Mercado Municipal de Silves

Realizou-se ontem a primeira reunião extraordinária convocada pelos Vereadores do PS para que a Autarquia assumisse a sua responsabilidade enquanto proprietária do edifico.
Aspecto este que, importa reter: a Câmara é a " senhoria".
E, nessa qualidade, cobra receitas de publicidade e de ocupação do espaço público, instaura processos de contra ordenação …
Se o faz, se actua na qualidade de “ senhoria”, tem também de assumir as suas responsabilidades perante os comerciantes que aí trabalham e principalmente perante Entidades exteriores como a ASAE.
Foi nesse sentido que o PS avançou com 4 propostas que foram aprovadas por unanimidade que resumirei de seguida.
1ª A Câmara deve assumir e continuar a assumir as suas responsabilidades que resultam do facto de ser proprietária do edifício.
2ª Os fogareiros devem ser incluído no projecto de recuperação do Mercado Municipal.
3ª. A Srª Presidente, devidamente mandatada pela Vereação, deve solicitar de imediato, com carácter urgente uma reunião com os responsáveis da ASAE para estes serem informados de que os trabalhos estão a ser executados e se se revelar necessários outros, a Autarquia assumirá fazê-los.
4ª Parecer jurídico para aferir se é possível passar de imediato os Alvarás de utilização aos Comerciantes, face aos esclarecimentos havidos na reunião extraordinária.

Posto isto, algumas notas finais:
- A Presidente da Câmara não esteve presente.
- Solicitei ao Vereador Dr. Rogério que esclarecesse a razão de ter sido pedido aos Comerciantes que fizessem individualmente, e a expensas suas, um projecto de segurança contra incendios.
A resposta dada foi muito simples” o executivo permanente PSD assim o decidiu”.
Errado, Desde logo, o PSD nunca teve a lealdade de submeter este assunto ao colectivo. Decidiram sozinhos, negando o facto dessa ser uma obrigação do dono. Além, como é de bom senso, impor-se a necessidade de existir um projecto global, pensado em termos de todo o edifício.
- No final, solicitei que em Janeiro, fosse agendada nova reunião com deslocação aos restantes mercados Municipais.






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