem tanto assim, ainda não me foi entregue a acta dessa reunião extraordinária.
Porque será?
Aguardo assim, a notificação judicial para prestar declarações no Ministério Público.
Como por aí se diz, a responsabilidade não pode morrer solteira. Muitas Famílias foram lesadas e exigem o meu total empenho.
Tentarei fazê-lo e merecer a confiança que em mim depositaram.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

À semelhança da Alicoop, a Cooperativa CHE merece o mesmo empenhamento de todos nós.

Atenta a gravidade da situação voltei a levar o assunto á reunião camarária da passada Quarta..
Assim, em nome da lealdade institucional, informei a Srª. Presidente de que tinha sido apresentada uma queixa crime no Ministério Público para apuramento de responsabilidades de tudo aquilo que se passou até ao presente.
Para que não perdêssemos tempo, e não fosse alegado o bendito e apetecido desconhecimento, toda a Vereação ficou a saber da existência de um plano de recuperação apresentado em Tribunal que será apreciado pelos Credores, Câmara incluída, no próximo dia 28 de Setembro.
O Executivo permanente nada sabia, mas iria inteirar-se.
Estranho, estranho mesmo!!!
Que se saiba, a posição da Autarquia não se resume á quem por lá ainda manda, tem de ser tomada pelo colectivo. A lei assim o determina.
Os Silvenses que investiram toda uma vida de poupança no projecto merecem o empenho de toda a Vereação. Só assim, teremos alguma probabilidade de atingir algum resultado.
Espero que haja bom senso.

Aliccoop/Alissuper. Uma solução que tarda a ser concretizada.

Para conhecimento de todos, principalmente para quem assumiu obrigações junto do BPN, passo a informar que:
- Foi efectivamente apresentado um novo plano de recuperação do Grupo, em que o potencial comprador, na prática, assume o pagamento da dívida dos trabalhadores junto do BPN.
- Os Bancos aceitaram a nova proposta, seguramente norteados pelo principio de que mais vale perder muito do que tudo.
- Alguns dos trabalhadores, cujas reclamações não tinham sido aceites, chegaram a acordo, e os seus créditos serão graduados. Pese embora, nem todos os casos idênticos, tenham conhecido o mesmo resultado, segundo apurei.
- O gabinete de Advogados da PLMJ saiu do processo judicial.
- A Audiência para a Conferência dos Credores para a provação do plano ora proposto, tarda a ser marcada. Facto esse que poderá encontrar explicação na mudanças de e para outros Tribunais dos Srs. Magistrados.
Desculpem, mas tudo isto me deixa apreensivo. Confiante, mas apreensivo...
Continuarei atento.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Cooperativa CHE- Enxerim no Tribunal de Silves. Apresentado plano de recuperação e deduzida Queixa-crime.

Encontra-se agendada para o próximo dia 13 de Setembro de 2011, pelas 14h., a Conferência dos Credores da Cooperativa que decidirá o futuro da Instituição bem como de muitas Famílias.
Para conhecimento de todos os interessados informo que foi apresentado um plano de viabilização.
Como desconheço o seu conteúdo, não irei tecer nenhum comentário sobre a sua bondade.
Permitam-me, no entanto que me interrogue sobre um pequeno pormenor. Sabendo-se da divergência que mantenho com a Presidente da Câmara sobre este assunto, como poderá a Autarquia pronunciar-se, vinculando-me, vinculando-se, na dita Audiência judicial, sem ter havido uma deliberação do órgão?
Esta decisão não é, nem pode ser pessoal. Se for esse o caminho seguido, por quem ainda por lá manda, cometerá uma ilegalidade e por ela responderá.
Tanto mais que, segundo apurei, desde a semana passada, corre no Ministério Público de Silves, uma queixa-crime para apuramento de responsabilidades, todas e de todos os intervenientes.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Cooperativa CHE- Enxerim, Silves no Tribunal de Silves

Está agendada para hoje, pelas 15h. a Conferência dos Credores da Cooperativa, em sede do processo de insolvência.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Vereação Socialista apresenta proposta de voto de louvor a Teofilo Fontainhas Neto.


