Viga d ´Ouro- A fúria das marcações.

No seguimento do requerimento datado de 17-10-2011, apresentado pela Vereação Socialista ao Sr.Vice Presidente Dr. Rogério Pinto, foi por este marcada uma reunião extraordinária para o dia21-10-2011 que, curiosamente, ou nem tanto assim, procurou depois desmarcar.
O que não aceitei.
Mais valia tê-lo feito, pois, nesse dia, para surpresa dos presentes fui impedido de falar, pela rapidez da decisão de suspender a reunião, passado vinte segundos do seu inicio.
Alegou que não estava em condições.
Voltou a marcar a reunião para o dia24-10-2011, que desmarcou no dia seguinte.
Como não há duas sem três, agendou a dita para ontem , dia 31 de Outubro de 2011, quiçá na esperança de não haver quórum.
Se pensou, enganou-se.
Os três Vereadores não Permanentes, eu , a Drª. Lisete Romão e a Drª. Rosa Palma, estivemos presentes.
O Sr. Vice Presidente também, devidamente acompanhado da Drª. Filipa Cota, Ilustre Advogada da Sociedade PLNJ.
E, por aqui passou o grande segredo dos sucessivos adiamentos de uma reunião que se impunha há muito.

Executivo Permanente sofre nova baixa.

Assumam.
Já não dá para disfarçar. A Vereador da Cultura, não ameaçou, mas saiu, alegando afazeres profissionais por um mínimo de 3 meses.
Será que voltará?
Nos entretanto, estou curioso em saber quem assume o pelouro.
Quem ainda manda na Câmara, já deve estar mais do que arrependida da decisão que tomou perante o “ ela ou eu”.
Se diz que não tem tempo, que não lei o que assina, como será agora?
Pergunto eu…

Teatro Mascarenhas Gregório

É oficial. A vistoria voltou a chumbar o Teatro.
Apesar da nossa insistência,não tivemos acesso ao documento.
Para que conste,do que depender da Vereação Socialista, não haverá entrega da obra, sem que os nossos técnicos se pronunciem sobre o estado do Teatro, passado que são cerca de seis anos da sua inauguração.

Haverá despedimento na Câmara Municipal , informou a Presidente na passada reunião

Segundo disse,o número andará entre as 16 e 20 Pessoas que deverão sair até ao fim do próximo ano.
Preocupante.
Ainda mais quando estão em curso, ou serão aberto novos concursos para a admissão de novos funcionários.
E, já agora, com base nos dados conhecidos, os Chefes de Divisão passarão a três.
Diz, a Srª. Presidente que, para ela, os 3 Chefes de Departamento passarão a Chefes de Divisão, e o assunto fica arrumado.
Será?
Logo eu que não me inclino para situações simplistas...
Exijo transparência em todo o processo, com conhecimento atempado dos critérios por todos...
Estão em causa Pessoas e não meros números de estatística. Pessoas que têm Família e compromissos.

Reunião extraordinária, suspensa, adiada por 2 vezes, foi marcada para Segunda.

No mínimo preocupante, quando está em causa a defesa do interesse do Município.
A ver vamos, se não haverá mais surpresas.

Tentaram desmarcar a reunião.

Não o conseguiram
Tentaram evitar qualquer discussão. Conseguiram.
O Sr. Vice Presidente iniciou a reunião, disse que não estava em condições de prosseguir e acto continuo suspendeu-a dita, impedindo os Vereadores de utilizar a acta.
Mesmo alertado que estamos a meio do prazo, para o Município intervir…
Nada adiantou…
A continuação seria na Terça, quando já sabiam que a Drª. Lisete Romão não podia estar presente. Mas, neste caso não haveria quórum…
E, assim, lá ficou para Segunda, pelas 17h….

Reunião extraordinária de hoje em perigo

Há cerca de 15 minutos recebi um telefonema da CMS a informar-me que a reunião de hoje tinha sido transferida para Terça.
Pois bem,como disse á Srª. Funcionária que teve a gentileza de me contactar, não aceito.
Por isso, há hora agendada, a Vereação Socialista, eu e a Drª. Lisete Romão estaremos presentes.Já que o Dr. Mário Maximino informou na Quarta que não podia comparecer.
A reunião foi marcada, seguiu o protocolo habitual e não pode ser assim transferida, sem mais.
Todos sabemos o que está em jogo.

Reunião extraordinária da Câmara Municipal agendada para a amanhã, pelas 15h. 30m.

Com um único ponto na agenda: "processo Viga D`Ouro".
O documento de base para a discussão prende-se com o requerimento dirigido ao Vice Presidente, Dr. Rogério Pinto,pela Vereação Socialista.

Declaração da Presidente Isabel Soares em sua defesa no Processo Viga D´Ouro, prestada ontem.

Para conhecimento de todos.

"Depoimento de Abertura - prestado por Isabel Soares
1. Nos últimos dias têm surgido em vários órgãos de comunicação social notícias que dão conta de ter sido acusada de Abuso de Poder.
2. É verdade. No passado dia 17 de Outubro de 2011 fui notificada de uma Acusação produzida pelo Ministério Público de Silves na qual sou acusada de Abuso de Poder.

