Praia de Armação de Pêra- Parte III

Confrontados com interpelação dos membros do Partido Socialista na Assembleia Municipal do dia 27 de Dezembro de 2012, e das noticias publicadas no Jornal “Correio da Manhã” dos dias 29 e 30 de Dezembro de 2012, que deram conta da venda da praia em causa ao Grupo Vila Vita, por parte dos Herdeiros da Família Sant’Anna Leite”, o Executivo Permanente reage (?) em 02 de Janeiro de 2013 e, toma “a liberdade de se dirigir a V. Exa. (à Advogada dos Vendedores) no sentido de obter informação adicional quanto a este ponto”.

Acrescentado que:
“surpreendentemente, fomos confrontados com a noticia da aquisição de tal terreno pelo valor de € 200 000, sem que tivéssemos sido informados de qualquer rutura negocial”.
Ao que, a Sra. Advogada dos Vendedores respondeu:
Publicar mail da Advogada de 03/01/2013
“ A última vez que houve qualquer contacto com a Câmara Municipal de Silves a respeito da venda do terreno foi por ocasião da carta com a proposta de negócio que foi feita à Câmara pelos proprietários do terreno em 26/01/2011, conforme copia em anexo.
A Câmara Municipal de Silves, não deu qualquer resposta à mesma carta”.
Ou seja, o Executivo Permanente da Câmara Municipal não acompanhou como devia o processo. Nada fez.
Demitiu-se das suas responsabilidades.
Não celebrou nenhum contrato-promessa de compra e venda do terreno, como era sua obrigação.
Não respondeu aos sucessivos pedidos para esse efeito., nem quando foi interpelado em 26/01/2011 para que a escritura de compra e venda fosse feita até 30 de Novembro de 2011.
Está tudo dito.
Por sua vez, em 04/12/2012 a Secretaria do Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território foi interpelada pelos vendedores para “ o exercício do direito de preferência que lhe assiste na compra do prédio”, mas nada disse, permitindo que a escritura da compra e venda se realizasse no dia 18/12/2012 no Cartório Notarial de Lagoa.

Perante a gravidade da situação, os deputados do Partido Socialista interpelaram a Exma. Sra. Ministra do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Documento que já se encontra publicado.


Por sua vez, os Vereadores Socialistas, preocupados com tudo o que se sabe, e por aqui me fico, convocaram uma reunião extraordinária da Câmara Municipal que se realizou em Armação de Pêra no passado dia 23 de Janeiro de 2013, pelas 9h.30m.
E, sou claro.
O Partido Socialista não está contra ninguém. Fará sempre parte da solução. Como anotamos na nossa proposta, defendemos as expectativas criadas ao longo dos anos e também as recentes, públicas e privadas.
Claro está, em obediência ao POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) que deverá ser inteiramente respeitado.
Teremos seguramente, o bom senso, todos nós, de na próxima reunião camarária, sabermos encontrar uma solução que articule o interesse público e os vários interesses privados em presença (Grupo Vila Vita e de todos os comerciantes já instalados). Saberemos definir o que passará para o património público, e quando. Estudar-se-á a melhor forma de viabilizar a pretensão do particular comprador. Honraremos o nosso compromisso assumido em 15/07/2009 quanto ao Apoio de Praia “ a Palhota”. Definir-se-à a titularidade do Parque de estacionamento, tão essencial para o desenvolvimento daquela zona da Vila…