Regulamento de taxas e licenças pode, se fosse revisto, servir de instrumento de dinamização do Concelho.

Para os mais distraídos, recupero uma proposta que a Vereação Socialista apresentou na reunião camarária de 13-10-2010 e que mereceu aprovação por unanimidade.
Proposta essa tecnicamente elaborada e sustentada pelo meu camarada Eng. Ricardo Matos.
Esperava eu que, passado todo este tempo, quem manda na Câmara, preocupando-se com a inexistência de processos novos, avançasse com propostas de dinamização do tecido económico, onde se insere, como principal instrumento a alteração das taxas, de forma a que quem, ainda pretende investir, o pudesse fazer, sem o pagamento á cabeça de uma exorbitância, mais do que insustentável para os tempos presente.
Esperei ingloriamente.
È certo que a Autarquia perde ao reduzir a taxa referente ao Alvará de obras, mas não perderá ainda mais não havendo processos?
Parece-me óbvia a resposta.
Além de que, havendo construção, muitos ficarão a ganhar, pedreiros, serventes, electricistas, canalizadores, arquitectos, engenheiros…e a autarquia que beneficiará de novos impostos (IMI).
Infelizmente, quem ainda por lá manda, não compreendeu os sinais, ou não pretende compreender.
Temos o que não merecemos e desta vez nada tem a ver com o Bispo.
Vem tudo isto a propósito de um pedido de isenção de taxa apresentado pelo Piaget para a construção de um edifício em Silves que foi negado, contraidamente ao que se passa noutras Câmaras.
Invocou-se o tal Regulamento de Taxas e Licenças mas omitiu-se que o dito já podia e devia ter sido revisto.
Perdeu-se mais um investimento em Silves numa altura que o desemprego galopa assustadoramente na nossa comunidade.

Por ter havido uma manutenção do site pelos responsáveis, os comentários que fizeram e as minhas últimas mensagens foram apagadas.

Alicoop/ Alisuper-Proposta aprovada por unanimidade.

Pelos considerandos que falam por si, a Vereação Socialista apresentou ontem na reunião camarária, a seguinte proposta que foi aprovada por unanimidade.
Sugeri que as Pessoas que em Maio do ano passado estiveram em Lisboa, aí se deslocassem novamente.
O tempo está a acabar e importa assim esclarecer situações, em local próprio e por quem de direito.

PROPOSTAPedido de agendamento de Reunião com a Administração do BPN em Lisboa
Considerando as recentes noticias sobre a venda do Banco BPN que deverá ocorrer até ao próximo mês de Julho;

Considerando que, em recente reunião realizada no Salão Nobre desta Câmara, os Administradores do Grupo Alicoop/ Alisuper, informaram a Vereação de que estavam em divida 4 prestações dos empréstimos contraídos pelos trabalhadores para financiarem a Entidade Patronal;

Considerando que alguns trabalhadores informaram os ora subscritores que a sua situação junto do referido Banco se mantinha inalterada;

Considerando que se avizinha o fim do subsidio de desemprego para a maioria dos ex-trabalhadores e quando tal acontecer torna ainda mais difícil a sua situação, para não dizer insustentável.

Impõe-se a realização de uma reunião com a Administração do Banco BPN para ser feito o ponto de situação dos empréstimos, nomeadamente :
- se estão a ser liquidados e por quem.
- se o BPN, nos termos do plano de recuperação reviu a sua posição de forma a considerar tais empréstimos como sendo do Grupo Alicoop/Alisuper e não empréstimos particulares subscritos pelos trabalhadores, como já o Tribunal já se pronunciou.

IGAL na Câmara de Silves. Serviço de fiscalização

A IGAL é o serviço central da administração directa do estado, que tem por missão assegurar, no âmbito das competências legalmente cometidas ao Governo, o exercício da tutela administrativa e financeira a que se encontram constitucionalmente sujeitas as autarquias locais de todo o território nacional, com excepção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Para quem pretenda aprofundar o tema, sugiro uma visita ao respectivo site.

Temos o IGAL na Câmara Municipal de Silves.

Aproveito para desejar um bom trabalho aos Srs. Inspectores.

Assistência médica aos funcionários camarários.

Para conhecimento dos mais distraídos, em 03 de Março de 2009 a Câmara Municipal, assinou um contrato de prestação de serviços com o Dr. Mário Pinheiro, pagando-lhe mensalmente a quantia de € 1700.
Qualquer funcionário camarário, poderá beneficiar de assistência médica, pagando € 5,00 por cada consulta individual.

Em nome da transparência e do acesso á informação,queiram consultar...algum do despesismo deste Executivo.A informação é oficial,a surpresa será muita

Apelava a que consultassem com regularidade os seguintes sites:
http://www.transparencia-pt.org/

http://www.base.gov.pt/
Trata-se do portal dos concursos públicos. Retenham que, por força da nova legislação foi atribuído uma total liberdade ás Autarquias na escolha dos empreiteiros. O que aliás discordo.

Basta escrever a palavra Silves e têm ao Vosso dispor um rol de dívidas da nossa Câmara.Façam-no sempre nos dois lados, pois as informações recolhidas são complementares.

Inquérito instaurado no seguimento das declarações proferidas pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Silves.

Foi arquivado, por as declarações não terem sido comprovadas em sede do Inquérito.
Aguardo assim, a reação do Presidente Mario Godinho na reunião de amanhã da Assembleia Municipal.

Realizou-se no Salão Nobre da Câmara Municipal, a tão desejada reunião com a Comissão de Viabilização da Alicoop e com a Sociedade Exclusiva,

Que solicitei há já algum tempo.
Tudo decorreu num excelente ambiente de trabalho.
Da parte da Comissão de Viabilização e da Sociedade Terra Exclusiva estiveram presentes os Dr. João Correia Saúde e o Dr. Carlos Tuta que nos fizeram o ponto da situação.
Como compreenderão, não devo, nem posso entrar em aprofundados comentários.
O momento presente é decisivo para o futuro e nada condizente com passos em falso.
No entanto, informo que está agendada uma reunião da Comissão de Credores para o próximo dia 02 de Maio de 2011, onde será analisado o novo Plano, ou se quiseram, o Plano anterior revisto.
Outro aspecto que me alegrou imenso foi, a interpelação minha, ter ouvido do Dr. João Correia Saúde a informação de que tinham sido efectuadas amortizações dos empréstimos ao BPN e que estariam em falta 4 prestações.

Pagamento de horas extraordinárias e ajudas de custo a trabalhadores da Autarquia.

Mais tarde ou mais cedo, tudo se sabe, tudo se conhece.
Muitas desculpas foram dadas por quem ainda manda na Câmara. Era o esquecimento do seu chefe de gabinete, eram as fotocópias que não tinham sido tiradas, era o facto de já ter sido entregue o solicitado, era isto e aquilo, numa aposta clara de que com o tempo, tudo acabaria em nada.
Enganou-se.
Perante a nossa insistência em que se invocou a Legislação em vigor, este executivo permanente, jogou a sua última carta.
Procura impedir o acesso ás informações pela via legal.
Enganou-se.
Como resulta do documento que ora se torna público, assiste-me o Direito de acesso á informação requerida.
E pretendo fazê-lo.
Claro está, o meu ponto de partida continuará a ser sempre o mesmo. Quem trabalha tem direito á respectiva retribuição.
Questão diferente, é o que poderei encontrar…