Para aqueles que se interessam pela cultura em Silves, aqui fica a transcrição de parte da ultima reunião camarária...
Tirem as vossas conclusões, sobre o enredo que se avizinha.
O Sr. Vice Presidente: em relação ao Teatro , iremos ter amanhã a vistoria pela DG dos Espectáculos.
Parece ser uma boa notícia, mas como aquilo que me interessa, o cerne da questão:
Fernando Serpa: gostarai de saber, se a a obra já foi entregue pelo empreiteiro á Câmara Municipal?
Rogério Pinto: Não.
Fernando Serpa:Então , quando será? Como é que os Srs. pensam inaugurar um edifíco ou disponibilizá-lo ao público, se a obra ainda não foi entregue?
Rogério Pinto:não foi isso que eu disse.
Ferando Serpa:Em relação ao conflito entre a Autarquia e o empreiteiro sobre o pagamento da indemnização, gostaria de saber se já houve acordo? Ou o caso seguiu para Tribunal?
Rogério Pinto:Sei que o processo estava a ser tratado pela Présidente e não lhe sei dizerse sim ou não. No entanto direi que tudo virá aqui á reunião e será deliberado se houver acordo entre nós.
Fernando Serpa: Não pensa o executivo permanente que é preferível resolver previamente a situação da indemnizaçãocom o empreiteiro antes da abertura do Teatro ao público?
Rogério Pinto: Neste momento, iremos ver, tal como referi.E,assim segue o reino em agonia, Teatro fechado, indemnização adiada....sempre são € 80 000
quinta-feira, 7 de julho de 2011
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Ratos e ratazanas têm causado sustos a banhistas na praia de Armação de Pêra, ver no Correio da Manhã. Onde pára a Junta de Freguesia?
As pessoas têm razão de queixa", admite o presidente da junta de freguesia local, Fernando Santiago Bernardo, que considera que o problema poderá ter resultado do facto de a desratização que habitualmente é feita antes da época balnear "ter sido este ano realizada mais tarde".
Admite?
Já agora de quem é a responsabilidade?
Da Junta e/ou da Câmara Municipal?
DOs dois seguramente.
Aliás a este propósito gostaria de lembrar que na altura da discussão do Orçamento nos batemos para que Armação de Pêra, fosse reforçada no sector da limpeza, não apenas no Verão, mas em todo o ano.
Batemo-nos, propusemos e conseguimos por unanimidade a:
"A atribuição do valor correspondente a um funcionário na limpeza, reforçando-se, deste modo, os valores previstos nos protocolos de delegação de competências das Juntas de Freguesia com mais de 60 hectares de perímetro urbano"
Sendo assim, onde pára o dinheiro transferido para a Junta para esse efeito?
Onde, foi utilizado e porquê?O que tenho vindo a assitir, é um rosário de lamentações, que os outros têm razão,que nada pode ser feito...e ainda não se chegou á Ribeira de Alcantarilha.
A Junta tem dinheiro mas aguarda que nada aconteça.
Por sua vez, a Câmara Municpal, segundo consta acordou tarde e a más horas.
Prova de distração, tipo fim de reinado,ou quiça incompetência.
Não aprende como os erros passados. Compreende-se, pois, já passou um anito da praga das barratas que no Verão passado atingiu a Vila.
Como ontem disse ao Vereador Rogério Pinto, o que está a acontecer, não devia, nem podia verificar-se.
Quem manda na Câmara, ou noutro lugar qualquer, tem a obrigação de agir por antecipação. Se a Autarquia não têm meios para o fazer, que contrate técnicos especializados - e há muitas empresas no sector- que possam actuar rapida e silenciosamente, sem o alarido da comunicação social.
A imagem de Armação de Pêra deve ser preservada, custe o que custar.
Ou estes Senhores da Câmara e da Junta estão esquecidos, que muitas Vidas, muitas Familias jogam a sua subsitência num periodo curto de dois meses?
Erros como este pagam-se caros, no imediato e a longo termo.
È esta incúria e desmaselo que têm que acabar.
Quem está á frente dos destinos de um JUnta e de uma Câmara, têm a obrigação de fazer mais e melhor.
Admite?
Já agora de quem é a responsabilidade?
Da Junta e/ou da Câmara Municipal?
DOs dois seguramente.
Aliás a este propósito gostaria de lembrar que na altura da discussão do Orçamento nos batemos para que Armação de Pêra, fosse reforçada no sector da limpeza, não apenas no Verão, mas em todo o ano.
Batemo-nos, propusemos e conseguimos por unanimidade a:
"A atribuição do valor correspondente a um funcionário na limpeza, reforçando-se, deste modo, os valores previstos nos protocolos de delegação de competências das Juntas de Freguesia com mais de 60 hectares de perímetro urbano"
Sendo assim, onde pára o dinheiro transferido para a Junta para esse efeito?
