Finalmente, a CMS irá constituir-se Assistente no processo Viga D `Ouro.

Nesta grande confusão que está mergulhado o processo Viga D `Ouro, e por aquilo que já é conhecido, retenha-se ainda um excerto da recente nota de imprensa da Drª. Isabel Soares.
“É por isso intenção do Município de Silves, e nesse sentido já instruí os Advogados, para solicitar uma intervenção hierárquica junto do Ministério Público, no sentido de ser aprofundada a investigação, serem extraídas todas as consequências e apuradas toda as responsabilidades, para o o Município de Silves possa ser ressarcido”.
A ideia é boa mas estranho que tenha sido apresentada por quem, agora sendo Arguida, não pode imiscuir-se neste processo.
Está impedida de o fazer. Não pode instruir Advogados do Município de Silves.
No presente, existe um notório conflito de interesses entre a Autarquia e a defesa dos Acusados. Os caminhos a serem percorridos são diferentes, uns dos outros. Não pode haver interferências seja de que natureza for nas estratégias de cada um.
Por outro lado, conforme referi na passada reunião camarária, quem levanta agora este mecanismo da “ intervenção hierárquica do Ministério Público”, tem a obrigação de esclarecer que não visa nenhum dos aspectos versados na acusação, pelos quais os Acusados respondem e se defenderão já na Abertura da Instrução.
Pretende-se agora, que o MP aprofunde a investigação quanto ás situações que constam do célebre relatório elaborado pela Comissão Camarária, constituída por deliberação de 11-04-2007, para apuramento de prejuízos do Município, e que foram sucessivamente integradas em propostas avançadas pela Vereação Socialista, sempre rejeitas pelo Executivo Permanente que recusou dar o seguimento que, para nós, era devido.
Dito isto, a proposta da Autarquia se constituir como Assistente e apresentar o seu pedido de indemnização foi finalmente aceite.
Finalmente!!!

A Câmara Municipal não foi notificada da acusação

Mas o mais curioso, estava para vir.
Questionado sobre o facto da Autarquia ter sido notificada da acusação, o Dr. Rogério Pinto, alegou que nada sabia.
Não sabia?
Não aceitei a resposta. Como era possível, estarmos na segunda parte de uma reunião, iniciada há onze dias, e nada se saber a esse respeito. Com a agravante que é a partir da data da notificação que se conta o prazo para a apresentação do pedido de indemnização.
A reunião foi imediatamente suspensa para a localização do documento.
Passado algum tempo, retomaram-se os trabalhados, com a informação de que “a Câmara Municipal não tinha sido notificada”.
Mas se assim é, exigi que o Sr. Vice Presidente me esclarecesse como é que a Advogada da Autarquia, nos tinha falado da dita acusação, minutos antes?
E, como é que o Sr. Vice-presidente sabia da mesma, se tal documento não chegou?
Momento de grande tensão para os presentes, reconheço.
Perfeitamente dispensável, se outro caminho tivesse sido e fosse seguido por quem ainda por lá manda.
Ficamos depois a saber que “ tinha falado com dois acusados, a Drª. Isabel Soares e o Sr. Domingos Garcia”.
Desculpem, mas isto não pode acontecer…como facilmente se compreenderá e me dispenso de fazer mais algum comentário.

Vice-Presidenteda CMS escolhe Advogado da PLMJ sem consultar o Executivo.

Regressando ao que se passou na última reunião camarária da passada Segunda, tive a oportunidade de conhecer formalmente a Advogada que o Sr. Vice- Presidente escolheu para patrocinar a Câmara Municipal neste processo, a Drª. Filipa Cota, Ilustre Advogada da PLMJ.
Não estando em causa, o brilhante profissionalismo da minha Colega, mas outras razões que já tornei públicas, comuniquei aos presentes, que a Vereação Socialista não se revia nesta escolha e que pretendia que outro Mandatário forense fosse escolhido que, em ainda não tivesse trabalhado no processo Viga D `Ouro.
O Dr. Rogério Pinto recusou, alegando em seu favor que a Advogada em causa, tinha conhecimento pormenorizado do dossier.
Mas a questão não é essa, como se compreenderá.
A escolha deveria ter sido colectiva, não pessoal.

A acusação proferida pelo Ministério Público altera estratégias.

Como não podia deixar de ser, alega o Vice-Presidente Dr. Rogério Pinto que a Câmara nada apurou, no tocante ao apuramento dos prejuízos, por ter sido decidido por ele e pela Srª. Presidente, remeter o assunto para análise futura.
Certo para quem assim decidiu.
Errado para os restantes e importa esclarecer.
Na passada reunião, a Advogada da PLMJ, Drª. Felipa Cota informou a Vereação presente de que a acusação ora proferida é uma peça processual frágil.
Não concordo, nem discordo, o Tribunal o dirá.
Mas se agora o dizem, porque não seguiram o meu alerta?
Qual a razão, de nunca terem acolhido a minha sugestão da Autarquia se constituir como Assistente, o que permitiria, colaborar e acompanhar mais de perto a investigação do Ministério Público?
Curiosamente, ou nem tanto assim, vem agora a Drª. Isabel Soares dizer na sua conferência de Impressa, e passo a citar que ” è meu entendimento, inteiramente corroborado pelos Advogados da Câmara que, a investigação levada pelo Ministério Público não foi tão longe quanto devia, ficando-se por questões de índole formal, não investigando a fundo se existiram favorecimentos pessoais e quanto lucraram em prejuízos do Município de Silves, os autores desses favorecimentos”
Mas se dantes, durante cinco longos anos, pouco ou nada fizeram nesse sentido?
Pretendem-no fazê-lo agora que a acusação é conhecida pelos seus destinatários?

