Viga D´ Ouro - O que acontecerá agora ás condenações que aplicaram aos Funcionários em Proc. disciplinar?

Permita-se-me que retenha algumas notas que considero cruciais na análise deste processo.
Desde logo, o facto de terem sido instaurados quatro processos disciplinares a Funcionários da Autarquia, que foram condenados sempre com quatro votos a favor, uma abstenção e dois votos contra da Vereação Socialista, meu e da Drª. Lisete Romão.
Estávamos certos ao defender intransigentemente a Dignidade desses visados, assumindo na altura o que considerávamos errado.
O tempo deu-nos razão.
Infelizmente, o desgaste pessoal dos visados e os danos irreparáveis na sua imagem, serão seus compagnons de route de toda uma vida.
Por tudo aquilo que já é do conhecimento público, as responsabilidades apontam na direcção dos detentores do poder político.
Nenhum funcionário foi constituído Arguido e acusado.
Nenhum foi merecedor de censura pelo garante da legalidade que é o Ministério Público.
O que, não deixa de ser significativo do ponto de vista político, se se tiver a humildade para o reconhecer.
A este propósito, importa questionar o que irá agora acontecer ás condenações a que os Funcionários municipais foram alvo em sede de procedimento disciplinar e que no presente não encontraram eco, nem acolhimento por parte do Tribunal?
Quem anda nisto algum tempo, sabe que se não foram constituídos Arguidos, passaram a Testemunhas da Acusação contra quem foi acusado.
Inverteram-se os papéis.
Ora se assim é…
Em segundo lugar, como poderão ler no comunicado que se segue, a Comissão Camarária, constituída por deliberação de 11-04-2007, para apuramento de prejuízos do Município, entendeu ter havido “uma valorização do custo das obras que indicia uma sobrevalorização em cerca de 500%”.
Aceitando-se como válida tal conclusão, somos imediatamente confrontados com o facto de ter havido prejuízos para a Autarquia.
Defendo assim, que a mesma deva intervir judicialmente. Em todo e qualquer processo onde este assunto e suas ramificações sejam debatidos.
Daí a Vereação Socialista ter solicitado ao Sr. Vice-Presidente, Dr. Rogério Pinto que, procedesse em tempo oportuno “ a todas as medidas e/ou diligências judiciais e extra-judiciais que julgar pertinentes, na defesa do interesse público do Município de Silves”.
Finalmente, assiste aos Arguidos a presunção da inocência até transito em julgado, entenda-se decisão definitiva. Tanto mais que irão seguramente requerer a abertura da instrução para evitar o julgamento.
Apelo assim, a que não haja julgamentos de carácter, ou de qualquer outro tipo, na praça pública. Deixemos a justiça seguir o seu caminho. Como profissional crente, confio nas suas decisões.