Onde, foi utilizado e porquê?O que tenho vindo a assitir, é um rosário de lamentações, que os outros têm razão,que nada pode ser feito...e ainda não se chegou á Ribeira de Alcantarilha.
A Junta tem dinheiro mas aguarda que nada aconteça.
Por sua vez, a Câmara Municpal, segundo consta acordou tarde e a más horas.
Prova de distração, tipo fim de reinado,ou quiça incompetência.
Não aprende como os erros passados. Compreende-se, pois, já passou um anito da praga das barratas que no Verão passado atingiu a Vila.
Como ontem disse ao Vereador Rogério Pinto, o que está a acontecer, não devia, nem podia verificar-se.
Quem manda na Câmara, ou noutro lugar qualquer, tem a obrigação de agir por antecipação. Se a Autarquia não têm meios para o fazer, que contrate técnicos especializados - e há muitas empresas no sector- que possam actuar rapida e silenciosamente, sem o alarido da comunicação social.
A imagem de Armação de Pêra deve ser preservada, custe o que custar.
Ou estes Senhores da Câmara e da Junta estão esquecidos, que muitas Vidas, muitas Familias jogam a sua subsitência num periodo curto de dois meses?
Erros como este pagam-se caros, no imediato e a longo termo.
È esta incúria e desmaselo que têm que acabar.
Quem está á frente dos destinos de um JUnta e de uma Câmara, têm a obrigação de fazer mais e melhor.
Alcantarilha mantém a sua farmácia, segundo me informou o Sr. Presidente da Junta de Freguesia.
Consta que a Providência Cautelar foi decidida favoravelmente a quem se opunha á transferência da Farmácia para Alcantarilha.
Pelo menos, por enquanto.
Pelo menos, por enquanto.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Conta de Gerência de 2007- Segunda abordagem.
O quero, posso e mando tem destas coisas.
Quando menos se espera, somos brindados com uma situação em nada agradável, excepto para os Advogados que patrocinam a Srª. Presidente e os seus correlegionários do executivo permanente, verificado que foi o arrependimento tardio do ex-Vereador da CDU que, depois de ter assinado a procuração forense conferida aos ilustres Advogados da PLMJ, arrepiou caminho.
Fez bem. Como aliás, em plena reunião camarária, Lhe chamei a atenção para a gravidade da sua decisão.
È que, só se pode comparar o comparável, e nisto somos diferentes por natureza. A argumentação da Vereação não permanente em nada acompanha a estratégia de quem ainda manda na Autarquia.
Desde logo, por termos vivido na ignorância, sem acesso á informação. Fomos e somos colocados á margem do que se passa.
A informação é criteriosa e filtrada. Segundo consta, até há instruções para que nada seja dado á Vereação não Permanente, sem ordem superior.
O arrastamento no tempo é a regra, dificultando a formação de uma opinião em tempo oportuno.
Aliás, como demonstrei na reunião camarária extraordinária, convocada a pedido da Vereação Socialista, em momento algum, tivemos conhecimento dos sucessivos pedidos de esclarecimento solicitados pelo Tribunal de Contas, nem de qualquer outro aspecto relacionado com a dita Conta de Gerência, nem com as seguintes.
Mais grave ainda, encontrei no dossier “Tribunal de Contas – Contas de Gerência 2007” que analisei pela primeira vez, informações enviadas a essa Entidade que os serviços reconhecerem não estar correctas e que depois rectificaram.
O que, no mínimo me leva a fazer … um não comentário.
Desconhecia assim que “existiam facturas lançadas no sistema contabilístico em facturação e conferência, as quais não tinha conhecimento”, como refere o Relato.
Aliás, aquando do inicio do Mandato, e permita-se que realce o facto da Sra. Presidente da Câmara Municipal ter reservado para si e para os restantes Vereadores eleitos na sua lista vencedora, a totalidade dos Pelouros. O que conjugado com o facto de ter a maioria absoluta, ditava a sua vontade nas votações.
Não obstante a nossa chamada de atenção no pertíssimo ano de 2007, para o desequilíbrio financeiro estrutural, pouco ou nada foi feito.
Compreende-se a preocupação do Tribunal de Contas ao chamar a atenção para “ o facto de o Município ter aprovado um orçamento sobreavaliado”.
Recordam-se seguramente que, foi por tal aspecto que, por quatro vezes o PS votou contra. Sempre encaramos o Orçamento como um instrumento sério, transparente e próximo da realidade. Tivemos e temos razão.
Sobre os factorings e a Regularização de divida da firma Lena Engenharia e Construção (Açores) S.A. permitem-me que, de momento não avance em mais considerações, pois considero muito grave o que se passou, e aguardo com um misto de tranquilidade e angústia a decisão do Tribunal de Contas.
