CELAS adiado. PSD impede votação da proposta Socialista.

Na passada reunião extraordinária, a Vereação Socialista solicitou a presença do Director de Departamento para esclarecimento de algumas dúvidas que tínhamos, e mantemos. Numa toada de quero, posso e mando, a Srª. Presidente da Câmara Municipal impediu a votação da nossa proposta. Contribui assim para mais despesas judiciais com o processo, e uma maior dinamização do espaço. Claro está, a acta desta reunião, já solicitada, será tornada pública.

Nova Escola Primária de São Bartolomeu de Messines marca passo.

Questionei a Srª. Presidente sobre o estado das obras, e obtive como resposta uma sua, nossa grande preocupação na continuidade dos trabalhos pelo Empreiteiro. O que é bem visível no local.

Arquivo da Fábrica de Cortiça em Silves transferido para Faro para evitar deterioração

Um dos assuntos que levei á última reunião camarária prendeu-se com o Museu da Cortiça. Ficamos todos a saber em primeira mão que o Arquivo da Fábrica de Cortiça em Silves foi transferido para Faro.O que pronuncia a chegada ao fim da Fábrica como Entidade jurídica, com as consequência que daí decorrem para o seu património. Sugeria assim, uma leitura á notícia que saiu na folha do Domingo Sendo assim impõe-se saber mais sobre o destino não apenas do arquivo histórico, mas de todo o recheio do Museu, designadamente das máquinas e equipamentos únicos que remontam ao período em que Silves era considerada a capital da indústria corticeira. E, já agora conhecer-se os termos do protocolo celebrado entre a administração da Fábrica do Inglês e a Secretaria de Estado da Cultura, através da Direção-Geral de Arquivos. Ainda mais por o património em causa pertencer aos Silvenses...

Por proposta dos Autarcas Socialistas, a Câmara deliberou na passada Segunda atribuir o interesse Municipal ao edifício designado por “Casino de Armação de Pêra” e remeter o dossier para a Assembleia Municipal.

Quero aqui reconhecer a longa e decisiva batalha travada pelos Armacenenses. O empenho do Luís Ricardo na elaboração e apresentação das sucessivas propostas, abaixo assinados … notas de imprensa, idas às reuniões públicas camarárias… As brilhantes e decisivas intervenções da Ana Cristina Santos na Assembleia Municipal, na defesa intransigente deste valioso património, sendo a porta voz de todos nós. A teimosia persistente dos responsáveis do Blog da Cidadania que sempre mantiveram a chama acesa, e o seu alerta para o apetite voraz de quem apenas vê naquele espaço euros, esquecendo que ali também reside a memória de uma comunidade que importa preservar. Aqui fica o meu singelo reconhecimento. Bem hajam! Proposta que a Vereação Socialista levou à Câmara Municipal.

Onde pára o Executivo Permanente PSD que não sabia que a Farmácia de Alcantarilha se tranferiu para Armação de Pêra?

Preocupado com um impacto negativo que o encerramento da Famácia irá ter na população de Alcantarilha, questionei o Executivo Permanente que me respondeu nada saber do que se estava a passar. Sem mais comentários!!! Insistirei.

Em nome da coerência, a Vereação Socialista não votou o mesmo Orçamento que teimosamente o PSD voltou a apresentar, ao fim de seis meses...

Fábrica do Inglês à venda para pagar divida ás Finanças. Que a memória não seja curta!!!

