Alcantarilha mantém a sua farmácia, segundo me informou o Sr. Presidente da Junta de Freguesia.

Consta que a Providência Cautelar foi decidida favoravelmente a quem se opunha á transferência da Farmácia para Alcantarilha.
Pelo menos, por enquanto.

Conta de Gerência de 2007- Segunda abordagem.

O quero, posso e mando tem destas coisas.
Quando menos se espera, somos brindados com uma situação em nada agradável, excepto para os Advogados que patrocinam a Srª. Presidente e os seus correlegionários do executivo permanente, verificado que foi o arrependimento tardio do ex-Vereador da CDU que, depois de ter assinado a procuração forense conferida aos ilustres Advogados da PLMJ, arrepiou caminho.
Fez bem. Como aliás, em plena reunião camarária, Lhe chamei a atenção para a gravidade da sua decisão.
È que, só se pode comparar o comparável, e nisto somos diferentes por natureza. A argumentação da Vereação não permanente em nada acompanha a estratégia de quem ainda manda na Autarquia.
Desde logo, por termos vivido na ignorância, sem acesso á informação. Fomos e somos colocados á margem do que se passa.
A informação é criteriosa e filtrada. Segundo consta, até há instruções para que nada seja dado á Vereação não Permanente, sem ordem superior.
O arrastamento no tempo é a regra, dificultando a formação de uma opinião em tempo oportuno.
Aliás, como demonstrei na reunião camarária extraordinária, convocada a pedido da Vereação Socialista, em momento algum, tivemos conhecimento dos sucessivos pedidos de esclarecimento solicitados pelo Tribunal de Contas, nem de qualquer outro aspecto relacionado com a dita Conta de Gerência, nem com as seguintes.
Mais grave ainda, encontrei no dossier “Tribunal de Contas – Contas de Gerência 2007” que analisei pela primeira vez, informações enviadas a essa Entidade que os serviços reconhecerem não estar correctas e que depois rectificaram.
O que, no mínimo me leva a fazer … um não comentário.
Desconhecia assim que “existiam facturas lançadas no sistema contabilístico em facturação e conferência, as quais não tinha conhecimento”, como refere o Relato.
Aliás, aquando do inicio do Mandato, e permita-se que realce o facto da Sra. Presidente da Câmara Municipal ter reservado para si e para os restantes Vereadores eleitos na sua lista vencedora, a totalidade dos Pelouros. O que conjugado com o facto de ter a maioria absoluta, ditava a sua vontade nas votações.
Não obstante a nossa chamada de atenção no pertíssimo ano de 2007, para o desequilíbrio financeiro estrutural, pouco ou nada foi feito.
Compreende-se a preocupação do Tribunal de Contas ao chamar a atenção para “ o facto de o Município ter aprovado um orçamento sobreavaliado”.
Recordam-se seguramente que, foi por tal aspecto que, por quatro vezes o PS votou contra. Sempre encaramos o Orçamento como um instrumento sério, transparente e próximo da realidade. Tivemos e temos razão.
Sobre os factorings e a Regularização de divida da firma Lena Engenharia e Construção (Açores) S.A. permitem-me que, de momento não avance em mais considerações, pois considero muito grave o que se passou, e aguardo com um misto de tranquilidade e angústia a decisão do Tribunal de Contas.
Aspectos esses que levei á minha defesa e da Drª. Lisete Romão.
Defendemo-nos sem qualquer custo acrescido para o erário público, contrariamente a quem causou todo este imbróglio, que contratou a já habitual equipa de Advogados.
Finalmente, apenas, direi que o Executivo Permanente deveria ter honrado o acordado, e não o fez. Adiou o pagamento aos seus fornecedores, financiando-se á revelia da Assembleia Municipal.

Tribunal de Contas- Contas de Gerência de 2007.Primeira abordagem.

Em primeiro lugar, e respondendo a algumas interpelações dos Munícipes, nem sempre cordiais, direi que continuo casado há 22 anos, com a mesma Mulher e segundo o regime da comunhão geral de bens.
Todo o meu património, ganho como suor, dedicação e trabalho continua em meu nome e pode ser consultado na declaração que anualmente envio para o Tribunal Constitucional.
Sempre assumi o que fiz e faço. Não entro em habilidades jurídicas para me furtar ás minhas responsabilidades.
Não serei concerteza o único, mas seguramente dos poucos.Claro está a Drª. Lisete Romão continua a meu lado, neste combate pela legalidade e honradez.
Tudo uma questão de principio em que não cedemos, nem nos vergamos.
Até já...