Aspectos esses que levei á minha defesa e da Drª. Lisete Romão.
Defendemo-nos sem qualquer custo acrescido para o erário público, contrariamente a quem causou todo este imbróglio, que contratou a já habitual equipa de Advogados.
Finalmente, apenas, direi que o Executivo Permanente deveria ter honrado o acordado, e não o fez. Adiou o pagamento aos seus fornecedores, financiando-se á revelia da Assembleia Municipal.
Quando menos se espera, somos brindados com uma situação em nada agradável, excepto para os Advogados que patrocinam a Srª. Presidente e os seus correlegionários do executivo permanente, verificado que foi o arrependimento tardio do ex-Vereador da CDU que, depois de ter assinado a procuração forense conferida aos ilustres Advogados da PLMJ, arrepiou caminho.
Fez bem. Como aliás, em plena reunião camarária, Lhe chamei a atenção para a gravidade da sua decisão.
È que, só se pode comparar o comparável, e nisto somos diferentes por natureza. A argumentação da Vereação não permanente em nada acompanha a estratégia de quem ainda manda na Autarquia.
Desde logo, por termos vivido na ignorância, sem acesso á informação. Fomos e somos colocados á margem do que se passa.
A informação é criteriosa e filtrada. Segundo consta, até há instruções para que nada seja dado á Vereação não Permanente, sem ordem superior.
O arrastamento no tempo é a regra, dificultando a formação de uma opinião em tempo oportuno.
Aliás, como demonstrei na reunião camarária extraordinária, convocada a pedido da Vereação Socialista, em momento algum, tivemos conhecimento dos sucessivos pedidos de esclarecimento solicitados pelo Tribunal de Contas, nem de qualquer outro aspecto relacionado com a dita Conta de Gerência, nem com as seguintes.
Mais grave ainda, encontrei no dossier “Tribunal de Contas – Contas de Gerência 2007” que analisei pela primeira vez, informações enviadas a essa Entidade que os serviços reconhecerem não estar correctas e que depois rectificaram.
O que, no mínimo me leva a fazer … um não comentário.
Desconhecia assim que “existiam facturas lançadas no sistema contabilístico em facturação e conferência, as quais não tinha conhecimento”, como refere o Relato.
Aliás, aquando do inicio do Mandato, e permita-se que realce o facto da Sra. Presidente da Câmara Municipal ter reservado para si e para os restantes Vereadores eleitos na sua lista vencedora, a totalidade dos Pelouros. O que conjugado com o facto de ter a maioria absoluta, ditava a sua vontade nas votações.
Não obstante a nossa chamada de atenção no pertíssimo ano de 2007, para o desequilíbrio financeiro estrutural, pouco ou nada foi feito.
Compreende-se a preocupação do Tribunal de Contas ao chamar a atenção para “ o facto de o Município ter aprovado um orçamento sobreavaliado”.
Recordam-se seguramente que, foi por tal aspecto que, por quatro vezes o PS votou contra. Sempre encaramos o Orçamento como um instrumento sério, transparente e próximo da realidade. Tivemos e temos razão.
Sobre os factorings e a Regularização de divida da firma Lena Engenharia e Construção (Açores) S.A. permitem-me que, de momento não avance em mais considerações, pois considero muito grave o que se passou, e aguardo com um misto de tranquilidade e angústia a decisão do Tribunal de Contas.
Aspectos esses que levei á minha defesa e da Drª. Lisete Romão.
Defendemo-nos sem qualquer custo acrescido para o erário público, contrariamente a quem causou todo este imbróglio, que contratou a já habitual equipa de Advogados.
Finalmente, apenas, direi que o Executivo Permanente deveria ter honrado o acordado, e não o fez. Adiou o pagamento aos seus fornecedores, financiando-se á revelia da Assembleia Municipal.
Tribunal de Contas- Contas de Gerência de 2007.Primeira abordagem.
Em primeiro lugar, e respondendo a algumas interpelações dos Munícipes, nem sempre cordiais, direi que continuo casado há 22 anos, com a mesma Mulher e segundo o regime da comunhão geral de bens.
Todo o meu património, ganho como suor, dedicação e trabalho continua em meu nome e pode ser consultado na declaração que anualmente envio para o Tribunal Constitucional.
Sempre assumi o que fiz e faço. Não entro em habilidades jurídicas para me furtar ás minhas responsabilidades.
Não serei concerteza o único, mas seguramente dos poucos.Claro está a Drª. Lisete Romão continua a meu lado, neste combate pela legalidade e honradez.
Tudo uma questão de principio em que não cedemos, nem nos vergamos.
Até já...
Todo o meu património, ganho como suor, dedicação e trabalho continua em meu nome e pode ser consultado na declaração que anualmente envio para o Tribunal Constitucional.
