Pescadores de Armação de Pêra reúnem-se na Câmara de Silves na próxima Segunda, por proposta da Vereação Socialista.

No Barlavento online têm a notícia completa.

Praia Grande-Pêra. Ponto da situação.

Para conhecimento de todos, passo a informar que em 25 de Novembro de 2008. o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé intentou uma Acção Administrativa especial tendente e passo a citar “ ser anulada a deliberação da Assembleia Municipal de Silves de 07-12-2007, que aprovou o Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande , Freguesia de Pêra, Concelho de Silves”.
Com o principal argumento de que os proprietários não foram tratados da mesma forma, sendo a alguns atribuída a possibilidade edificativa ( perequação)e aos restantes o prejuízo dos seus prédios estarem integrados no Plano sem que tal facto represente alguma valorização para os mesmos. Ou seja, ficam privados, para sempre, de aí poderem construir seja o que for.
A sua integração beneficia claramente terceiros por serem levados ao Plano apenas com a finalidade de apenas servirem de barreira verde, a zona edificável.
Só que, pelas razões que se desconhece não foi pedida a suspensão do Plano de Pormenor e assim por estar em vigor, tem de ser executado. O que, em Abril do corrente ano, foi solicitado pela Sociedade Finalgarve S.A., a principal promotora do projecto, com a submissão á Câmara Municipal de uma minuta de “ contrato de desenvolvimento urbano” para a Unidade de Execução Um.
Pelo que atrás escrevi, facilmente se compreenderá que o assunto não se apresenta de fácil resolução, atendendo aos interesses em jogo. Ainda mais quando quem ainda manda na Câmara omite informações. Não revela a existência da Acção Judicial Administrativa e o seu pedido á Vereação não Permanente, mas agenda o assunto para discussão camarária. Propõe a aprovação de uma minuta em que a mesma não versa sequer o facto do Plano de Pormenor está a ser atacado na sua essência… pelo Ministério Público que se saiba, é o garante da legalidade e do interesse público.
Em suma, pretendiam uma aprovação célere, sem cuidar dos graves prejuízos para todos, incluindo para o Município se a Acção Administrativa for decidida favoravelmente a quem a intentou.
Não podia aceitar tal facto.
Continuo a defender a máxima transparência do processo, em que tudo deve ser tratado e por todos conhecido. E, já agora atempadamente.
Nesse sentido, em nome da Vereação Socialista questionei, e avancei com algumas alterações á metodologia que irei apresentar formalmente na próxima reunião ( Segunda-Feira), para serem votadas.
Sou claro. Contrariamente ao que a Vereação Permanente defende com a sua pretendida deliberação “ dar inicio á execução do Plano de Pormenor da Praia Grande”, a Vereação Socialista defende que o Órgão delibere o seguinte:
PROPOSTA
1º Passo – Deliberação da Câmara Municipal de Silves para promover a execução do Plano através de uma operação de reparcelamento e delimitação da área de intervenção da operação, salvaguardando a utilidade da decisão judicial que vier a ser tomada no âmbito do processo.
2º Passo - Análise da minuta do Contrato de execução pelos Serviços Camarários.
3º Passo – Envio de carta aos proprietários de terrenos abrangidos pela operação de reparcelamento com a minuta exemplificativa, que deverá reflectir a existência da Acção Judicial intentada pelo Ministério Público, referindo o pedido que aí se encontra formulado.
4º Passo – Reunião com os proprietários propondo a adesão ao projecto de reparcelamento ou a alienação dos terrenos aos proprietários interessados em colaborar na execução do Plano.
5º Passo- Aprovação da minuta do contrato de execução.
6º Passo – Formalização do contrato de Desenvolvimento Urbano entre o Município e os proprietários aderentes.
7º Passo – Início do procedimento relativo à operação de reparcelamento com a entrega dos elementos definitivos.
8º Passo – Início do procedimento expropriativo relativo aos terrenos integrados na área de intervenção da operação de loteamento, cujos proprietários não aderiram à execução do Plano.
Tudo em nome da transparência e para não comprometer o futuro do Concelho.
Sugiro que consultem a acta da reunião extraordinária do dia 30-06-2011, que já divulguei no Blog.

