“Câmara de Silves está à beira do precipício”
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Fernando Serpa, vereador e presidente da concelhia do PS, preocupado com situação financeira.
O vereador socialista Fernando
Serpa considera urgente “mudar o rumo das políticas e dos
comportamentos” na Câmara de Silves, liderada há cerca de quinze anos
pelo executivo social-democrata encabeçado por Isabel Soares. Segundo
denuncia o autarca da oposição, a autarquia silvense vive acima das suas
possibilidades e “gasta o que não tem”.
Jornal do Algarve – A
oposição tem vindo a revelar uma grande preocupação com a situação
financeira da Câmara de Silves. O vereador chegou mesmo a denunciar
problemas graves, como a falta de dinheiro para comprar papel higiénico e
a paragem de veículos por falta de verbas para os arranjar. Como avalia
a situação financeira da autarquia neste momento?
Fernando Serpa – A situação financeira da câmara que conhecemos, repito,
que conhecemos, é grave, com repercussões nas condições de trabalho dos
funcionários e na própria prestação de serviços à população. Mas, mais
grave, é o facto da autarquia não estar a honrar os seus compromissos,
comprometendo a sustentabilidade das coletividades e o próprio
funcionamento das juntas de freguesia do concelho. Quando o que se
assume em protocolo não é respeitado, por uma estratégia meramente de
cariz político-partidário, compromete-se não apenas o bom-nome da
câmara, como pessoa de bem, mas parte do nosso futuro coletivo.
J.A. – Qual o montante dessa dívida e como avalia os quatro mandatos da presidente Isabel Soares (PSD)?
F.S. – Um deslumbre barroco que nos trouxe alegremente à beira do
precipício, tantas foram as palavras prenhas de promessas que encantaram
muitos de nós. Ao longo dos últimos anos, os executivos PSD têm gerido a
câmara como se os recursos fossem ilimitados. A câmara gastou o que não
tinha, invocando receitas virtuais para avançar no despesismo que ia
garantindo votos. Ganharam sucessivas eleições, mas deixaram o concelho
de rastos, como já é visível por todos. Os resultados estão à vista: em
2009 tiveram que contrair um empréstimo de 15 milhões de euros ao abrigo
do programa de regularização de dívidas do Estado para fazer face ao
pagamento das dívidas de curto prazo. Em 2011, passados apenas dois
anos, estas dívidas de curto prazo já atingiram os 10,8 milhões de
euros, segundo a conta de gerência de 2011, aumentando-se assim a dívida
de médio/longo prazo. Para onde foi o dinheiro, se não temos mais
indústria, não temos mais comércio, se grande parte das nossas empresas
encerrou, se os nossos jovens saíram para os concelhos limítrofes? Se o
desemprego é maior, se as nossas organizações desportivas, culturais e
sociais agonizam?
J.A. – A Câmara de Silves também
está neste momento envolvida em vários processos judiciais. Isso poderá
afetar ainda mais a situação financeira da autarquia e comprometer o
futuro?
F.S. – Este executivo permanente tem a sua estratégia bem definida. Não
assume, nem honra, os compromissos que fez, preferindo antes apostar nas
demoras judiciais, pois por essa via, permite-lhe transmitir a ideia de
bom gestor. Sorrateiramente, vai empurrando os assuntos para tribunal.
Atrasa os pagamentos, com significativos prejuízos para o erário
público. Paga juros e desvia verbas para despesas judiciais e honorários
de advogados que podiam e deviam ser canalizadas para melhorar os
serviços prestados à população. Com tudo isto, a imagem da autarquia sai
beliscada, passando a ser encarada como má pagadora, uma entidade em
quem não se pode confiar.
J.A. – Outra das suas denúncias
prende-se com as quantias que foram pagas a advogados contratados pela
câmara, quando a autarquia conta nos quadros com cinco juristas. O que
tem a dizer sobre isto?
F.S. – Posso adiantar que apenas no período compreendido entre o início
deste mandato e 21 de novembro de 2011 foram gastos cerca de 500 mil
euros, sem levar em consideração as despesas e honorários do processo
Viga d´Ouro, que ainda não estão contabilizados. Teremos então, mais uma
grande surpresa, quando se sabe que a autarquia além das suas, terá de
suportar as da presidente da câmara e dos seus dois ex-vereadores. Se
ousarmos recuar três anos, vamos assustar-nos ainda mais, pois os
valores já rondam um milhão de euros. Uma situação que fala por si e que
dispensa comentários.
J.A. – Considera, portanto, que o
executivo liderado por Isabel Soares não vai conseguir responder às
dificuldades financeiras que assolam a autarquia?
F.S. – Claramente que não. Esta forma de gestão já provou que não
resulta. Quem vive acima das suas possibilidades, gasta o que não tem,
adia o restante, apostando na via judicial, e não quer cortar na
despesa, comprometendo o futuro. Não há volta a dar. O dinheiro não é
elástico. Criaram-se hábitos, “compromissos”, maneiras de agir e pensar
que não vão querer mudar em vésperas de eleições. Os tempos que agora
vivemos convidam a outra postura. Obrigam a mudanças: de pensamento, de
estratégia, de agir, de liderança. Será esse o nosso caminho.
