Casino de Armação de Pêra. Fruto apetecível para muitos. Alerta dada pelo Blog da Cidadania que agradeço e que levei á última reunião camarária.

" ...mas esperamos também que o Dr. Serpa esteja atento a qualquer tentativa de alienação do imóvel do Casino de Armação de Pêra, qual lenha para fogueira, e à mesma se oponha frontalmente, denunciando publicamente qualquer tentativa nesse sentido, POR MUITO DISSIMULADA QUE SE APRESENTE."
Nas palavras do executivo permanente, não existe motivo para preocupações.
Mas, como lá diz o nosso Povo, mais vale prevenir do que remediar, e sendo assim, importa ficar atento.
Pelo que agradeço nova chamada de atenção, sempre que acharem pertinente.

Sinceramente, não sei o que vos dizer sobre a forma como Armação de Pêra, tem vindo a ser tratada por quem ainda manda na Câmara.

Sempre poderia, tecer alguns comentários, com alguns adjectivos apropriados, mas não o irei fazer. Prefiro relatar apenas o que se passou a esse propósito na última reunião camarária.
Tirem pois, as vossas conclusões.
Fernando Serpa- A Câmara Municipal providenciou para que houvesse agua doce na praia, nomeadamente, chuveiro de e água doce exigido pelo Regulamento da bandeira Azul?
Rogério Pinto - Não, porque os apoio de praia estão equipados e têm que dar este tipo de apoio.
Efectivamente colocamos há alguns anos atrás, alguns chuveiros. De acordo com a
Informação da ARH, haviam varias reclamações porque os utentes desses chuveiros utilizavam produtos de limpeza (detergentes) que iam contaminar a areia da praia, porque esses chuveiros não estavam providos de esgoto.
Fernando Serpa - Se eu for à praia de Armação de Pêra e precisar de utilizar a casa de banho ou o duche existentes num desses apoios, terei ou não que pedir previamente a chave ao explorador que poderá ou não estar disponível para me entregar?
Rogério Pinto - Não sei se é preciso pedir. Sei é que esse apoio de praia tem que dar esse tipo de apoio. Agora se existem proprietários desses apoios de praia que têm esses espaços fechados, desconheço.
Supostamente são espaços públicos e devem estar abertos ao público.
Fernando Serpa - Nós não aceitamos a resposta, e recomendamos que seja averiguado o que se está a passar e na próxima reunião nos informe sobre a operacionalidade desses espaços.
Tanto mais que, e se bem me recordo, foi atendendo ao cumprimento dessas exigências que aprovamos esses apoios de praia.
Outra pergunta, conhece o horário de funcionamento desse equipamento? E o que pensa fazer para assegurar o acesso do publico a esse equipamento e se e quando o mesmo estiver fechado?
Não aceito esta forma de tratar Armação de Pêra.

Em periodo de contenção, importa conhecer as despesas de representação da Vereação Permanente- O exemplo tem que vir de cima.

Repito, o exemplo tem que vir de cima.
Recomendo uma leitura atenta ao requerimento acima publicado.

Horas extraordinárias- Requerimento apresentado na reunião da CMS desta semana.

Aguardo (im)pacientente a informação que solicitei há longos meses. Tenho esse Direito e não abdico dele.
Claro está, com uma nuance importante. Quem trabalha, tem direito a receber.
O que para mim é inquestionável, tanto mais que tenho uma visão espiritual do trabalho.
Questão diferente, é se uns recebem, outros não. Se uns são afilhados, outros enteados.
Isso não admito, nem tolero. Todos devem ser tratados da mesma forma.Exijo saber, não apenas o número de horas, mas as justificações dadas por quem manda na CMS.
O prazo legal para a resposta existe. São dez dias, já decorridos há muito...
Daí o nosso pedido formal.

Teatro Mascarenhas Gregório.

Para aqueles que se interessam pela cultura em Silves, aqui fica a transcrição de parte da ultima reunião camarária...
Tirem as vossas conclusões, sobre o enredo que se avizinha.
O Sr. Vice Presidente: em relação ao Teatro , iremos ter amanhã a vistoria pela DG dos Espectáculos.
Parece ser uma boa notícia, mas como aquilo que me interessa, o cerne da questão:
Fernando Serpa: gostarai de saber, se a a obra já foi entregue pelo empreiteiro á Câmara Municipal?
Rogério Pinto: Não.
Fernando Serpa:Então , quando será? Como é que os Srs. pensam inaugurar um edifíco ou disponibilizá-lo ao público, se a obra ainda não foi entregue?
Rogério Pinto:não foi isso que eu disse.
Ferando Serpa:Em relação ao conflito entre a Autarquia e o empreiteiro sobre o pagamento da indemnização, gostaria de saber se já houve acordo? Ou o caso seguiu para Tribunal?
Rogério Pinto:Sei que o processo estava a ser tratado pela Présidente e não lhe sei dizerse sim ou não. No entanto direi que tudo virá aqui á reunião e será deliberado se houver acordo entre nós.
Fernando Serpa: Não pensa o executivo permanente que é preferível resolver previamente a situação da indemnizaçãocom o empreiteiro antes da abertura do Teatro ao público?
Rogério Pinto: Neste momento, iremos ver, tal como referi.E,assim segue o reino em agonia, Teatro fechado, indemnização adiada....sempre são € 80 000

Ratos e ratazanas têm causado sustos a banhistas na praia de Armação de Pêra, ver no Correio da Manhã. Onde pára a Junta de Freguesia?

