Para se ter uma ideia da delicadeza da situação, e condicionado que estou pela natureza do processo, direi que são seis longas páginas com algumas perguntas técnicas, mas centrando-se a sua esmagadora maioria na gestão política.
Curiosamente, ou nem tanto assim, vem ao encontro do teor da exposição que, em tempos a Vereação Socialista apresentou neste Tribunal.
Será pura coincidência?
A ver vamos…
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
De surpresa em surpresa, a Vereação não Permanente tomou conhecimento de mais duas Acções em Tribunal contra a Câmara Municipal de Silves
Com o passar do tempo, tudo se sabe.
Eis a gestão Isabel Soares/ Rogério Pinto no seu melhor :
1- Requalificação Urbana da Frente-Mar de Armação de Pêra - Poente em Tribunal.
Mota - Engil Engenharia e Construção S.A. pede em Tribunal que o Município de Silves lhe pague a quantia de € 288 985,38 , sendo € 55 037 de juros calculados à data de 12/11/2012 (taxa de juro: 8%).
2- Reabilitação urbana do Centro histórico de Silves (escavação arqueológica).
GEOARQUE – Consultores na área do património Cultural, Lda., intenta acção contra o Município de Silves, em que considera que não consegue determinar de momento os valores, pelos quais deverá ser ressarcida.
Mas sempre indica a quantia de € 507 301,02 , que poderá ser melhor quantificada em sede de execução de sentença.
Sem consultar a Vereação, mas ao abrigo da Lei, o Presidente Dr.Rogério Pinto escolheu a PLMJ para serem os Advogados da Câmara Municipal de Silves.
Eis a gestão Isabel Soares/ Rogério Pinto no seu melhor :
1- Requalificação Urbana da Frente-Mar de Armação de Pêra - Poente em Tribunal.
Mota - Engil Engenharia e Construção S.A. pede em Tribunal que o Município de Silves lhe pague a quantia de € 288 985,38 , sendo € 55 037 de juros calculados à data de 12/11/2012 (taxa de juro: 8%).
2- Reabilitação urbana do Centro histórico de Silves (escavação arqueológica).
GEOARQUE – Consultores na área do património Cultural, Lda., intenta acção contra o Município de Silves, em que considera que não consegue determinar de momento os valores, pelos quais deverá ser ressarcida.
Mas sempre indica a quantia de € 507 301,02 , que poderá ser melhor quantificada em sede de execução de sentença.
Sem consultar a Vereação, mas ao abrigo da Lei, o Presidente Dr.Rogério Pinto escolheu a PLMJ para serem os Advogados da Câmara Municipal de Silves.
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
Recuperação das Piscinas Municipais de Silves será suportada com fundos próprios da Câmara Municipal.
O que me leva a perguntar, onde param os € 2 000 000 apregoados pelo Governo de Passos Coelho e companhia para acorrer aos prejuízos causados pelo Tornado?
E, qual ou quais as candidaturas que foram apresentadas ou que virão a sê-lo pela Câmara Municipal de Silves, para que a solidariedade do Governo da Nação se manifeste para com os Silvenses, em algo de concreto, e não em meras intenções prenhas de uma mão cheia de nada?
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
Alicoop- Para resolver o presente de muitas Famílias temos de voltar a Lisboa.
“
Depois da compra, uma das prioridades foi libertar os funcionários dos
pesadelos dos créditos. Mas o caricato é que queremos pagar e o BIG não quer
receber”, garantiu ao Jornal
Correio da Manhã Luís Alves, assessor da Administração do Grupo
Nogueira.13-02-2013.
Basta. É chegado o momento da Verdade.
A vida de muitas Famílias, não pode continuar suspensa por mais
tempo.
O BIG, entidade bancária que sucedeu ao BPN tem de esclarecer
a sua posição perante os empréstimos contraídos pelos trabalhadores do Grupo
Alicoop/ Alisuper que caiaram directamente nas contas bancárias da entidade
patronal.
