Na reunião de 25-11-2009,confrontado com a proposta de abertura de concurso para o Quiosque situado no Jardim de São Bartolomeu de Messines, interroguei-me ingenuamente se a Autarquia podia exercer actos de posse sobre um prédio que não era dela. Absurdo mas real.
A resposta, só podia ser aquela que foi dada pelo meu Ilustre Colega Dr. Maxime Bispo no seu Douto parecer:
Não, não pode.
Isto, porque "não dispõe de poderes sobre o bem". Uma simples questão de bom senso, mais do que evidente.
Mas se é assim, como explicar que a Autarquia tenha investido em terreno que ainda não lhe pertence?
E, já agora, o que acontecerá ao equipamento lá existente que progressivamente se detiora?
Até gostava de saber quem responde por este investimento eleitoralista. Ninguém, naturalmente.
Assim, na reunião de 17-02-2010,por uma questão de "ilegitimidade para a CMS em outorgar o contrato de arrendamento do equipamento edificado sobre bem imóvel de terceiro",foram abertos concursos para os quiosques sitos na Praça Almutamid e Largo do Município em Silves, e Largo das Caravelas em A. de Pêra.
O de Messines, bem pode esperar anos...enquanto o terreno em causa não for da Câmara Municipal.
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
.png)
Mensagens
Caro Fernando Serpa,
ResponderEliminarO terreno só não é da Camara porque esta aparentemente não o quer ter...
E lá vou eu ter de pagar mais uma tranche de IMI em Abril.
Não foi essa a informação prestada pelo Executivo Permanente que pretende esperar pela revisão do PDM.
ResponderEliminarUma questão de opções. No entretanto, temos um equipamento que não pode ser legalmente explorado.
Excelente gestão.
Mais uma situação rocambolesca e hilariante no concelho de Silves e sem responsabilidades para ninguém...
ResponderEliminar