A população de Armação de Pêra foi ouvida

Realizou-se ontem, dia 23/01/2013, a reunião extraordinária da C.M.S., na sede do Armacenense Futebol Clube, que tinha sido requerida pela Vereação Socialista, de forma a permitir a participação dos principias interessados e a partilha da informação por parte do Executivo Permanente, tudo em nome da transparência.
Com a leitura dos documentos constantes do processo camarário, ficou patente, para todos os presentes que o executivo permanente conduziu mal o processo.
Pois, não obstante a Câmara Municipal ter deliberado em 15/07/2009, a compra do terreno (parte da praia) conjuntamente com a ARH Algarve, nada fez nesse sentido, nem respondeu à carta da Advogada dos Vendedores que em 26/01/2011 fixou um prazo até ao dia 30/11/2011 para que a escritura da compra fosse realizada. O que levou vários intervenientes na reunião a afirmar que tinham perdido a confiança no executivo permanente PPD/PSD.
Interpelado pela Vereação Socialista, o representante da Sociedade compradora, comprometeu-se logo que a Câmara Municipal assim o quisesse, a protocolar a cedência de todo o terreno, ao que os Vereadores Socialistas propuseram que tal situação fosse feita, de imediato, por escritura pública, tendo tal formalização sido aceite pelo actual proprietário.
Ou seja, o terreno será doado ao património público. Fazendo-se assim justiça ao devolver-se aos armacenenses o que deles é, e sempre foi.
Mais, foi assumido publicamente pelo comprador, que dispunha de uma verba a rondar os €300 000 para contribuir para a requalificação da zona nos termos definidos pela Autarquia, em troca de um apoio de Praia.
Ficou ainda decidido que a Vereação iria acompanhar a formalização das promessas.
Silves, 23/01/2013

Requerimento da Vereação Socialista

Armação de Pêra: PS requer reunião extraordinária da câmara de Silves sobre praia privada

http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=133348

Armação de Pêra: PS requer reunião extraordinária da câmara de Silves sobre praia privada
A vereação socialista requereu a realização de uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves, em Armação de Pêra, marcada para quarta-feira, 23, às 9:30 horas, para analisar a questão da praia privada adquirida pelo Grupo Vila Vita.
Em causa está um terreno de cerca de três quilómetros situado junto à Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, que pertence desde 1913 a uma família e que agora terá sido comprada por aquele grupo.
O Estado teve opção de compra mas não a exerceu devido à falta de verbas disponíveis e ao curto prazo que tinha para o efeito, segundo justificou a tutela.
A reunião extraordinária de câmara agendada pelo PS terá como convidados a junta de freguesia e assembleia de freguesia de Armação de Pêra, os membros da assembleia municipal interessados, as associações e coletividades locais, a Docapesca, a Administração da Região Hidrográfica do Algarve e representantes do grupo comprador.
“O Partido Socialista pretende assim criar condições para, todos juntos, podermos conciliar os diversos interesses em causa”, visando encontrar “uma solução que articule o interesse público e os vários interesses privados em presença”.
O PS afirma que defende “as expetativas criadas ao longo dos anos e também as recentes, públicas e privadas”, desde que obedeçam ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira, “que deverá ser inteiramente respeitado”.
.diariOnline RS

16:41 quinta-feira, 17 janeiro 2013

Executivo Permanente PSD da Câmara Municipal enganou os Armacenenses. Governo PSD/CDS notificado para exercer a preferência na venda, não respondeu

Praia de Armação de Pêra em poder de privados.
Executivo Permanente PSD da Câmara Municipal enganou os Armacenenses. Falava de protocolo para a compra do terreno quando na Verdade nada fez nesse sentido.
Governo PSD/CDS notificado para exercer a preferência na venda, não respondeu, e consentiu este colossal atentado ao património de todos nós, permitindo uma violação grave do interesse público.
Senão veja-se e retenha-se:
a) 23/06/2009: fax da ARH Algarve para a Câmara Municipal de Silves, referindo-se à aquisição de parcela em Armação de Pêra, com a seguinte repartição de áreas e custos:

- € 130 234, 17 da responsabilidade da ARH;

- € 69 785, 83 da responsabilidade da Câmara Municipal.

