Orçamento 2010- Estudos e pareceres. A quantia cabimentada foi actualizada para acudir á proposta da Presidente, passando para € 610 000.

No meu post de 16 de Novembro de 2009, honrando o compromisso assumido, e cumprindo um dos deveres mais importantes de Vereador que assenta na divulgação de informação aos Munícipes,tornei publico o Relatório de Contencioso do Município de Silves referente aos processos patrocinados pela Sociedade PLMJ.
Na mesma altura, apresentei a nota informativa elaborada pelo Chefe de Gabinete da Srª Presidente da Câmara Municipal de Silves com os valores pagos até ao dia 4 de Novembro de 2009 que perfaziam a quantia global de € 117 416, 68.
Tudo isto para dizer que na passada semana esteve agendado, por proposta da Srª. Presidente a adjudicação, por ajuste directo , à mesma Sociedade de Advogados de um contrato de prestação de serviços pelo valor de € 242 000 (com IVA incluído à taxa legal).
Os Vereadores do Partido Socialista insistiram na apresentação detalhada das notas de honorários e despesas pois só dessa maneira se conseguirá identificar que tipo de trabalho, em concreto, tem vindo a ser feito. Mais foi solicitada a identificação das quantias pagas desde o dia 04 de Novembro de 2009 até ao dia da reunião camarária ocorrida aos 04 de Agosto de 2010.
Sem, essa informação, não estão os Vereadores do PS em condições de votar a proposta do Executivo Permanente.
Sejamos claros, com este volume de honorários e despesas pagas a Advogados exteriores, perdemos grande parte da nossa capacidade de investir no Concelho. São receitas que se perdem, obras adiadas ...desculpas e mais desculpas que as receitas não permitem acudir ás solicitações, e por aí fora.
Mas existem dois aspectos que merecem ser comentados do ponto de vista político.
Desde logo, não compreendo a razão dos Juristas pertencentes ao quadro da Câmara Municipal não serem chamados a patrocinar a Autarquia. São competentes de mais para se limitarem a gerir processos de contra-ordenações. Desculpem, mas não vislumbro a razão desta marginalização.
Por outro lado, consultando a listagem e a natureza dos processos judiciais, verifico que a sua maioria poderia ter sido evitada se houvesse maior empenho por parte de quem manda na Câmara. Avançar para Tribunal, ou não chegar a acordo quando o bom senso o exige, penaliza e empobrece o erário público.
Quem vier a seguir que feche a porta, pensarão alguns...