Processo Viga D´Ouro encarado na perpectiva do prejuízo para a Autarquia.

REQUERIMENTO
Nos termos legais, solicita-se à Exma. Sra. Presidente da Câmara cópia dos ofícios enviados pela Câmara Municipal de Silves aos seguintes bancos:
• Banco Espírito Santo
• Banco Comercial Português S.A.
Tudo no âmbito dos pagamentos e acordos referente à Sociedade Viga D’Ouro, factorings dos anos de 2005 e 2006.
Este pedido destina-se a instruir uma exposição que a Vereação Socialista pretende apresentar do Exmo. Senhor procurador da Republica.
O pedido de informação é feito ao abrigo do disposto na alínea s) do n.º 1 do Artigo 68º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Silves, 02-02-2011

Em nome da Vereação Socialista apresentei este requerimento na primeira reunião do passado mês de Fevereiro que, até ao presente ainda não mereceu resposta,violando os termos da referida Lei.
Quem manda na Câmara,lá terá as suas razões …
Sendo assim, quero perante todos vós assumir as minhas responsabilidades. Sem meias palavras, reafirmo o que sempre disse. Importa saber quem escolheu as obras, decidiu o seu início, mandou proceder aos actos de mediação, autorizou os pagamentos, se estes estavam condimentados, se seguiram o procedimento habitual na contabilidade … e se existem outras empresas que estarão na mesma situação da Sociedade Viga D´Ouro.
Ora, tendo havido uma sucessão temporária na titularidade da competência, entre duas Pessoas, permita-se- me que defenda a não limitação temporária das averiguações até ao momento em que o Dr. José Paulo de Sousa cessou as suas funções de Vereador.
Muito claramente, com este requerimento, pretendo saber se alguns factorings foram, ou não assinados depois da inesperada saída do Vice Presidente da altura. E, essa informação não me pode ser negada.
Por outro lado, para repor a Verdade dos factos, direi que, contrariamente ao que foi dito pela Presidente da Câmara Municipal, a sua deslocação a Lisboa para se reunir com o Exmº. Senhor Procurador da República não foi da sua autoria, mas no seguimento de uma proposta que fiz. E, depois de muita insistência, acrescento.
Não corresponde assim á Verdade o que alega pese embora lá ter as suas razões para o fazer.
Além de que, como se recordam, também lá estive, mas contrariamente ao pretendido, não fui recebido, por a Drª. Isabel Soares não ter requerido a Audiência para duas pessoas.
Finalmente, direi que se e quando houver uma acusação formal, a Autarquia deverá estar presente no processo, constituindo Advogados diferentes dos que patrocinam os Arguidos e avançar com um Pedido de Indemnização Cível pelos prejuízos sofridos, devendo estes ser atempadamente apurados.