Caprichos de uma Presidente

“O quero, posso e mando, a toque de capricho, não pode ser utilizado como arma de arremesso, chantageando os Vereadores não permanentes que somos tão responsáveis e temos tanto o Direito de emitir as nossa preocupações como a Srª. Presidente”.

Conforme prometido, transcrevo a discussão ocorrida acerca da proposta de delegação de competências apresentada pela Srª. Presidente Isabel Soares.
Naturalmente, amanhã seguir-se-ão os devidos comentários.
Para melhor compreensão do que irão ler, sugiro que consultem o documento 6.11 que publiquei na Ordem de Trabalhos de 11-11-2009.

Vamos, então, a mais um capricho
“ A Proposta do PSD constante do documento 6.11 mereceu a seguinte votação:
PSP – 3 votos a favor
PS e CDU – 4 votos contra

Fernando Serpa – Na discussão das propostas apresentadas pelo PS e pela CDU e antes da votação das mesmas, os Vereadores destas forças políticas apresentam em substituição das agendadas, uma única proposta que contemple as alíneas em comum e as diferentes:
Refira-se que a proposta de não delegação apenas consiste na retirada da pretensão do PSD do seguinte:
- n.º 1 a);
- n.º 1 c), d), e) e f).
Quanto às alíneas c) e d) há um limite que a lei estabelece que é de € 149 999 que se mantém.
- n.º 1 i);
- n.º 1 e)
- n.º 2 f) e g)
- n.º 4 a)
Quanto ao resto da proposta do PSD, concordamos com a delegação de competências que está incluída na nossa proposta.
Posta à votação, a proposta subscrita pelo PS e CDU, foi aprovada com 4 votos a favor dos Vereadores do PS e da CDU e 3 votos contra do Vereadores do PSD.

Declaração de voto da Srª. Presidente:
A Presidente não aceita a delegação de competências. Pelo que cada órgão deverá assumir as suas competências. Entende a Presidente da Câmara Municipal que quando solicita ou faz a proposta de delegação de competências é para tornar exequível e mais rápido, todos e quaisquer assuntos que a lei assim o permitisse.
Entende a Presidente da Câmara que não deve aceitar aquilo que é, por sugestão ou por indicação dos Srs. Vereadores do PS e da CDU, que diferenciam assuntos de maior ou menor relevância para o Concelho.
A Presidente considera que todos eles têm a sua importância e como tal deverão ter a deliberação do executivo camarário.

Declaração de voto do Partido Socialista, feita pelo Vereador Fernando Serpa:
“ Queria lembrar à Sra. Presidente da Câmara Municipal que a proposta aprovada pelo executivo tem que ser cumprida.
Apelava á Srª Presidente que não esquecesse esse aspecto.
Por outro lado, acrescento que os assuntos que foram retirados da delegação de competências foram apenas os seguintes:
- Aquisição de bens imóveis e serviços para lá do valor de € 149 999. Quer isto dizer que até esse valor, a Presidente da Câmara poderá tornar as decisões que entender por conveniente.
- Foi retirada a possibilidade de alienar (vender) bens móveis se estes tiverem o valor para lá dos ditos € 149 999.Até este valor, a Sra. Presidente poderá tomar as decisões que achar por bem.
- Foi retirada a aquisição e alienação e ou oneração de bens imóveis até 1000 vezes o índice de 100…
- Foi retirada a possibilidade da Srª Presidente contratar bens e serviços com valores superiores á quantia atrás indicada, como tem feito no passado.
- Foi retirada a possibilidade de publicação de documentos anuais e boletins que a Presidente, de per si, achar por conveniente
- Foi retirada da delegação, a nomeação exclusiva por parte da Presidente dos representantes do Município nos Concelhos locais e o apoio a actividades artesanais.
- Finalmente, foi retirada a possibilidade da Presidente, no silencio do seu gabinete, tomar decisões, referente a estratos sociais desfavorecidos.

Tudo o mais, que nos foi solicitado em proposta da Sra. Presidente, nós aceitamos e votamos favoravelmente.
Acrescento que as matérias que retiramos da delegação de competências tem uma pequena explicação:
Pretendemos que os ditos venham à reunião do executivo para aí serem tomadas as melhores decisões. Não estou a ver, e o passado disso é testemunha, que algum Vereador não permanente tenha dificultado ou impedido as propostas apresentadas pelo executivo permanente, quando esteja em causa o desenvolvimento do Concelho.
Apelava assim, á Sra. Presidente, que, a bem dos interesses dos Munícipes reponderasse a sua posição, que entendo ser emotiva. Tanto mais que, apenas foram retirados os aspectos acima enumerados.
Além de que, não pode a Sr ªPresidente esquecer o resultado eleitoral de 11/10/09.
O quero, posso e mando, a toque de capricho, não pode ser utilizado como arma de arremesso, chantageando os Vereadores não permanentes que somos tão responsáveis e temos tanto o Direito de emitir as nossa preocupações como a Srª. Presidente.
Quem não está aqui a ser coerente com o mandato recebido da população é a Sra. Presidente com a sua decisão de tudo ou nada. Nesse caso, melhor seria que nos convidasse a deixar de ser membros do executivo camarário.
Acrescento, finalmente que a Presidente da Câmara não pode esquecer, que mais de 5000 pessoas votaram na candidatura do PS e que exigem com esse voto, que nós, nesta mesa, tomemos as decisões. O que faremos, não apenas em nome deles, mas de todos os Munícipes do Concelho.
Por isso, é que não tocamos em nenhuma competência de gestão do Concelho.
Resposta da Presidente:
Face ao que foi dito, esclareço que a Presidente da Câmara nem hoje nem em tempo algum, fez chantagem fosse com quem fosse. Não admito que isso seja dito.
Quero referir que trato todos os assuntos com igual respeito e como tal não posso fazer diferença naquilo que a legislação não o faz. Como tal, para ser coerente com aquilo que tenho feito ao longo destes anos todos e porque todo o cidadão merece o meu respeito, foi por isso que tomei a posição que tomei. Nunca fui emotiva ou precipitada, fui ponderada.
Drª. Lisete Romão: Tenho duvidas: se há, proposta do PSD que foi rejeitada por 4 votos contra e há, proposta conjunta do PS e da CDU que foi aprovada por quatro votos a favor e 3 contra, esta não deverá ser cumprida, se foi aprovada no órgão?
Presidente: A delegação de competências: significa que a quem é dado, tem que aceitar.
Drª Rosa Palma: A minha preocupação vai de encontro com a preocupação da Drª. Lisete Romão.
Neste contexto, a minha preocupação passa pelo facto de não se estar a fazer cumprir o decidido pela maioria. Como tal irei apresentar uma declaração de voto de acordo com o regimento.”