À semelhança da Alicoop, a Cooperativa CHE merece o mesmo empenhamento de todos nós.

Atenta a gravidade da situação voltei a levar o assunto á reunião camarária da passada Quarta..
Assim, em nome da lealdade institucional, informei a Srª. Presidente de que tinha sido apresentada uma queixa crime no Ministério Público para apuramento de responsabilidades de tudo aquilo que se passou até ao presente.
Para que não perdêssemos tempo, e não fosse alegado o bendito e apetecido desconhecimento, toda a Vereação ficou a saber da existência de um plano de recuperação apresentado em Tribunal que será apreciado pelos Credores, Câmara incluída, no próximo dia 28 de Setembro.
O Executivo permanente nada sabia, mas iria inteirar-se.
Estranho, estranho mesmo!!!
Que se saiba, a posição da Autarquia não se resume á quem por lá ainda manda, tem de ser tomada pelo colectivo. A lei assim o determina.
Os Silvenses que investiram toda uma vida de poupança no projecto merecem o empenho de toda a Vereação. Só assim, teremos alguma probabilidade de atingir algum resultado.
Espero que haja bom senso.

Aliccoop/Alissuper. Uma solução que tarda a ser concretizada.

Para conhecimento de todos, principalmente para quem assumiu obrigações junto do BPN, passo a informar que:
- Foi efectivamente apresentado um novo plano de recuperação do Grupo, em que o potencial comprador, na prática, assume o pagamento da dívida dos trabalhadores junto do BPN.
- Os Bancos aceitaram a nova proposta, seguramente norteados pelo principio de que mais vale perder muito do que tudo.
- Alguns dos trabalhadores, cujas reclamações não tinham sido aceites, chegaram a acordo, e os seus créditos serão graduados. Pese embora, nem todos os casos idênticos, tenham conhecido o mesmo resultado, segundo apurei.
- O gabinete de Advogados da PLMJ saiu do processo judicial.
- A Audiência para a Conferência dos Credores para a provação do plano ora proposto, tarda a ser marcada. Facto esse que poderá encontrar explicação na mudanças de e para outros Tribunais dos Srs. Magistrados.
Desculpem, mas tudo isto me deixa apreensivo. Confiante, mas apreensivo...
Continuarei atento.

A CMS adjudicou á Sociedade Auto Partner S.A. o fornecimento da viatura equipada com câmara frigorifica para a Associação de Pescadores de A. Pêra

Cooperativa CHE- Enxerim no Tribunal de Silves. Apresentado plano de recuperação e deduzida Queixa-crime.

Encontra-se agendada para o próximo dia 13 de Setembro de 2011, pelas 14h., a Conferência dos Credores da Cooperativa que decidirá o futuro da Instituição bem como de muitas Famílias.
Para conhecimento de todos os interessados informo que foi apresentado um plano de viabilização.
Como desconheço o seu conteúdo, não irei tecer nenhum comentário sobre a sua bondade.
Permitam-me, no entanto que me interrogue sobre um pequeno pormenor. Sabendo-se da divergência que mantenho com a Presidente da Câmara sobre este assunto, como poderá a Autarquia pronunciar-se, vinculando-me, vinculando-se, na dita Audiência judicial, sem ter havido uma deliberação do órgão?
Esta decisão não é, nem pode ser pessoal. Se for esse o caminho seguido, por quem ainda por lá manda, cometerá uma ilegalidade e por ela responderá.
Tanto mais que, segundo apurei, desde a semana passada, corre no Ministério Público de Silves, uma queixa-crime para apuramento de responsabilidades, todas e de todos os intervenientes.

Cooperativa CHE- Enxerim, Silves no Tribunal de Silves

Está agendada para hoje, pelas 15h. a Conferência dos Credores da Cooperativa, em sede do processo de insolvência.

Vereação Socialista apresenta proposta de voto de louvor a Teofilo Fontainhas Neto.

Os considerandos falam por si.
Mais do que merecido o voto de louvor, aprovado por unanimidade, na reunião camarária de hoje.

Execução Plano Pormenor da Praia Grande. Aprovada a proposta apresentada pela Vereação Socialista

Em poucas palavras informo que a proposta de deliberação do executivo Permanente de " dar inicio á execução do PP da Praia Grande " foi retirada pela Srª. Presidente,e em sua subsituição foi aprovada a que apresentei em nome da Vereação Socialista.
Trata-se de uma proposta equilibrada que permite o desenvolvimento do Concelho, sem pôr em causa a eficácia de uma decisão judicial, a haver, favorável ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
A proposta aprovada com os votos do PS e do PSD.
A CDU votou contra.

