Praia de Armação de Pêra-Proposta do Executivo Permanente apresentada na passada reunião camarária. Não permiti a sua votação, sem que previamente fosse conhecida dos Armacenenses

Honrando o compromisso assumido,  aquando da reunião camarária do passado mês de Janeiro, de que todo e qualquer assunto que dissesse respeito à praia de A. de Pêra, fosse  conhecido dos Armacenenes antes de ser deliberado pela Câmara Municipal, torno publico a proposta avançada pelo Executivo Permanente, que pelo motivo anteriormente referido, decidi que não podia ser votado na reunião de Quarta. 

Aliás, recusei fazê-lo.  

Fica assim assegurado o Direito que todos temos de participar no nosso destino colectivo.

A reunião da Assembleia Municipal está agendada para o dia 12 do corrente mês de Abril.

35 mil euros são para dividir Depois da polémica, o dinheiro angariado no jogo entre o Sporting e a seleção do Algarve, realizado para ajudar as vítimas do tornado, vai finalmente ser distribuído pelos concelhos de Lagoa e Silves, segundo o Correio da Mnahã de hoje

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/sociedade/35-mil-euros-sao-para-dividir

Sinceramente não compreendo como se pode dividir em partes iguais  quando os prejuízos foram tão diferentes nos dois concelhos.

Manifestei o meu desagrado na reunião camarária,mesmo sabendo que daí nada resultaria.

Apenas uma contestação. Outros protagonistas, outro poder.

Assim não.
Ainda mais quando há afirmações deste calibro:" Em Silves, "o dinheiro será entregue ao Silves Futebol Clube, porque as famílias afetadas já foram ajudadas pela Segurança Social", esclareceu fonte da autarquia.
Assim não.

Propus e foi aprovado por unanimidade que a Câmara Municipal apresentará um pedido formal de desculpa a quatro seus Funcionários.

Não posso permitir que Funcionários camarários sejam achincalhados em lume brando.

Ainda mais em meios pequenos, onde uns compreendam  outros fazem de conta que não , e os restantes dão aso à imaginação ...

A Verdade tem de ser dita.

O Executivo Permanente falhou. Não fez o que lhe competia. Não quis. Não houve vontade política em resolver uma situação quando teve tempo, mais do que o suficiente, para esse efeito.

Prejudicou Funcionários.

Há cerca de um mês solicitei que me informassem, por escrito, do que se passara

Não esperava  era ser confrontado com uma informação prestada em  24-04-2012.

Pois é...

Dito isto, voltei hoje ao assunto, pois a Dignidade Pessoal não tem preço, e deve ser salvaguardada a qualquer preço.Segue o que se passou na reunião camarária. Tirem as vossas conclusões.

Fernando Serpa: Relativamente ao Dr. Tiago Leal fiquei preocupado, e incomodado com o teor da informação prestada pela Drª. Isabel Cabrita. Não posso aceitar que a Câmara Municipal  ao longo de um ano, não tenha conseguido reunir os elementos  do júri para todos os procedimentos concursais.

E, foi este aspecto que determinou a saída do Dr. Tiago Leal.

A leitura que faço é muito simples. Alguém não quis que esta situação se concretizasse, prejudicando quatro Funcionários e ninguém se responsabiliza ou é responsabilizado. Ainda mais quando essas Pessoas viram a sua vida a andar para trás.

Não posso aceitar que o executivo permanente tenha conduzido esta situação da forma como o fez, em que não houve vontade, repito, vontade em resolver um problema que criaram às pessoas que estavam a desenvolver um bom trabalho.

Por outro lado, não compreendo que esta informação tenha a data de 24/04/2012 e só há 15 dias nos tenha sido entregue.

Deve assim o Executivo Permannte assumir as suas responsabilidades e pelo menos apresentar formalmente um pedido de desculpa aos Funcionários visados.

Presidente Dr. Rogério Pinto: Já o fiz pessoal e individualmente com cada um deles. O documento datado de 24/04/2012 só foi entregue à Vereação não Permanente  pelo facto de a mesma ter sido solicitado na reunião anterior.

( Como se eu pudesse adivinhar que exsitia).

Fernando Serpa: O Executivo Permanente deve expressar um pedido de desculpas. Que o faça por escrito, para todos os visados, em nome da Câmara Municipal.

O Vice-Presidente colocou à votação, tendo sido aprovada por unanimidade, tendo o Presidente declaro estar impedido e ausentado-se  da sala.

Basta. As decisões judiciais têm que ser cumpridas, por todos.

Penso que todos concordarão.. A Câmara Municipal existe para estar ao serviço e defender os seus Munícipes.Se assim não for, perde a razão de existir.

Nesse sentido, elaborei a minuta da carta que submeti à apreciação da Vereação e que foi aprovada por unanimidade.

