Qual o papel da Câmara Municipal na Salvação da Fábrica do Inglês.

Penso que, se deverá clarificar alguns aspectos para a melhor compreensão da decisão que terá de ser tomada conscientemente por todos nós.
1-Desde logo, reconheça-se que a Srª. Presidente adoptou o comportamento esperado e exemplar. Declarou-se impedida e não participou, em momento algum, na discussão.
2-Por sua vez, os Srs. Administradores da Fábrica apresentaram-nos o problema com clareza, respondendo a todas as solicitações, manifestando disponibilidade total para se reunirem com a Câmara, sempre que fosse conveniente.
Nunca, em momento algum, senti que houvesse retenção de informação ou qualquer reserva mental que me limitasse na análise e tomada de decisão.
Por isso, sejamos claros. Este assunto é delicado. Merece um tratamento rigoroso e elevado.
Está em jogo grande parte da nossa memória colectiva que importa preservar.
O espaço em causa, situa-se numa zona nobre da Cidade e seguramente os silvense ainda não se esqueceram do que lá havia num passado recente.
Num passado recente e num futuro próximo, acrescento eu se, todos nós, não formos suficientemente criativos e responsáveis.
Por isso, impõe-se elevar o debate. Nada de historietas da mana ajudar o mano. Nisso eu não entro. Valores e Princípios me impedem.
3- Na passada reunião camarária de 11-12-2009, depois da indignação do Vereador Rogério Pinto sobre a divulgação da acta de 02-12-2009, que fiz e não me arrependo, foi por aquele Colega apresentada a proposta de submeter a parecer jurídico os esclarecimentos prestados pela Fábrica na carta que já se encontra publicada no meu Blog.
Ou seja, o PSD pretende saber, a meu ver, se a Câmara pode suportar o pagamento mensal de cerca de € 12500 mensais durante 6 meses.
Limita o pensamento. Melhor castra a decisão
Penso que o problema é muito mais amplo, com vários aspectos circundantes que têm forçosamente de ser analisados.
Em primeiro lugar, como referi na acta já aprovada, “a questão coloca-se em saber o que vai acontecer daqui a seis meses quando tivermos 70 000 euros dispendidos”, no caso do parecer jurídico pretendido ser favorável e aprovado pela Autarquia.
Por outro lado, sendo a Câmara accionista, como pode estar a subsidiar-se?
Daí não ser possível limitar o parecer jurídico, mas sim aferir a legalidade do protocolo que a Fábrica pretende que seja celebrado com a Autarquia. E, envolver de imediato, a Assembleia Municipal na participação do debate. Além de que este assunto teria sempre de aí chegar, nos termos da Lei.
Após, uma discussão que se arrastou incompreensivelmente, com grande resistência do PSD e da CDU, que nos ameaçaram com a quebra na unanimidade que este assunto merece, senti, a necessidade de esclarecer que “o PS não é guarda chuva de nenhum dos Srs. Vereadores. Cada um a esta mesa tem que assumir as suas responsabilidades das decisões que tomam …nunca permitiremos que nos condicionem na decisão. O PS é muito claro. O PS avança para esta questão da Fábrica de peito aberto com responsabilidade e responsabilizando-se pelos seus actos e as suas decisões. O que está em jogo neste ponto é o papel que a Câmara deve desempenhar na salvação daquele empreendimento…”
4- Nesse sentido avancei com três propostas:

Pedido de parecer jurídico
“Solicite-se parecer jurídico sobre a proposta de protocolo entre a Fábrica do Inglês e a Câmara Municipal no âmbito de funcionamento do Museu da Cortiça com os esclarecimentos prestados pela Fábrica na sua carta datada de 03-12-2009, bem como qual a figura jurídica que pode enquadrar a intervenção da Câmara Municipal de Silves”.
Aprovada por unanimidade.

Solicitada reunião da Assembleia Municipal
Como referi “ parece-me que este assunto deve ser encaminhado para o órgão político que fiscaliza a Câmara por muitas razões e mais uma que reside no facto de a Autarquia ser accionista da Fábrica e porque qualquer solução aqui encontrada teria que ser sempre submetida á Assembleia Municipal. Estaremos assim a encurtar o tempo da discussão…”
“…pelos considerandos atrás referidos…deverá ser solicitado que este assunto seja agendado para discussão pela Assembleia Municipal após o parecer jurídico.
No entanto, se o dito parecer não for apresentado dentro de uma semana, deverá ser solicitada a convocação da Assembleia Municipal de forma a que possa analisar qual o papel pretendido para a Câmara Municipal na salvação do empreendimento da Fábrica do Inglês”.
Aprovada por unanimidade.

Referendo local sobre o papel que se pretende que a Câmara assuma na salvação do empreendimento conhecido por Fábrica do Inglês.
Para nós Vereadores Socialistas, a divulgação da informação é um Dever que assumimos e nunca o iremos quebrar.
Aos guardiães do segredo que nos conduzem há uma eternidade de 12 anos, dizemos basta. Nada, mas mesmo nada, será como antigamente.
A informação circulará. Os Munícipes informados, poderão tomar as suas decisões agora e sempre.
Vem isto a propósito da última proposta que apresentei em nome do partido Socialista.
Pelos valores nobres que estão em causa, pela importância do espaço e do Museu, deve ser-lhe atribuído, porque merecido, o protagonismo. Diz-se na gíria que só se pode comparar o comparável. Pois bem, o empreendimento Fábrica do Inglês é incomparavelmente diferente de qualquer outro, quer na sua essência, quer na sua afirmação na Cidade, no Concelho, no País e no Estrangeiro. Ninguém duvide.
Dizem alguns que se trata de uma boa oportunidade de negócio para a Autarquia. E é Verdade.
Respondem outros que a Autarquia não tem de momento disponibilidade financeira para a compra. O que não é menos Verdade.
Então, onde ficamos perguntar-se-á?
A resposta não é fácil. Terão que ser analisados todos os contornos da questão. Lá no fundo tratar-se-á de considerar, ou não, o empreendimento como uma prioridade no nosso desenvolvimento colectivo.
Daí que, para os Vereadores do Partido Socialista, a população deve ser ouvida.
Inicia-se agora um processo que deve merecer o nosso empenho. Com a colaboração de todos, será encontrada uma solução para o empreendimento. Estou plenamente convencido.
Repito de todos, sem partidarização do processo. Alias, nesse sentido, a proposta que submetemos á Câmara deixa em aberto questões essenciais, tais como a própria redacção da pergunta, o valor em causa…tudo em nome da Democracia e no apelo á participação de todos. Ninguém está excluído pela simples razão de que, seja qual for a decisão, ela reflectir-se-á na nossa vida comunitária.

O PSD e a CDU não permitiram a sua votação por não estarem preparados.
Referendo local. Cliquem para connhecer a proposta.