As pessoas têm razão de queixa", admite o presidente da junta de freguesia local, Fernando Santiago Bernardo, que considera que o problema poderá ter resultado do facto de a desratização que habitualmente é feita antes da época balnear "ter sido este ano realizada mais tarde".
Admite?
Já agora de quem é a responsabilidade?
Da Junta e/ou da Câmara Municipal?
DOs dois seguramente.
Aliás a este propósito gostaria de lembrar que na altura da discussão do Orçamento nos batemos para que Armação de Pêra, fosse reforçada no sector da limpeza, não apenas no Verão, mas em todo o ano.
Batemo-nos, propusemos e conseguimos por unanimidade a:
"A atribuição do valor correspondente a um funcionário na limpeza, reforçando-se, deste modo, os valores previstos nos protocolos de delegação de competências das Juntas de Freguesia com mais de 60 hectares de perímetro urbano"
Sendo assim, onde pára o dinheiro transferido para a Junta para esse efeito?
Onde, foi utilizado e porquê?O que tenho vindo a assitir, é um rosário de lamentações, que os outros têm razão,que nada pode ser feito...e ainda não se chegou á Ribeira de Alcantarilha.
A Junta tem dinheiro mas aguarda que nada aconteça.
Por sua vez, a Câmara Municpal, segundo consta acordou tarde e a más horas.
Prova de distração, tipo fim de reinado,ou quiça incompetência.
Não aprende como os erros passados. Compreende-se, pois, já passou um anito da praga das barratas que no Verão passado atingiu a Vila.
Como ontem disse ao Vereador Rogério Pinto, o que está a acontecer, não devia, nem podia verificar-se.
Quem manda na Câmara, ou noutro lugar qualquer, tem a obrigação de agir por antecipação. Se a Autarquia não têm meios para o fazer, que contrate técnicos especializados - e há muitas empresas no sector- que possam actuar rapida e silenciosamente, sem o alarido da comunicação social.
A imagem de Armação de Pêra deve ser preservada, custe o que custar.
Ou estes Senhores da Câmara e da Junta estão esquecidos, que muitas Vidas, muitas Familias jogam a sua subsitência num periodo curto de dois meses?
Erros como este pagam-se caros, no imediato e a longo termo.
È esta incúria e desmaselo que têm que acabar.
Quem está á frente dos destinos de um JUnta e de uma Câmara, têm a obrigação de fazer mais e melhor.

Alcantarilha mantém a sua farmácia, segundo me informou o Sr. Presidente da Junta de Freguesia.

Consta que a Providência Cautelar foi decidida favoravelmente a quem se opunha á transferência da Farmácia para Alcantarilha.
Pelo menos, por enquanto.

Conta de Gerência de 2007- Segunda abordagem.

