Requerimento/Pergunta, formulada pelos Deputados Socialistas.

Destinatário: Senhor Primeiro Ministro

Assunto: Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês (Silves)

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República,

A história coletiva de um povo, de uma região assenta na preservação da memória, através da preservação, dinamização e divulgação do seu património cultural, sendo os museus o local preferencial e de excelência para o fazer.

Esta preservação da memória, através de Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês, permitiu, desde 1999, que mais de 100 mil cidadãos pudessem conhecer e descobrir a importância que o setor da cortiça teve no séc. XIX para o desenvolvimento do pais e, principalmente, para a região algarvia, revelada pela exposição de mais de 150 anos de maquinaria e documentação comercial.

Entre o importante espólio do Museu da Cortiça da Fábrica do inglês, encontram-se máquinas corticeiras para a transformação únicas e um arquivo documental que remonta ao Séc. XIX, sendo considerado um dos mais importantes do mundo. Para além do rico espólio, a recuperação e transformação da antiga e centenária fábrica num espaço de cultura, animação e lazer e de excelência, valeu a distinção em 2001 com o prémio Luigi Michelett, como o melhor museu industrial da Europa.

Apesar da importância que representa local e regionalmente, seja na preservação e divulgação da memória coletiva, como na sua indubitável importância económica, o Museu da Cortiça está encerrado há cerca de três (3) anos

Depois de aprovado um Projeto de Resolução na Assembleia da República em novembro de 2010, que recomendava ao governo a adoção de medidas de proteção e valorização do património do museu, o executivo em janeiro de 2011, através da direção regional da cultura do algarve, manifestou intenção de disponibilizar apoio técnico junto, quer dos proprietários, quer do Município de Silves, no sentido de inventariar e aplicar medidas de conservação para impedir a degradação de todo o património.

Com a redução do Ministério da Cultura a Secretaria de Estado da Cultura em 2011, desconhece-se quais as medidas de preservação do acervo do museu, sendo que as últimas notícias dão

conta da preocupante intenção de se proceder a uma hasta pública pela Autoridade Fiscal e Aduaneira, sem garantias expressas de que não há riscos das máquinas e documentação ali existentes saírem da região e se poderem perder. Ao verificar-se esta hasta pública não está garantida a reabertura do Museu, perde-se em definitivo o investimento que foi feito naquele museu ao longo do tempo na ordem de 12Milhões de euros.

Assim e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, os deputados signatários vêm, através de V. Exa, perguntar ao Senhor Primeiro Ministro:

1. Quais as medidas de apoio que o Governo deu ao Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês, em Silves, desde 2011?

2. A verificar-se a hasta pública, quais os seus contornos?

3. Está o governo empenhado em evitar que o acervo de mais de 150 anos de máquinas e de documentação comercial saia do concelho de Silves, permitindo que o mesmo seja devolvido à cidade, ao concelho e à região?

Os deputados,

Miguel Freitas

João Soares

Inês de Medeiros

Gabriela Canavilhas

Fernando Jesus

Glória Araújo

Isabel Santos

Jorge Fão

Renato Sampaio

Rosa Albernaz

João Paulo Pedrosa

João Portugal

Manuel Seabra

Paulo Campos

Rui Pedro Duarte

Rui Santos