Conta de Gerência de 2007- Segunda abordagem.

O quero, posso e mando tem destas coisas.
Quando menos se espera, somos brindados com uma situação em nada agradável, excepto para os Advogados que patrocinam a Srª. Presidente e os seus correlegionários do executivo permanente, verificado que foi o arrependimento tardio do ex-Vereador da CDU que, depois de ter assinado a procuração forense conferida aos ilustres Advogados da PLMJ, arrepiou caminho.
Fez bem. Como aliás, em plena reunião camarária, Lhe chamei a atenção para a gravidade da sua decisão.
È que, só se pode comparar o comparável, e nisto somos diferentes por natureza. A argumentação da Vereação não permanente em nada acompanha a estratégia de quem ainda manda na Autarquia.
Desde logo, por termos vivido na ignorância, sem acesso á informação. Fomos e somos colocados á margem do que se passa.
A informação é criteriosa e filtrada. Segundo consta, até há instruções para que nada seja dado á Vereação não Permanente, sem ordem superior.
O arrastamento no tempo é a regra, dificultando a formação de uma opinião em tempo oportuno.
Aliás, como demonstrei na reunião camarária extraordinária, convocada a pedido da Vereação Socialista, em momento algum, tivemos conhecimento dos sucessivos pedidos de esclarecimento solicitados pelo Tribunal de Contas, nem de qualquer outro aspecto relacionado com a dita Conta de Gerência, nem com as seguintes.
Mais grave ainda, encontrei no dossier “Tribunal de Contas – Contas de Gerência 2007” que analisei pela primeira vez, informações enviadas a essa Entidade que os serviços reconhecerem não estar correctas e que depois rectificaram.
O que, no mínimo me leva a fazer … um não comentário.
Desconhecia assim que “existiam facturas lançadas no sistema contabilístico em facturação e conferência, as quais não tinha conhecimento”, como refere o Relato.
Aliás, aquando do inicio do Mandato, e permita-se que realce o facto da Sra. Presidente da Câmara Municipal ter reservado para si e para os restantes Vereadores eleitos na sua lista vencedora, a totalidade dos Pelouros. O que conjugado com o facto de ter a maioria absoluta, ditava a sua vontade nas votações.
Não obstante a nossa chamada de atenção no pertíssimo ano de 2007, para o desequilíbrio financeiro estrutural, pouco ou nada foi feito.
Compreende-se a preocupação do Tribunal de Contas ao chamar a atenção para “ o facto de o Município ter aprovado um orçamento sobreavaliado”.
Recordam-se seguramente que, foi por tal aspecto que, por quatro vezes o PS votou contra. Sempre encaramos o Orçamento como um instrumento sério, transparente e próximo da realidade. Tivemos e temos razão.
Sobre os factorings e a Regularização de divida da firma Lena Engenharia e Construção (Açores) S.A. permitem-me que, de momento não avance em mais considerações, pois considero muito grave o que se passou, e aguardo com um misto de tranquilidade e angústia a decisão do Tribunal de Contas.
Aspectos esses que levei á minha defesa e da Drª. Lisete Romão.
Defendemo-nos sem qualquer custo acrescido para o erário público, contrariamente a quem causou todo este imbróglio, que contratou a já habitual equipa de Advogados.
Finalmente, apenas, direi que o Executivo Permanente deveria ter honrado o acordado, e não o fez. Adiou o pagamento aos seus fornecedores, financiando-se á revelia da Assembleia Municipal.