Os considerandos falam por si.
Mais do que merecido o voto de louvor, aprovado por unanimidade, na reunião camarária de hoje.

Execução Plano Pormenor da Praia Grande. Aprovada a proposta apresentada pela Vereação Socialista






Em poucas palavras informo que a proposta de deliberação do executivo Permanente de " dar inicio á execução do PP da Praia Grande " foi retirada pela Srª. Presidente,e em sua subsituição foi aprovada a que apresentei em nome da Vereação Socialista.
Trata-se de uma proposta equilibrada que permite o desenvolvimento do Concelho, sem pôr em causa a eficácia de uma decisão judicial, a haver, favorável ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
A proposta aprovada com os votos do PS e do PSD.
A CDU votou contra.

sábado, 6 de agosto de 2011

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Praia Grande-Pêra. Ponto da situação.

Para conhecimento de todos, passo a informar que em 25 de Novembro de 2008. o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé intentou uma Acção Administrativa especial tendente e passo a citar “ ser anulada a deliberação da Assembleia Municipal de Silves de 07-12-2007, que aprovou o Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande , Freguesia de Pêra, Concelho de Silves”.
Com o principal argumento de que os proprietários não foram tratados da mesma forma, sendo a alguns atribuída a possibilidade edificativa ( perequação)e aos restantes o prejuízo dos seus prédios estarem integrados no Plano sem que tal facto represente alguma valorização para os mesmos. Ou seja, ficam privados, para sempre, de aí poderem construir seja o que for.
A sua integração beneficia claramente terceiros por serem levados ao Plano apenas com a finalidade de apenas servirem de barreira verde, a zona edificável.
Só que, pelas razões que se desconhece não foi pedida a suspensão do Plano de Pormenor e assim por estar em vigor, tem de ser executado. O que, em Abril do corrente ano, foi solicitado pela Sociedade Finalgarve S.A., a principal promotora do projecto, com a submissão á Câmara Municipal de uma minuta de “ contrato de desenvolvimento urbano” para a Unidade de Execução Um.
Pelo que atrás escrevi, facilmente se compreenderá que o assunto não se apresenta de fácil resolução, atendendo aos interesses em jogo. Ainda mais quando quem ainda manda na Câmara omite informações. Não revela a existência da Acção Judicial Administrativa e o seu pedido á Vereação não Permanente, mas agenda o assunto para discussão camarária. Propõe a aprovação de uma minuta em que a mesma não versa sequer o facto do Plano de Pormenor está a ser atacado na sua essência… pelo Ministério Público que se saiba, é o garante da legalidade e do interesse público.
Em suma, pretendiam uma aprovação célere, sem cuidar dos graves prejuízos para todos, incluindo para o Município se a Acção Administrativa for decidida favoravelmente a quem a intentou.
Não podia aceitar tal facto.
Continuo a defender a máxima transparência do processo, em que tudo deve ser tratado e por todos conhecido. E, já agora atempadamente.
Nesse sentido, em nome da Vereação Socialista questionei, e avancei com algumas alterações á metodologia que irei apresentar formalmente na próxima reunião ( Segunda-Feira), para serem votadas.
Sou claro. Contrariamente ao que a Vereação Permanente defende com a sua pretendida deliberação “ dar inicio á execução do Plano de Pormenor da Praia Grande”, a Vereação Socialista defende que o Órgão delibere o seguinte:
PROPOSTA
1º Passo – Deliberação da Câmara Municipal de Silves para promover a execução do Plano através de uma operação de reparcelamento e delimitação da área de intervenção da operação, salvaguardando a utilidade da decisão judicial que vier a ser tomada no âmbito do processo.
2º Passo - Análise da minuta do Contrato de execução pelos Serviços Camarários.
3º Passo – Envio de carta aos proprietários de terrenos abrangidos pela operação de reparcelamento com a minuta exemplificativa, que deverá reflectir a existência da Acção Judicial intentada pelo Ministério Público, referindo o pedido que aí se encontra formulado.
4º Passo – Reunião com os proprietários propondo a adesão ao projecto de reparcelamento ou a alienação dos terrenos aos proprietários interessados em colaborar na execução do Plano.
5º Passo- Aprovação da minuta do contrato de execução.
6º Passo – Formalização do contrato de Desenvolvimento Urbano entre o Município e os proprietários aderentes.
7º Passo – Início do procedimento relativo à operação de reparcelamento com a entrega dos elementos definitivos.
8º Passo – Início do procedimento expropriativo relativo aos terrenos integrados na área de intervenção da operação de loteamento, cujos proprietários não aderiram à execução do Plano.
Tudo em nome da transparência e para não comprometer o futuro do Concelho.
Sugiro que consultem a acta da reunião extraordinária do dia 30-06-2011, que já divulguei no Blog.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Associação de Pescadores de A. de Pêra.Reabertura do Posto de Vendagem e aquisição da carrinha permitem novo alento na luta diária pela sobrevivência

