Os agricultores da Várzea do Benaciate, em São Bartolomeu de Messines, Silves, pediram hoje ao Governo "urgência" na renovação do contrato de gestão da rega, porque receiam que a água possa faltar devido à degradação da infraestrutura.
"Desde 2012 que aguardamos que o Governo renove o contrato de prestação de serviços para a manutenção da rega, porque não há dinheiro e corremos o risco de ficar sem água", disse hoje à agência Lusa, Pedro Cabrita, da Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate.
Composto por 400 hectares de terrenos agrícolas, pertencentes a 410 proprietários, o perímetro de rega do Benaciate, no concelho de Silves, no Algarve, tem cerca de 270 hectares de citrinos, com a restante área destinada a plantações cerealíferas, com predominância para o trigo e cevada.
O aproveitamento hidroagrícola é da competência da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, mas a manutenção da infraestrutura de rega, despesas com o funcionário e viatura de serviço foi entregue à junta de agricultores, através de um protocolo de prestação de serviços.
De acordo com o representante dos agricultores, o compromisso assinado com o Estado tem a duração de dois anos, "mas só foi paga a verba correspondente a 2011, no montante de cerca de 37 mil euros".
"A verba já foi gasta e, neste momento, está em risco a manutenção e gestão de todo o sistema de abastecimento de água", destacou.
"A conduta principal, com cerca de cinco quilómetros de extensão, tem três roturas e não temos dinheiro para efetuarmos a reparação", sublinhou Pedro Cabrita.
O responsável lamentou que o Governo "dê pouca importância a um setor apontado como essencial e para o qual reclama investimentos", acrescentando que nos vários contactos mantidos com a Direção Geral de Agricultura, "a resposta é a de que estão a aguardar por autorização" do Ministério das Finanças para efetuar os pagamentos.
A situação da Várzea do Benaciate levou o deputado Miguel Freitas do PS a reclamar do Governo "uma decisão urgente relativamente à necessidade de revalidação do contrato de prestação de serviço com a Junta de Agricultores".
Segundo o deputado, se o caso não for resolvido rapidamente, "levará ao encerramento de portas e cancelamento dos serviços de manutenção da rede, exatamente no momento em que se inicia a época de rega".
"É inadmissível que 250 hectares de pomares se encontrem em risco de falta de água por somente questões políticas e burocráticas, sendo fundamental que o Governo dê uma resposta a estes agricultores", concluiu Miguel Freitas.
terça-feira, 21 de maio de 2013
Intermarché de Messines. Braço de ferro entre o Aderente e o Grupo Intermarché
A situação económica que atravessamos não é fácil. E para quem se debate no presente com a séria ameaça do despedimento, pior ainda.
Sem dúvida alguma.
Os trabalhadores da loja do Intermarché de São Bartolomeu de Messines estão a viver o seu pior pesadelo.
Fiquei sensibilizado com as palavras de ordem que ouvi gritadas em desespero por Mães que tem os seus Filhos por criar, por quem tem compromissos a honrar, todos dependentes do salário ao fim do mês.
Por isso, com algum conhecimento profissional da causa, procurei averiguar o que se passa.
Do que posso adiantar, de momento, importa reter que estamos perante um conflito entre o aderente dono de loja e o Grupo Intermarché, com os trabalhadores apanhados no meio da contenda.
A situação é grave, mas estou convicto que se irá resolver com a manutenção dos empregos. Aliás, foi o que apurei durante o dia de hoje.
Existe um braço de ferro notório entre o aderente e o grupo Intermarché.
Interesses materiais estão em disputa.
Mas não quero acreditar que o Grupo Intermarché permita o encerramento de uma loja, com a má publicidade que daí advirá para o grupo? Se assim fosse, seria a primeira vez, ainda mais quando o próprio grupo é sócio da Sociedade exploradora da loja de Messines.
Aliás, os sinais apresentados por este grande grupo da distribuição Nacional vão no sentido oposto. A prová-lo são os investimentos realizados no lugar da Cruz Grande, com os projectos praticamente aprovados e licenças comerciais no valor de dezenas de milhares de euros. A tudo isto acrescenta-se o potencial de mercado de São Bartolomeu de Messines.
Resta-me apelar para que prevaleça o bom senso e que as partes se entendam para benefício de todos.