Fábrica do Inglês à venda para pagar divida ás Finanças. Os anos não perdoam. Num ápice, uma década se desfaz, passando por nós, consumindo-nos, roubando-nos energias, desgastando-nos o corpo, causando-nos rombos autênticos nas nossas capacidades intelectuais, nomeadamente no tocante à memória, preparando-nos para o dia seguinte do amanhã sem fim. Vem tudo isto a propósito de, por mero lapso, me ter lembrado do Festival da Cerveja no Castelo, organizado pelo Silves Futebol Club. Ainda se recordam? Há alguns anos atrás, moveram montanhas, jogaram interesses de toda a ordem e feitios, alimentam-se fantasias, e conseguiram o que pretendiam. Serviram-se do Festival como âncora no projecto que iria dinamizar todo uma Cidade, todo um Concelho, diziam. Desvirtuaram-no, desventraram-no do seu cariz popular, e assim, qual cadáver ambulante, deambulou ano após ano para a eclipse total. Fiquei com o estéril consolo de ter sido o único Vereador a ter votado contra a saída do Festival do Castelo. O tempo passou e a história repete-se. Consta agora do site da Autoridade Tributária e Aduaneira, que uma parte do complexo da Fábrica do Inglês, com 5000 metros quadrados, correspondente à zona da fonte cibernética Silves, está à venda em hasta pública electrónica pelo preço de € 901.831 euros devido ao não pagamento das taxas de IMI. Seguir-se-à seguramente a declaração da insolvência da Sociedade Fabrica do Inglês S.A. Preocupante. Ainda mais porque no seio do empreendimento se encontra um Museu particular, distinguido com o prémio de melhor Museu Industrial da Europa em 2001, e detentor de um significativo espólio documental que remonta ao século XIX. As soluções tardam. Mas a Autarquia tem de estar preparada para não abdicar deste espaço, pois está em causa a memória de uma Cidade. O Museu da Cortiça tem de ser salvo e devolvido à Comunidade.

Parte da Fábrica do Inglês está à venda em hasta pública por quase 1 milhão de euros

Fábrica do Inglés à venda: http://www.sulinformacao.pt/2012/05/parte-da-fabrica-do-ingles-esta-a-venda-em-hasta-publica-por-quase-1-milhao-de-euros/ Assim não. Andam a brincar com a memória da Cidade. Reza a notícia do Sul informação que: "Uma parte da Fábrica do Inglês, em Silves, está à venda em hasta pública eletrónica pelo preço de 901.831 euros até dia 11 de setembro próximo, de acordo com o anúncio no site da Autoridade Tributária e Aduaneira. A Fábrica do Inglês, que durante anos funcionou como um complexo de animação e que integra o Museu da Cortiça, ambos fechados há três anos, pertence a uma empresa do Grupo Alicoop/Alisuper e a empresários individuais. A hasta pública, que é identificada como «venda eletrónica de bens penhorados», incide sobre uma parte do complexo, a zona onde tinham lugar os espetáculos e está situada a fonte “cibernética”, com 5000 metros quadrados. Teve início no passado dia 13 de abril e prolonga-se até 11 de setembro, como se pode ver no site daquele serviço dependente do Ministério das Finanças. Ao que o Sul Informação apurou, a penhora que está na base desta venda tem a ver com o não pagamento das taxas de IMI. Mas esta não é a única nuvem a pairar sobre a Fábrica do Inglês. Tudo indica que a insolvência da Fábrica deverá ser decretada ainda este mês de maio ou em junho. A insolvência foi decidida há dois anos em assembleia geral mas só agora foi requerida pelo único administrador, depois de o recente comprador do Grupo Alicoop/Alisuper se ter mostrado desinteressado dos 28% que este lá detinha e lhe daria a possibilidade de deter uma posição liderante. O complexo da Fábrica do Inglês, que resultou de um investimento de 12 milhões de euros, nascido em 1999, fechou há três anos, devido a graves dificuldades financeiras. Construído no espaço de uma antiga fábrica de cortiça, o complexo integrava ainda o Museu da Cortiça, que também fechou em maio de 2009. Esta estrutura, considerada a principal mostra de cortiça existente em Portugal, chegou mesmo a ganhar o prémio de melhor Museu Industrial da Europa em 2001, ano em que recebeu mais de 100 mil visitantes. O Museu da Cortiça, além de máquinas e de outros equipamentos da antiga fábrica e que permanecem no mesmo local, reúne um importante espólio documental que remonta ao século XIX, altura em que a indústria corticeira era próspera em Silves. Apesar de fechada há três anos, a Fábrica do Inglês ainda é apresentada como um local a visitar no portal Visitalgarve.pt, da responsabilidade do Turismo do Algarve…" Duas pequenas notas: Os meus sucessivos pedidos de intervenção da Câmara Municipal junto do Grupo Nogueira ficaram sem resposta. A Autarquia tem de estar preparada para não abdicar deste espaço. E, se o valor for este, melhor... Que a Sociedade Civil se pronuncie.^

