Alisuper, a saga continua na Fissul, 16-02-2011, pelas 10h.

Tinha pensado escrever sobre o comboio de Armação de Pêra, que contrariamente ao post anterior, não é para rir. O assunto é sério, muito sério mesmo.
Mas, por falta de tempo não o irei fazer hoje, ficará para amanhã, com a revelação de documentos bem demonstrativos de como a coisa pública está a ser gerida por quem manda na Câmara.
No presente, para conhecimento de todos, informo que na próxima Quarta, pelas 10horas, realizar-se-á na Fissul, mais uma Assembleia de Credores, no âmbito do processo da Insolvência.
Parece-me pertinente que todos os interessados, trabalhadores e fornecedores estejam presentes.
No que me toca lá estarei.
Desculpem, mas também aqui, agora, por outros motivos nada mais poderei adiantar. A Assim, juntamente com outras Pessoas, iremos procurar fazer algo ...
E, por aqui me fico.

Eis que o comboio pode voltar a apitar em Armação de Pêra.

Daí,ter escolhido esta querida música, bem ilustrativa do que nos vai na Alma.
Felicidade pura.
Ah!!! E, aparentemente é para sempre....as negociações estão bem encaminhadas nesse sentido.

Reabilitação Urbana da Frente Mar Poente de Armação de Pêra.

Nos princípios deste ano, questionei o executivo permanente sobre a situação das obras na Frente Mar.
Confesso que tinha ficado seriamente preocupado com algumas anomalias que se encontram bem visíveis nas fotografias que junto.
Na altura, estava convencido que a obra já tinha sido entregue á Câmara Municipal.
Propus assim, e foi aceite por quem manda na Câmara Municipal que a Comissão de Vistorias fizesse o levantamento das irregularidades para eventual desencadeamento das garantias prestadas pelo Empreiteiro.
Puro engana. A obra ainda não tinha sido entregue.
Não sabia. O que até é natural, mas que a Vereação não soubesse, não acredito…
Ou, talvez, tenha havido um mal entendido da minha parte.
Seguramente, é disso que se trata.
Refiro que ao solicitar a intervenção da Comissão de Vistorias, fi-lo no pressuposto que atrás enumerei. Nada mais pesou no meu pensamento.
Nunca, pretendi ultrapassar, ou desvalorizar, quem, na Autarquia tem acompanhado e fiscalizado a obra. Aliás, não é demais salientar e enaltecer o empenho e dedicação destes Funcionários públicos que sempre têm manifestado na estrita defesa do interesse público.
Estranho, porém, é o silêncio da Junta de Freguesia... como se nada se passasse.

Mas qual, não foi a minha surpresa, quando na última reunião camarária, fui confrontado, não com o levantamento do estado actual da obra, mas sim com um pedido de pagamento de trabalhos a mais que ora divulgo.
O que me mereceu a seguinte intervenção, registada em acta:
“Demonstramos que existiam algumas anomalias na obra através da reportagem fotográfica. Tínhamos pedido há mais de um mês que os serviços fizessem um levantamento exaustivo. Tudo, para dizer que, pese embora a obra ainda não ter sido recebida, a Vereação pretende ter conhecimento do estado em que a mesma se encontra e de quem é a responsabilidade na sua reparação.
Naturalmente que os nossos Serviços de Fiscalização da obra que tão bem têm desempenhado essa função e com competência, poderão esclarecer o que ora pedimos.
Daí que, estranhamos que essa informação não tenha vindo à Câmara Municipal, e em seu lugar sejamos confrontados com o pagamento de trabalhos a mais no valor de € 219 299,19.
Logo, voltamos a insistir nesse pedido, ao abrigo da alínea s) do nº 1 do artigo 68 da Lei169799 de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro. O que deverá ser respondido antes da próxima reunião”.
A haver trabalhos a mais, como a informação dos Serviços refere, têm de ser pagos. Sem dúvida.
Como Vereador, assiste-me porém, o Direito de conhecer o estado da obra, no presente.
Aguardo assim as informações solicitadas.