Chegou o momento da Verdade.

Cada um que assuma as suas responsabilidade. Não podemos continuar com meias palavras à espera do fim de Verão.

Chegou o momento.

Depois da carta que ora divulgo, os visados têm que tomar decisões junto do BIC, junto Banco de Portugal.

Ainda mais quando o processo judicial foi encerrado.

Estou disponível. 

Podem contar comigo.

Senhor vereador você sempre tem estado ao lado destes infelizes, e mais uma vez se prova que os seus receios eram legitimos. Eu não estou neste barco, mas tenho grandes amigos que estão a sofrer com esta situação. Mas estão calados com medo de perder oseu trabalho,eu não sei se eles fazem bem em manter o silêncio.E aqueles que nâo estão lá a trabalhar e que também assinaram, porque estão calados, o que ganham com isso. Parem um pouco para pensar, o que lhes vai acontecer a todos. em Chamo a atenção dos trabalhadores que subscreveram os emprestimos junto do BPN, para a carta enviada pelo BIC. Confirmam-se os meus receios.

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Chamo a atenção dos trabalhadores que subscreveram os emprestimos junto do BPN, para a carta enviada pelo BIC. Confirmam-se os meus receios.

Juntas de Freguesia anseiam pelas suas transferências, contempladas no Orçamento da Camarário 2013 que foi aprovado no já longínquo dia 14 de Dezembro de 2012.

“É pela boca que morre o peixe”.

“Esta aprovação é a garantia de que o funcionamento do Município de Silves está normalizado e que temos os instrumentos necessários para enfrentar 2013, que seguramente não será um ano fácil», salientou o Dr. Rogério Pinto, Presidente da Câmara em comunicado no dia seguinte á aprovação do Orçamento camarário.

Pois é.

Mas já agora que me expliquem a razão de passados cerca de três meses, as transferências ainda não terem sido efectuadas para as nossas Juntas de Freguesia?

Seria expectável e natural que o tivessem sido em princípios de Janeiro. Aliás, foi com esse objectivo que o Partido Socialista viabilizou o Orçamento.

Só que, como o nosso Povo bem diz, “é pela boca que morre o peixe”.

Quando no ano passado nos apontavam o dedo, responsabilizando-nos por o orçamento ter sido aprovado tardamente, já sabiam que não lhes assistia razão. Mas insistiram.

Insistiram na mensagem de que as Juntas não tinham dinheiro por não haver orçamento, e quando o dito foi aprovado, invocaram a famigerada Lei dos compromissos.

A politiquice assim o impunha.

Faltaram à verdade, como o presente o demonstra.

Ora, a Câmara Municipal, por ser uma Entidade de bem, não pode ter este comportamento. Deve honrar os seus compromissos, a tempo e a horas.

Comigo, assim o será.

Revisão do Plano Director Municipal (RPDM). Um segredo bem guardado.

Para que conste, em nome da transparência.

Pretende o Executivo Permanente que a Vereação aprove a sua proposta de Revisão do Plano Director Municipal.

Sem demoras, com a máxima urgência, deve a mesma ser encaminhada para a Assembleia Municipal.

Não há tempo a perder, gritou-se no Salão Nobre.

Se as Entidades da Tutela já se pronunciaram, se os Investidores aguardam ansiosamente pela aprovação da Revisão, a Câmara Municipal tem que agir para não correr o risco de perder a oportunidade, com a saída de investimentos para outras bandas.

Para aonde, perguntar-se-à?

Não se sabe. Mas isso pouco importa.

Mas já agora, pergunto-me, se os Concelhos algarvios têm a revisão do seu P.D.M. na fase inicial, não se estará a dramatizar, para influenciar a decisão, á semelhança de um passado recente?

Mas quem são estes Investidores?

Desconhece-se.

Assumo e sou claro perante os Silvenses, não alinhamos neste tipo de pressão.

Aprovar por aprovar, não contem com a Vereação Socialista.

Tudo tem de ser previamente visto e analisado.

O argumento de que as Entidades da Tutela já aceitaram as propostas, não colhe, nem pode ser intelectualmente defensável.

Nem sequer invocado.

Dois exemplos ilustram a viciação desse raciocínio:

a) Desde logo, que me expliquem a razão de um núcleo urbano se expandir por exemplo para Nascente, e não para outros limites, numa situação em que não existem condicionalismos legais?

Só compreensível, se a proposta camarária tiver sido nesse sentido. Mas se assim é, porque é que o foi?

b) Por outro lado, atente-se na Zona Industrial de São Bartolomeu de  Messines. Em lugar de se apostar na sua natural expansão onde já se encontra, confinante com a rotunda de acesso á Auto-estrada Algarve-Lisboa, criou-se uma nova, de raiz, no lugar do Monte São José, na estrada S. B. Messines – Algoz?