Por proposta da Vereação Socialista realizou-se no passado dia 29 de Julho, uma reunião camarária extraordinária que permitiu analisar a situação da Comunidade Piscatória de Armação de Pêra.
Os trabalhos decorreram num ambiente cordial em que foi possível, por vontade dos presentes, definir uma estratégia que se impunha há muito, capitaneada pela Srª. Presidente da Câmara Municipal, que reconheço tudo tem feito junto do novo Governo para acudir ás necessidades dos Pescadores. E, sei do que falo.
Nesse sentido, procedeu-se á necessária alteração do Orçamento e das Grandes Opções do Plano de forma a contemplar a aquisição de uma carrinha frigorifica para a Associação de Pescadores, no valor de € 47 000, financiada em 75% pelo PROMAR.
Ficou assente que no próximo dia 08-08-2011, haverá uma reunião na Câmara Municipal, em que serão convidados a participar a Docapesca, a Capitania do Porto de Portimão, a Junta de Freguesia e a Associação de Pescadores.
Estou assim, plenamente convicto de que os Pescadores, mais do que terem a nossa solidariedade, serão efectivamente ajudados neste momento tão difícil que atravessam.
Por sua vez, a Docapesca avançou com nova proposta de protocolo para a abertura do Posto de Vendagem de Armação de Pêra que me parece ser justa, razoável e aceitável.
Aliás, não seria de esperar outra postura de quem, também tem nos seus objectivos a defesa e apoio dos Pescadores.
Bem hajam a todos os que estão neste grande desafio de Corpo e Alma.

Enquanto a Sociedade Filarmónica Silvense agoniza, a Câmara Municipal de Silves celebrou um protocolo com a Associação Musical do Algarve,

Atribuindo-lhe um subsidio de € 18 000 ( dezoito mil euros). Tudo com os votos favoráveis do PSD e da CDU.
A vereação Socialista votou contra pelas razões mais do evidentes e que me dispenso de enumerar.
Assim vamos de cultura em Silves...

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Ajudas de custo- Exige-se o esclarecimento.

Recebi o seguinte e-mail que merece ser respondido por quem ainda manda na CMS:
"Venho aqui, hoje, a proposito deste tópico. È que parece-me que andamos a brincar com as pessoas.Refiro-me aos Sapadores Florestais que atè á data de hoje ainda não receberam um unico dia de ajudas de custo! Ora acontece que as pessoas dos "sapadores" que as recebem sao o pessoal do Gabinete quando se desloca á Serra, inclusivamente o Sr. Comandante da Proteção Civil, e os chefes de equipa dos Sapadores. Conclusão:Nem estes Srs. sao sapadores nem a situação foi resolvida, pois está como sempre esteve, o pessoal do terreno (Sapadores Florestais)não recebe nem nunca recebeu ajudas de custo"
Voltarei ao assunto na próxima Quarta.

Plano de Pormenor da Praia Grande-Reunião Extraordinária da Câmara em 30062011

Processo de Execução do Plano de Pormenor da Praia Grande

Já que a CMS o não faz, é meu dever divulgar o que se passou na reunião extraordinária de 30-06-2011. Sugiro uma leitura atenta da acta.
O assunto está agendado para a próxima Quarta

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Alicoop. Mas, o que é que está a acontecer???

