Como consta do Jornal Terra Ruiva on line,( clicar na expressão anterior para ter acesso á notícia).
A Drª. Isabel Soares informou a Vereação que tinha sido constituída Arguida no processo Viga D `Ouro.
De momento são conhecidos três Arguidos, o Dr. José Paulo de Sousa, o Sr. Domingos Garcia e a Drª Isabel Soares.
Volto a chamar a atenção de todos para a presunção de inocência de todo e qualquer Cidadão que se vê envolvido na situação em que é constituído Arguido.
E, sê-lo-á até que haja uma Sentença transitada em julgado, em que já não pode haver recurso.
Como Arguidos têm Direitos. Podem sempre, requer a abertura da instrução,e aí serem apresentadas provas de que não cometeram nenhum facto passível de censura, e assim não serem levados a julgamento.Fá-lo-ão com certeza.
Por isso, importa aguardar com serenidade o decurso do processo. Sem precipitações ou julgamentos na praça pública.
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OS EXEMPLOS VEM DE CIMA!
ResponderEliminarDo Dicionário Formal:
ResponderEliminar"No direito português, uma pessoa é constituída como arguida, um termo jurídico que não existe em muitas jurisdições estrangeiras, quando recaem sobre si indícios de ter cometido um delito.
Uma pessoa pode solicitar ser arguida para beneficiar de direitos que não tem como testemunha. Além da obrigatoriedade de ser acompanhado por um advogado nas suas declarações ante a autoridade policial, o que não sucede com as testemunhas, um arguido tem direito a não prestar declarações e a recusar responder a perguntas, já que, como potencial suspeito, age em sua própria defesa, ao passo que, como testemunha, estaria obrigado a responder a todas as perguntas.
No momento em que uma pessoa é constituída arguida num processo de investigação, fase na qual se recolhem provas ou indícios para posteriormente formular uma acusação, terá que se lhe aplicar o "termo de identidade e residência" como medida de coacção mínima, o que se traduz numa situação de limitação da liberdade em que o arguido é obrigado a informar as autoridades policiais caso tenha que se ausentar por mais de cinco dias. Um arguido pode ser sujeito também a outras medidas de coacção, a mais gravosa das quais é a prisão preventiva, especialmente aplicada quando existe perigo de fuga.
A empresa produtora do computador Magalhães, J.P. Sá Couto, tem em julgamento um processo de fraude fiscal, em que o Estado reclama 71.620,54 euros.
O processo tem como arguidos a empresa e um dos seus administradores"
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Como se compreende pode-se ser arguido por conveniêcia.
Eu tenho pena de ter na minha Autarquia tantos arguidos.
O país está cheio de arguidos inocentes.
ResponderEliminarQuem não deve não teme,os advogados de Lisboa serão melhores?
ResponderEliminarCaro Vereador Serpa,
ResponderEliminarmas isto não tinha sido arquivado?
O que se passou de novo para o caso vir agora á baila e envolvendo as mesmas gentes?
Senhor Vereador,
ResponderEliminarQue consequências políticas foram tiradas pela senhora presidente, face à sua qualidade de arguida?
Pensará suspender o mandato ou vai procurar levá-lo até ao fim?
Pelas iniciativas que disse ter tomado, parece inferir-se que está de consciência tranquila e disposta a terminar o mandato que lhe foi confiado. A Oposição aceita essa posição?
O PSD defendia que os autarcas constituídos arguidos deviam suspender os seus mandatos; qual a posição do PSD no momento? É conhecida?
E o PS já tomou alguma iniciativa?
Qual o futuro políico da Câmara e da sua Presidente?
Será que o Dr.Passos Coelho aceita esta insólita situação?
E o Concelho aguenta tudo isto?
Porque não eleições já?.
Estamos em Silves!
ResponderEliminarHá muito que o senhor Rogério devia assumir a Presidencia , e a Drº Isdabel Soares pedir a suspenção do mandato , assim sim , podia este Concelho ainda dar um ar da sua graça até ao fim !
ResponderEliminarCaso contrario seria melhor marcar eleições !
sr pinto presidente não era um ar de graça, mas sim uma verdadeira anedota...
ResponderEliminarO Caso Viga D'ouro, onde carros (bons) rimam com empregos e favores....
ResponderEliminarComo facilmente compreenderão, comentários adjectivando membros do Executivo Permanente que possam roçar a difamação, não poderei publicá-los.
ResponderEliminarApelo assim, que escrevam o que pretendam, com esse cuidado.
Fico reconhecido pela atenção dispensada.
É lamentável que o Senhor Vereador se veja forçado a fazer um apelo dessa natureza.
ResponderEliminarO que se tem passado no Concelho que justifique tanta indignação por parte dos Munícipes?
Isso já será contágio vindo do Norte de África?
mas isto são excelentes notícias!!! quer dizer então que há hipótese de irem para a cadeia? ou será mais uma vez a aplicação daquelas famosa "pena suspensa"?
ResponderEliminaroxalá se prove tudo!!
Vamos aguardar com serenidade e em silêncio o desenrolar da saga "O Silêncio dos inocentes".
ResponderEliminarPodia dar-se o titulo de "Arguidos Inocentes" a essa saga...
ResponderEliminarDr. Serpa na sua entrevista ao Terra Ruiva diz que arguidos correm risco de perda de património porque poderão ter que pagar ´danos causados à Autarquia.
ResponderEliminarA coisa será assim tão grave?
Se ele o diz lá terá suas razões.