Visava-se assegurar a transferência do Apoio de Praia “A Palhota” para esse local.

b) 15/07/2009: Câmara Municipal delibera “ concordar com a proposta da ARH, diligenciando-se a tramitação necessária à execução da mesma”.

c) 19/07/2010: mail da Sr.ª. Advogada dos Proprietários Vendedores dirigida à Câmara Municipal, solicitando, entre outros aspectos, a celebração de um contrato-promessa de compra e venda. Que nunca foi celebrado.

d) 26/01/2011: carta da Sr.ª. Advogada dos Proprietários Vendedores dirigida à Câmara Municipal, solicitando a realização da venda, juntando “cópia simples das procurações” daqueles e informando que:

“ os meus clientes só se comprometem a respeitar o preço acordado em 2009, se a compra for feita até ao final do mês de Novembro do corrente ano de 2011”.

e) 27/01/2011: novo email da Sr.ª. Advogada dos Proprietários Vendedores dirigida à Câmara Municipal, informando que os seus “clientes estão em condições de avançar com a venda”.


f) 04/12/2012: Carta da Advogada dos Proprietários Vendedores dirigida à Secretaria do estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, para “permitir a V. Exa., em representação do estado, exercer o Direito de Preferência que lhe assiste na compra do prédio supra identificado…” (artigo 66º Secção I)

“Na falta de resposta de V. Exa. dentro do prazo de oito dias úteis a contar da recepção da presente notificação, consideramos que o Estado não exerceu aquele Direito, pelo que realizaremos a venda do prédio…”

g) 18/12/2012: Celebração da escritura de compra e venda no Cartório Notarial de Lagoa entre os Herdeiros de João de Sant’Anna Leite e a Sociedade Praia da Cova – Realizações Turísticas, S.A., pelo valor de € 200 000.

h) 27/12/2012: Membros do PS intervêm na Assembleia Municipal de Silves interpelando o Executivo Permanente que responde nada saber.

i) 09-01-2013: Na reunião Camarária, a Vereação Socialista que nunca foi informada das vicissitudes do processo, excepto na deliberação camarária de 15/07/2009, em que participou, defendeu que, todos os mecanismos legais deviam ser desencadeados, desde já, para assegurar que o terreno em causa seja público.
Propuseram assim que se iniciasse, desde já o estudo e preparação da Acção Judicial tendente a assegurar o exercício do Direito de Preferência que é atribuído à Autarquia.

Tranquilizamos os Armacenenses.
O Partido Socialista tudo fará para que o terreno inscrito na matriz sob o artigo 66º da Secção I, com a área de 37 970 m2, com a implantação constante na planta em anexo, que até abrange a lota, seja público. Ainda mais, por ser de máxima importância para o desenvolvimento da Vila.


Silves, 10 de Janeiro de 2013.
A Comissão Política do PS Silves

Há "risco real" de o mosquito transmissor da dengue chegar ao continente.O alerta parte da Rede de Vigilância de Vectores, do Instituto Ricardo Jorge.

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=1&did=90403
Uma das razões que nos levou a marcar uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves. Quisemos trazer o assunto da Ribeira de Alcantarilha a público, e lembrar o seu estado de poluição.
Nesse sentido, os Autarcas Socialistas, escreveram aos Ministros do Governo da Nação.
Cumprimentos.

Votos de Boas Festas

Desejo a todos um Santo Natal e que o Ano Novo não seja tão mal como por aí apregoam.
Que nunca se perca a esperança no dia seguinte...

PS alerta para necessidade urgente de requalificar a ribeira de Alcantarilha, em Silves

http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=132743

PS de Silves quer saber qual o futuro do Museu da Cortiça, no Barlavento online.

http://www.barlavento.pt/index.php/noticia?id=54800

A Vereação Socialista agenda reunião da Câmara Municipal de Silves para o dia 18 de Janeiro de 2013.

Face ao desinteresse do Presidente Rogério Pinto no cumprimento da deliberação camarária de 21 de Novembro de 2012 em que foi decidida a realização de uma reunião em defesa das oito Freguesias do Concelho de Silves, a Vereação Socialista socorrendo-se da Lei das Autarquias locais, viu-se obrigada a agendar tal reunião. Não é habitual tal procedimento, mas não podíamos deixar passar mais tempo.
Serão convidados  a participar todos os Presidentes das Juntas de Freguesia, a Srª Presidente da Assembleia Municipal,  os porta voz dos partidos neste órgão, e os Srs Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Algarve.

Silves: Propostas aceites e momento atual justificam abstenção do PS na votação do orçamento de 2013.