Basta de boas intenções.
Quando em meados de
2011, no decurso da última Assembleia de Credores, foi aprovado uma proposta de
Plano de Insolvência para o Grupo Alicoop, os trabalhadores respiraram de
alívio, pois esse mesmo Plano previa o pagamento por parte da nova gerência,
das dívidas contraídas pelos mesmos junto do BPN, visando financiar a
Tesouraria do Grupo Alicoop.
Verifico que, apesar de
constar no Plano anteriormente aprovado, e assumido pelos novos responsáveis da
empresa, os trabalhadores continuam a receber cartas não do famigerado BPN mas
agora do BIG, a solicitar a regularização das prestações vencidas e não pagas
sob pena da resolução destes contratos de crédito.
Com a legitimidade de
ter lutado, desde a primeira hora pela resolução desta tragédia, propus na
reunião camarária do dia 20 de Fevereiro corrente que a Autarquia assumisse as
suas responsabilidades.
Temos de voltar a Lisboa.
A Vereação, tem de
assumir as nossas responsabilidades. Fomos eleitos para servir, e no desempenho
dessa nobre função, temos uma palavra a dizer.
Não posso admitir, que, passado cerca de três longos anos,
os trabalhadores continuem a ser massacrados pela angústia de serem chamados a
responder por responsabilidades que subscreveram, a pedido e no interesse,
repito de terceiros.
Sejamos claros, a divida não é dos trabalhadores.
Ainda mais, com as incertezas
que estão associadas ao presente.
A proposta que
apresentei, em nome da Vereação Socialista, é muito clara nos seus termos e nos
seus propósitos.
Com carácter de urgência, deve ser solicitada á
Administração do Banco BIG uma reunião para que seja clarificada a sua posição perante
os empréstimos contraídos pelos trabalhadores, face á ao que consta no Plano de
Insolvência e na vontade assumida pelo Grupo Nogueira, ora dono da Alicoop.
E, para que a
legitimidade seja salvaguardada, e o sigilo bancário respeitado, a Autarquia
deverá convidar os Representantes do Grupo Nogueira e dos trabalhadores a
estarem presentes nessa reunião de Lisboa.
Que se concretize, de
uma vez por todas, o que ficou decidido no Plano…
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
MMS - Movimento Mais Silves
Na pessoa dos seus cinco fundadores Paulo Dinis Silva, Jorge Costa Lima, José Carlos Araújo (Piasca), Dr. Francisco Antunes e Dr. José Paulo de Sousa, pretendo expressar o meu reconhecimento por estarem a contribuir para a analise dos problemas e discusão das ideias de futuro para o nosso Concelho.
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013
Acto XI- Exigência da cedência do terreno por escritura publica, sem contrapartidas.
Importa assim, devolver aos Armacenenses o que sempre foi seu.
Ainda mais que, agora se sabe que, parte do terreno vendido em 18-12-2012, tinha sido cedido ao Município de Silves, pela escritura de 07/11/2008.
Ou seja, já era público.
Permita-se-me que termine com uma citação do Ministério Publico junto do Tribunal de Silves, feita há cem anos atrás : “parece-nos que se não podiam demarcar terrenos que, por pertencerem a todos, não podem estar na posse de pessoa alguma certa e determinada”.
Palavras sabias e mais do que actuais, pela simples razão que a Dignidade Pessoal e de um Povo não têm preço, nem está à venda, mesmo que quem nos representa não cumpre as suas obrigações.
Que se avance assim, e rapidamente para a celebração da escritura pública.
Acto X- Afinal o que era impossível para a Câmara Municipal , foi concretizado.
01/02/2011: a proprietária do “Empreendimento Lagoa das Garças”, actualiza o seu prédio e “ retira a área de 20 066,80m2 que integram o domínio público municipal do Município de Silves”.
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