Processo Viga d’Ouro não prescreveu

Esqueçam o que ouviram, desvalorizem o que por aí se escreveu, confundindo a árvore com a floresta, uma pequena parte com o todo, mesmo que isso seja importante, e é-lo de facto, para os visados Na Verdade, apenas foi proferido um despacho que julgou extinto, por efeito de prescrição, o procedimento penal no âmbito do processo nº 410/10.6 TABSLV, e somente numa pequena parte deste. Nada mais. Por ser do interesse público, e para conhecimento de todos os Munícipes, passo a divulgar os aspectos que considero mais significativos do que foi dito na passada reunião extraordinária, realizada a pedido da Vereação Socialista. Considero que atingimos os nossos objectivos. Desmitificamos um arquivamento que, tecnicamente ainda o não é, mas já estava a ser apregoado a todos os ventos. Ficamos a conhecer, com clareza, os diferentes contornos do processo e o âmbito da investigação. Pelo que, se me afigura necessário separar o “trigo do joio”, apartar as águas e tratar cada situação de per si. Temos assim, três processos. 1- Desde logo, o processo que correu termos sob o n.º 65/06.1IDFAR e que se prendia com uma alegada burla tributária. Como o dito em nada ter a ver com a Autarquia, nem com nenhuma Funcionário ou Detentor do Poder Político, não merecerá que teça algum comentário. 2- Segue-se o processo n.º 426/06.6TASLV que visava o apuramento de: a) Corrupção b) Participação em negócio. Conheceu as seguintes vicissitudes: Processo n.º 426.6TASLV: • Despacho de arquivamento 01-07-2011; Requerimento de intervenção hierárquica 30-01-2011 Despacho do Procurador da República • Novo Despacho de Arquivamento: 10-01-2012 Novo requerimento de intervenção hierárquica: 23-02-2012 • Despacho de reabertura do Inquérito: 05-03-2012 Remessa dos Autos para o Procurador Geral Distrital de Évora. Promoção que a investigação seja deferida 3- Por sua vez, o processo n.º 401-10.6TASLV, que visava o apuramento de crimes de titulares de cargos políticos em especial. Conheceu dois destinos, em 23-09-2011: a) – Uma parte arquivada referente aos seguintes factos: - Violação das regras de procedimento concursais; - Irregularidades na execução de obras b) – Despacho de acusação por suspeita das despesas da Viga D’Ouro (Crime de abuso de poder) contra a Presidente da Câmara Municipal e dois Vereadores. Em 29-11-2011, foi apresentado um requerimento de Intervenção Hierárquica que foi deferido. Pelo que, Os Processos n.º 426/06.6TASLV e 401/10.6TASLV, foram reunificados com o despacho de reabertura do Inquérito do Procurador Geral Distrital de Évora, proferido aos 24-02-2012. Irá continuar a ser investigado os seguintes aspectos: a) – Obtenção de vantagens patrimoniais indevidas; b) – Violação das regras de procedimento concursais no lançamento de obras e c) – Irregularidades na execução de obras (sobre facturas e sobre a valorização custos). Uma nota final. Que seja apurado o que passou, de forma a responsabilizar quem prejudicou o Munícipe de Silves em milhões de euros. Para tanto, importa não esquecer que o prazo de prescrição continua a correr para os outros crimes mais graves. Aguardemos então. Voltarei ao assunto, logo que tenha transitado em julgado (Decisão definitiva, sem possibilidade de recurso) o processo que se encontra nessa fase.

Afinal o processo Conhecido por Viga D ´Ouro continua a ser investigado...

Esqueçam o que ouviram, desvalorizem o que por aí se escreveu, confundindo a árvore com a floresta, uma pequena parte com o todo, mesmo que isso seja importante, e é-lo de facto, para os visados Na Verdade, apenas foi proferido um despacho que julgou extinto, por efeito de prescrição, o procedimento penal em sede do processo nº 410/10.6 TABSLV, e numa pequena parte deste. Nada mais. Claro está, por ser do interesse público, irei divulgar o que se passou na reunião e informar todos os Munícipes dos contornos da investigação em curso. Até já...