Desequilíbrio Financeiro Municipal. Importa reter as lições da não homologação de contas de 2007 pelo Tribunal de Contas.

“Por último e a titulo informativo, é de referir que a actividade autárquica está, em parte, a ser sustentada pelos fornecedores, situação que deveria ser ponderada pela autarquia para, no âmbito da sua gestão financeira, proceder a maior contenção das despesas e à definição de estratégias consistentes para solvência do seu passivo acumulado.
Na realidade, apurada a capacidade de solvência da autarquia a 31/12/2007, através da comparação do valor das dividas a fornecedores em 2007 com as receitas totais de 2006, constata-se que o Município de Silves reúne o pressuposto previsto na al. a) do n.º 3 do art. 41º da lei n.º 2/2007, para se enquadrar na situação de desequilíbrio financeiro estrutural, dado que essas duvidas representavam 57,7% do total das referidas receitas.
A situação descrita está directamente relacionada com o facto de o Município ter aprovado um orçamento sobreavaliado, o que lhe permitiu autorizar despesas para as quais dispunha de cabimento orçamental, sem contudo arrecadar receitas suficientes para o seu pagamento, promovendo desta forma a acumulação de divida a fornecedores, com reflexos directos no desequilíbrio financeiro da entidade.
O orçamento deverá ser ajustado á realidade das cobranças históricas para, por essa via, se evitar a existência de graus de execução orçamental reduzidos com a consequente margem para cabimentação sem disponibilidade para o respectivo pagamento.
De realçar ainda que as dividas a terceiros de curto prazo são muito elevadas, representando 78% das receitas correntes do próprio ano”. Excerto do Relato de verificação interna da conta de gerência de 2007, elaborado pelo Tribunal de Contas.
Ora, se assim já o era em 2007, verifica-se que a situação se repete em 2012, com a agravante desta Recomendação do Tribunal de Contas ter sido desvalorizada na sua essência por quem ainda manda na Câmara Municipal.
Simples ousadia? Ou pura estratégia que permite assim camuflar a má gestão dos últimos anos e as dificuldades do presente?
Não havendo Orçamento, a culpa é dos outros. Com certeza que o é!!!
Não havendo orçamento, proclamam à boca cheia, que estão impedidos de efectuar as transferências para as Colectividades. Seguramente!!!
Daí que, estão serenos e impávidos á espera do dia de amanhã.
Assumo. Não quero, nem pretendo participar mais neste filme.
Por ser responsável digo não a esta forma de estar na política e se tiver que ser penalizado politicamente pela minha decisão, que o seja. Sairei de consciência tranquila no final do mandato.
Estou desalinhado.
Recuso equilibrar Orçamentos com receitas virtuais. Sejam elas provenientes da pseuda venda da Herdade do Bom Homem, dos Apartamentos camarários de habitação social aos arrendatários, ou agora através do Casino.
Por enquanto, esqueceram-se do Castelo de Silves, mas lá chegaremos …talvez já em 2013.
>Nesta realidade virtual, onde tudo não deve ser possível, quero acreditar que ainda existe espaço para a Autarquia ter o seu orçamento de rigor e verdade, ainda mais num momento de contenção, de redução de despesas face ao declínio das receitas.
Um Orçamento que seja exequível e não sirva para fazer mais dívida, porque é disso que falamos.
Recordam-se da notícia do Jornal Terra Ruiva referente a 2007, ou estaremos a falar de 2012?
Queiram clicar.