Por proposta da Vereação Socialista, na passada Quarta, a Câmara Municipal de Silves delibera que tudo fará para assegurar a manutenção das oito Freguesias do Concelho.

Bem sei.

Todos nós sabemos que, no dia 10 de Outubro de 2012, Isabel Soares e Rogério Pinto votaram contra a manutenção das actuais oito Freguesias.

E, que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território propõe, na prática, o regresso da Freguesia de Pêra a Alcantarilha e de Tunes ao Algoz. Ou seja, é defendida a extinção de duas Freguesias no Concelho de Silves.

Daí que,

Considerando a plena actualidade dos argumentos que deixamos registado na proposta que foi aprovada na reunião de 10/10/2012;

Considerando os termos do parecer da referida Unidade Técnica ( UTRAT), a Vereação Socialista propôs que:
a)    O  Presidente da Câmara Municipal esclareça junto da Assembleia Municipal se este órgão enviou para a Unidade Técnica a  proposta aí aprovada.

Dado que,

Segundo consta do relatório “ a Assembleia Municipal não apresentou pronuncia, tendo apenas chegado á Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território ( UTRAT) a posição da Assembleia de Freguesia de Alcantarilha, no sentido de manter a Freguesia”.
b)     O Presidente da Câmara Municipal esclareça se enviou para a mesma Unidade Técnica a proposta aprovada pela Câmara Municipal, em que votou contra.

Por isso,
c)      Com carácter urgente, respeitando a agenda do Sr. Presidente, deve ser  agendada uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, devendo para esse efeito serem convidados  a participar todos os Presidentes das Juntas de Freguesia, a Srª Presidente da Assembleia Municipal e os porta voz dos partidos neste órgão para que, de acordo com a vontade já manifestada nas duas autarquias, possam ser desencadeados todos os meios legais e políticos para assegurar a manutenção das oito freguesias do Concelho.
d)    Solicita-se ao Presidente que para essa reunião convide todos os Srs Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Algarve.
e)    Solicita-se também como elemento base de trabalho para essa reunião que o Presidente providencie junto dos serviços jurídicos da autarquia ou quaisquer outros que entenda por  convenientes, a elaboração de um parecer jurídico na defesa das oito freguesias do Concelho, para ser apresentada a quem de Direito.
Posto à votação, foi aprovado por unanimidade, esperando que ainda seja a tempo dos  Silvenses, novamente unidos, vencerem  mais um desafio.