Viga D'Ouro- Não descansarei enquanto não se descobrir toda a Verdade. Não serei o único seguramente ....

Para melhor enquadramento do meu requerimento, importa recuperar, a este propósito, o que deixei registado, em acta, no já longínquo ano de 2006.
Acta de 24-04-2006:
“O Dr. Fernando Serpa interveio dizendo que o ora pretendido é saber quais os critérios da escolha deste ou daquele empreiteiro. Face à grande concentração de crédito em poucos empreiteiros o que se pretende saber é se esse ou aquele empreiteiro ganhou a obra por concurso público ou por ajuste directo.
A Exma. Sr.ª Presidente esclareceu que é o valor da obra que determina a escolha de concurso público ou convite a três ou a cinco empreiteiros de acordo com a lei das empreitadas e não um outro critério qualquer.
O Dr. Fernando Serpa questionou novamente se, as obras adjudicadas, o foram por ajuste directo ou por concurso.
A Exma. Sr. Presidente esclareceu novamente de acordo com o anteriormente referido e acrescentou que alguns empreiteiros concorrem ou porque são da zona ou porque têm estaleiros por perto, o que lhes permite fazer um preço melhor.
O vereador Dr. Fernando Serpa declarou não estar satisfeito com a resposta mas que a respeitava”.


Como no ano de 2008:
Acta de 17-06-2008
Fernando Serpa” Sugiro que seja averiguado o acompanhamento político das obras, pagamentos e suas autorizações, bem como aspecto para nós importante, a situação de reposição de materiais para as obras municipais que não tiveram concurso nem enquadramento técnico. Neste tocante quem autorizou a reposição, fundamente a mesma e a que obra se destinou. Finalmente, importa apresentar as datas de todos os pagamentos feitos e se os mesmos seguiram o percurso normal ou, se houve alguma possível urgência nos pagamentos”

Acta de 08-07-2008, a propósito de uma Auditoria que custou cerca de € 50 000, da responsabilidade da PLMJ
“O vereador Dr. Fernando Serpa interveio declarando que “desde sempre votei contra esta auditoria devido ao seu objecto. A auditoria não surge do nada. Vem no seguimento da instauração de processo disciplinar em que não houve responsabilidade política na decisão uma vez que os instrutores não podiam emitir juízos sobre actos políticos. .. As questões essenciais ficaram sem resposta: a vossa auditoria está delimitada pelo próprio objecto: ficaram de fora as questões financeiras. Pergunto: os senhores cingiram-se à lista dos contratos que vos foi entregue? Os desdobramentos de facturação destes contratos não foram tocados?”
O Dr. Paulo Moura Marques respondeu elucidando que “a documentação relativa à Viga d’Ouro, está em segredo de justiça e como tal, uma auditoria sobre ela não podia ser feita, nem por nós nem por ninguém, porque está à guarda judicial”…

Do exposto decorre que até ao presente, ainda não se encontrou resposta, nem aparentemente se procurou saber se se pretendeu evitar a utilização da figura de contrato, e se em seu lugar se enveredou pelo ajusto directo com o desdobramento dos pagamentos por várias facturas e em diferentes momentos, de forma a evitar o concurso público, com prejuízo para Autarquia,
Ou dito de outro modo, ainda não me esclareceram quem escolheu as obras, decidiu o seu início, mandou proceder aos actos de mediação, autorizou os pagamentos, se estes estavam condimentados, se seguiram o procedimento habitual na contabilidade … e se existem outras empresas que estarão na mesma situação da Sociedade Viga D´Ouro.
Ora, tendo havido uma sucessão temporária na titularidade da competência,entre duas Pessoas, permita-se- me que defenda a não limitação temporária das averiguações até ao momento em que o Dr. José Paulo de Sousa cessou as suas funções de Vereador.
Pois, tudo, mas mesmo tudo, tem que ficar esclarecido.
Daí, o teor do meu requerimento que servirá de fundamentação a uma nova exposição ao Exmº. Senhor Procurador da República, face á evolução que o Inquérito Judicial conheceu, com a constituição de dois Ex-Vereadores, como Arguidos.