Finalizo, solicitando que não utilizem os trabalhadores como instrumentos no ganho de vantagens, neste conflito em que se discute cumprimentos de compromissos e se aposta na má publicidade como estratégia.
Os trabalhadores merecem mais respeito.
terça-feira, 7 de maio de 2013
Federação dá 175 mil euros a clube algarvio- Felicito todos aqueles que se empenharam e trabalharam em prol do Silves Futebol Club.
Federação dá 175 mil euros a clube algarvio
Créditos: Federação Portuguesa de Futebol
Mecanismo de solidariedade federativo para com o Silves, que viu as instalações do seu estádio serem destruídas em Novembro de 2012, devido a um tornado.
03-05-2013 17:09
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Comentar 1 |
 |  | Fonte |  |  |
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) entregou um cheque de 175 mil euros ao Silves, esta sexta-feira, no sentido de auxiliar o clube algarvio a reconstruir as instalações do estádio, que foram destruídas por um tornado, em Novembro de 2012.
A cerimónia de entrega do cheque contou com a presença de Fernando Gomes, Presidente da FPF, Jorge Silva, vice-Presidente da Câmara de Silves, Rui Amador, Presidente da Comissão Administrativa do Silves FC, e Alves Caetano, Presidente da Associação de Futebol do Algarve.
A cerimónia de entrega do cheque contou com a presença de Fernando Gomes, Presidente da FPF, Jorge Silva, vice-Presidente da Câmara de Silves, Rui Amador, Presidente da Comissão Administrativa do Silves FC, e Alves Caetano, Presidente da Associação de Futebol do Algarve.
segunda-feira, 6 de maio de 2013
Governo recusa salvar museu da cortiça.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/sociedade/governo-recusa-salvar-museu
"Governo recusa salvar museu
Sugiro uma leitura à carta do Governo que de seguida publico em resposta aos Deputados Socialistas".Jornal Correio da Manhã.
"Governo recusa salvar museu
Executivo diz que é um equipamento cultural
privado e que não integra a Rede de Museus
O Governo não pretende
salvar o Museu da Cortiça, em
Silves. O espaço, que já foi considerado o melhor museu
industrial da Europa, encontra-se ao abandono há cerca de quatro anos.
"A
instituição em causa é propriedade de uma empresa privada, estando a sua
gestão, desde o início, estreitamente ligada ao sucesso ou insucesso da
exploração turística do espaço de restauração e lazer onde se insere, a Fábrica
do Inglês", considera o Governo, em resposta a um requerimento apresentado
por deputados socialistas. O gabinete do secretário de Estado do Cultura
salienta que o museu "não integra a Rede Portuguesa de Museus, nem nunca
se candidatou ao processo de credenciação", pelo que não beneficiou de
"qualquer apoio financeiro".
O
Governo realça, no entanto, que a Fábrica do Inglês foi classificada pela
autarquia local como imóvel de interesse municipal, o que "confere ao
município a possibilidade do exercício do direito de preferência sobre os bens
classificados a alienar".
Tal
como o CM já noticiou, a Autoridade Tributária e Aduaneira lançou um leilão
para a venda da Fábrica do Inglês, que foi penhorada por dívidas ao Estado. O
preço de venda é de 1,9 milhões de euro
Sugiro uma leitura à carta do Governo que de seguida publico em resposta aos Deputados Socialistas".Jornal Correio da Manhã.
quinta-feira, 2 de maio de 2013
Empréstimos contraídos pelos trabalhadores junto do BPN.
Realizou-se na passada Terça, em Lisboa, a tão desejada reunião com os Administradores do Banco BIC que sucedeu ao BPN, como todos sabemos.
Tudo foi falado. Tudo se esclareceu.
Havendo neste momento negociações em curso entre o Grupo Nogueira e o Banco BIC, nada mais deverei acrescentar.
Informo ainda que, pelas informações recolhidas na reunião, tal é expectável que se concretize até ao final do presente mês de Maio.
Continuarei atento.
terça-feira, 30 de abril de 2013
Em coerência com principios de transparência e legalidade, passo a informar que entreguei hoje em Lisboa uma exposição solicitando a intervenção da Procuradoria Geral da República.