Curioso? Talvez, ou talvez não.

E, por aqui me fico, de momento.

Aguardo assim a explicação que terá de ser convincente, para não ter de voltar a dizer o que me vai na Alma, ainda mais conhecendo as desvantagens da localização, e os proprietários dos terrenos.

Para nós, existem alguns pontos prévios que importa esclarecer, e para os quais permita-se-me que chame a atenção de todos:

1. Os processos em que a Câmara Municipal atribuiu interesse público Concelhio foram ou não considerados na Revisão do P.D.M?

Para aqueles que não foram, conhecer-se as razões, e ver se as mesmas podem ser invertidas.

Na reunião camarária do passado dia 13-02-2013, o Dr. Ricardo Tomé, coordenador da equipa do RPDM, respondeu que “chegaram alguns, mas não sei se são todos”.

Como todos têm a mesma importância, não abdicamos de uma resposta conclusiva.

2. A Divisão de Gestão Urbanística e o Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente têm de se pronunciar sobre esta proposta, através de parecer fundamentado.Não nos contentam os com o facto de haver “unidades orgânicas” em que participam técnicos das várias Divisões e Departamentos.
3. A natureza pública dos caminhos deve estar devidamente definida na Revisão, para não haver divergências de interpretação entre Divisões/ Departamentos camarários, como tem acontecido no presente.
4. Inclusão em sede da presente Revisão dos processos de legalização das moradias, aprovadas pela Câmara Municipal nos anos de 2005 e anteriores que foram atacadas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, com a declaração de nulidade das deliberações camarárias. Os Munícipes que confiaram na Autarquia não podem ser prejudicados, com a demolição da sua moradia, pois é disso que falamos.
5. Dentro do possível e com bom senso, a Revisão também ser utilizada para legalizar construções, cujos processo já se encontrem a correr na Autarquia, facilitando essa legalização, salvaguardando sempre a instauração de processo de contra ordenação por haver construção sem licenciamento.
6. O Regulamento ora proposta para o novo P.D.M., só acessível a técnicos, deve ser mais simples no seu manuseamento.
7. Importa clarificar se o Plano de Pormenor de Armação de Pêra foi ou não incluído como base de trabalho e enquadramento na elaboração da revisão do P.D.M.

Não consta do artigo 5º da proposta do RPDM que se refere “aos instrumentos de gestão territorial que incidem sobre o Concelho de Silves”.

Mas devia estar, á semelhança dos outros instrumentos que aí se encontram enumerados:

a) – Programa Nacional de politica de Ordenamento do Território;

b) – Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve;

c) – Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau/Vilamoura;

d) – Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e do Arade;

e) – Plano de ordenamento da Albufeira de Odelouca;

f) – Plano de Urbanização da Vila Fria;

g) – Plano de Urbanização da Atalaia;

h) – Plano de urbanização da Quinta do Paço;

i) – Plano de Pormenor da Praia Grande;

j) – Plano de Pormenor da Quinta do Pateiro

Seguramente por lapso. Ainda mais, sabendo-se que o Plano de Pormenor de Armação de Pêra é restritivo em relação ao PDM em vigor.

Não pode ser desprezado. Melhor dito, tem que ser o nosso ponto de partida, a não ser que queiram continuar a construção desenfreada dos últimos anos.

Se assim for, não contem connosco.

8. Classificação do Casino de Armação de Pêra enquanto Edifício de interesse concelhio, e nessa qualidade deve ser levado ao novo PDM.

Evitar-se-à assim a especulação imobiliária.

9. As cedências dos loteamentos, independentemente de estarem ou não registados têm que constar na Revisão, como áreas destinadas a equipamento de interesse colectivo e espaços verdes urbanos, ou com classificações equivalentes.

“Tudo para evitar novas tentações como o recente milagre da multiplicação das áreas na zona da Praia de Armação de Pêra”

Para tanto, exigiu-se que essas áreas constem como anexos do novo P.D.M.

Não pode haver mais dúvidas sobre o que pertence ao domínio público.

10. As linhas orientadoras do novo P.D.M. devem contemplar:

- O desassoreamento do Rio Arade;

- O porto de abrigo e recreio de Armação de Pêra;

- A consolidação das Zonas Industriais de S. B. Messines e do Algoz

11. Informação sobre a extinção de núcleos urbanos… e a sua redução.

     
Para quem pretendia pôr à votação a Revisão do PDM …

Museu da Cortiça em agonia está desmembrado e repartido por Silves,Faro, e por …, gemendo em completa agonia.