Sempre assumi o que fiz e faço. Não entro em habilidades jurídicas para me furtar ás minhas responsabilidades.
Não serei concerteza o único, mas seguramente dos poucos.Claro está a Drª. Lisete Romão continua a meu lado, neste combate pela legalidade e honradez.
Tudo uma questão de principio em que não cedemos, nem nos vergamos.
Até já...
Contas de Gerência de 2007-Quem semeia ventos, colhe tempestades.
Pois é, diz o nosso Povo, e com toda a razão.
Não vale a pena tapar o sol com uma peneira, fazendo de conta que nada aconteceu, que a gestão foi norteada por princípios de rigor, eficácia e afins.
O Tribunal de Contas assim não entendeu e como tal não homologou as contas de gerência de 2007.
Fê-lo, alertando grosso modo para as “formalidades legais de cabimento e compromisso na realização de algumas despesas” que o Município preteriu.
Referente aos “factorings” e “aos acordos de regularização de dívidas”, o relato que “não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma divida à banca, estando a Autarquia a efectuar o pagamento das inerentes dividas, bem como dos juros moratórios”.
Acrescentando que “ uma vez que estes contratos/acordos operam na esfera jurídica do Município uma alteração da natureza da divida subjacente (de administrativa para financeira) e do regime de cumprimento originário, na sua celebração o município deveria observar uma serie de normas legais, a saber
a) – Autorização da assembleia Municipal, atento o disposto no art. 53º, n.º2, alínea d), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
b) – Quadro legal vigente em matéria de endividamento, nomeadamente os limites a que está sujeito o endividamento municipal;
c) – regras a que está sujeita a contratação da divida financeira de médio e longo prazos, nomeadamente a sujeição a visto do TC.”
O que, conforme refere o Tribunal de Contas configura “uma forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela Lei…e ainda que foi vedado aos municípios a celebração de contratos com entidades financeiras com a finalidade de consolidar dívida a curto prazo”.
Finalmente, é apontado o dedo “ ao desequilíbrio financeiro estrutural” da Câmara Municipal.
Aliás, as palavras utilizadas são claras e concisas.” A situação descrita está directamente relacionada com o facto de o Município ter aprovado um orçamento sobreavaliado.”Acrescentando, o mesmo Tribunal que é “ de realçar que as dívidas a terceiro de curto prazo são muito elevadas, representando 78% das receitas correntes do próprio ano”.
Não vale a pena tapar o sol com uma peneira, fazendo de conta que nada aconteceu, que a gestão foi norteada por princípios de rigor, eficácia e afins.
O Tribunal de Contas assim não entendeu e como tal não homologou as contas de gerência de 2007.
Fê-lo, alertando grosso modo para as “formalidades legais de cabimento e compromisso na realização de algumas despesas” que o Município preteriu.
Referente aos “factorings” e “aos acordos de regularização de dívidas”, o relato que “não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma divida à banca, estando a Autarquia a efectuar o pagamento das inerentes dividas, bem como dos juros moratórios”.
Acrescentando que “ uma vez que estes contratos/acordos operam na esfera jurídica do Município uma alteração da natureza da divida subjacente (de administrativa para financeira) e do regime de cumprimento originário, na sua celebração o município deveria observar uma serie de normas legais, a saber
a) – Autorização da assembleia Municipal, atento o disposto no art. 53º, n.º2, alínea d), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
b) – Quadro legal vigente em matéria de endividamento, nomeadamente os limites a que está sujeito o endividamento municipal;
c) – regras a que está sujeita a contratação da divida financeira de médio e longo prazos, nomeadamente a sujeição a visto do TC.”
O que, conforme refere o Tribunal de Contas configura “uma forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela Lei…e ainda que foi vedado aos municípios a celebração de contratos com entidades financeiras com a finalidade de consolidar dívida a curto prazo”.
Finalmente, é apontado o dedo “ ao desequilíbrio financeiro estrutural” da Câmara Municipal.
Aliás, as palavras utilizadas são claras e concisas.” A situação descrita está directamente relacionada com o facto de o Município ter aprovado um orçamento sobreavaliado.”Acrescentando, o mesmo Tribunal que é “ de realçar que as dívidas a terceiro de curto prazo são muito elevadas, representando 78% das receitas correntes do próprio ano”.
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Alicoop- Ponto da situação
Boa tarde Sr.Serpa, gostaria por favor de saber alguma novidade sobre o novo plano da alicoop, já deu, ou não entrada no tribunal. Porque à ainda alguns senhorios que continuam sem receber rendas das lojas alisuper que se encontram fechadas. Existe realmente investidor, ou foi uma manobra para passar mais alguns meses a iludir os empregados e senhorios que era desta que tudo ia andar para a frente e no final fica tudo em nada. Desde já agradeço resposta de alguém que possa dar alguma informação. Obrigado
Segundo apurei,deu ou irá dar entrada novo plano para a recuperação do grupo, com uma novidade: os empréstimos subscritos pelos trabalhadores passam a ser assumidos pelo comprador.A informação vale o que vale, mas merece-me credível vindo donde vem.
