Receitas Camarárias: em queda.

Na passada reunião camarária, fomos surpreendidos pela dureza dos números. Sinceramente, confesso. Não suspeitava que a situação fosse tão grave. Falava-se em quebra de receitas em sede do IMI e do IMT (antiga Sisa) mas não suspeitava que tivéssemos uma situação tão preocupante. Tomando como ponto de referência o dia 31 de Agosto deste ano, comparativamente ao mesmo dia do ano passado, deparamos com uma diminuição de receitas que perfaz a quantia de € 1 999 329,43.
Leram bem, os cofres camarários sofreram um rombo de dois milhões de euros, sendo a quebra mais significativa em sede do IMI menos € 386 455,18, do IMT menos € 1 293 524,77 e da Sisa menos € 292 642,90.
Como sabemos, a tendência é para piorar até ao fim do ano. Por isso, sejamos intelectualmente sérios. Perante as dificuldades que atravessamos, temos de assumir as nossas responsabilidades. E, sou claro, para mim, na política, não vale tudo. Quem pensou que a Vereação do PS iria enveredar pelo caminho mais fácil. Enganou-se.
Bem sei que, dentro do meu partido, estou a ser criticado por alguns, mas desculpem, não alinho em jogos do deita abaixo. Fui eleito para agir em consciência e norteado por princípios em que acredito e nisso, estamos entendidos, não abdico, nem sou influenciável. Não combato, nem combaterei a Presidente da Câmara, pelo prazer de lhe complicar a gestão. Não alinho nesses esquemas doentios.
Se esperavam que, por mera estratégia política, iríamos dificultar a gerência de quem ganhou as eleições há menos de uma ano, desculpem, falharam nas previsões.
O nosso sentido de responsabilidade levou-nos a viabilizar, a titulo excepcional porque é disso que se trata, a proposta do executivo permanente. A autarquia tem de ter receitas que permitam o funcionamento dos serviços e a execução de obras.
Pesou assim, na nossa decisão os compromissos assumidos pela Autarquia perante os Fornecedores/ Credores e junto dos seus Funcionários em relação aos quais importa assegurar o pagamento dos respectivos ordenados.
Não foi fácil. Ainda mais para quem é averso a aumento de impostos.
Porém, tivemos o cuidado de não passar um cheque em branco ao atacar o despesismo na Câmara Municipal.
Somos claros. Não aceitamos esta política de festas, festinhas e agora na versão mais moderna, de Ópera que tem vindo a ser seguida. Não temos dinheiro para tanto folclore quando a população se debate com carências de primeira necessidade. Importa pois, inverter as prioridades da Autarquia.
Nesse sentido, apresentei em nome da Vereação Socialista a seguinte proposta de contenção de despesas que foi aprovada por unanimidade:
“Considerando a situação económica do nosso Concelho, com a diminuição significativa de receitas camarárias, nomeadamente a nível do IMI e do IMT. que representa menos meios monetários ao dispor da Autarquia.
Propõe-se que, com carácter urgente, cada Divisão elabore um plano de contenção de despesas, com a indicação das despesas e montantes que prevê poupar.
O que deverá ser apresentado na próxima reunião camarária”
Desafiei ainda quem manda na Câmara a apresentar um orçamento de rigor para o próximo ano, que contemplasse uma redução significativa nas despesas. Daí dependerá, seguramente, o sentido de voto da Vereação Socialista.
A proposta aprovada, com os votos favoráveis do PSD, abstenção do PS e contra da CDU versa as seguintes taxas:
- Prédios urbanos: 0,7%
- Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,4%
- Prédios rústicos: 0,8%.