Fi- lo por considerar que a Exmª. Srª. Procuradora é o garante da Legalidade em Portugal. Penso ter assim honrado a minha função de Vereador.
A exposição versa dois aspectos:
a) Pedido de parecer sobre a natureza do terreno correspondente à venda de parte da praia de Armação de Pêra por particular a particular.
...de forma a que seja definitivamente esclarecida a questão, não persistindo assim qualquer dúvida para o futuro.
b) Pedido de análise da legalidade da deliberação da Câmara Municipal de Silves de 17/04/2013.
...Na sua reunião de 17-04-2013, a Câmara Municipal de Silves “deliberou por maioria aprovar a proposta com 3 votos a favor do PSD e 3 votos contra dos Srs. Vereadores Dr. Fernando Serpa, Dr. Mário Maximino e a Dra. Rosa Palma. A Vereadora Dra. Lizete Romão absteve-se”.
Tal proposta nunca poderia ter sido considerada “aprovada”, uma vez que se saiba, três é igual a três, e o Sr. Presidente não tendo exercido o voto de qualidade, houve lugar a empate na votação.
Logo, a pseudo deliberação não é válida.
Mas, a meu ver, a dita deliberação enferma também de outros vicios.
Desde logo não se encontrar fundamentada.
Acresce o facto das entidades que são referidas na dita proposta não se terem pronunciado formalmente, nem o comprador Sociedade Praia da Cova, S.A.
O que me pareceu e parece extremamente perigoso que uma Autarquia esteja a assumir compromissos, e se vincule desta forma.
È o próprio Presidente da Câmara Municipal de Silves que no ponto V da sua proposta refere que: “há ainda que verificar qual o destino que o adquirente pretende dar ao Estrela-do Mar)…
Para no ponto VI referir: “quanto ao futuro da Kubata, embora a Praia da Cova seja adquirente de tudo a mesma aceita doar todo o prédio sul à APA, desde que lhe sejam salvaguardados os direitos sobre o estabelecimento comercial em termos semelhantes aos da concessão” …
Tudo muito ambíguo, incerto, e com elevado grau de improbabilidade da situação poder vir a realizar-se.
A exposição versa dois aspectos:
a) Pedido de parecer sobre a natureza do terreno correspondente à venda de parte da praia de Armação de Pêra por particular a particular.
...de forma a que seja definitivamente esclarecida a questão, não persistindo assim qualquer dúvida para o futuro.
b) Pedido de análise da legalidade da deliberação da Câmara Municipal de Silves de 17/04/2013.
...Na sua reunião de 17-04-2013, a Câmara Municipal de Silves “deliberou por maioria aprovar a proposta com 3 votos a favor do PSD e 3 votos contra dos Srs. Vereadores Dr. Fernando Serpa, Dr. Mário Maximino e a Dra. Rosa Palma. A Vereadora Dra. Lizete Romão absteve-se”.
Tal proposta nunca poderia ter sido considerada “aprovada”, uma vez que se saiba, três é igual a três, e o Sr. Presidente não tendo exercido o voto de qualidade, houve lugar a empate na votação.
Logo, a pseudo deliberação não é válida.
Mas, a meu ver, a dita deliberação enferma também de outros vicios.
Desde logo não se encontrar fundamentada.
Acresce o facto das entidades que são referidas na dita proposta não se terem pronunciado formalmente, nem o comprador Sociedade Praia da Cova, S.A.
O que me pareceu e parece extremamente perigoso que uma Autarquia esteja a assumir compromissos, e se vincule desta forma.
È o próprio Presidente da Câmara Municipal de Silves que no ponto V da sua proposta refere que: “há ainda que verificar qual o destino que o adquirente pretende dar ao Estrela-do Mar)…
Para no ponto VI referir: “quanto ao futuro da Kubata, embora a Praia da Cova seja adquirente de tudo a mesma aceita doar todo o prédio sul à APA, desde que lhe sejam salvaguardados os direitos sobre o estabelecimento comercial em termos semelhantes aos da concessão” …
Tudo muito ambíguo, incerto, e com elevado grau de improbabilidade da situação poder vir a realizar-se.
domingo, 28 de abril de 2013
A Câmara Municipal de Silves foi condenada, pelo Tribunal , a pagar compensação pela caducidade dos respetivos contratos de trabalho.