Contas de Gerência de 2007-Quem semeia ventos, colhe tempestades.

Pois é, diz o nosso Povo, e com toda a razão.
Não vale a pena tapar o sol com uma peneira, fazendo de conta que nada aconteceu, que a gestão foi norteada por princípios de rigor, eficácia e afins.
O Tribunal de Contas assim não entendeu e como tal não homologou as contas de gerência de 2007.
Fê-lo, alertando grosso modo para as “formalidades legais de cabimento e compromisso na realização de algumas despesas” que o Município preteriu.
Referente aos “factorings” e “aos acordos de regularização de dívidas”, o relato que “não se tratam de créditos do Município titulados por factoring, mas sim de uma divida à banca, estando a Autarquia a efectuar o pagamento das inerentes dividas, bem como dos juros moratórios”.
Acrescentando que “ uma vez que estes contratos/acordos operam na esfera jurídica do Município uma alteração da natureza da divida subjacente (de administrativa para financeira) e do regime de cumprimento originário, na sua celebração o município deveria observar uma serie de normas legais, a saber
a) – Autorização da assembleia Municipal, atento o disposto no art. 53º, n.º2, alínea d), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
b) – Quadro legal vigente em matéria de endividamento, nomeadamente os limites a que está sujeito o endividamento municipal;
c) – regras a que está sujeita a contratação da divida financeira de médio e longo prazos, nomeadamente a sujeição a visto do TC.”
O que, conforme refere o Tribunal de Contas configura “uma forma informal de criar crédito financeiro, que nunca foi prevista nem consentida pela Lei…e ainda que foi vedado aos municípios a celebração de contratos com entidades financeiras com a finalidade de consolidar dívida a curto prazo”.
Finalmente, é apontado o dedo “ ao desequilíbrio financeiro estrutural” da Câmara Municipal.
Aliás, as palavras utilizadas são claras e concisas.” A situação descrita está directamente relacionada com o facto de o Município ter aprovado um orçamento sobreavaliado.”Acrescentando, o mesmo Tribunal que é “ de realçar que as dívidas a terceiro de curto prazo são muito elevadas, representando 78% das receitas correntes do próprio ano”.

Alicoop- Ponto da situação

Boa tarde Sr.Serpa, gostaria por favor de saber alguma novidade sobre o novo plano da alicoop, já deu, ou não entrada no tribunal. Porque à ainda alguns senhorios que continuam sem receber rendas das lojas alisuper que se encontram fechadas. Existe realmente investidor, ou foi uma manobra para passar mais alguns meses a iludir os empregados e senhorios que era desta que tudo ia andar para a frente e no final fica tudo em nada. Desde já agradeço resposta de alguém que possa dar alguma informação. Obrigado
Segundo apurei,deu ou irá dar entrada novo plano para a recuperação do grupo, com uma novidade: os empréstimos subscritos pelos trabalhadores passam a ser assumidos pelo comprador.A informação vale o que vale, mas merece-me credível vindo donde vem.
Aguardemos então o decurso da próxima semana para cabal esclarecimento de tudo isto.

Tribunal não homologou as contas de gerência de 2007 da CMS. Gravissímo...

Contas de Gerência 2007 Queiram clicar para ter acesso ao documento.
Por ser do interesse público, divulgo o documento que há muito me perturba e pelo qual respondo pessoalmente na qualidade de Vereador.
È meu dever prestar-vos contas do que se passa na Câmra Municipal, já que outros, com mais responsabilidade, o não fazem.
È da maior gravidade, o que ides ler.
Retrata friamente uma gestão errada da coisa pública ...
Aliás, um dos aspectos aí versados prende-se para não variar com os factorings.
Já apresentei a minha defesa, bem como a Drª. Lisete Romão, pelo que logo que possa voltarei ao assunto.
Seguramente, durante o fim de semana.

Aos habituais comunicados políticos que, nada dizem e muito menos valem, preferi agir, como sempre o faço, na defesa da população de Alcantarilha.