Em 05-02-2012 tornei pública a minha preocupação que ora recupero:
“Como alguns sabem, no dia 23-09-2012, parte do empreendimento ”Fábrica do Inglês”, foi adjudicado à Caixa Geral de Depósitos, pela quantia de um milhão e trezentos mil euros. Concretamente, uma área de 5000m2, onde se falava que seria construído um hotel.
Poucos saberão que, parte do espólio, foi levado para o Arquivo de Faro, tendo a Câmara Municipal “disponibilizado os meios para esse fim”, conforme me respondeu hoje, na reunião camarária, o Presidente  Dr. Rogério Pinto.
Há cerca de dois meses quando questionei o Executivo Permanente sobre a existência de um protocolo celebrado entre o Estado Português e a Fábrica do Inglês, nada sabiam. Depois apareceu uma fotocópia, não assinada com um clausulado que ainda me atormenta o espírito.
Em 05 de Dezembro 2012, em sede própria, voltei ao assunto e a gestão Isabel Soares/Rogério Pinto, continuava a nada saber. Se o protocolo foi ou não assinado, e com que termos. Os da dita fotocópia ou outros?
Porque estamos a falar de um património de todos, os Silvenses têm o Direito de saber se existe protocolo, se foi assinado, por quem, e com que alcance.
Como também, como deixei registado em acta camarária, exijo saber se o depósito dos documentos em Faro é transitório ou não?
Quais foram os documentos que saíram de Silves para o Arquivo Distrital?
Como está a ser feita a conservação do espólio que ficou no Museu?
Que medidas de segurança foram adoptadas pela “Fabrica do Inglês”, Direcção Regional da Cultura, e pela Câmara Municipal, para proteger o que ainda se encontra no Museu, considerando o seu interesse publico? 
E, o que irá fazer.
Considerando que o espólio estava devidamente catalogado, descontando o material que foi para Faro, importa saber se o restante ainda se encontra dentro das quatro paredes do edifício do Museu?
E, quem é o responsável pelo espólio que lá permaneceu?
Aguardo assim que esta minha chamada de atenção, seja correspondida com os devidos esclarecimentos, e tomadas as medidas que se impõe para a manutenção e segurança do que ainda resta do Museu da  Cortiça, distinguido em 2001 com o prémio Luigi Micheletti para  melhor museu industrial da Europa”.
Pois bem,
Em princípios de Fevereiro corrente, o Dr. Manuel Ramos, Director do Museu aceitou o convite da Autarquia, e no Salão Nobre, esclareceu a Vereação Camarária sobre alguns dos aspectos atrás indicados:
Confirmaram-se os meus piores receios.
O espólio do museu e da Fábrica encontra-se espalhado por vários lugares da Freguesia de Silves.
Desconhecem -se ao certo a identificação de todas as peças que, fazem ou fizeram parte do espólio.
Existência de um protocolo que permitiu a transferência provisória de parte de espólio para o Arquivo Distrital de Faro, sem que se conheça a data do regresso. Nem tal se vislumbra possível, pelo menos de momento.
Furto de material e equipamento, tendo já sido apresentada uma queixa-crime na GNR …
Preocupado com o que estava a ser dito, propus que a Vereação se deslocasse ao empreendimento Fábrica do Inglês, tendo esta ocorrida no passado dia 13 de Fevereiro.
O que vi, é de facto arrepiante. Fantasmagórico até.

Surreal seguramente.
Não dá para descrever em palavras o que lá se encontra.
Talvez pela imagem…Talvez.

Reparem na violência das fotografias que tirei no dia da reunião camarária.
Tudo ao abandono.
Mesas e cadeiras em decomposição, porque ninguém se preocupou em recolhê-las, como assim se encontravam, assim ficaram.

Tenda destruída…
Tudo fechado á espera de um milagre, uma insolvência que tarda.
Ninguém faz nada.

Ninguém se responsabiliza pelo actual estado de degradação a que se chegou.
Ninguém é responsabilizado.
Tudo á semelhança do que se passa neste nosso Portugal à deriva.
Não posso aceitar esta situação. Propus e foi aprovado por unanimidade que a Câmara Municipal como accionista actuasse, e de imediato. Já que até ao presente nada fez.

Agisse.
Em primeiro lugar, junto dos accionistas. Perante o Grupo Nogueira, que através da Aliccop, tem uma participação a rondar os trinta por cento.
Tem que ser convocada de imediato uma Assembleia dos accionistas da Sociedade Fábrica do Inglês S.A. para que seja encontrada uma solução.

Os Bancos credores têm que ser contactados pela Autarquia, tanto mais que o local abriga um Museu de interesse Municipal, premiado internacionalmente, apetrechado com o património de uma comunidade que, importa a todo o custo preservar.

E urgentemente.

Antes que o resta do empreendimento seja penhorado, possivelmente pela Fazenda nacional, por não pagamento de IMI, á semelhança da parte nascente que já pertence à Caixa Geral de Depósitos.

Pedido de agendamento de reunião com a Admistação do BIC