Para que conte. Recupero alguns posts que publiquei no passado que permitirão enquadrar a notícia do Correio da Manhã, de ontem..
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011
Disse
á Lusa a Presidente Drª. Isabel Soares, e reproduzido na edição de hoje do
Jornal " A Folha de Domingo".
Deveria agora retratar-se e assumir que utilizou e enganou parte dessas Pessoas.Criou-lhes expectativas que sabia não ser possível concretizar.
O Orçamento foi aprovado e regista-se a preocupação, enxuta desta vez.
Quanto aos Funcionários, alguns já foram decartados, outros dos 57 iniciais, também o serão
Deveria agora retratar-se e assumir que utilizou e enganou parte dessas Pessoas.Criou-lhes expectativas que sabia não ser possível concretizar.
O Orçamento foi aprovado e regista-se a preocupação, enxuta desta vez.
Quanto aos Funcionários, alguns já foram decartados, outros dos 57 iniciais, também o serão
Quarta-feira, 2 de Março de 2011
Em
política, não vale tudo, como disse hoje á Presidente da Câmara no período
antes da Ordem do dia.
Fui claro. Para que soubessem que não deixarei cair este assunto.
" Relembro á Srª. Presidente que aquando da reunião de 19-01-2011, na presença de alguns trabalhadores, a Drª. Isabel Soares disse que a continuidade dos 57 trabalhadores dependia da aprovação do Orçamento".
Sendo assim, conhecendo-se o que se passou depois," volto a insistir que nos traga a identificação desses trabalhadores, bem como da cópia das cartas remetidas aos mesmos para a sua não continuação ao serviço da Câmara Municipal".
A Presidente prometeu que o faria até ao fim da reunião...mas não cumpriu.
Voltarei ao assunto na próxima reunião.
Fui claro. Para que soubessem que não deixarei cair este assunto.
" Relembro á Srª. Presidente que aquando da reunião de 19-01-2011, na presença de alguns trabalhadores, a Drª. Isabel Soares disse que a continuidade dos 57 trabalhadores dependia da aprovação do Orçamento".
Sendo assim, conhecendo-se o que se passou depois," volto a insistir que nos traga a identificação desses trabalhadores, bem como da cópia das cartas remetidas aos mesmos para a sua não continuação ao serviço da Câmara Municipal".
A Presidente prometeu que o faria até ao fim da reunião...mas não cumpriu.
Voltarei ao assunto na próxima reunião.
Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011
Eu
estou solidária com as pessoas", diz a presidente da Câmara, Isabel Soares
(do PSD), referindo que sem a aprovação do orçamento 57 contratos "não
poderão ser renovados".
Recordam-se desta notícia no Jornal Correio da manhã?
Por sua vez o Barlavento online, referia que “ 20 funcionários da Câmara de Silves podem perder emprego já em Fevereiro”. 28 de Janeiro de 2011.
Não sendo aprovado o Orçamento Municipal para 2011, meia centena de pessoas pode ficar sem trabalho devido à impossibilidade de renovação de contrato. Alguns já vivem em situação de carência, porque são os únicos da família a ter um emprego.
…Em causa, segundo a autarca, estão os postos de trabalho de 57 funcionários, que terminam o contrato a termo, das mais diversas áreas como a educação ou a limpeza urbana.
Fui pressionado a votar favoravelmente o orçamento. A decisão que tomei não foi fácil, ainda mais sabendo que a vida familiar de muitas Famílias estava em jogo.Assim, aquando da última versão, estava devidamente mandatado para efectuar e assumir cortes nas despesas, de forma a garantir a passagem do orçamento.
Disse-o e fui acusado de “irresponsabilidade”.
Fui difamado pelo Executivo Permanente por não querer assegurar a continuidade de quem estava contrato a termo certo na Autarquia. Aliás, até utilizaram a comunicação social numa campanha bem orquestrada de desgaste pessoal.
Mobilizaram trabalhadores para que,na reunião camarária de 19 de Janeiro último, pudessem gritar o seu desespero e a Vereação não Permanente ser assim responsabilizada, pelo atraso na aprovação do Orçamento.
Enfrentei a situação. Garanti que iria fazer tudo o que estivesse ao meu alcance para acudir ás suas situações, sem naturalmente desvirtuar os princípios que me nortearam na discussão desse documento.