O quero, posso e mando tem destas coisas.
Quando menos se espera, somos brindados com uma situação em nada agradável, excepto para os Advogados que patrocinam a Srª. Presidente e os seus correlegionários do executivo permanente, verificado que foi o arrependimento tardio do ex-Vereador da CDU que, depois de ter assinado a procuração forense conferida aos ilustres Advogados da PLMJ, arrepiou caminho.
Fez bem. Como aliás, em plena reunião camarária, Lhe chamei a atenção para a gravidade da sua decisão.
È que, só se pode comparar o comparável, e nisto somos diferentes por natureza. A argumentação da Vereação não permanente em nada acompanha a estratégia de quem ainda manda na Autarquia.
Desde logo, por termos vivido na ignorância, sem acesso á informação. Fomos e somos colocados á margem do que se passa.
A informação é criteriosa e filtrada. Segundo consta, até há instruções para que nada seja dado á Vereação não Permanente, sem ordem superior.
O arrastamento no tempo é a regra, dificultando a formação de uma opinião em tempo oportuno.
Aliás, como demonstrei na reunião camarária extraordinária, convocada a pedido da Vereação Socialista, em momento algum, tivemos conhecimento dos sucessivos pedidos de esclarecimento solicitados pelo Tribunal de Contas, nem de qualquer outro aspecto relacionado com a dita Conta de Gerência, nem com as seguintes.
Mais grave ainda, encontrei no dossier “Tribunal de Contas – Contas de Gerência 2007” que analisei pela primeira vez, informações enviadas a essa Entidade que os serviços reconhecerem não estar correctas e que depois rectificaram.
O que, no mínimo me leva a fazer … um não comentário.
Desconhecia assim que “existiam facturas lançadas no sistema contabilístico em facturação e conferência, as quais não tinha conhecimento”, como refere o Relato.
Aliás, aquando do inicio do Mandato, e permita-se que realce o facto da Sra. Presidente da Câmara Municipal ter reservado para si e para os restantes Vereadores eleitos na sua lista vencedora, a totalidade dos Pelouros. O que conjugado com o facto de ter a maioria absoluta, ditava a sua vontade nas votações.
Não obstante a nossa chamada de atenção no pertíssimo ano de 2007, para o desequilíbrio financeiro estrutural, pouco ou nada foi feito.
Compreende-se a preocupação do Tribunal de Contas ao chamar a atenção para “ o facto de o Município ter aprovado um orçamento sobreavaliado”.
Recordam-se seguramente que, foi por tal aspecto que, por quatro vezes o PS votou contra. Sempre encaramos o Orçamento como um instrumento sério, transparente e próximo da realidade. Tivemos e temos razão.
Sobre os factorings e a Regularização de divida da firma Lena Engenharia e Construção (Açores) S.A. permitem-me que, de momento não avance em mais considerações, pois considero muito grave o que se passou, e aguardo com um misto de tranquilidade e angústia a decisão do Tribunal de Contas.
Aspectos esses que levei á minha defesa e da Drª. Lisete Romão.
Defendemo-nos sem qualquer custo acrescido para o erário público, contrariamente a quem causou todo este imbróglio, que contratou a já habitual equipa de Advogados.
Finalmente, apenas, direi que o Executivo Permanente deveria ter honrado o acordado, e não o fez. Adiou o pagamento aos seus fornecedores, financiando-se á revelia da Assembleia Municipal.

Tribunal de Contas- Contas de Gerência de 2007.Primeira abordagem.

Em primeiro lugar, e respondendo a algumas interpelações dos Munícipes, nem sempre cordiais, direi que continuo casado há 22 anos, com a mesma Mulher e segundo o regime da comunhão geral de bens.
Todo o meu património, ganho como suor, dedicação e trabalho continua em meu nome e pode ser consultado na declaração que anualmente envio para o Tribunal Constitucional.
Sempre assumi o que fiz e faço. Não entro em habilidades jurídicas para me furtar ás minhas responsabilidades.
Não serei concerteza o único, mas seguramente dos poucos.Claro está a Drª. Lisete Romão continua a meu lado, neste combate pela legalidade e honradez.
Tudo uma questão de principio em que não cedemos, nem nos vergamos.
Até já...

Contas de Gerência de 2007-Quem semeia ventos, colhe tempestades.

Pois é, diz o nosso Povo, e com toda a razão.
Não vale a pena tapar o sol com uma peneira, fazendo de conta que nada aconteceu, que a gestão foi norteada por princípios de rigor, eficácia e afins.
O Tribunal de Contas assim não entendeu e como tal não homologou as contas de gerência de 2007.
Fê-lo, alertando grosso modo para as “formalidades legais de cabimento e compromisso na realização de algumas despesas” que o Município preteriu.
Referente aos “factorings” e “aos acordos de regularização de dívidas”, o relato que “não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma divida à banca, estando a Autarquia a efectuar o pagamento das inerentes dividas, bem como dos juros moratórios”.
Acrescentando que “ uma vez que estes contratos/acordos operam na esfera jurídica do Município uma alteração da natureza da divida subjacente (de administrativa para financeira) e do regime de cumprimento originário, na sua celebração o município deveria observar uma serie de normas legais, a saber
a) – Autorização da assembleia Municipal, atento o disposto no art. 53º, n.º2, alínea d), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
b) – Quadro legal vigente em matéria de endividamento, nomeadamente os limites a que está sujeito o endividamento municipal;
c) – regras a que está sujeita a contratação da divida financeira de médio e longo prazos, nomeadamente a sujeição a visto do TC.”
O que, conforme refere o Tribunal de Contas configura “uma forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela Lei…e ainda que foi vedado aos municípios a celebração de contratos com entidades financeiras com a finalidade de consolidar dívida a curto prazo”.
Finalmente, é apontado o dedo “ ao desequilíbrio financeiro estrutural” da Câmara Municipal.
Aliás, as palavras utilizadas são claras e concisas.” A situação descrita está directamente relacionada com o facto de o Município ter aprovado um orçamento sobreavaliado.”Acrescentando, o mesmo Tribunal que é “ de realçar que as dívidas a terceiro de curto prazo são muito elevadas, representando 78% das receitas correntes do próprio ano”.