Aguardemos então o decurso da próxima semana para cabal esclarecimento de tudo isto.
Segundo apurei,deu ou irá dar entrada novo plano para a recuperação do grupo, com uma novidade: os empréstimos subscritos pelos trabalhadores passam a ser assumidos pelo comprador.A informação vale o que vale, mas merece-me credível vindo donde vem.
Aguardemos então o decurso da próxima semana para cabal esclarecimento de tudo isto.
Tribunal não homologou as contas de gerência de 2007 da CMS. Gravissímo...
Contas de Gerência 2007 Queiram clicar para ter acesso ao documento.
Por ser do interesse público, divulgo o documento que há muito me perturba e pelo qual respondo pessoalmente na qualidade de Vereador.
È meu dever prestar-vos contas do que se passa na Câmra Municipal, já que outros, com mais responsabilidade, o não fazem.
È da maior gravidade, o que ides ler.
Retrata friamente uma gestão errada da coisa pública ...
Aliás, um dos aspectos aí versados prende-se para não variar com os factorings.
Já apresentei a minha defesa, bem como a Drª. Lisete Romão, pelo que logo que possa voltarei ao assunto.
Seguramente, durante o fim de semana.
Por ser do interesse público, divulgo o documento que há muito me perturba e pelo qual respondo pessoalmente na qualidade de Vereador.
È meu dever prestar-vos contas do que se passa na Câmra Municipal, já que outros, com mais responsabilidade, o não fazem.
È da maior gravidade, o que ides ler.
Retrata friamente uma gestão errada da coisa pública ...
Aliás, um dos aspectos aí versados prende-se para não variar com os factorings.
Já apresentei a minha defesa, bem como a Drª. Lisete Romão, pelo que logo que possa voltarei ao assunto.
Seguramente, durante o fim de semana.
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Aos habituais comunicados políticos que, nada dizem e muito menos valem, preferi agir, como sempre o faço, na defesa da população de Alcantarilha.
Por ser de interesse público, e uma vez que as actas não são publicadas, decidi relatar o que aí foi dito na passada reunião camarária sobre a Farmácia de Alcantarilha.
Resumidamente, permita-se-me reter as seguintes linhas mestras:1- Questionei a A Sra. Presidente que alegou desconhecimento do processo e “com muito desagrado, reiterou a sua posição e do executivo permanente em relação à postura intransigente e pouco democrática do INFARMED”.
2- Informei a Srª. Presidente que tinha entrado em vigor uma nova legislação e que, para o caso de não haver uma decisão definitiva por parte do INFARMED quanto à transferência da farmácia, ainda estávamos a tempo de assumirmos as nossas responsabilidades.
Nesse sentido, a Vereação Socialista propôs que “a Câmara Municipal de Silves deliberasse a sua oposição à transferência da farmácia de Alcantarilha para Armação de Pêra para os efeitos do art. 4 da Lei nº 26/2011 de 16 de Junho, em que deverá haver parecer prévio da Câmara Municipal para os casos de ainda não terem sido contemplados com uma decisão definitiva.
Em caso de aprovação da proposta, a CMS deverá ainda hoje, oficiar o INFARMED dessa sua oposição”.
Posta à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
3- Em relação ao ofício que a Presidente enviou ao INFARMED, demonstrei preocupação e estupefacção. E, assim, perguntei se teve alguma intervenção neste processo?
4- A resposta foi negativa. “Não fomos nem ouvidos nem achados nem tivemos qualquer conhecimento da vontade dos donos da farmácia, ou de quem quer que fosse, da mudança de localização da farmácia” respondeu a Srª Presidente que, segundo disse “apenas sobe através da comunicação social e posteriormente de um ofício da Junta de Freguesia sobre o assunto”.
Ao que lhe respondi que existem reclamações que deram entrada na Cãmara na semana passada.
5- Ora, sabendo que, um dos requisitos legais para a transferência onde se pretende instalar a farmácia reside na distante mínima de 100 m em relação á unidade de saúde, perguntei á Srª. Presidente se tinha assinado algo relacionado com a transferência da farmácia.
6-“Com toda a sinceridade, não tenho noção de ter assinado qualquer documento nesse sentido”, foi-me respondido.
7- Recomendei assim que a Presidente averiguasse qual o despacho que deu no dia 18/02/2011,solicitando que me informasse se assinou alguma certidão em que conste a distancia da loja em Armação de Pêra em referência ao Centro de Saúde de 100,50m?