J.A. – Depois de um processo
longo e complicado, o PS/Silves acabou por abster-se para viabilizar o
orçamento camarário para 2012. No centro do debate estiveram os
problemas que afetam as juntas de freguesia e as coletividades do
concelho… O que levou o PS a tomar esta decisão?
F.S. – Dois aspetos essenciais. Desde logo, a falta de rigor na
elaboração do orçamento que não é sério, verdadeiro, nem exequível. Que
nos leva a um maior despesismo pela inexistência de receitas credíveis.
Por exemplo, alguém acredita que um edifício velho (Casino de Armação de
Pera), a precisar de obras urgentes, pode alguma vez ser vendido por
quatro milhões de euros, ainda mais considerando a crise que devasta a
região? Apenas no espírito de quem precisou de se socorrer dessa
artimanha para ter o seu orçamento equilibrado. Por outro lado,
deparamo-nos com uma postura de confronto para com as coletividades e
juntas de freguesia do concelho, procurando asfixiá-las. Apelamos ao bom
senso. Apresentamos soluções, mas nunca conseguimos demover quem
apostou na intransigência e na ausência de orçamento, para dessa forma
justificar o seu (des)governo, responsabilizando a oposição. A situação
financeira das coletividades agravou-se. As juntas ficaram sem fundos
para pagar ordenados, o que nos levou a ceder em toda a linha para que
não prejudicassem mais o concelho. Alertamos para os perigos que daí
advinham, mas reconheço e assumo, cedemos pois, era a única forma de
viabilizar a sobrevivência das nossas juntas e coletividades, pensávamos
nós. Estávamos enganados. Passados dois meses da aprovação, verificamos
que tudo continua na mesma, sem que tenha havido uma única
transferência. O que é de lamentar.
J.A. – Se o PS vencer as eleições em outubro de 2013, o que vai mudar em Silves?
F.S. – A aposta na formação dos jovens, no património histórico e na
cultura. A transparência em toda e qualquer decisão. O permanente acesso
à informação para que os munícipes voltem a participar na vida da
comunidade e não apenas uma vez de quatro em quatro anos, quando são
chamados a votar. Haverá descentralização de serviços. Saberemos ouvir
as pessoas, as juntas e as coletividades. Agilizaremos procedimentos da
câmara com o contributo dos funcionários, que nos permitirá retomar o
desenvolvimento no nosso concelho.
J.A. – Quais são as prioridades para o município de Silves? E qual elegeria como a primeira medida?
F.S. – Como primeira prioridade procuraremos recuperar a câmara
municipal como pessoa de bem, em quem se pode confiar, que paga a tempo e
que honra os protocolos que assina. Connosco acabar-se-ão as mordomias,
as despesas de representação, os assessores, filhos e enteado deste ou
daquela. O financiamento gigantesco de sociedades quer elas sejam de
advogados, arquitetos e outros equiparados tem os seus dias contados.
Connosco, primeiros estão os silvenses, as sociedades que por cá têm a
sua sede, que aqui pagam os seus impostos. Os técnicos serão contratados
localmente. Haverá exceções, seguramente, mas posso garantir que não
passará a regra. Prestaremos contas e todos conhecerão o enquadramento
das decisões, e qual o destino dos dinheiros públicos. Claro que haverá
uma auditoria para se conhecer o estado atual das contas públicas, sendo
divulgado publicamente o seu conteúdo, e encaminhado o resultado para
as entidades da tutela, qualquer que ele seja. A responsabilidade pelas
decisões, por todo este descalabro não pode morrer solteira ou quem sabe
divorciada. Os regulamentos serão revistos para tornar atrativo o
investimento no concelho. As florestas como a agricultura serão
dinamizadas. Criar-se-ão de imediato nichos de produtores locais,
promovendo-se o seu produto. Pois, na especificidade e qualidade do
nosso produto, passará grande parte do nosso desenvolvimento.
J.A. – Como será resolvido o problema da dívida da câmara?
F.S. – Sem soluções milagrosas, mas como uma acentuada redução nas
despesas. E dou já vários exemplos: controlo das despesas de
representação dos dirigentes, contenção na publicidade, redução do custo
das comunicações, nomeadamente dos telemóveis, corte nos assessores e
técnicos contratados, para se valorizar e apostar nos nossos técnicos,
rentabilização dos meios humanos e materiais da câmara, criando
parcerias com as coletividades do concelho, assumindo e acarinhando o
papel que as juntas de freguesia desempenham pela sua proximidade com as
populações, independentemente da sua cor política. A nível das
receitas, ousar semear para depois poder recolher. Apostar na revisão
dos regulamentos, de forma a tornar atrativo o concelho de Silves para
quem quiser aqui investir e viver.
