Central de Lamas em Messines. O Tribunal dá razão à Câmara Municipal

Diz o Povo que Deus escreve direito por linhas tortas. O processo da Central de Lamas é disse um excelente exemplo.
Como sabem, á revelia do que foi falado nas duas reuniões promovidas pela Junta de Freguesia, a Sociedade Biosolum-Gestão de Resíduos Lda forçou a aprovação do seu processo, desencadeando a via judicial, através da Acção que intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
Logo que tive conhecimento, e não interessa como, propus e foi aprovado por unanimidade que a Câmara Municipal de Silves contestasse. Os argumentos que na altura avancei foram reconhecidos, de forma mais elegante e eficaz pelo Advogado camarário que defendeu que “a presente impossibilidade de a Requerente, a Sociedade Biosolum Lda, executar a obra aprovada no passado dia 20 de Maio de 2009 se deve exclusivamente á sua conduta, contrária á mais elementar legalidade…Isto porque , na sequencia daquela aprovação, mas na ausência da necessária autorização da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, IP ( ARH-Algarve) e sem ter, sequer, requerido a emissão do correspondente alvará de licença ou, tão-pouco, procedido ao pagamento das taxas legalmente devidas, a Requerente decidiu, inusitadamente, dar início a trabalhos de remodelação no terreno objecto da pretensão urbanística ora controvertida”.
Pelo que, o Município de Silves, foi absolvido da instância. O que nada impede a dita Sociedade de apresentar nova Acção.No entanto, espero que desta vez, haja bom –senso e se aguarde pela emissão dos pareceres que foram solicitados ás Entidades da tutela, por proposta que fiz.
Aguardo também, uma tomada de posição da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines que, em nome das relações que tem com esta Sociedade promova as diligências necessárias, junta desta, para a não apresentação de nova Acção Judicial. Atrevia-me a sugerir a marcação de uma reunião na Junta com os mesmos representantes da Biosolum Lda que lá estiveram nas outras vezes, para começar…
No que me toca, continuarei atento e revelarei publicamente o evoluir desta triste e aromatizada caminhada.