Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Silves ocorrida aos 28-10-2009

No ponto inicial da reunião designado por “ informações”

A Sr.ª Presidente informou os Vereadores de que as reuniões seriam quinzenais.

Discordei e sugeri que o Regimento do órgão “Câmara Municipal” fosse agendado na próxima reunião para que permitisse introduzir as alterações que se julgasse oportunas, nomeadamente a realização de reuniões semanais que propus em nome do Partido Socialista.

Foi aceite.

Ficou também decidido que a primeira reunião de cada mês seria Pública, como já é habitual.

Neste ponto, solicitei que a ordem de trabalhos me fosse enviada por e-mail, com todas as vantagens que daí advêm para a Natureza.

No ponto antes da Ordem do dia, apresentei os assuntos que se seguem. Não os irei comentar de momento, mas sim transcrever a acta que já foi aprovada pelo Órgão.

Naturalmente, pela delicadeza de alguns processos, voltarei aos ditos tecendo alguns comentários.

As informações foram solicitadas ao abrigo do disposto na Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A de Janeiro 2002. A Presidente da Câmara Municipal dispõe de um prazo de 10 dias para responder.

Transcrição da acta:

“ Fernando Serpa: Ao abrigo da Lei, solicitei que me fosse entregues as seguintes informações

• Relação dos processos judiciais e administrativos em curso apresentados pela e contra a Câmara Municipal Silves, com identificação das partes, objecto e estado actual dos ditos;
• Se correm processos de natureza criminal em que alguns membros do executivo anterior e presente, foram constituídos Arguidos.
• Se houve alguma evolução processual no seguimento do relatório do IGAT apresentado há de 3 anos atrás. Se daí foram extraídos certidões para instruir algum processo apresentados pelo M.P. contra a CMS e os titulares deste cargo político.
• Processo sobre o Plano de Pormenor da Praia Grande que está em Tribunal. Quero que a Presidente nos faça o ponto da situação e que nos dê uma cópia das peças processuais.
• Queremos a relação dos honorários pagos até hoje à PLMJ, discriminando as rubricas e os processos a que se referem. Depois desta relação ser apresentada, quero chamar a atenção da presidente, que da nossa parte não está autorizada a fazer pagamento de honorários sem que os mesmos sejam previamente apresentados ao órgão e aprovados por este.
• Houve algum problema ns pagamentos das horas extraordinárias aos trabalhadores da Câmara Municipal no mês de Setembro.

Pedimos que haja em cada reunião, a listagem das horas extraordinárias dos trabalhadores para nosso conhecimento.

• Segundo lemos nos jornais houve, um protocolo entre a REFER e algumas CM do Algarve sobre a construção de passagens desniveladas. Gostaríamos de ter conhecimento do que foi assinada por Silves.
• Quero saber o que a Presidente pensa fazer quanto à proposta do PS feita em relação à Central de Lamas de Messines.
• Quero que na próxima reunião a Presidente nos informasse sobre o que foi feito em relação à proposta apresentada sobre os semáforos e o condicionamento de trânsito entre a Portela de Messines e o limite do Concelho.
• Ao abrigo da mesma Lei 169/99, solicito o agendamento do processo em nome de SUEI, que tem um investimento previsto de cerca de 10 milhões de euros, na freguesia de Alcantarilha, que se refere à declaração de interesse concelhio.
• Em Abril/Maio/2008 foi solicitada a listagem das oficinas onde os veículos da Câmara Municipal são reparados. Precisamos dessa relação até ao mês de Outubro 2009..
• Queria que a Presidente dissesse se o jardim de Messines já foi inaugurado e quem é o proprietário do terreno.
• Casa onde nasceu o Poeta João de Deus em Messines. Proponho que a Câmara Municipal adquira o imóvel para depois se ver o destino a dar ao dito.
• Estou preocupado com a troca de galhardetes entre a “Voz de Silves” e a Presidente sobre o processo Vida D’Ouro.

Parece-me que este assunto não pode ser tratado com o está a ser. Volto a referir a necessidade de se solicitar uma audiência ao Sr. Procurador da República para que este assunto seja tratado com a urgência possível.

• Irei voltar a fazer mais uma exposição pedindo-Lhe a sua intervenção neste assunto, tanto mais que voltou do ter voltado a ser tratado jornalísticamente.
• Não posso acompanhar as afirmações que são feitas no Jornal “ A Voz de Silves em que se alegadamente, é dito que a entrevista ao Sócio Gerente da Viga D’Ouro tem “o intuito de denegrir a imagem e a personalidade da Presidente da CMS”.

E também como é possível e porque é que se refere que: “sabe o Sr. Artur Ligne ser absolutamente falso e mentira que a Presidente da CMS tenha alguma vez dado ordens directas ao Sr. António Chorondo”.

Para nós, urge dar uma resposta urgente á situação que está patente no processo desde o primeiro minuto: quem autorizou o pagamento, o percurso das facturas e outras questões que foram ditas na altura.

Perante a gravidade das duas reportagens, o que é que a Presidente da Câmara pretende fazer?

Na Ordem do Dia, dois temas que merecem destaque:

- O concurso para o Quiosque fantasma do Jardim de São Bartolomeu de Messines. Apresentado, votado pelos Eleitos do PSD e pela CDU, e depois da minha intervenção, apagada a deliberação de abertura de concurso que foi substituída por outra “ volta á próxima reunião”.

- A pretendida delegação de poderes que mais não seria, caso fosse votada favoravelmente, um golpe de mestre do PSD, para converter no papel, aquilo que não conseguiu na urna: a maioria absoluta.

Mas, a isso lá iremos…