Reconheço que sofri por conhecer algumas situações pessoais e saber das dificuldades que passam no presente.
Com a aprovação do Orçamento, pensava eu que a situação dos 57 funcionários estivesse resolvida. Nunca pensei ser possível, nem admiti qualquer outra hipótese.
Então, não é que a Presidente da Câmara Municipal, Drª. Isabel Soares enviou cartas, a alguns dos 57 trabalhadores, comunicando-lhes “ o termo de contrato de trabalho a termo certo”, “ sem possibilidade de renovação”.
Leram bem.
Se as palavras conseguirem ter algum sentido, direi que criaram expectativas ás Pessoas, fizeram crer que iriam continuar ao serviço da Autarquia, usaram-nas como joguetes para fins político-partidários… ainda com maior gravidade por já, na altura saberem, que os contratos de trabalho a termo certo não podiam ser renovados.
Mas mesmo assim, venderam a ilusão. Passaram a ideia de que, bastava a aprovação do Orçamento e estaria garantido o emprego.
Desculpem. Tudo isto é vergonhoso.!!!
Com a experiência que vou tendo destas coisas, nunca pensei que tal fosse possível. Que acontecesse com Pessoas desesperadas por um trabalho.Com Famílias que anseiam por estabilidade…
Mas aconteceu.
Palavras, Srª. Presidente, levam-nas o vento. O que fica, são os actos que praticamos.
Recordam-se desta notícia no Jornal Correio da manhã?
Por sua vez o Barlavento online, referia que “ 20 funcionários da Câmara de Silves podem perder emprego já em Fevereiro”. 28 de Janeiro de 2011.
Não sendo aprovado o Orçamento Municipal para 2011, meia centena de pessoas pode ficar sem trabalho devido à impossibilidade de renovação de contrato. Alguns já vivem em situação de carência, porque são os únicos da família a ter um emprego.
…Em causa, segundo a autarca, estão os postos de trabalho de 57 funcionários, que terminam o contrato a termo, das mais diversas áreas como a educação ou a limpeza urbana.
Fui pressionado a votar favoravelmente o orçamento. A decisão que tomei não foi fácil, ainda mais sabendo que a vida familiar de muitas Famílias estava em jogo.Assim, aquando da última versão, estava devidamente mandatado para efectuar e assumir cortes nas despesas, de forma a garantir a passagem do orçamento.
Disse-o e fui acusado de “irresponsabilidade”.
Fui difamado pelo Executivo Permanente por não querer assegurar a continuidade de quem estava contrato a termo certo na Autarquia. Aliás, até utilizaram a comunicação social numa campanha bem orquestrada de desgaste pessoal.
Mobilizaram trabalhadores para que,na reunião camarária de 19 de Janeiro último, pudessem gritar o seu desespero e a Vereação não Permanente ser assim responsabilizada, pelo atraso na aprovação do Orçamento.
Enfrentei a situação. Garanti que iria fazer tudo o que estivesse ao meu alcance para acudir ás suas situações, sem naturalmente desvirtuar os princípios que me nortearam na discussão desse documento.
Reconheço que sofri por conhecer algumas situações pessoais e saber das dificuldades que passam no presente.
Com a aprovação do Orçamento, pensava eu que a situação dos 57 funcionários estivesse resolvida. Nunca pensei ser possível, nem admiti qualquer outra hipótese.
Então, não é que a Presidente da Câmara Municipal, Drª. Isabel Soares enviou cartas, a alguns dos 57 trabalhadores, comunicando-lhes “ o termo de contrato de trabalho a termo certo”, “ sem possibilidade de renovação”.
Leram bem.
Se as palavras conseguirem ter algum sentido, direi que criaram expectativas ás Pessoas, fizeram crer que iriam continuar ao serviço da Autarquia, usaram-nas como joguetes para fins político-partidários… ainda com maior gravidade por já, na altura saberem, que os contratos de trabalho a termo certo não podiam ser renovados.
Mas mesmo assim, venderam a ilusão. Passaram a ideia de que, bastava a aprovação do Orçamento e estaria garantido o emprego.
Desculpem. Tudo isto é vergonhoso.!!!
Com a experiência que vou tendo destas coisas, nunca pensei que tal fosse possível. Que acontecesse com Pessoas desesperadas por um trabalho.Com Famílias que anseiam por estabilidade…
Mas aconteceu.