Viga- D ´Ouro. Importa reter um excerto da acta camarária de 22-06-2011, para melhor enquadramento da presente situação.

Já nessa altura, a quatro meses da acusação ora deduzida pelo Ministério Pública, eu chamava a atenção para alguns aspectos que me pareciam, e parecem importantes.
Vereador Fernando Serpa – Uma das conclusões do relatório diz que “deverá ser aferido todo o levantamento de campo, execução de sondagens aleatórias e contratada empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
Passado todo este tempo, perguntava se foi contratada empresa para apurar o prejuízo sofrido pela Câmara Municipal?
Sra. Presidente – Os nossos Advogados entenderam que deveria ser o próprio Tribunal a definir qual a empresa a fazer e não a Câmara Municipal, porque os resultados poderão ser postos em duvida se a empresa for encomendada pela Câmara Municipal.
Assim é mais transparente ser o próprio Tribunal a identificar essa empresa idónea.
Vereador Fernando Serpa – Não podemos aceitar essa explicação porque é importante apurar no presente no momento qual o prejuízo da Câmara Municipal porque verificando-se tal prejuízo, a Câmara Municipal terá que apresentar o seu pedido de indemnização.
Isto tem que ser feito atempadamente antes da conclusão do inquérito judicial em curso.
Sendo assim, quando a Presidente da Câmara Municipal de Silves fala em nossos Advogados, são os da Câmara Municipal ou da Presidente?
Sra. Presidente – Da Câmara Municipal. Foi sempre um assunto da Câmara Municipal.
Vereador Fernando Serpa – Recomendava que falasse com os Srs. Advogados da PLMJ que não podem ser ao mesmo tempo Advogados da Câmara Municipal e da Sra. Presidente.
Poderá haver um conflito de interesses: se eles chegarem a essa conclusão, terá que haver neste processo um Advogado que represente a Câmara Municipal e outro Advogado que represente a Presidente ou qualquer outro Vereador.
Sra. Presidente – Não foi feito um pedido a uma empresa privada porque foi entendido que se deverá aguardar pela decisão do tribunal e que deverá ser o próprio tribunal face à entrega de toda a documentação inerente ao levantamento feito à Câmara Municipal que deverá de decidir qual a empresa que o deveria fazer.
Na sequencia da questão colocada pelo Fernando Serpa. A questão é que caso a Câmara Municipal entenda fazer de imediato, a duvida que se me põe é encomendado um levantamento ao empreiteiro Viga D’Ouro, poderia haver discrepância com o que foi feito pela Câmara Municipal, e depois seria o Tribunal que iria indicar qual a empresa que deveria fazer.
Vereador Fernando Serpa – Acho que o Tribunal não vai pedir nada, apenas vai julgar em função dos documentos apresentados.
Por outro lado, parece-nos que devia ter sido dado seguimento à conclusão final referida no relatório dos técnicos da Câmara Municipal em 27/07/2007.
A questão é outra. Havendo acusação no processo crime, terá que ser feito um pedido de indemnização sustentado num relatório de prejuízos. Por isso é importante, que o executivo permanente, mais na pessoa da Rogério Pinto prepare desde já um dossier com a elaboração dos prejuízos de forma, se for o caso, ser apresentado ao advogado que representar a Câmara Municipal, neste processo.
Logo a responsabilidade inteira do que for ou não necessário, e uma vez que a Srª. Presidente não se pode pronunciar sobre isto, é da responsabilidade do Vice Presidente que melhor do que ninguém saberá faze-lo e nos irá apresentar o mais breve possível o relatório dos prejuízos e atempadamente, uma vez que nas informações que a Presidente nos deu, o inquérito judicial está em fase de conclusão.

Estrategicamente, nada foi feito para apuramento do prejuízo do Município.