Exposição assinala 1º Centenário do Nascimento de Teófilo Fontaínhas Neto

No dia 6 de Agosto, pelas 18 horas, é inaugurada, na Sociedade de Instrução e Recreio Messinense, uma exposição dedicada à vida e obra do messinense Teófilo Fontaínhas Neto, grande empresário algarvio que se distinguiu também pela sua acção cívica e social.
Vejam a notícia no Jornal Terra Ruiva.
Da minha parte, apenas uma palavra:merecida.

Pescadores de Armação de Pêra reúnem-se na Câmara de Silves na próxima Segunda, por proposta da Vereação Socialista.

No Barlavento online têm a notícia completa.

Praia Grande-Pêra. Ponto da situação.

Para conhecimento de todos, passo a informar que em 25 de Novembro de 2008. o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé intentou uma Acção Administrativa especial tendente e passo a citar “ ser anulada a deliberação da Assembleia Municipal de Silves de 07-12-2007, que aprovou o Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande , Freguesia de Pêra, Concelho de Silves”.
Com o principal argumento de que os proprietários não foram tratados da mesma forma, sendo a alguns atribuída a possibilidade edificativa ( perequação)e aos restantes o prejuízo dos seus prédios estarem integrados no Plano sem que tal facto represente alguma valorização para os mesmos. Ou seja, ficam privados, para sempre, de aí poderem construir seja o que for.
A sua integração beneficia claramente terceiros por serem levados ao Plano apenas com a finalidade de apenas servirem de barreira verde, a zona edificável.
Só que, pelas razões que se desconhece não foi pedida a suspensão do Plano de Pormenor e assim por estar em vigor, tem de ser executado. O que, em Abril do corrente ano, foi solicitado pela Sociedade Finalgarve S.A., a principal promotora do projecto, com a submissão á Câmara Municipal de uma minuta de “ contrato de desenvolvimento urbano” para a Unidade de Execução Um.
Pelo que atrás escrevi, facilmente se compreenderá que o assunto não se apresenta de fácil resolução, atendendo aos interesses em jogo. Ainda mais quando quem ainda manda na Câmara omite informações. Não revela a existência da Acção Judicial Administrativa e o seu pedido á Vereação não Permanente, mas agenda o assunto para discussão camarária. Propõe a aprovação de uma minuta em que a mesma não versa sequer o facto do Plano de Pormenor está a ser atacado na sua essência… pelo Ministério Público que se saiba, é o garante da legalidade e do interesse público.
Em suma, pretendiam uma aprovação célere, sem cuidar dos graves prejuízos para todos, incluindo para o Município se a Acção Administrativa for decidida favoravelmente a quem a intentou.
Não podia aceitar tal facto.
Continuo a defender a máxima transparência do processo, em que tudo deve ser tratado e por todos conhecido. E, já agora atempadamente.
Nesse sentido, em nome da Vereação Socialista questionei, e avancei com algumas alterações á metodologia que irei apresentar formalmente na próxima reunião ( Segunda-Feira), para serem votadas.
Sou claro. Contrariamente ao que a Vereação Permanente defende com a sua pretendida deliberação “ dar inicio á execução do Plano de Pormenor da Praia Grande”, a Vereação Socialista defende que o Órgão delibere o seguinte:
PROPOSTA
1º Passo – Deliberação da Câmara Municipal de Silves para promover a execução do Plano através de uma operação de reparcelamento e delimitação da área de intervenção da operação, salvaguardando a utilidade da decisão judicial que vier a ser tomada no âmbito do processo.
2º Passo - Análise da minuta do Contrato de execução pelos Serviços Camarários.
3º Passo – Envio de carta aos proprietários de terrenos abrangidos pela operação de reparcelamento com a minuta exemplificativa, que deverá reflectir a existência da Acção Judicial intentada pelo Ministério Público, referindo o pedido que aí se encontra formulado.
4º Passo – Reunião com os proprietários propondo a adesão ao projecto de reparcelamento ou a alienação dos terrenos aos proprietários interessados em colaborar na execução do Plano.
5º Passo- Aprovação da minuta do contrato de execução.
6º Passo – Formalização do contrato de Desenvolvimento Urbano entre o Município e os proprietários aderentes.
7º Passo – Início do procedimento relativo à operação de reparcelamento com a entrega dos elementos definitivos.
8º Passo – Início do procedimento expropriativo relativo aos terrenos integrados na área de intervenção da operação de loteamento, cujos proprietários não aderiram à execução do Plano.
Tudo em nome da transparência e para não comprometer o futuro do Concelho.
Sugiro que consultem a acta da reunião extraordinária do dia 30-06-2011, que já divulguei no Blog.