Haverá funcionários na Câmara Municipal que não recebem ajudas de custo, pese embora terem esse Direito?

Recebi de um anónimo o seguinte pedido, que de imediato, passei a requerimento, de forma a ficarmos todos esclarecidos.
Quem trabalha, tem direito a receber. Descriminações, se as houver, não contem comigo. Não admito e agirei.
Anónimo disse...
"Sr. vereador pedia-lhe que verifica-se o que se está a passar com alguns funcionários da câmara! é que ao que parece a sr.a presidente mandou suspender e reter o pagamento de ajudas de custo a alguns funcionários, havendo já quem trabalhe e não receba há dois meses! mas parece que os novos coordenadores e futuros chefes de divisão andam a pôr desde Setembro ajudas de custo e horas extra para compensar o salário! veja, peça dados e investigue esta ilegalidade! espero que faça algo!"
Fiz e aguardo. Como cheguei atrasado á reunião camarária, e não me foi admitido voltar á ordem de trabalhos,tive que utilizar a artimanha do requerimento.
Desculpem a caligrafia, mas havia muita emoção á mistura.


Ou seja, apenas questiono quem não recebeu e tinha esse Direito.

Assuntos tratados na reunião pública camarária do dia 02-02-2011.

Penso ser preferível não voltar, de momento, ao assunto do orçamento e Plano 2011. No que me toca, o assunto fica assim adormecido,até entrar em vigor.
Nos próximos dias, irei sim, divulgar o que também aí se passou e que me motivou a fazer vários requerimentos.
São estes os assuntos que tratei, em nome da Vereação Socialista:
- Associação de Socorros Mútuos João de Deus;
- Processo Viga D`Ouro;
- Situação das Ajudas de Custo aos Funcionários camarários;
- Terraplanagem do futuro campo desportivo de Armação de Pêra;
- Reabilitação Urbana da Frente Mar Poente de Armação de Pêra;
- Comboio turístico de Armação de Pêra;
- Trabalhadores da ex-Alisuper.
Como compreendem, não posso divulgar tudo ao mesmo tempo.
Até já...

Associação de Socorros Mútuos João de Deus. Vereação Socialista convoca uma reunião extraordinária da Câmara.

Honrando compromissos assumidos com alguns Silvense que tiveram a gentileza de me contactar, torno público que a Vereação Socialista, nos termos legais,entregou á Srª. Presidente o requerimento para a convocação de uma reunião extraordinária da Câmara Municipal.
O que aconteceu no fim da passada reunião.
Pela importância do assunto, agradecia que clicassem na fl. acima mencionada, para melhor enquadramento de toda a situação.

PSD de braço dado com a CDU aprovaram um maior despesismo na Autarquia.A Pagã Aliança no seu pior.!!!

Se em 2010, a Câmara Municipal previa arrecadar € 57 569 773,00 e apenas recebeu a quantia de € 32 572 503,20 de receitas, como será possível ao PSD e á CDU, pagar as suas despesas no montante de € 48 480 000 que consta no Orçamento que agora aprovaram?
Desculpem lá, para ver se eu compreendi. Na opinião do PSD e da CDU, temos um universo de despesas de € 48 480 000. Mas, se já sabem que, no ano em curso, pela quebra acentuada de receitas, nomeadamente em sede de IMT ( antiga sisa) vai ser um ano catastrófico, como pensam estes senhores e senhoras, pagar tanto despesismo?

Pensará mesmo o PSD e a CDU que conseguem vender a Herdade do Bom Homem, onde se situa a antiga lixeira camarária por um milhão de euros, como o disseram no orçamento que aprovaram? Seguramente, já têm comprador? È que se não for o caso, estão de má-fé e a enganar os silvenses.