Dizem os antigos, e com razão que de palavras e boas intenções, está o inferno cheio. Por isso, comecei a reunião perguntando ao Sr. Vice Presidente o que tinha feito na defesa do interesse do Município. Quis saber, em concreto, o que fez. Que decisões tomou ou participou. Que diligências judiciais ou extrajudiciais desencadeou…
Perante o vazio da resposta, para que as palavras prenhas de generalidades fizessem sentido, insisti, com situações concretas que importa reter e divulgar á população.
Desde logo, recuperei o já célebre relatório elaborado pela Comissão Camarária, constituída por deliberação de 11-04-2007, para apuramento de prejuízos do Município, que entendeu ter havido “uma valorização do custo das obras que indicia uma sobrevalorização em cerca de 500%”. E, por tal razão, deveria ser “contratada uma empresa credenciada para a elaboração de um relatório final”
Refira-se de passagem que este importante documento de trabalho foi elaborado pelos nosso técnicos, Eng.º José V. Mascarenhas F. Santos, Eng.ª Ana Margarida Aleixo Águas, Eng.º Ricardo José da Conceição Tomé e Eng.º Nelson António Batista de Sousa.
Pois bem, a pergunta que se impunha era conhecer aquilo que o Vice Presidente e o restante Executivo Permanente fizeram a este respeito desde o ano de 2007?
Tanto mais que guardaram religiosamente tal documento e só o revelaram aos Vereadores não Permanentes no passado mês de Junho de 2011.
Nada. Nada fez.
A Segunda Pergunta, prendeu-se com uma auditoria feita pela PLMJ no ano de 2008 que custou aos cofres da Autarquia a quantia de € 50 000 em que ficaram de fora as questões financeiras. Em que, nada se disse sobre o desdobramentos de facturação.
A resposta já adivinharam.
Nada. Nada se fez.
Como também nada fez, nem fizeram sobre a nossa proposta de 30-03-2011,votada por unanimidade, Presidente incluída, em que “os serviços apurassem, quantificassem e reunissem evidencias, com carácter urgente dos prejuízos que possam ter havido para a Autarquia no processo denominado “Viga D’Ouro”.
Mas, mais grave ainda foi nada ter sido feito no seguimento de nova proposta que apresentei em nome da Vereação Socialista em 06-07-2011, em que “ se mandatou o Vice Presidente no sentido de providenciar a tomada das medidas pertinentes para a inventariação efectiva e em tempo oportuno dos prejuízos causados ao Município, devendo fazer o ponto da situação na primeira reunião do Executivo de Setembro de 2011”.
A mesma resposta. Nada . Nada se fez.
Sou claro. Não aceito tal postura.
Voltarei mais tarde ao assunto, pois o pior está para vir.

Viga d ´Ouro- A fúria das marcações.

No seguimento do requerimento datado de 17-10-2011, apresentado pela Vereação Socialista ao Sr.Vice Presidente Dr. Rogério Pinto, foi por este marcada uma reunião extraordinária para o dia21-10-2011 que, curiosamente, ou nem tanto assim, procurou depois desmarcar.
O que não aceitei.
Mais valia tê-lo feito, pois, nesse dia, para surpresa dos presentes fui impedido de falar, pela rapidez da decisão de suspender a reunião, passado vinte segundos do seu inicio.
Alegou que não estava em condições.
Voltou a marcar a reunião para o dia24-10-2011, que desmarcou no dia seguinte.
Como não há duas sem três, agendou a dita para ontem , dia 31 de Outubro de 2011, quiçá na esperança de não haver quórum.
Se pensou, enganou-se.
Os três Vereadores não Permanentes, eu , a Drª. Lisete Romão e a Drª. Rosa Palma, estivemos presentes.
O Sr. Vice Presidente também, devidamente acompanhado da Drª. Filipa Cota, Ilustre Advogada da Sociedade PLNJ.
E, por aqui passou o grande segredo dos sucessivos adiamentos de uma reunião que se impunha há muito.

Executivo Permanente sofre nova baixa.

Assumam.
Já não dá para disfarçar. A Vereador da Cultura, não ameaçou, mas saiu, alegando afazeres profissionais por um mínimo de 3 meses.
Será que voltará?
Nos entretanto, estou curioso em saber quem assume o pelouro.
Quem ainda manda na Câmara, já deve estar mais do que arrependida da decisão que tomou perante o “ ela ou eu”.
Se diz que não tem tempo, que não lei o que assina, como será agora?
Pergunto eu…

Teatro Mascarenhas Gregório

É oficial. A vistoria voltou a chumbar o Teatro.
Apesar da nossa insistência,não tivemos acesso ao documento.
Para que conste,do que depender da Vereação Socialista, não haverá entrega da obra, sem que os nossos técnicos se pronunciem sobre o estado do Teatro, passado que são cerca de seis anos da sua inauguração.

Haverá despedimento na Câmara Municipal , informou a Presidente na passada reunião

Segundo disse,o número andará entre as 16 e 20 Pessoas que deverão sair até ao fim do próximo ano.
Preocupante.
Ainda mais quando estão em curso, ou serão aberto novos concursos para a admissão de novos funcionários.
E, já agora, com base nos dados conhecidos, os Chefes de Divisão passarão a três.
Diz, a Srª. Presidente que, para ela, os 3 Chefes de Departamento passarão a Chefes de Divisão, e o assunto fica arrumado.
Será?
Logo eu que não me inclino para situações simplistas...
Exijo transparência em todo o processo, com conhecimento atempado dos critérios por todos...
Estão em causa Pessoas e não meros números de estatística. Pessoas que têm Família e compromissos.