Por ser de interesse público, e uma vez que as actas não são publicadas, decidi relatar o que aí foi dito na passada reunião camarária sobre a Farmácia de Alcantarilha.
Resumidamente, permita-se-me reter as seguintes linhas mestras:1- Questionei a A Sra. Presidente que alegou desconhecimento do processo e “com muito desagrado, reiterou a sua posição e do executivo permanente em relação à postura intransigente e pouco democrática do INFARMED”.
2- Informei a Srª. Presidente que tinha entrado em vigor uma nova legislação e que, para o caso de não haver uma decisão definitiva por parte do INFARMED quanto à transferência da farmácia, ainda estávamos a tempo de assumirmos as nossas responsabilidades.
Nesse sentido, a Vereação Socialista propôs que “a Câmara Municipal de Silves deliberasse a sua oposição à transferência da farmácia de Alcantarilha para Armação de Pêra para os efeitos do art. 4 da Lei nº 26/2011 de 16 de Junho, em que deverá haver parecer prévio da Câmara Municipal para os casos de ainda não terem sido contemplados com uma decisão definitiva.
Em caso de aprovação da proposta, a CMS deverá ainda hoje, oficiar o INFARMED dessa sua oposição”.
Posta à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
3- Em relação ao ofício que a Presidente enviou ao INFARMED, demonstrei preocupação e estupefacção. E, assim, perguntei se teve alguma intervenção neste processo?
4- A resposta foi negativa. “Não fomos nem ouvidos nem achados nem tivemos qualquer conhecimento da vontade dos donos da farmácia, ou de quem quer que fosse, da mudança de localização da farmácia” respondeu a Srª Presidente que, segundo disse “apenas sobe através da comunicação social e posteriormente de um ofício da Junta de Freguesia sobre o assunto”.
Ao que lhe respondi que existem reclamações que deram entrada na Cãmara na semana passada.
5- Ora, sabendo que, um dos requisitos legais para a transferência onde se pretende instalar a farmácia reside na distante mínima de 100 m em relação á unidade de saúde, perguntei á Srª. Presidente se tinha assinado algo relacionado com a transferência da farmácia.
6-“Com toda a sinceridade, não tenho noção de ter assinado qualquer documento nesse sentido”, foi-me respondido.
7- Recomendei assim que a Presidente averiguasse qual o despacho que deu no dia 18/02/2011,solicitando que me informasse se assinou alguma certidão em que conste a distancia da loja em Armação de Pêra em referência ao Centro de Saúde de 100,50m?
Depois de muita estranheza, em que não havia processo...lá o dito apareceu.
Houve pedido, medição, despacho e certidão, sem nenhuma referência á farmácia.
Atente-se mesmo que o despacho da Srª. Presidente e a certidão camarária passada pelos serviços, foram emitidos no mesmo dia.
Ficamos também a saber que, o requerimento não indicava o fim a que se destinava.
È certo que os fiscais efectuaram a medição com uma com uma fita métrica.
Fizeram-no porque alguém mandou.
E quem assim mandou sabia, ou tinha a obrigação de saber que não depõem de outros instrumentos de trabalho e não são topógrafos.
8- Por considerar que a distancia é um elemento decisivo para o pedido da transferência da farmácia que, os serviços de fiscalização utilizaram a fita métrica que, segundo consta, existe um edifício na continuidade dessa linha recta, a Vereação Socialista propôs que a medição fosse elaborada por um topografo da Câmara, com carácter de urgência; e que o INFARMED seja notificado desta deliberação em que se vai proceder a nova medição.
Posta à votação, a proposta foi aprovada por unamidade.
Aos habituais comunicados políticos que, nada dizem e muito menos valem, preferi agir, como sempre o faço, na defesa da população de Alcantarilha a ter a sua farmácia.
Sobre o que se passou, e como se passou na última reunião camarária, tirem as vossas conclusões…

Viga D’Ouro – O Vice Presidente ficou encarregue de proceder ao apuramento dos prejuízos.

