Recordam-se do processo Viga D´Ouro?

Importa recuperar o caso Viga D´Ouro.
Importa solicitar a quem de Direito que investigue os seus mais variados contornos de forma a que sejam apurados os responsáveis que beneficiaram com a situação.
Por isso, em desespero de causa, decidi, retirar das actas camarárias, alguns dos aspectos que considero mais marcantes desta caminhada. Acredito sinceramente que, chamando novamente o processo á luz do dia, se consigam resultados. Tanto mais que, este adormecimento não pode continuar
Em nome da Verdade, relembro que os dois Vereadores do PS sempre votaram contra as conclusões dos processos disciplinares que aplicaram sanções aos funcionários. Fizemo-lo, sempre em consciência.
Passados quatro anos, continuo a ter a mesma convicção de que os Funcionários incriminados não cometeram as irregularidades ou ilegalidades de que foram incriminados pela votação, por que é disso que se tratou. Votação.
Curiosamente, em todas as votações houve sempre um voto em branco…, vindo da bancada de um defensor do Povão, digo eu. Caramba, apregoam o que não praticam e ainda por cima criticam os outros, brilhante!!!
Não tenho dúvidas e assumo plenamente, perante vós, que o cerne desta questão pode ser resumido em procurar saber quem autorizou os pagamentos, como e porque o fez.
Ah, e já agora se existem outras Sociedades na mesmas circunstancias, como foi alegado pelo gerente da Viga D´Ouro na comunicação social.
Apelo ainda, que não se precipitem em encontrar os culpados. Pois, parece-me que irá haver muitas surpresas. Acredito nisso.
Dito isto, seguem pequenos excertos das ditas actas, para a vossa melhor análise:

Acta de 24-04-2006:
“O Dr. Fernando Serpa interveio dizendo que o pretendido é saber quais os critérios da escolha deste ou daquele empreiteiro. Face à grande concentração de crédito em poucos empreiteiros o que se pretende saber é se esse ou aquele empreiteiro ganhou a obra por concurso público ou por ajuste directo.
A Exma. Sr.ª Presidente esclareceu que é o valor da obra que determina a escolha de concurso público ou convite a três ou a cinco empreiteiros de acordo com a lei das empreitadas e não um outro critério qualquer.
O Dr. Fernando Serpa questionou novamente se, as obras adjudicadas, o foram por ajuste directo ou por concurso.
A Exma. Sr. Presidente esclareceu novamente de acordo com o anteriormente referido e acrescentou que alguns empreiteiros concorrem ou porque são da zona ou porque têm estaleiros por perto, o que lhes permite fazer um preço melhor.
O vereador Dr. Fernando Serpa declarou não estar satisfeito com a resposta mas que a respeitava”.

Acta de 17-06-2008
Fernando Serpa” Sugiro que seja averiguado o acompanhamento político das obras, pagamentos e suas autorizações, bem como aspecto para nós importante, a situação de reposição de materiais para as obras municipais que não tiveram concurso nem enquadramento técnico. Neste tocante quem autorizou a reposição, fundamente a mesma e a que obra se destinou. Finalmente, importa apresentar as datas de todos os pagamentos feitos e se os mesmos seguiram o percurso normal ou, se houve alguma possível urgência nos pagamentos”

Acta de 08-07-2008, a propósito de uma Auditoria que custou cerca de € 50 000, da responsabilidade da PLMJ
“O vereador Dr. Fernando Serpa interveio declarando que “desde sempre votei contra esta auditoria devido ao seu objecto. A auditoria não surge do nada. Vem no seguimento da instauração de processo disciplinar em que não houve responsabilidade política na decisão uma vez que os instrutores não podiam emitir juízos sobre actos políticos. .. As questões essenciais ficaram sem resposta: a vossa auditoria está delimitada pelo próprio objecto: ficaram de fora as questões financeiras. Pergunto: os senhores cingiram-se à lista dos contratos que vos foi entregue? Os desdobramentos de facturação destes contratos não foram tocados?”
O Dr. Paulo Moura Marques respondeu elucidando que “a documentação relativa à Viga d’Ouro, está em segredo de justiça e como tal, uma auditoria sobre ela não podia ser feita, nem por nós nem por ninguém, porque está à guarda judicial”…

Do exposto decorre que até ao presente, ainda não se encontrou resposta, nem aparentemente se procurou saber se foi evitado utilizar a figura de contrato, e se em seu lugar se enveredou pelo ajusto directo com o desdobramento dos pagamentos por várias facturas e em diferentes momentos, de forma a evitar o concurso público, com prejuízo para Autarquia,
Ou dito de outro modo, ainda não me esclareceram quem escolheu as obras, decidiu o seu início, mandou proceder aos actos de mediação, autorizou os pagamentos, se estes estavam condimentados, se seguiram o procedimento habitual na contabilidade … e se existem outras empresas que estarão na mesma situação da Sociedade Viga D´Ouro.
Concluo, reafirmando que nem sempre o que aparenta é, em termos de responsabilidade política..
Além, de manter a mesma convicção que sempre manifestei nas reuniões camarárias. Haverá surpresas e das grandes.
Finalizo, informando que irei propor à Srª. Presidente que, com carácter urgente, solicite ao Exmº. Senhor Procurador da República a marcação de uma Audiência.
Será também dada entrada de uma exposição no Inquérito Judicial, cujo conteúdo, como compreenderão, por o processo estar em segredo de Justiça, não poderei revelar.
Estarei, assim , a cumprir o meu dever de Vereador e de Munícipe. Que outros me sigam o exemplo...