Com muita preocupação, divulgo o e-mail que acabei de receber, e que me merece muita, mas muita preocupação.
"Srº vereador Serpa, o novo plano apresentado ao Juiz, que em principio os credores estariam de acordo com o investidor srºNogueira.Plano esse que o senhor Drº juiz já enviou a alguns credores, sabendo da sua disponibilidade para aprovação,conforme nos foi transmitido pela administracção da nova Alicooppela pessoa do drº Saude.Plano esse que o novo investidor assumiria uma indeminização aos trabalhadores e o pagamento do emprestimo ao BPN.Agora segundo consta na praça os ditos credores não responderam ao pedido do senhor drº juiz.Senhor vereador peço encarecidamente para saber até que ponto isto e verdade.Porque se for verdade é mais uma grande mentira, e é a falência e a miséria de algumas famílias incluindo a minha.Esperemos que não tivesse sido mais uma cartada para alguns ganharem mui....t..o dinheiro no Verão sem investimento algum. Mais uma vez agradeço que nos tente informar".

Vereação Socialista requer uma reunião extraordinária da CMS sobre a Unidade de Secagem de lamas em Messines




Agradecia que clicassem nos textos anteriores para acesso á fundamentação da proposta.

Vereação Socialista requer uma reunião extraordinaria de Câmara Municipal para defesa da Comunidade piscatória de A. de Pêra.




Agradecia que clicassem nos textos anteriores, para acesso á argumentação da proposta.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Em nome dos Pescadores,ajudem-nos mas façam-no já…não nos deixem morrer na praia,pede a Tãnia Oliveira em entrevista á Voz de Silves que ora reproduzo

"Pelas 10 horas de hoje realizou-se uma grande concentração de Pescadores de Armação de Pêra em frente ao edifício da lota, reveladora do descontentamento e insegurança que actualmente estão a viver.
Os pescadores debatem-se no presente com a falta de um local para a venda do pescado, e não dispõem de transporte adequado do peixe para as lotas mais próximas.
Sem condições de trabalho, está em causa a própria sobrevivência de toda uma comunidade que, desde sempre arrancou do mar o seu sustento.
O desespero está presente. A angústia do amanhã tomou conta desta comunidade, que se vê confrontada com a falta de apoio tão enfraquecida que está, sem alternativa para exercer de forma aceitável a única profissão que conhecem desde tenra idade.
Compete ao poder político local proporcionar as condições mínimas para que estes homens possam trabalhar sem medo e sem estarem sujeitos a multas, ou humilhações públicas que ultimamente têm ocorrido.
Que se saiba, as Autarquias locais, pela proximidade com as populações tem um papel fundamental a desempenhar na criação de melhores condições de trabalho e de vida. Têm de estado atentas aos problemas dos pescadores, empenhadas com eles no desbravamento de soluções para os problemas que a Comunidade enfrenta.