Associação de Pescadores de A. de Pêra.Reabertura do Posto de Vendagem e aquisição da carrinha permitem novo alento na luta diária pela sobrevivência

Por proposta da Vereação Socialista realizou-se no passado dia 29 de Julho, uma reunião camarária extraordinária que permitiu analisar a situação da Comunidade Piscatória de Armação de Pêra.
Os trabalhos decorreram num ambiente cordial em que foi possível, por vontade dos presentes, definir uma estratégia que se impunha há muito, capitaneada pela Srª. Presidente da Câmara Municipal, que reconheço tudo tem feito junto do novo Governo para acudir ás necessidades dos Pescadores. E, sei do que falo.
Nesse sentido, procedeu-se á necessária alteração do Orçamento e das Grandes Opções do Plano de forma a contemplar a aquisição de uma carrinha frigorifica para a Associação de Pescadores, no valor de € 47 000, financiada em 75% pelo PROMAR.
Ficou assente que no próximo dia 08-08-2011, haverá uma reunião na Câmara Municipal, em que serão convidados a participar a Docapesca, a Capitania do Porto de Portimão, a Junta de Freguesia e a Associação de Pescadores.
Estou assim, plenamente convicto de que os Pescadores, mais do que terem a nossa solidariedade, serão efectivamente ajudados neste momento tão difícil que atravessam.
Por sua vez, a Docapesca avançou com nova proposta de protocolo para a abertura do Posto de Vendagem de Armação de Pêra que me parece ser justa, razoável e aceitável.
Aliás, não seria de esperar outra postura de quem, também tem nos seus objectivos a defesa e apoio dos Pescadores.
Bem hajam a todos os que estão neste grande desafio de Corpo e Alma.

Enquanto a Sociedade Filarmónica Silvense agoniza, a Câmara Municipal de Silves celebrou um protocolo com a Associação Musical do Algarve,

Atribuindo-lhe um subsidio de € 18 000 ( dezoito mil euros). Tudo com os votos favoráveis do PSD e da CDU.
A vereação Socialista votou contra pelas razões mais do evidentes e que me dispenso de enumerar.
Assim vamos de cultura em Silves...

Ajudas de custo- Exige-se o esclarecimento.

Recebi o seguinte e-mail que merece ser respondido por quem ainda manda na CMS:
"Venho aqui, hoje, a proposito deste tópico. È que parece-me que andamos a brincar com as pessoas.Refiro-me aos Sapadores Florestais que atè á data de hoje ainda não receberam um unico dia de ajudas de custo! Ora acontece que as pessoas dos "sapadores" que as recebem sao o pessoal do Gabinete quando se desloca á Serra, inclusivamente o Sr. Comandante da Proteção Civil, e os chefes de equipa dos Sapadores. Conclusão:Nem estes Srs. sao sapadores nem a situação foi resolvida, pois está como sempre esteve, o pessoal do terreno (Sapadores Florestais)não recebe nem nunca recebeu ajudas de custo"
Voltarei ao assunto na próxima Quarta.

Plano de Pormenor da Praia Grande-Reunião Extraordinária da Câmara em 30062011

Processo de Execução do Plano de Pormenor da Praia Grande

Já que a CMS o não faz, é meu dever divulgar o que se passou na reunião extraordinária de 30-06-2011. Sugiro uma leitura atenta da acta.
O assunto está agendado para a próxima Quarta

Alicoop. Mas, o que é que está a acontecer???