Permitam-me que vos dê conta do que está em causa:

3. Em Janeiro e Junho de 2006, foram recebidas neste Município duas Cartas provenientes da Direcção Distrital de Finanças de Faro, nas quais se solicitavam o extracto de conta corrente da VIGAD'OURO, bem como cópia das facturas/recibos e respectivos meios de pagamento e ainda datas de inicio e conclusão das obras.
4. Até àquele momento apenas sabia que a VIGA D´OURO era uma empresa que prestava serviços ao Município, entre tantas outras, já que o pelouro das obras de saneamento básico estava, por deliberação da Câmara, delegado num Vereador.
5. Na sequência das cartas das Finanças pedi aos serviços que elaborassem as respostas, tendo, nesse momento, recebido informação de que os respectivos processos não estavam documentados.
6. Perante a verificação dessas irregularidades, dei instruções expressas no sentido de ser imediatamente aberto um inquérito com vista ao total esclarecimento da situação.
7. Precisamente porque pretendi que o inquérito fosse independente, determinei que o mesmo fosse conduzido por uma Técnica Superior pertencente à Câmara Municipal de Tavira e, portanto, absolutamente externa à Câmara de Silves.
8. O inquérito foi exaustivo, chegando à conclusão da existência de graves irregularidades no tocante à atribuição de trabalhos à empresa VIGA D`OURO, irregularidades essas que se prendiam com a atribuição por ajuste directo de obras que, atento o seu montante, deveriam ter sido objecto de Concurso Público.
9. O procedimento adoptado consistia no fraccionamento dos trabalhos, para se construir a aparência de que não seria necessário o procedimento concursal. A par destas irregularidades, foram ainda levantadas suspeitas quer no tocante à efectiva realização de certas obras, quer, noutros casos, à justificação económica da facturação emitida.
10. Perante a gravidade dos factos evidenciados nas conclusões do inquérito, decidi o seu imediato envio ao Ministério Público, à Inspecção-Geral de Finanças, IGAL e Tribunal de Contas.
11. Permitam-me pois que sublinhe que foi por minha determinação que o processo foi enviado ao Ministério Público, ou seja, foi o próprio Município de Silves quem deu origem ao presente processo.
12. Quero também deixar bem claro que a Acusação que me é feita pelo Ministério Público deriva, unicamente, de ter a minha assinatura aposta nos documentos de autorização de pagamento. Esclareça-se, que o simples facto de ter sido autorizado o pagamento, não significa a realização imediata do efectivo pagamento. Tal, foi o que aconteceu no presente caso, em que não obstante autorizado o pagamento, o Município de Silves não veio a proceder ao efectivo pagamento à VIGAD'OURO, de qualquer valor.
13. Que fique bem claro que não sou acusada de ter favorecido alguém, de ter beneficiado um cêntimo que seja, mas apenas e tão só de ter assinado os documentos de autorização de pagamento, o que aliás sempre assumi abertamente, quer no inquérito interno, quer mais tarde no próprio processo junto do Ministério Público.
14. Do que sou acusada é de ter aposto a minha assinatura. E é verdade. Assinei.
15. Mas deixem que vos diga muito claramente que, nem no Município do Corvo, o Presidente da Câmara pode ter a pretensão de conseguir sindicar a regularidade formal e substancial de todos os actos praticados por cada um dos funcionários da Câmara nos processos que são instruídos pelos serviços e que obrigam a assinatura do Presidente da Câmara.
16. Um Presidente da Câmara não tem tal possibilidade, por falta de tempo, por falta de conhecimentos técnicos, por ter confiança nos seus serviços e por já ter o processo sido analisado e aprovado pelos Vereadores dos Pelouros competentes.
17. Só por demagogia ou chicana política se pode achar que é possível que um Presidente de Câmara audite a regularidade material dos procedimentos. É assim em matéria de autarquias, como é assim em qualquer outra actividade. O que seria de um presidente de uma empresa se não tivesse confiança nos seus serviços e não assinasse a documentação que já tenha a aprovação do Director da Área respectiva.
18. Este é, meus Senhores, o crime de que sou acusada.

Por último quero ainda dizer o seguinte:

19. É meu entendimento, inteiramente corroborado pelo Advogados da Câmara, que a investigação levada a cabo pelo Ministério Público não foi tão longe quanto devia, ficando-se por questões de índole formal, não investigando a fundo se existiram favorecimentos pessoais e quanto lucraram em prejuízo do Município de Silves os autores desses favorecimentos.
20. É por isso intenção do Município de Silves e nesse sentido já instrui os Advogados, para solicitar uma intervenção hierárquica junto do Ministério Público no sentido de ser aprofundada a investigação, serem extraídas todas as consequências e apuradas todas as responsabilidades, para que o Município de Silves possa ser ressarcido.

Estou à vossa inteira disposição para responder às questões que me queiram colocar. Tomei a liberdade de pedir ao Advogado do Município que aqui estivesse para vos prestar esclarecimentos de índole jurídica que, como compreenderão, não tenho conhecimentos técnicos para o fazer.»

Câmara de Silves, na mira da banca diz o Correio da Manhã de hoje.

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