Por ser de interesse público, e uma vez que não são publicadas as actas, decidi relatar o que aí foi dito na passada reunião camarária sobre a Viga D´Ouro.
Resumidamente, permita-se-me reter as seguintes linhas mestras:
1-Nada foi feito a seguir ao relatório de 2007, elaborado pelos técnicos da Câmara Municipal que apontava para a contratação de uma “empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
2- Entende a Srª. Presidente que cabe ao Tribunal fazê-lo.
O que, salvo melhor opinião, é um absurdo e tal nunca irá acontecer. O Tribunal julga em função dos documentos que são levados ao processo que é um universo mas fechado, e apenas vale o que lá está.
3- Não posso permitir que a Câmara Municipal não exija em Tribunal, a reparação do seu prejuízo, alegando que, para esse efeito não tem os documentos nem o estudo necessários. Claro está, se o Inquérito acabar com a acusação de Arguidos.
4. Parece-me que deverá ser escolhido um Advogado da Autarquia diferente dos dos Arguidos. Nem contemplo outro cenário.
5. Como a Srª. Presidente está impedida de o fazer, caberá ao seu Vice Presidente a tarefa de apurar atempadamente os prejuízos sofridos pela Autarquia.

Dito isto, desejo-vos uma boa leitura do que se segue.
Vereador Fernando Serpa – Uma das conclusões do relatório diz que “deverá ser aferido todo o levantamento de campo, execução de sondagens aleatórias e contratada empresa credenciada para elaboração do relatório final dos prejuízos”.
Passado todo este tempo, perguntava se foi contratada empresa para apurar o prejuízo sofrido pela Câmara Municipal?
Sra. Presidente – Os nossos Advogados entenderam que deveria ser o próprio Tribunal a definir qual a empresa a fazer e não a Câmara Municipal, porque os resultados poderão ser postos em duvida se a empresa for encomendada pela Câmara Municipal.
Assim é mais transparente ser o próprio Tribunal a identificar essa empresa idónea.
Vereador Fernando Serpa – Não podemos aceitar essa explicação porque é importante apurar no presente no momento qual o prejuízo da Câmara Municipal porque verificando-se tal prejuízo, a Câmara Municipal terá que apresentar o seu pedido de indemnização.
Isto tem que ser feito atempadamente antes da conclusão do inquérito judicial em curso.
Sendo assim, quando a Presidente da Câmara Municipal de Silves fala em nossos Advogados, são os da Câmara Municipal ou da Presidente?
Sra. Presidente – Da Câmara Municipal. Foi sempre um assunto da Câmara Municipal.
Vereador Fernando Serpa – Recomendava que falasse com os Srs. Advogados da PLMJ que não podem ser ao mesmo tempo Advogados da Câmara Municipal e da Sra. Presidente.
Poderá haver um conflito de interesses: se eles chegarem a essa conclusão, terá que haver neste processo um Advogado que represente a Câmara Municipal e outro Advogado que represente a Presidente ou qualquer outro Vereador.
Sra. Presidente – Não foi feito um pedido a uma empresa privada porque foi entendido que se deverá aguardar pela decisão do tribunal e que deverá ser o próprio tribunal face à entrega de toda a documentação inerente ao levantamento feito à Câmara Municipal que deverá de decidir qual a empresa que o deveria fazer.
Na sequencia da questão colocada pelo Fernando Serpa. A questão é que caso a Câmara Municipal entenda fazer de imediato, a duvida que se me põe é encomendado um levantamento ao empreiteiro Viga D’Ouro, poderia haver discrepância com o que foi feito pela Câmara Municipal, e depois seria o Tribunal que iria indicar qual a empresa que deveria fazer.
Vereador Fernando Serpa – Acho que o Tribunal não vai pedir nada, apenas vai julgar em função dos documentos apresentados.
Por outro lado, parece-nos que devia ter sido dado seguimento à conclusão final referida no relatório dos técnicos da Câmara Municipal em 27/07/2007.
A questão é outra. Havendo acusação no processo crime, terá que ser feito um pedido de indemnização sustentado num relatório de prejuízos. Por isso é importante, que o executivo permanente, mais na pessoa da Rogério Pinto prepare desde já um dossier com a elaboração dos prejuízos de forma, se for o caso, ser apresentado ao advogado que representar a Câmara Municipal, neste processo.
Logo a responsabilidade inteira do que for ou não necessário, e uma vez que a Srª. Presidente não se pode pronunciar sobre isto, é da responsabilidade do Vice Presidente que melhor do que ninguém saberá faze-lo e nos irá apresentar o mais breve possível o relatório dos prejuízos e atempadamente, uma vez que nas informações que a Presidente nos deu, o inquérito judicial está em fase de conclusão.

