- Não aceitação da feira de Todos os
Santos de 2013 como “Feira Franca”,
entenda-se isenta de pagamento de taxas para os feirantes, em que fomos acusados
de estarmos contra o desenvolvimento da Cidade.
Curiosamente
este ano, tal não foi proposto por quem nos apontou o dedo, curiosamente.
- Escolha da secretária da Vereação em substituição
da Sra. Funcionária que, em Outubro 2013, tinha sido votada por unanimidade.
- Proposta do orçamento para 2015.
Em tudo o
resto, viabilizamos. Incluindo a nova estrutura orgânica, proposta pelos
comunistas.
Dito isto, em
poucas pinceladas, e resumidamente, importa esclarecer o seguinte:
- O PS convidado pela Sra. Presidente, compareceu na reunião preparatória de Outubro
último, onde apresentou as suas ideias,
sempre respeitando quem foi eleito para dirigir, em primeira linha, os destinos
do Concelho.
Com sucessivos
pedidos de desculpa, pelo atraso, a Vereação não permanente lá recebeu a
primeira versão de Orçamento.
Na reunião da
Segunda, dia 3 de Novembro, alertado pelo Dr. Paulo Pina para o facto dos números
não baterem certo, seguiu-se no dia seguinte uma segunda versão, enviada pelas
17h,30m por mail a todo o executivo permanente.
Mas como não há duas
sem três, na Quarta no início da reunião camarária fomos presenteados por uma
3ª versão que tinha que ser votada imperativamente nesse dia.
Desculpe !!??
Para quem
apregoa aos sete ventos, o rigor, a transparência e por aí fora, a
responsabilidade na decisão, nada mal.
Forçada a
votação, a Vereação Socialista, votou contra pelas razões contempladas na nossa
declaração, que segue em anexo.
Pretendemos:
- Apoio
Social:
Dotar
o Orçamento Municipal de verba que permita a criação de um instrumento que
garanta o acesso a bens de 1ª necessidade aos munícipes em situação económica
desfavorecida.
Dentro do
Apoio Social, uma rubrica e meios para
acudir de imediato às Famílias que têm no seu seio membros com deficiência
mental e/ou física, criando as necessárias condições para que essas Pessoas,
com idade adulta possam estar ocupadas durante o dia, enquanto os Familiares
trabalham.
Penso que tal
não fere os princípios da CDU, pelo contrario
o enriquece o Orçamento.
- Criação de emprego:
Dotar o Orçamento Municipal de verba que permita a promoção da
economia local, traduzida no apoio direto aos produtores locais, na intervenção
junto de áreas e circuitos de comercialização e na remodelação e revitalização
dos mercados municipais de Silves e S.B. Messines.
- Participação
da comunidade nos destinos do Concelho:
Dotar o Orçamento Municipal de verba que permita a promoção da
economia local, traduzida no apoio direto aos produtores locais, na intervenção
junto de áreas e circuitos de comercialização e na remodelação e revitalização
dos mercados municipais de Silves e S.B. Messines.-
- Segurança, Saúde e higiene no trabalho:
A Câmara Municipal não pode continuar fora da Lei.
Os trabalhadores da Autarquia têm esse
Direito, ainda mais nos tempos conturbados que atravessamos. É também uma forma
de motivação, de defesa da saúde, de realização profissional. Tem assim de haver
uma rúbrica concreta para a implementação imediata deste apoio. A Lei aplica-se
a todos.
Apregoa a Sra.
Presidente que tudo o que propomos está contemplado genericamente no Orçamento.
Não a acompanho;
De boas
intenções está o Inferno cheio.
As rubricas têm
de ser definidas.
Aliás, existem
para, dentro de uma multiplicidades de ideias, todas elas mais de que
justificadas, serem escolhidas algumas como prioritárias na acção da Câmara Municipal
para o ano de 2015. Os recursos não chegam para tudo.
Terão que ser
abertas rubrica, e afectadas as verbas para esse efeito.
É certo que poderão não ser executadas. Não basta estar no
Orçamento, para o ser, mas para nós que defendemos a transparência, pensamos de
maneira diferente.
Pouco nos
separa. Estamos abertos para voltar a falar com o executivo Permanente, saiba
ele ter a humildade de ouvir, de estabelecer pontes de diálogo.
Estou convicto
de que assim será.
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