Palavras, Srª. Presidente, levam-nas o vento. O que fica, são os actos que praticamos.
Quinta-feira,
Sábado 27de Abril de 2013, no Jornal Correio da Manhã
Câmara condenada
A Câmara Municipal de
Silves foi condenada, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, a pagar
um total de 90 764,62 euros a 65 ex-funcionários (12 deles técnicos de
atividades extracurriculares) a título de compensação pela caducidade dos
respetivos contratos de trabalho.
De acordo com a
sentença, a que o CM teve acesso, estavam em causa contratos a termo certo
terminados entre 2009 e 2012. A ação foi intentada pelo Sindicato dos
Trabalhadores da Administração Local (STAL), em conjunto com os lesados.
A autarquia contestou,
por entender não ter de pagar qualquer compensação aos trabalhadores, uma vez
que os contratos não caducaram "por declaração expressa da Administração
Pública", mas sim por "força da lei", atendendo "ao prazo
de três anos de duração máxima dos contratos de trabalho a termo certo".
Ou seja, "mesmo que quisesse ter renovado os contratos, não o poderia ter
feito", explicou fonte da autarquia.
Rui Santos, de 34
anos, ex-cantoneiro de limpeza, foi um dos proponentes da ação e já recebeu os
1276 euros a que tinha direito. "Fez-se justiça", disse. Contactada
pelo CM, fonte da autarquia garantiu ontem que "já foram feitos os
pagamentos aos trabalhadores, só faltam os juros".
...e ainda faltam os juros.
sexta-feira, 26 de abril de 2013
Aproveitamento hidrogricola da Várzea do Benaciate. Deputados Socialistas questionam Ministra para a regularização da situação.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª) 1892/XII ( 2ª)
25*04-2013
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia
da República
O Aproveitamento Hidroagrícola da
Várzea do Benaciate é uma importante infraestrutura
para a região algarvia, nomeadamente
para o concelho de Silves, que é composto por 400ha, onde estão implementados
cerca de 250ha com citrinos, abacate e alfarroba, 25 há de trigo e prevê-se que
venham a iniciar-se plantações de hortícolas, abrangendo no total cerca de 410
proprietários (minifúndio). A sua importância regional vai mesmo para além de
ser o garante de água para as explorações agrícolas, pois também cumpre com
funções de abastecimento urbano de
água.
O atual executivo, em Outubro de
2011, através da DGADR, assinou uma prestação de
serviços com a Junta de Agricultores
da Várzea de Benaciate, que incide na manutenção
e funcionamento da infraestrutura de
rega, nomeadamente nas despesas do funcionário,
viatura de serviço e alguns arranjos
de ruturas nas condutas de água, no valor de 36.900,00€ (acrescido de IVA), com
o compromisso de assinatura de um segundo contrato no valor de 33.210,00€
(acrescido de IVA), que ainda não foi assinado.
Sendo um perímetro de rega com
infraestruturas onerosas e com custos de manutenção
elevados, o incumprimento do
compromisso está a provocar a asfixia financeira da junta
de agricultores, que está na
eminência de fechar portas, e a provocar graves ruturas no
sistema de canalizações, com
elevadas perdas de água, sem que haja verbas disponíveis para a sua reparação,
colocando em causa a época de rega que agora se iniciou.
Não parece compreensível, que o
Governo, que todos os dias fala da importância da
agricultura e da prioridade das
zonas de regadio na competitividade do sector, possa vir a abandonar os
agricultores de uma zona de emparcelamento, onde se fez um forte
investimento público e que contribui
para a diminuição do deficit alimentar nacional, que
é outro dos objetivos traçados pelo
executivo.
Assim sendo, e ao abrigo do disposto
na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d)
do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, os deputados signatários
vêm, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território:
1. Tendo em conta a legislação em
vigor, quando é que o estado procede à regularização do
contrato de prestação de serviços,
cumprindo, assim, o compromisso assumido em 2011?
2. O que efetivamente está a
bloquear o processo?
3. Atendendo a que se está a chegar
a um momento de decisões definitivas sobre a concessão
deste perímetro de rega, que tem
problemas de origem em matéria de infraestruturas, qual a
estratégia prevista pelo Governo
para viabilizar um melhor aproveitamento desta área regada?