Como pode o PSD e a CDU pensar arrecadar uma verba de milhões com a venda do património imobiliário camarário aos seus arrendatários?Sabendo que estes não poderão assumir um empréstimo ao preço que o dinheiro está. E, que em muitos casos, não têm conseguido pagar uma renda de poucos euros.


Como pretendem o PSD e a CDU pagar as restantes suas despesas, se apenas em quatro rubricas ultrapassam a quantia que a Autarquia arrecadou em todo o ano de 2010? Ou seja, somando as rubricas com o pessoal € 13.470.600,00, a aquisição de bens e serviços € 17.447.480,00, encargos financeiros €2.272.891,00 e transferências correntes ( Juntas e Colectividades) € 1.870.951,00, obtém-se o total de € 35.061.922,00 bem superior aos € 32 572 503,20 arrecadados em todo o ano de 2010

A nível das despesas, e sabendo que importa reduzir e continuar a conter, como é possível que ao PSD e a CDU tenham aprovado o aumento das despesas de representação de quem manda na Câmara que passaram para uns apreciáveis € 62,000,00. Permitir o gasto de 321.400,00 euros em comunicações? Premiar os estudos, pareceres, projectos e consultadoria com € 427.010,00? E, recompensar a publicidade com € 235.954,00?Não estaremos com certeza a falar do mesmo Concelho, nem das dificuldades das Populações que importa acorrer e de imediato.

Para nós, Vereação Socialista, as prioridades são outras. Somos coerentes e sérios.Defendemos e propusemos uma redução significativa nas despesas camarárias.
Somos coerentes e sempre dissemos que esta Autarquia não pode continuar a gastar o que não tem. Não pode este executivo com a conivência da CDU, empurrar sistematicamente o pagamento das dívidas que vai fazendo para orçamentos futuros. Por isso exigimos que a Drª Isabel Soares e Dr. Rogério Pinto honrem os seus compromissos.Devem fazê-lo o mais cedo possível, no decurso do presente mandato e não endossar para outros o seu pagamento.
A este propósito, importa reter que em 2009 a Autarquia contraiu um empréstimo de QUINZE milhões de euros para pagar dividas, e no final de 2010 já havia mais uma quantia a rondar os SEIS milhões de euros. Brilhante gestão!!!
Somos sérios quando defendemos que os limitados recursos que estão ao nosso dispor, devem ser utilizados noutro sentido, nomeadamente para apoiar as nossas Famílias que passam privações e estimular as nossas Empresas nas dificuldades que atravessam.Podemos e devemos fazer melhor no apoio social.
Já repararam que sobre este assunto, nada é dito pelo PSD e pela sua bem vinda companheira CDU.
Notaram seguramente, que nenhuma medida, estratégia ou no mínimo um comentário é feito sobre o combate ao desemprego no Concelho?
Desde que haja dinheiro para as festas, festinhas, romarias e quiçá opera, o enamoramento pode continuar. E, assim, acordaram não reduzir as despesas prevista para esta no de 2011 que, repito são € 48.480.000,00.
Quem vier a seguir que feche a porta, pensam este Senhores e Senhoras que viabilizaram este descalabro.
Do que depender de nós, não o iremos consentir, em nome da coerência e dos compromissos que assumimos com o eleitorado.

Aliança PSD - CDU(PCP) Viabiliza Plano e Orçamento da Câmara.

Se em 2010, a Câmara arrecadou a quantia de € 32 572 503,20 de receitas, como pensam o PSD e a CDU,pagar as suas despesas de €48 480 000?

Desculpem lá, para ver se eu compreendi. Na opinião do PSD e da CDU, temos um universo de despesas de € 48 480 000. Ora, se já sabem que, no ano em curso, pela quebra acentuada de receitas, nomeadamente em sede de IMT ( antiga sisa) vai ser um ano catastrófico, como pensam estes senhores e senhoras, pagar tanto despesismo?
Sou claro, como disse á Presidente no calor da discussão do Orçamento, com o meu voto, não haverá novo empréstimo para pagar todo este folclore.