Aos habituais comunicados políticos que, nada dizem e muito menos valem, preferi agir, como sempre o faço, na defesa da população de Alcantarilha.

Por ser de interesse público, e uma vez que as actas não são publicadas, decidi relatar o que aí foi dito na passada reunião camarária sobre a Farmácia de Alcantarilha.
Resumidamente, permita-se-me reter as seguintes linhas mestras:1- Questionei a A Sra. Presidente que alegou desconhecimento do processo e “com muito desagrado, reiterou a sua posição e do executivo permanente em relação à postura intransigente e pouco democrática do INFARMED”.
2- Informei a Srª. Presidente que tinha entrado em vigor uma nova legislação e que, para o caso de não haver uma decisão definitiva por parte do INFARMED quanto à transferência da farmácia, ainda estávamos a tempo de assumirmos as nossas responsabilidades.
Nesse sentido, a Vereação Socialista propôs que “a Câmara Municipal de Silves deliberasse a sua oposição à transferência da farmácia de Alcantarilha para Armação de Pêra para os efeitos do art. 4 da Lei nº 26/2011 de 16 de Junho, em que deverá haver parecer prévio da Câmara Municipal para os casos de ainda não terem sido contemplados com uma decisão definitiva.
Em caso de aprovação da proposta, a CMS deverá ainda hoje, oficiar o INFARMED dessa sua oposição”.
Posta à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
3- Em relação ao ofício que a Presidente enviou ao INFARMED, demonstrei preocupação e estupefacção. E, assim, perguntei se teve alguma intervenção neste processo?
4- A resposta foi negativa. “Não fomos nem ouvidos nem achados nem tivemos qualquer conhecimento da vontade dos donos da farmácia, ou de quem quer que fosse, da mudança de localização da farmácia” respondeu a Srª Presidente que, segundo disse “apenas sobe através da comunicação social e posteriormente de um ofício da Junta de Freguesia sobre o assunto”.
Ao que lhe respondi que existem reclamações que deram entrada na Cãmara na semana passada.
5- Ora, sabendo que, um dos requisitos legais para a transferência onde se pretende instalar a farmácia reside na distante mínima de 100 m em relação á unidade de saúde, perguntei á Srª. Presidente se tinha assinado algo relacionado com a transferência da farmácia.
6-“Com toda a sinceridade, não tenho noção de ter assinado qualquer documento nesse sentido”, foi-me respondido.
7- Recomendei assim que a Presidente averiguasse qual o despacho que deu no dia 18/02/2011,solicitando que me informasse se assinou alguma certidão em que conste a distancia da loja em Armação de Pêra em referência ao Centro de Saúde de 100,50m?
Depois de muita estranheza, em que não havia processo...lá o dito apareceu.
Houve pedido, medição, despacho e certidão, sem nenhuma referência á farmácia.
Atente-se mesmo que o despacho da Srª. Presidente e a certidão camarária passada pelos serviços, foram emitidos no mesmo dia.
Ficamos também a saber que, o requerimento não indicava o fim a que se destinava.
È certo que os fiscais efectuaram a medição com uma com uma fita métrica.
Fizeram-no porque alguém mandou.
E quem assim mandou sabia, ou tinha a obrigação de saber que não depõem de outros instrumentos de trabalho e não são topógrafos.
8- Por considerar que a distancia é um elemento decisivo para o pedido da transferência da farmácia que, os serviços de fiscalização utilizaram a fita métrica que, segundo consta, existe um edifício na continuidade dessa linha recta, a Vereação Socialista propôs que a medição fosse elaborada por um topografo da Câmara, com carácter de urgência; e que o INFARMED seja notificado desta deliberação em que se vai proceder a nova medição.
Posta à votação, a proposta foi aprovada por unamidade.
Aos habituais comunicados políticos que, nada dizem e muito menos valem, preferi agir, como sempre o faço, na defesa da população de Alcantarilha a ter a sua farmácia.
Sobre o que se passou, e como se passou na última reunião camarária, tirem as vossas conclusões…