Palácio de São Bento, terça-feira,
23 de Abril de 2013
Deputado(a)s
MIGUEL FREITAS(PS)
JOÃO SOARES(PS)
FERNANDO JESUS(PS)
ISABEL SANTOS(PS)
JORGE FÃO(PS)
RENATO SAMPAIO(PS)
ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
GLÓRIA ARAÚJO(PS)
JOÃO PAULO PEDROSA(PS)
JOÃO PORTUGAL(PS)
MANUEL SEABRA(PS)
PAULO RIBEIRO DE CAMPOS(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
quinta-feira, 25 de abril de 2013
Agricultores de Silves pedem "urgência" na renovação de contrato para gestão de rega Os agricultores da Várzea do Benaciate, em São Bartolomeu de Messines, Silves, pediram hoje ao Governo "urgência" na renovação do contrato de gestão da rega, porque receiam que a água possa faltar devido à degradação da infraestrutura.
Deputado Miguel Freitas reclama decisão urgente do governo para manter rega na Várzea do Benaciate
http://www.sulinformacao.pt/2013/04/varzea-benaciate-sem-rega/
O aproveitamento hidroagrícola é da competência da Direção Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural, que assinou uma prestação de serviços com a Junta de Agricultores da Várzea de Benaciate, que incide na manutenção e funcionamento da infraestrutura de rega, nomeadamente nas despesas do funcionário, viatura de serviço e alguns arranjos de ruturas nas condutas de água.
O deputado socialista Miguel Freitas reclama uma decisão urgente do governo relativamente à necessidade de revalidação do contrato de prestação de serviço com a Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, referente a 2012, já que, a não ser resolvido, rapidamente levará ao fecho de portas e cancelamento dos serviços de manutenção da rede, exatamente no momento em que se inicia a época de rega.
Miguel Freitas esteve reunido com a direção da Junta de Agricultores, acompanhado de Fernando Serpa, candidato do PS à Câmara Municipal de Silves, tendo visitado uma parte importante do perímetro de rega e verificado situações de rutura nas canalizações, com custos elevados pela perda de água, para cuja reparação não há verba disponível.
O deputado algarvio recorda que o Estado tem um compromisso de dois anos com a Junta de Agricultores deste perímetro de rega no concelho de Silves, tendo transferido a verba de 37000 euros correspondentes à prestação de serviços de 2011, mas, desde aí, tem sistematicamente adiado cumprir as suas responsabilidades, estando a associação de regantes em situação de rutura financeira, sem recursos para manter funcional todo o equipamento de abastecimento de água.
“Não deixa de ser irónico que este Governo que todos os dias fala da importância da agricultura e da prioridade das zonas de regadio na competitividade do sector abandone os agricultores de uma zona de emparcelamento, onde se fez um forte investimento público”, sublinha o deputado socialista.
O aproveitamento hidroagrícola é da competência da Direção Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural, que assinou uma prestação de serviços com a Junta de Agricultores da Várzea de Benaciate, que incide na manutenção e funcionamento da infraestrutura de rega, nomeadamente nas despesas do funcionário, viatura de serviço e alguns arranjos de ruturas nas condutas de água.
A Junta de Agricultores tem vindo a alertar os responsáveis dos serviços centrais do estado para a situação mas não obteve nenhuma resposta conclusiva, estando na eminencia de encerrar as portas.
“É inadmissível que 250 hectares de pomares se encontrem em risco de falta de água por somente questões políticas e burocráticas, sendo fundamental que o Governo dê uma resposta a estes agricultores”, conclui.
Neste sentido, o Partido Socialista vai apresentar uma iniciativa na Assembleia da República para exigir respostas do Governo e propor soluções para o Aproveitamento Hidroagrícola Várzea do Benaciate, já que deveriam estar reunidas condições de concessão definitiva deste perímetro para a gestão dos agricultores, sendo para isso necessário garantir a renovação de parte da infraestrutura de rega.
O perímetro de rega do Benaciate é composto por cerca 400 hectares, com 410 proprietários, predominando os citrinos, abacates e alfarrobeiras. Além disso existem também 35 hectares de trigo e começam a surgir agora intenções de investimentos em hortícolas.
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