Depois de muita estranheza, em que não havia processo...lá o dito apareceu.
Houve pedido, medição, despacho e certidão, sem nenhuma referência á farmácia.
Atente-se mesmo que o despacho da Srª. Presidente e a certidão camarária passada pelos serviços, foram emitidos no mesmo dia.
Ficamos também a saber que, o requerimento não indicava o fim a que se destinava.
È certo que os fiscais efectuaram a medição com uma com uma fita métrica.
Fizeram-no porque alguém mandou.
E quem assim mandou sabia, ou tinha a obrigação de saber que não depõem de outros instrumentos de trabalho e não são topógrafos.
8- Por considerar que a distancia é um elemento decisivo para o pedido da transferência da farmácia que, os serviços de fiscalização utilizaram a fita métrica que, segundo consta, existe um edifício na continuidade dessa linha recta, a Vereação Socialista propôs que a medição fosse elaborada por um topografo da Câmara, com carácter de urgência; e que o INFARMED seja notificado desta deliberação em que se vai proceder a nova medição.
Posta à votação, a proposta foi aprovada por unamidade.
Aos habituais comunicados políticos que, nada dizem e muito menos valem, preferi agir, como sempre o faço, na defesa da população de Alcantarilha a ter a sua farmácia.
Sobre o que se passou, e como se passou na última reunião camarária, tirem as vossas conclusões…
Resumidamente, permita-se-me reter as seguintes linhas mestras:1- Questionei a A Sra. Presidente que alegou desconhecimento do processo e “com muito desagrado, reiterou a sua posição e do executivo permanente em relação à postura intransigente e pouco democrática do INFARMED”.
2- Informei a Srª. Presidente que tinha entrado em vigor uma nova legislação e que, para o caso de não haver uma decisão definitiva por parte do INFARMED quanto à transferência da farmácia, ainda estávamos a tempo de assumirmos as nossas responsabilidades.
Nesse sentido, a Vereação Socialista propôs que “a Câmara Municipal de Silves deliberasse a sua oposição à transferência da farmácia de Alcantarilha para Armação de Pêra para os efeitos do art. 4 da Lei nº 26/2011 de 16 de Junho, em que deverá haver parecer prévio da Câmara Municipal para os casos de ainda não terem sido contemplados com uma decisão definitiva.
Em caso de aprovação da proposta, a CMS deverá ainda hoje, oficiar o INFARMED dessa sua oposição”.
Posta à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
3- Em relação ao ofício que a Presidente enviou ao INFARMED, demonstrei preocupação e estupefacção. E, assim, perguntei se teve alguma intervenção neste processo?
4- A resposta foi negativa. “Não fomos nem ouvidos nem achados nem tivemos qualquer conhecimento da vontade dos donos da farmácia, ou de quem quer que fosse, da mudança de localização da farmácia” respondeu a Srª Presidente que, segundo disse “apenas sobe através da comunicação social e posteriormente de um ofício da Junta de Freguesia sobre o assunto”.
Ao que lhe respondi que existem reclamações que deram entrada na Cãmara na semana passada.
5- Ora, sabendo que, um dos requisitos legais para a transferência onde se pretende instalar a farmácia reside na distante mínima de 100 m em relação á unidade de saúde, perguntei á Srª. Presidente se tinha assinado algo relacionado com a transferência da farmácia.
6-“Com toda a sinceridade, não tenho noção de ter assinado qualquer documento nesse sentido”, foi-me respondido.
7- Recomendei assim que a Presidente averiguasse qual o despacho que deu no dia 18/02/2011,solicitando que me informasse se assinou alguma certidão em que conste a distancia da loja em Armação de Pêra em referência ao Centro de Saúde de 100,50m?
Depois de muita estranheza, em que não havia processo...lá o dito apareceu.
Houve pedido, medição, despacho e certidão, sem nenhuma referência á farmácia.
Atente-se mesmo que o despacho da Srª. Presidente e a certidão camarária passada pelos serviços, foram emitidos no mesmo dia.
Ficamos também a saber que, o requerimento não indicava o fim a que se destinava.
È certo que os fiscais efectuaram a medição com uma com uma fita métrica.
Fizeram-no porque alguém mandou.
E quem assim mandou sabia, ou tinha a obrigação de saber que não depõem de outros instrumentos de trabalho e não são topógrafos.
8- Por considerar que a distancia é um elemento decisivo para o pedido da transferência da farmácia que, os serviços de fiscalização utilizaram a fita métrica que, segundo consta, existe um edifício na continuidade dessa linha recta, a Vereação Socialista propôs que a medição fosse elaborada por um topografo da Câmara, com carácter de urgência; e que o INFARMED seja notificado desta deliberação em que se vai proceder a nova medição.
Posta à votação, a proposta foi aprovada por unamidade.