Com muita preocupação, divulgo o e-mail que acabei de receber, e que me merece muita, mas muita preocupação.
"Srº vereador Serpa, o novo plano apresentado ao Juiz, que em principio os credores estariam de acordo com o investidor srºNogueira.Plano esse que o senhor Drº juiz já enviou a alguns credores, sabendo da sua disponibilidade para aprovação,conforme nos foi transmitido pela administracção da nova Alicooppela pessoa do drº Saude.Plano esse que o novo investidor assumiria uma indeminização aos trabalhadores e o pagamento do emprestimo ao BPN.Agora segundo consta na praça os ditos credores não responderam ao pedido do senhor drº juiz.Senhor vereador peço encarecidamente para saber até que ponto isto e verdade.Porque se for verdade é mais uma grande mentira, e é a falência e a miséria de algumas famílias incluindo a minha.Esperemos que não tivesse sido mais uma cartada para alguns ganharem mui....t..o dinheiro no Verão sem investimento algum. Mais uma vez agradeço que nos tente informar".

Vereação Socialista requer uma reunião extraordinária da CMS sobre a Unidade de Secagem de lamas em Messines

Agradecia que clicassem nos textos anteriores para acesso á fundamentação da proposta.

Vereação Socialista requer uma reunião extraordinaria de Câmara Municipal para defesa da Comunidade piscatória de A. de Pêra.

Agradecia que clicassem nos textos anteriores, para acesso á argumentação da proposta.

Em nome dos Pescadores,ajudem-nos mas façam-no já…não nos deixem morrer na praia,pede a Tãnia Oliveira em entrevista á Voz de Silves que ora reproduzo

"Pelas 10 horas de hoje realizou-se uma grande concentração de Pescadores de Armação de Pêra em frente ao edifício da lota, reveladora do descontentamento e insegurança que actualmente estão a viver.
Os pescadores debatem-se no presente com a falta de um local para a venda do pescado, e não dispõem de transporte adequado do peixe para as lotas mais próximas.
Sem condições de trabalho, está em causa a própria sobrevivência de toda uma comunidade que, desde sempre arrancou do mar o seu sustento.
O desespero está presente. A angústia do amanhã tomou conta desta comunidade, que se vê confrontada com a falta de apoio tão enfraquecida que está, sem alternativa para exercer de forma aceitável a única profissão que conhecem desde tenra idade.
Compete ao poder político local proporcionar as condições mínimas para que estes homens possam trabalhar sem medo e sem estarem sujeitos a multas, ou humilhações públicas que ultimamente têm ocorrido.
Que se saiba, as Autarquias locais, pela proximidade com as populações tem um papel fundamental a desempenhar na criação de melhores condições de trabalho e de vida. Têm de estado atentas aos problemas dos pescadores, empenhadas com eles no desbravamento de soluções para os problemas que a Comunidade enfrenta.