J.A. – Comparando as eleições de
2005 e 2009, verifica-se que o PSD está a descer e o PS a subir no
concelho. O partido está preparado para assumir os destinos do
município? E já tem candidato à presidência?
F.S. – Um partido como o PS tem que estar sempre preparado para assumir
os destinos de qualquer concelho. Silves não é diferente. Tem excelentes
autarcas e ao longo dos últimos anos marcou a sua diferença, amealhando
credibilidade tão necessária para os desafios futuros que se avizinham.
O nosso trabalho fala por si. Como se sabe, o PS passou por uma mudança
estatutária nos últimos meses, que obriga a eleições diretas, onde
todos os militantes terão a oportunidade de participar na escolha do
candidato que reúna as melhores condições para dirigir os destinos do
concelho. Aliás, foi com esse pressuposto que apoiei o atual
secretário-geral do PS, e é nessa política que me revejo. Tudo farei
para implementar a democratização interna na escolha do candidato. O
timing será atempadamente divulgado junto dos militantes. Quem quiser
assumir a responsabilidade de avançar, poderá fazê-lo. Apresentar-se-á,
defenderá as suas ideias para depois se sujeitar ao sufrágio eleitoral.
Mas sou claro, a escolha será sempre dos silvenses, não permitirei um
candidato imposto de fora. No que me toca, estou disponível para ser
candidato. Se a comissão politica concelhia decidir indicar o meu nome e
se recair em mim a escolha, será com grande orgulho que darei o melhor e
farei todos os possíveis para sair vitorioso desse desafio. Se tal não
acontecer, com a mesma humildade do passado, apoiarei incondicionalmente
o candidato de todos nós.
J.A. – Qual é a posição do PS/Silves em relação ao anunciado projeto da Praia Grande, que está a dividir opiniões?
F.S. – Desde logo, importa esclarecer que existe uma ação judicial em
curso, apresentada pelo Ministério Público junto do Tribunal
Administrativo e Fiscal de Loulé, requerendo a “anulação da deliberação
da Assembleia Municipal de Silves de 7 de dezembro de 2007 que aprovou o
Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da
Praia Grande”, com o argumento de que os proprietários dos terrenos
integrados no plano de pormenor foram tratados de maneira diferente. Ou
seja, nem todos os terrenos aí integrados foram contemplados com a
possibilidade de construção. Pelo que, a meu ver e como na altura
defendi, quando votei contra este plano de pormenor, os terrenos aí
integrados ou eram todos valorizados, sendo por todos distribuídos os
índices de construção, ou se assim não fosse, os preteridos deveriam ter
sido excluídos, por não representarem nenhuma valorização para o
projeto. Outro caminho deveria ter sido seguido, em defesa da
propriedade privada, constitucionalmente garantida, e não se ter
enveredado na prática por um processo de expropriação semi-camuflado, em
que os proprietários se vêm privados de parte do seu património, por
imposição de terceiros. Aprovado pela assembleia municipal e publicado
no Diário da República, sendo portanto lei, com prazos curtos para a sua
execução, o projeto voltou a ser agendado. Coerentes com as posições
tomadas quatro anos antes, em agosto de 2011, propusemos e a autarquia
deliberou “promover a execução do Plano através de uma operação de
reparcelamento e delimitação da área de intervenção da operação,
salvaguardando a utilidade da decisão judicial que vier a ser tomada no
âmbito do processo judicial”. As infraestruturas podiam assim avançar,
sem comprometer o resultado da ação judicial em curso. Outras propostas
se seguiram, em defesa da transparência e dos interesses dos
particulares, sem comprometer o projeto. Tudo temos feito para conciliar
posições aparentemente contraditórias, e assim continuaremos, a merecer
a confiança de todos os envolvidos. Sou sincero e claro: Silves não
pode perder este investimento, ainda mais no momento conturbado que
atravessamos, com níveis de desemprego avassaladores no nosso concelho. A
concretizar-se, contribuirá seguramente para minimizar este flagelo.
Espero e desejo que as questões judiciais sejam rapidamente dirimidas a
contento de todos os proprietários, permitindo uma maior tranquilidade
na implementação do plano de pormenor, para que este, à semelhança de
outros, não seja uma mera miragem especulativa, ou se transforme num
local fantasma.
FRASES SOLTAS:
“A situação financeira da câmara é grave, com
repercussões nas condições de trabalho dos funcionários e na própria prestação
de serviços à população”
“A autarquia não está a honrar os seus compromissos,
comprometendo a sustentabilidade das coletividades e o funcionamento das
juntas”
“Connosco acabar-se-ão as mordomias, as despesas de
representação, os assessores, filhos e enteado deste ou daquela”
“O financiamento gigantesco de sociedades quer elas
sejam de advogados, arquitetos e outros equiparados tem os seus dias contados”
“Claro que haverá uma auditoria para se conhecer o
estado atual das contas públicas”
“A responsabilidade pelas decisões, por todo este
descalabro não pode morrer solteira ou quem sabe divorciada”
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