Aos habituais comunicados políticos que, nada dizem e muito menos valem, preferi agir, como sempre o faço, na defesa da população de Alcantarilha a ter a sua farmácia.
Sobre o que se passou, e como se passou na última reunião camarária, tirem as vossas conclusões…
Viga D’Ouro – O Vice Presidente ficou encarregue de proceder ao apuramento dos prejuízos.
Por ser de interesse público, e uma vez que não são publicadas as actas, decidi relatar o que aí foi dito na passada reunião camarária sobre a Viga D´Ouro.
Resumidamente, permita-se-me reter as seguintes linhas mestras:
1-Nada foi feito a seguir ao relatório de 2007, elaborado pelos técnicos da Câmara Municipal que apontava para a contratação de uma “empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
2- Entende a Srª. Presidente que cabe ao Tribunal fazê-lo.
O que, salvo melhor opinião, é um absurdo e tal nunca irá acontecer. O Tribunal julga em função dos documentos que são levados ao processo que é um universo mas fechado, e apenas vale o que lá está.
3- Não posso permitir que a Câmara Municipal não exija em Tribunal, a reparação do seu prejuízo, alegando que, para esse efeito não tem os documentos nem o estudo necessários. Claro está, se o Inquérito acabar com a acusação de Arguidos.
4. Parece-me que deverá ser escolhido um Advogado da Autarquia diferente dos dos Arguidos. Nem contemplo outro cenário.
5. Como a Srª. Presidente está impedida de o fazer, caberá ao seu Vice Presidente a tarefa de apurar atempadamente os prejuízos sofridos pela Autarquia.
Dito isto, desejo-vos uma boa leitura do que se segue.
Vereador Fernando Serpa – Uma das conclusões do relatório diz que “deverá ser aferido todo o levantamento de campo, execução de sondagens aleatórias e contratada empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
Passado todo este tempo, perguntava se foi contratada empresa para apurar o prejuízo sofrido pela Câmara Municipal?
Sra. Presidente – Os nossos Advogados entenderam que deveria ser o próprio Tribunal a definir qual a empresa a fazer e não a Câmara Municipal, porque os resultados poderão ser postos em duvida se a empresa for encomendada pela Câmara Municipal.
Assim é mais transparente ser o próprio Tribunal a identificar essa empresa idónea.
Vereador Fernando Serpa – Não podemos aceitar essa explicação porque é importante apurar no presente no momento qual o prejuízo da Câmara Municipal porque verificando-se tal prejuízo, a Câmara Municipal terá que apresentar o seu pedido de indemnização.
Isto tem que ser feito atempadamente antes da conclusão do inquérito judicial em curso.
Sendo assim, quando a Presidente da Câmara Municipal de Silves fala em nossos Advogados, são os da Câmara Municipal ou da Presidente?
Sra. Presidente – Da Câmara Municipal. Foi sempre um assunto da Câmara Municipal.
Vereador Fernando Serpa – Recomendava que falasse com os Srs. Advogados da PLMJ que não podem ser ao mesmo tempo Advogados da Câmara Municipal e da Sra. Presidente.
Poderá haver um conflito de interesses: se eles chegarem a essa conclusão, terá que haver neste processo um Advogado que represente a Câmara Municipal e outro Advogado que represente a Presidente ou qualquer outro Vereador.
Sra. Presidente – Não foi feito um pedido a uma empresa privada porque foi entendido que se deverá aguardar pela decisão do tribunal e que deverá ser o próprio tribunal face à entrega de toda a documentação inerente ao levantamento feito à Câmara Municipal que deverá de decidir qual a empresa que o deveria fazer.
Na sequencia da questão colocada pelo Fernando Serpa. A questão é que caso a Câmara Municipal entenda fazer de imediato, a duvida que se me põe é encomendado um levantamento ao empreiteiro Viga D’Ouro, poderia haver discrepância com o que foi feito pela Câmara Municipal, e depois seria o Tribunal que iria indicar qual a empresa que deveria fazer.
Vereador Fernando Serpa – Acho que o Tribunal não vai pedir nada, apenas vai julgar em função dos documentos apresentados.
Por outro lado, parece-nos que devia ter sido dado seguimento à conclusão final referida no relatório dos técnicos da Câmara Municipal em 27/07/2007.
A questão é outra. Havendo acusação no processo crime, terá que ser feito um pedido de indemnização sustentado num relatório de prejuízos. Por isso é importante, que o executivo permanente, mais na pessoa da Rogério Pinto prepare desde já um dossier com a elaboração dos prejuízos de forma, se for o caso, ser apresentado ao advogado que representar a Câmara Municipal, neste processo.