A realidade pode ser encarada de várias perspectivas e assim legitimamente interpretada e defendida.

Claro está, parto do princípio de que o intérprete esteja de Boa-Fé.
O que fará a diferença, será a forma que se utiliza para lá chegar e os objectivos que se visam.
Vem tudo isto a propósito da divulgação do relatório dos prejuízos da Autarquia no já célebre caso Viga D´Ouro.
Desde sempre, procurei que o processo não ficasse esquecido, e assim permitisse responsabilizar o infractor (seja ele quem for) e resgatar, dentro do possível, alguns recursos.
Fi-lo, norteado pela Verdade e sempre numa perspectiva abrangente. Não apenas a nível político, mas essencialmente, empenhando-me no local onde tudo se joga. O Tribunal.
È certo, que em sede dos processos disciplinares, muito coisa se disse, muito se escreveu.
Do que, ora tornei público, pode parecer, e é, pouco, ou nada comparado com a grandeza do que por lá consta. Concordo, sem margem para dúvidas.
Mas essa não é a questão.
Desde logo, porque na altura, não obstante o voto ser secreto, revelei o nosso sentido de voto, votando contra as conclusões dos processos disciplinares. Pois, nunca acreditei, nem passado todo este tempo, acredito que os funcionários, aqueles funcionários, tivessem alguma responsabilidade no ocorrido.
Votava-se a sua responsabilização, e isso não podia permitir.
Assumi a sua defesa, como sempre fiz e faço, contrariamente a alguém que, enveredou pela abstenção, em nome do sabe-se lá do quê e já não falando de quem votou a favor.Aliás, foram 4 votos, recordam-se?
Sendo assim, se o conteúdo do relatório, peca pela falta de originalidade, não podia ter sido esse o factor que levou a Vereação Socialista a divulgá-lo. Naturalmente,outros aspectos pesaram na decisão.
Desde logo, por o documento ter sido assinado pelos Funcionários superiores da Autarquia e já não por um técnico de uma Câmara vizinha. O que, a meu ver, faz toda a diferença.
Depois, por o dito, passados cerca de 4 anos, aparecer como resposta ao nosso pedido de identificação dos prejuízos sofridos. Pouco, mesmo pouco, sofrível até.
Finalmente, a sua importância face ao momento decisivo em que se encontra o Inquérito Judicial.
Ora, sabido que o processo judicial é um Universo em que apenas o que lá, existe, vale… , a Vereação Socialista tinha a obrigação moral de fazer mais alguma coisa.
E, fizemo-lo.
O relatório é presentemente de conhecimento público, e de quem tem a responsabilidade do Inquérito Judicial: Ministério Público de Silves, Exmº. Sr. Procurador Geral da República e Polícia Judiciária.
Á semelhança do que já fizemos, voltamos a chamar a atenção para o que julgamos pertinente e merecedor de esclarecimento, sempre com profundo respeito pelas decisões que aí serão tomadas.
Não julgamos, nem julgaremos ninguém, muito menos quem nos critica.
Respeito e respeitamos todos. Além do mais por não terem, uma visão global do que está em jogo.
O que é compreensível.Pois, desconhecem, e não têm os mesmos meios, nem os conhecimentos especificos na matéria.
Reconheço que gostaria de dizer mais, mas não posso, nem devo fazê-lo.
Aguardemos assim …o que aí vem.

Farmácia de Alcantarilha. Saída para Armação de Pêra pode estar comprometida.

Farmácia de Alcantarilha. Saída para Armação de Pêra pode estar comprometida.
Consta para aí que quem ainda manda na Câmara sabia de todo o processo, desde o seu início, tendo inclusivamente despachado para os serviços procederem á mediação das distâncias…de forma a assegura a mudança.
Consta.
Consta para aí que existe até um despacho datado de Fevereiro de 2011, nesse sentido.
Consta para aí que, os proprietários das farmácias de Armação de Pêra, reclamaram junto da Câmara Municipal… que a legislação não estava a ser cumprida…
Consta.
E,agora?
Vão deixar Alcantarilha sem farmácia?