http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=132688


2013- Último Orçamento da Gestão Isabel Soares/Rogério Pinto.
Declaração de voto da Vereação socialista
“A verdade, como o azeite vem sempre ao de cima”.
Ao longo de todos estes anos de gestão Isabel Soares/ Rogério Pinto, o PS tem vindo a reclamar por um orçamento com receitas realistas. Sempre o Executivo Permanente veio com o argumento de que não era possível desinflacionar o Orçamento.
Bastou que o Sr. Vice-Presidente passasse a Presidente para que os valores do Orçamento se reduzissem em 10 Milhões de Euros comparando com os do ano passado.
Afinal é possível. E curioso, até com as pessoas da mesma equipa!
O PS sempre teve razão.
Mas temos que perguntar: Se o actual Presidente foi Vice-presidente ao longo de todos estes anos, porque motivo não se fez ouvir e sempre foi cúmplice do “não ser possível” quando ele próprio agora demonstrou que era?
É verdade que esta proposta de orçamento ainda está empolada em cerca de 6 milhões de Euros, mas, há que reconhecer, já se aproxima da realidade.
Houve contenção na imaginação. Desta vez não foram tão longe. Deixaram de fora a venda do casino, e a Herdade do Bom Homem.
Porém, não resistiu. Não resistiram à tentação. 
Continuam a defender a venda dos imóveis camarários aos seus arrendatários, ainda por cima num ano de crise.
Nessa rubrica, mais do que irreal, constam uns “insignificantes” € 4 436 384, que somado á expectativa alaranjada de 2013 ser um excelente ano de construção no Concelho de Silves, sobem a fasquia, comparativamente às verbas cobradas á data de 07-Dez-2012, que foi de € 117 230, 25, para € 1 289 137( loteamento e obras)
E, recorrendo à outra rubrica de loteamento e obras (taxas) em que a máquina de fazer dinheiro da gestão Isabel Soares/ Rogério Pinto também dá um ar da sua graça, temos uma receita virtual (imaginária) a rondar os € 6 1 63 320.
Continuando a olhar para esta proposta de orçamento para 2013 e depois do referido quanto à sua aproximação ao realizável, verifica-se que a opção política continua na mesma linha que nos habituou desde 2009. Havendo necessidade de cortar nas despesas, corta no investimento em lugar de cortar no funcionamento. É uma opção política ou questão de competência na gestão?
Refira-se que na discussão do orçamento, apresentamos propostas que pensamos poder enriquecer o documento que enquadrará a nossa vida comunitária no próximo ano, indo de encontro aos terríveis desafios que se avizinham, num concelho tão marcado pelo flagelo do desemprego.
Propusemos um reforço da Acção Social, incidindo particularmente no apoio alimentar às nossas crianças, com o reforço do pequeno-almoço e do lanche.
Por razões óbvias, mais do que evidentes.
Exigimos a reintrodução da rubrica “ Bolsas de Estudo” que incompreensivelmente foi retirada do Orçamento, numa altura em que as Famílias têm dificuldade em manter os seus Filhos a estudar, apetrechando-a com uma verba que permita corresponder aos novos desafios do presente.
Defendemos o apoio às Colectividades do Concelho que, com excepção das Associações dos Bombeiros, e pouco mais, passou ao lado de quem ainda manda na Câmara. Apoio este que, em muito casos, permite a sua sobrevivência.
Exigimos o mesmo tratamento para o Arraial do Petisco de Pêra, Feira dos Frutos secos de Alcantarilha, Semana Gastronómica de São Bartolomeu de Messines, Feira do Folar de São Marcos da Serra, que é dado ao Festival da Caldeirada, uma vez que só este mereceu honras de ser levado ao Orçamento; pois pensamos que estas iniciativas contribuem para a animação do tecido económico local  e a divulgação das Freguesias, com a atracção do turismo regional.
Ora, pese embora o Orçamento continuar desfasado da realidade, com receitas virtuais e imaginárias, o Executivo Permanente aceitou algumas das nossas propostas.
Por tal facto, e considerando também o momento que se vive, bem como os terríveis desafios que nos esperam no ano que se avizinha, em que não pode haver desculpas para não se fazer o que tem de ser feito, a Vereação Socialista decidiu abster-se na votação do orçamento, disponibilizando-se desde já a colaborar em tudo o que for solicitado na sua execução, desde que contribua para melhorar as condições de vida dos Silvenses.
Finalizamos, constatando que se espera um aumento significativo para as receitas provenientes do IMI em 2013. Avizinha-se um recorde.
Aliás, retenha-se que á data de 07-12-2012 a Câmara Municipal de Silves já tinha arrecadado a quantia de € 6 255 806, 32 quando em sede do Orçamento de 2012 previu € 5 962 713.
E, com as novas avaliações matriciais em curso, os ditos valores atingirão patamares muito superiores.
Esperamos assim, e desejamos que tais verbas sejam bem utilizadas, tendo como destinatário os Munícipes.
Queremos também deixar claro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Silves e à sua Vereação Permanente que muito embora, como medida de apoio à recuperação dos estragos provocados pelo tornado do passado dia 16 Novembro, o Governo tenha libertado o município de Silves dos limites de endividamento tal não poderá servir para o esbanjamento a que se habituaram ao longo destes anos.
Silves, 14 Dezembro 2012
A Vereação Socialista.