Aprovação da proposta do PS para taxas do IMI

Foram sucessivamente apresentadas três propostas para a aprovação do IMI.
A primeira a ver a luz do dia consta da ordem de trabalhos da reunião camarária, tendo sido subscrita pelo PSD, com a seguinte note introdutória:
“… entende-se que uma redução nas taxas, poderá contribuir directamente para incentivar a habitação e a instalação de agregados familiares e empresas no Concelho…”
Esqueceram-se, porém, de baixar as taxas, mantendo as ditas. Compreende-se.
Proposta do PSD:
- Prédios urbanos - 0,70%
- Prédios urbanos avaliados do CIMI – 0,38%
-Uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
Votação:
PSD a favor
PS e CDU contra
Proposta rejeitada.

Por sua vez, a CDU na dita reunião apresentou a sua proposta que constava do seguinte:
- Prédios urbanos - 0,60%
- Prédios urbanos avaliados do CIMI – 0,30%
-Uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
- Uma minoração de 30% para prédios urbanos na freguesia de S. Marcos da Serra.
Votação:
PSD – contra
PS – abstenção
CDU – a favor
Proposta rejeitada
A declaração de voto da Dra. Lisete Romão em nome do Partido Socialista justificou o voto, chamando “a atenção para o facto de que a redução como foi proposta ser onerosa para os encargos anteriormente assumidos pelo anterior executivo”

Seguidamente o Dr. Mário Maximino, apresentou a proposta do PS:
-Prédios urbanos - 0,65%
- Prédios urbanos avaliados do CIMI – 0,35%
- Uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
Proposta esta que, fruto da discussão havida no plenário, foi reformulada, incluindo-se a proposta da CDU referente á minoração.
Aliás, o que o PS sempre defendeu na Vereação anterior, para toda a Zona a Norte da EN 124.
Votação:
PSD contra
PS e CDU a favor
Proposta aprovada.

Permita-se-me que faça apenas um breve comentário:
A questão não está em baixar os impostos “ tout court”.
A realidade é bem outra. A autarquia precisa de verbas para assegurar o seu bom funcionamento.
Não nos esqueçamos dos pesados encargos bancários que têm de ser pagos, dos fornecedores que não recebem no momento devido… e mais importante ainda dos trabalhadores camarários.
Encontrar o ponto de equilíbrio entre a contribuição dos Munícipes e as necessidades da Autarquia é o grande desafio que nos persegue e perseguirá sempre.
Como em tudo na vida, tem que haver bom senso.
Bem sei que nalguns casos, “já se fazem omeletas sem ovos”, mas tal ainda não se aplica ao orçamento camarário.
A nossa preocupação terá de ser canalizada para outra perspectiva: assegurar que os poucos fundos de que dispomos, sejam efectivamente investidos em prol da população, e não em festas, festinhas e romarias…
Além de não se pretender que a Sra. Presidente se vitimize.
Claro está, se a situação permitisse, se as receitas provenientes de outras fontes fossem suficientes, todos os Vereadores, sem excepção votariam numa proposta de IMI a roçar os zero por cento.
Ninguém tenha disso qualquer dúvida.
Infelizmente não é o nosso caso, como iremos descobrir, uma vez mais, quando iniciarmos a discussão do orçamento.
Finalmente, acrescento que interpelado por mim, a Presidente da Câmara responder desconhecer quais são os prédios urbanos degradados. E, assim, perde-se uma fonte de rendimentos para a Autarquia.
Aspecto que não irei deixar cair novamente no esquecimento.
Reparem, que são muitos os prédios que estão em causa. Veja-se o caso mais gravoso da Vila de São Bartolomeu de Messines ou do Algoz.