Logo a responsabilidade inteira do que for ou não necessário, e uma vez que a Srª. Presidente não se pode pronunciar sobre isto, é da responsabilidade do Vice Presidente que melhor do que ninguém saberá faze-lo e nos irá apresentar o mais breve possível o relatório dos prejuízos e atempadamente, uma vez que nas informações que a Presidente nos deu, o inquérito judicial está em fase de conclusão.
Resumidamente, permita-se-me reter as seguintes linhas mestras:
1-Nada foi feito a seguir ao relatório de 2007, elaborado pelos técnicos da Câmara Municipal que apontava para a contratação de uma “empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
2- Entende a Srª. Presidente que cabe ao Tribunal fazê-lo.
O que, salvo melhor opinião, é um absurdo e tal nunca irá acontecer. O Tribunal julga em função dos documentos que são levados ao processo que é um universo mas fechado, e apenas vale o que lá está.
3- Não posso permitir que a Câmara Municipal não exija em Tribunal, a reparação do seu prejuízo, alegando que, para esse efeito não tem os documentos nem o estudo necessários. Claro está, se o Inquérito acabar com a acusação de Arguidos.
4. Parece-me que deverá ser escolhido um Advogado da Autarquia diferente dos dos Arguidos. Nem contemplo outro cenário.
5. Como a Srª. Presidente está impedida de o fazer, caberá ao seu Vice Presidente a tarefa de apurar atempadamente os prejuízos sofridos pela Autarquia.
Dito isto, desejo-vos uma boa leitura do que se segue.
Vereador Fernando Serpa – Uma das conclusões do relatório diz que “deverá ser aferido todo o levantamento de campo, execução de sondagens aleatórias e contratada empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
Passado todo este tempo, perguntava se foi contratada empresa para apurar o prejuízo sofrido pela Câmara Municipal?
Sra. Presidente – Os nossos Advogados entenderam que deveria ser o próprio Tribunal a definir qual a empresa a fazer e não a Câmara Municipal, porque os resultados poderão ser postos em duvida se a empresa for encomendada pela Câmara Municipal.
Assim é mais transparente ser o próprio Tribunal a identificar essa empresa idónea.
Vereador Fernando Serpa – Não podemos aceitar essa explicação porque é importante apurar no presente no momento qual o prejuízo da Câmara Municipal porque verificando-se tal prejuízo, a Câmara Municipal terá que apresentar o seu pedido de indemnização.
Isto tem que ser feito atempadamente antes da conclusão do inquérito judicial em curso.
Sendo assim, quando a Presidente da Câmara Municipal de Silves fala em nossos Advogados, são os da Câmara Municipal ou da Presidente?
Sra. Presidente – Da Câmara Municipal. Foi sempre um assunto da Câmara Municipal.
Vereador Fernando Serpa – Recomendava que falasse com os Srs. Advogados da PLMJ que não podem ser ao mesmo tempo Advogados da Câmara Municipal e da Sra. Presidente.
Poderá haver um conflito de interesses: se eles chegarem a essa conclusão, terá que haver neste processo um Advogado que represente a Câmara Municipal e outro Advogado que represente a Presidente ou qualquer outro Vereador.
Sra. Presidente – Não foi feito um pedido a uma empresa privada porque foi entendido que se deverá aguardar pela decisão do tribunal e que deverá ser o próprio tribunal face à entrega de toda a documentação inerente ao levantamento feito à Câmara Municipal que deverá de decidir qual a empresa que o deveria fazer.
Na sequencia da questão colocada pelo Fernando Serpa. A questão é que caso a Câmara Municipal entenda fazer de imediato, a duvida que se me põe é encomendado um levantamento ao empreiteiro Viga D’Ouro, poderia haver discrepância com o que foi feito pela Câmara Municipal, e depois seria o Tribunal que iria indicar qual a empresa que deveria fazer.
Vereador Fernando Serpa – Acho que o Tribunal não vai pedir nada, apenas vai julgar em função dos documentos apresentados.
Por outro lado, parece-nos que devia ter sido dado seguimento à conclusão final referida no relatório dos técnicos da Câmara Municipal em 27/07/2007.
A questão é outra. Havendo acusação no processo crime, terá que ser feito um pedido de indemnização sustentado num relatório de prejuízos. Por isso é importante, que o executivo permanente, mais na pessoa da Rogério Pinto prepare desde já um dossier com a elaboração dos prejuízos de forma, se for o caso, ser apresentado ao advogado que representar a Câmara Municipal, neste processo.
Logo a responsabilidade inteira do que for ou não necessário, e uma vez que a Srª. Presidente não se pode pronunciar sobre isto, é da responsabilidade do Vice Presidente que melhor do que ninguém saberá faze-lo e nos irá apresentar o mais breve possível o relatório dos prejuízos e atempadamente, uma vez que nas informações que a Presidente nos deu, o inquérito judicial está em fase de conclusão.
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