Voz de Silves: A primeira pergunta que gostaríamos de fazer á Tânia Oliveira, presidente da Associação de Pescadores de Armação de Pêra prende-se com as condições de trabalho da comunidade piscatória.
Tânia Oliveira: A situação é desesperante. Todos os dias, nos debatemos com muitas dificuldades. Todos os dias jogamos a nossa sobrevivência. Quando saímos para o mar, nunca sabemos o resultado do nosso dia de trabalho. Mas as despesas, essas são sempre certas.
Debatemo-nos com a redução do pescado capturado, e quando chegamos a terra que, deveria ser o nosso porto seguro, enfrentamos o inferno.
Desde logo, é a grande luta para conseguir gelo que nos é cedido gratuitamente pelos comerciantes locais que compreendem as nossas dificuldades e sempre nos apoiaram Quero assim, aqui, publicamente, registar em, nome da Associação que represento, todo o nosso agradecimento. Sem esse apoio, tudo seria ainda mais difícil.
Voz de Silves: E, como fazem o escoamento do peixe?
Tânia Oliveira: Esse é o nosso maior problema.
Com o encerramento do posto de vendagem da Docapesca, ocorrido em 11 de Junho último, ficamos entregues a nós próprios. São os pescadores que fazem o transporte do pescado. Não todos, apenas aqueles que têm carta de condução e veículo, e sempre correndo riscos por estarmos a fazê-lo.
Só que se tal não for feito, não pagamos as nossas despesas e não temos comida no prato.
Voz de Silves: Mas, segundo julgo saber, foi apresentada uma candidatura ao PROMAR ( fundos comunitários), através do GAC de Portimão, para aquisição de uma carrinha de transporte do peixe. Quer informar-nos do ponto da situação?
Tânia Oliveira: Como não temos meios económicos para assegurar a nossa pretensão, contactamos a Câmara Municipal de Silves que, em 02 de Dezembro de 2010, assumiu o compromisso de apresentar a candidatura e adquirir a carrinha para os pescadores de Armação de Pêra.
Lamento constatar que, estando a candidatura já aprovada há cerca de 3 meses, a Câmara Municipal ainda não tenha comprado o veículo.
O que, para nós, tem sido um verdadeiro calvário. Pois, cada dia que passa, nos sentimos mais fragilizados e sem meios de sobrevivência.
Tenho conhecimento das dificuldades que grande parte dos pescadores atravessa. Muitos estão a viver no limiar da pobreza, daí que não há tempo a perder. Algo tem que ser feito, e já. Os pescadores merecem o respeito de todos e devem ser ajudados.
Voz de Silves: Mas, como explica que a carrinha ainda não tenha sido comprada e entregue á Comunidade?
Tânia Oliveira: Essa pergunta tem que ser dirigida á Drª. Isabel Soares e ao Vereador Rogério Pinto. Eles é que gerem a Câmara, e só eles podem responder.
No que nos toca, apenas posso dizer que o nosso desespero aumento em cada minuto que passa, sem o transporte de que precisamos.
Voz de Silves: Se a situação é assim tão aflitiva, como disse, perguntava-lhe quais as medidas que devem ser tomadas no imediato?
Tânia Oliveira: Em primeiro lugar a garantia por parte das Entidades responsáveis que os pescadores consigam pôr a funcionar a lota de Armação de Pêra, como posto de recepção e transporte de pescado.
Para isso, necessitamos do apoio do poder político local. A Junta de Freguesia e a Câmara Municipal têm um papel fundamental a desempenhar, de forma a garantir a sustentabilidade desta comunidade.
Em segundo lugar, que nos seja dado apoio legal para garantir que o pescado que não têm valor em lota, seja vendido directamente por quem, se sacrifica com muito trabalho e poucos rendimentos, o pescador.
Voz de Silves: Qual o papel que a Docapesca tem tido em todo este processo?
Tânia Oliveira: Ainda bem que me é dada a oportunidade de testemunhar a forma como a Docaspeca nos tem tratado. Temos tido uma relação de proximidade, diálogo e compreensão.
Repare, que o encerramento do posto de vendagem de Armação de Pêra, estava previsto para Dezembro de 2010. Só que a Direcção da Docapesca, na pessoa da Senhora Engenheira Helena Cardoso, compreendendo a nossa situação, e com elevado sentido humanista, conseguiu adiar até ao passado mês de Junho o fim da lota.
Esperou todo este tempo, pela carrinha que ainda não apareceu…
Voz de Silves: Sente-se desanimada com o que se está a passar?
Tânia Oliveira: Estamos desesperados, mas não podemos baixar os braços. Os pescadores são pessoas normais têm família e filhos. Não sabem fazer mais nada do que ir ao mar, lutar pela sobrevivência.
O que precisamos é que nos dêem condições. Nós, pescadores somos trabalhadores.
Aliás, o que queremos e pedimos é que nos deixem trabalhar.
Apelo assim ao bom senso de todos. Ajudem-nos mas façam-no já…não nos deixem morrer na praia".