Requerimento para a realização de uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, com convite dirigido aos Ambientalistas

Requerimento para a realização de uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade  e realizar-se-à no próximo dia 27 de Fevereiro, pelas 10h.


"A Vereação do Partido Socialista da Câmara Municipal de Silves esteve presente, no passado dia 4 de Fevereiro, na Sessão de Apresentação Pública do Parque Ambiental da Praia Grande, na decorrência do Plano de Pormenor da Praia Grande, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Silves de 7 de Dezembro de 2007.
Com tal Plano de Pormenor, o Município associou-se à implementação de empreendimentos turísticos e equipamentos desportivos e comerciais e, muito especialmente, à defesa dos valores naturais, em conformidade, de resto, com os princípios definidos no Plano Regional de Ordenamento Territorial do Algarve e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau-Vilamoura.
A iniciativa do Parque Ambiental da Praia Grande é, assim, mais um passo de um projeto que tem sido acompanhado desde o início pela Vereação do Partido Socialista, atentos os seus impactos ambientais, económicos e sociais.
Na mesma apresentação, foi tornada público a entrega, junto das entidades competentes – Câmara Municipal de Silves e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve – do Estudo de Impacte Ambiental da Unidade de Execução I do Plano de Pormenor da Praia Grande, estudo que havia sido adjudicado em Março de 2012 e recentemente concluído.
Apesar de o procedimento de avaliação de impacte ambiental prever um processo de consulta pública, no qual são enquadráveis todas as participações de cidadãos e associações da sociedade civil, afigura-se curial que a Câmara Municipal de Silves promova a audição daqueles que mais têm pugnado pela defesa dos valores naturais da área do Plano de Pormenor da Praia Grande, sobre a qual se projeta agora o Parque Ambiental.
Assim, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, vêm os Vereadores do Partido Socialista requerer o agendamento de uma Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Silves com Ponto Único o Parque Ambiente da Praia Grande, para a qual deverão ser convidadas as associações de defesa do ambiente regionais e nacionais que mais diretamente têm acompanhado este processo, a saber:
Almargem
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
A Rocha
Liga para a Proteção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.
Devendo também para esse efeito serem também convidados a participar os Presidentes das Juntas de Freguesia, a Srª Presidente da Assembleia Municipal e os membros daqueles órgãos que tenham interesse neste processo tão importante para o Concelho.
Silves, 06 de Fevereiro de 2013.
Lisete Romão,  Mário Maximino, Fernando Serpa"