Voz de Silves: A primeira pergunta que gostaríamos de fazer á Tânia Oliveira, presidente da Associação de Pescadores de Armação de Pêra prende-se com as condições de trabalho da comunidade piscatória.
Tânia Oliveira: A situação é desesperante. Todos os dias, nos debatemos com muitas dificuldades. Todos os dias jogamos a nossa sobrevivência. Quando saímos para o mar, nunca sabemos o resultado do nosso dia de trabalho. Mas as despesas, essas são sempre certas.
Debatemo-nos com a redução do pescado capturado, e quando chegamos a terra que, deveria ser o nosso porto seguro, enfrentamos o inferno.
Desde logo, é a grande luta para conseguir gelo que nos é cedido gratuitamente pelos comerciantes locais que compreendem as nossas dificuldades e sempre nos apoiaram Quero assim, aqui, publicamente, registar em, nome da Associação que represento, todo o nosso agradecimento. Sem esse apoio, tudo seria ainda mais difícil.
Voz de Silves: E, como fazem o escoamento do peixe?
Tânia Oliveira: Esse é o nosso maior problema.
Com o encerramento do posto de vendagem da Docapesca, ocorrido em 11 de Junho último, ficamos entregues a nós próprios. São os pescadores que fazem o transporte do pescado. Não todos, apenas aqueles que têm carta de condução e veículo, e sempre correndo riscos por estarmos a fazê-lo.
Só que se tal não for feito, não pagamos as nossas despesas e não temos comida no prato.
Voz de Silves: Mas, segundo julgo saber, foi apresentada uma candidatura ao PROMAR ( fundos comunitários), através do GAC de Portimão, para aquisição de uma carrinha de transporte do peixe. Quer informar-nos do ponto da situação?
Tânia Oliveira: Como não temos meios económicos para assegurar a nossa pretensão, contactamos a Câmara Municipal de Silves que, em 02 de Dezembro de 2010, assumiu o compromisso de apresentar a candidatura e adquirir a carrinha para os pescadores de Armação de Pêra.
Lamento constatar que, estando a candidatura já aprovada há cerca de 3 meses, a Câmara Municipal ainda não tenha comprado o veículo.
O que, para nós, tem sido um verdadeiro calvário. Pois, cada dia que passa, nos sentimos mais fragilizados e sem meios de sobrevivência.
Tenho conhecimento das dificuldades que grande parte dos pescadores atravessa. Muitos estão a viver no limiar da pobreza, daí que não há tempo a perder. Algo tem que ser feito, e já. Os pescadores merecem o respeito de todos e devem ser ajudados.
Voz de Silves: Mas, como explica que a carrinha ainda não tenha sido comprada e entregue á Comunidade?
Tânia Oliveira: Essa pergunta tem que ser dirigida á Drª. Isabel Soares e ao Vereador Rogério Pinto. Eles é que gerem a Câmara, e só eles podem responder.
No que nos toca, apenas posso dizer que o nosso desespero aumento em cada minuto que passa, sem o transporte de que precisamos.
Voz de Silves: Se a situação é assim tão aflitiva, como disse, perguntava-lhe quais as medidas que devem ser tomadas no imediato?
Tânia Oliveira: Em primeiro lugar a garantia por parte das Entidades responsáveis que os pescadores consigam pôr a funcionar a lota de Armação de Pêra, como posto de recepção e transporte de pescado.
Para isso, necessitamos do apoio do poder político local. A Junta de Freguesia e a Câmara Municipal têm um papel fundamental a desempenhar, de forma a garantir a sustentabilidade desta comunidade.
Em segundo lugar, que nos seja dado apoio legal para garantir que o pescado que não têm valor em lota, seja vendido directamente por quem, se sacrifica com muito trabalho e poucos rendimentos, o pescador.
Voz de Silves: Qual o papel que a Docapesca tem tido em todo este processo?
Tânia Oliveira: Ainda bem que me é dada a oportunidade de testemunhar a forma como a Docaspeca nos tem tratado. Temos tido uma relação de proximidade, diálogo e compreensão.
Repare, que o encerramento do posto de vendagem de Armação de Pêra, estava previsto para Dezembro de 2010. Só que a Direcção da Docapesca, na pessoa da Senhora Engenheira Helena Cardoso, compreendendo a nossa situação, e com elevado sentido humanista, conseguiu adiar até ao passado mês de Junho o fim da lota.
Esperou todo este tempo, pela carrinha que ainda não apareceu…
Voz de Silves: Sente-se desanimada com o que se está a passar?
Tânia Oliveira: Estamos desesperados, mas não podemos baixar os braços. Os pescadores são pessoas normais têm família e filhos. Não sabem fazer mais nada do que ir ao mar, lutar pela sobrevivência.
O que precisamos é que nos dêem condições. Nós, pescadores somos trabalhadores.
Aliás, o que queremos e pedimos é que nos deixem trabalhar.
Apelo assim ao bom senso de todos. Ajudem-nos mas façam-no já…não nos deixem morrer na praia".