sábado, 8 de novembro de 2014

Orçamento CMS 2015 – A vitimização começou


 Desde a tomada de posse desta Vereação, ocorrida em Outubro de 2013, num universo de centenas de deliberações, a Vereação Socialista sempre acompanhou o Executivo Permanente CDU em todas as suas decisões, com apenas três pequenas exceções:
     - Não aceitação da feira de Todos os Santos de 2013 como “Feira Franca”, entenda-se isenta de pagamento de taxas para os feirantes, em que fomos acusados de estarmos contra o desenvolvimento da Cidade.
Curiosamente este ano, tal não foi proposto por quem nos apontou o dedo, curiosamente.
     - Escolha da secretária da Vereação em substituição da Sra. Funcionária que, em Outubro 2013, tinha sido votada por unanimidade.
     - Proposta do orçamento para 2015.
Em tudo o resto, viabilizamos. Incluindo a nova estrutura orgânica, proposta pelos comunistas.
Dito isto, em poucas pinceladas, e resumidamente, importa esclarecer o seguinte:
     - O PS convidado pela Sra. Presidente,  compareceu na reunião preparatória de Outubro último,  onde apresentou as suas ideias, sempre respeitando quem foi eleito para dirigir, em primeira linha, os destinos do Concelho.
Com sucessivos pedidos de desculpa, pelo atraso, a Vereação não permanente lá recebeu a primeira versão  de Orçamento.
Na reunião da Segunda, dia 3 de Novembro, alertado pelo Dr. Paulo Pina para o facto dos números não baterem certo, seguiu-se no dia seguinte uma segunda versão, enviada pelas 17h,30m por mail a todo o executivo permanente.
Mas como não há duas sem três, na Quarta no início da reunião camarária fomos presenteados por uma 3ª versão que tinha que ser votada imperativamente nesse dia.
Desculpe !!??
Para quem apregoa aos sete ventos, o rigor, a transparência e por aí fora, a responsabilidade na decisão,  nada mal.
Forçada a votação, a Vereação Socialista, votou contra pelas razões contempladas na nossa declaração, que segue em anexo.
Pretendemos:
- Apoio Social:
Dotar o Orçamento Municipal de verba que permita a criação de um instrumento que garanta o acesso a bens de 1ª necessidade aos munícipes em situação económica desfavorecida.
Dentro do Apoio Social, uma rubrica  e meios para acudir de imediato às Famílias que têm no seu seio membros com deficiência mental e/ou física, criando as necessárias condições para que essas Pessoas, com idade adulta possam estar ocupadas durante o dia, enquanto os Familiares trabalham.
Penso que tal  não fere os princípios da CDU, pelo contrario o enriquece o Orçamento.

- Criação de emprego:
 Dotar o Orçamento Municipal de verba que permita a promoção da economia local, traduzida no apoio direto aos produtores locais, na intervenção junto de áreas e circuitos de comercialização e na remodelação e revitalização dos mercados municipais de Silves e S.B. Messines.
- Participação da comunidade nos destinos do Concelho:
 Dotar o Orçamento Municipal de verba que permita a promoção da economia local, traduzida no apoio direto aos produtores locais, na intervenção junto de áreas e circuitos de comercialização e na remodelação e revitalização dos mercados municipais de Silves e S.B. Messines.-
- Segurança, Saúde e higiene no trabalho:
       A Câmara Municipal não pode continuar fora da Lei.
          Os trabalhadores da Autarquia têm esse Direito, ainda mais nos tempos conturbados que atravessamos. É também uma forma de motivação, de defesa da saúde, de realização profissional. Tem assim de haver uma rúbrica concreta para a implementação imediata deste apoio. A Lei aplica-se a todos.
Apregoa a Sra. Presidente que tudo o que propomos está contemplado genericamente                           no Orçamento.
Não a acompanho;
De boas intenções está o Inferno cheio.  
As rubricas têm de ser definidas.
Aliás, existem para, dentro de uma multiplicidades de ideias, todas elas mais de que justificadas, serem escolhidas algumas como prioritárias na acção da Câmara Municipal para o ano de 2015. Os recursos não chegam para tudo.
Terão que ser abertas rubrica, e afectadas as verbas para esse efeito.
É certo que poderão não ser executadas. Não basta estar no Orçamento, para o ser, mas para nós que defendemos a transparência, pensamos de maneira diferente.  
Pouco nos separa. Estamos abertos para voltar a falar com o executivo Permanente, saiba ele ter a humildade de ouvir, de estabelecer pontes de diálogo.
Estou convicto de que assim será.


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