PSD compromete gestão financeira do Município. Meus Senhores e Minhas Senhoras do Executivo Permanente, assumam as vossas responsabilidades pelas decisões que tomaram no âmbito do processo conhecido por Viga D `Ouro

A Câmara Municipal de Silves foi condenada a pagar ao Banco Espírito Santo uma quantia rondar o milhão e seiscentos mil euros (€ 1 600 000). A Sentença assenta basicamente numa carta datada de 24 de Maio de 2005, assinada pela Drª. Isabel Soares que veio “ confirmar ser do nosso conhecimento que os créditos representados pelas facturas a seguir indicados foram põe ele ( fornecedor  Viga d´Ouro) transmitidos à BESLEASING E FACTORING.

Acrescentando a anterior Presidente  que “ os documentos acima relacionados são de nosso conhecimento e foram por nós aceites como correspondendo a dividas desta empresa, que nos comprometemos pagar na sua integridade à BESLEASING E FACTORING, no prazo máximo de 18 meses, sem ter a obrigatoriedade de liquidarmos em prestações mensais, pelo que com relação a tais dividas não invocaremos compensação que porventura pudéssemos invocar, nem aos respectivos valores faremos qualquer dedução.

Reconhecemos que, ao assumir o compromisso de pagar à BESLEASING E FACTORING a integralidade do valor dos identificados documentos.

Mais declaramos ter verificado que, nesta data, não existe por parte do credor cedente, qualquer situação que pudesse impedir o pagamento, nos termos do artigo 11º do Decreto_Lei n.º 411/91, e que, à data em que o pagamento seja efectuado a situação contributiva relevante, para aqueles efeitos, será a da BESLEASING E FACTORING.”

Mais nada haverá a acrescentar perante o compromisso de pagamento. Estamos em prazo de recurso, é certo, mas até decisão em contrário, a Sentença fala por si e condena a Autarquia.

Mais grave ainda,

No passado dia 13 de Maio de 2013, o Banco Comercial Português S. A. apresentou contra o Município de Silves uma Acção declarativa de condenação que corre termos no Tribunal de Silves, requerendo a condenação da Autarquia no montante de € 2 395 378,92, sendo € 447 190,05 a titulo de juros.

Estão em causa quatro contratos de Cessão de Créditos de Fevereiro, Março, e Maio de 2006, tendo por objecto facturas relativas à venda de mercadorias e prestações de serviços da Sociedade Viga d´Ouro Lda ao Município de Silves.

Em todas essas situações, foi redigido um ofício com o seguinte assunto: “ confirmação de crédito e pagamento”, tendo aí sido ” assumida a obrigação de pagar integralmente os créditos até ao dia 10 de Agosto de 2007, renunciando no imediato a invocar quaisquer direitos…”

Ofícios assinados pela Presidente na altura, Drª. Isabel Soares.

Sem ter informado a Vereação não Permanente da existência do processo do BCP, o actual Presidente Dr. Rogério Pinto, em 17-05-2013 despacha no sentido “ de remeter à PLMJ  para contestar a Acção”. O que já foi feito.

Acto continuo, agendou na passada reunião “ a abertura de procedimento até ao montante de € 100 000, cem mil euros” para despesas com escritórios de Advogados –PLMJ.

Sou claro e para que conste.

Nada tenho contra esta Sociedade de Advogados, mas sempre defendi e pretendo que os interesses da Câmara Municipal sejam defendidos por outros Advogados.

Estou convicto que todas as questões deontológicas/morais/ legais foram observadas e respeitas, mas como a Sociedade PLMJ já foi mandatária da Drª. Isabel Soares, parece-me que deviam ser escolhidos outros profissionais forenses para a defesa do Município.

Aliás, tal já devia ter acontecido. Não compreendo assim, nem acompanho a decisão que o Presidente Rogério Pinto tomou. Porque é que o fez, só o próprio poderá responder.

Não me ter informado da existência deste processo, considero, no mínimo e para ser simpático, um atitude infeliz, e merecedora do meu reparo.

Sempre fui e sou solidário com os meus Colegas de Vereação. Tenho assim o Direito de ser tratado da mesma forma. Ainda mais numa matéria com sérias repercussões na nossa vida comunitária.

De facto os próximos quatro anos vão ser complicados, com o que se vai sabendo…

Mas a situação  pode piorar mais ainda,

Faltam os factorings da Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 987.517,81. O que com os juros perfazem também uma quantia a rondar os dois milhões de euros.
Chegados aqui, assumo perante todos vós o compromisso de tudo fazer para responsabilizar quem nos trouxe até aqui.

Os responsáveis têm nomes e têm que ser chamados. Não são desconhecidos.

Caso merca a vossa confiança no próximo dia 29 de Setembro, essa será uma das minhas prioridades.

Fernando Serpa.