A Viga D´Ouro pode arrasar a Autarquia num futuro bem próximo

Não tenho dúvidas.
No passado dia 11 de Junho de 2010, escrevi que "a Câmara iria ser recebida pelo Senhor Procurador Geral da República. Finalmente, consegui um dos meus objectivos intermédios. O dia já está agendado e será muito, mas muito em breve.
Naturalmente, como Vereador aproveitarei a oportunidade para sensibilizar tão Ilustre Magistrado para o apuramento da responsabilidade política, nos termos que tenho divulgado. Em consciência, não posso deixar cair um assunto, como se nada se tivesse passado. Estarei assim a cumprir os meus Deveres de Vereador."
Nos finais desse mês, desloquei-me a Lisboa, à Procuradoria Geral da República, onde lá encontrei a Srª. Presidente da Câmara, o seu Chefe de Gabinete, e uma Ilustre Advogada da Sociedade PLMJ, Drª. Filipa Cota, que, segundo apurei, representava a Autarquia no processo.
Pois bem, contrariamente ás minhas expectativas, fiz uma viagem em vão, ao não ser recebido pois apenas a Srª. Presidente o foi.
Não esperava este desfecho, tanto mais que a paternidade da iniciativa tinha sido minha. Contava sensibilizar o Sr. Procurador para uma rápida conclusão do Inquérito, face aos cinco anos já passados, mas enfim…
O que, confesso me desanimou mesmo, mesmo bastante.
Com alguma surpresa, tive conhecimento que algumas pessoas estão a ser chamadas a depor. Espero assim que se consiga apurar se alguém procurou evitar a figura de contrato público, e se em seu lugar se enveredou pelo ajusto directo com o desdobramento dos pagamentos por várias facturas e em diferentes momentos, com prejuízo para Autarquia.
Ou dito de outro modo, apurar quem escolheu as obras, decidiu o seu início, mandou proceder aos actos de mediação, autorizou os pagamentos, se estes estavam condimentados, se seguiram o procedimento habitual na contabilidade … e se existem outras empresas que estarão na mesma situação da Sociedade Viga D´Ouro.
Aspectos que desde o primeiro momento, os Vereadores do Partido Socialista levantaram em sede própria e que aguardam resposta.
Permitem-me ainda que chame a vossa atenção para o facto deste processo Viga D´Ouro poder ter um impacto devastador nas finanças da Autarquia.
Recordam-se seguramente que o BES apresentou uma Acção Judicial exigindo o pagamento de uma quantia a rondar um milhão e meio de euros que diariamente vence juros. Quantia essa que, por ser devida, tem de ser paga. E, quanto mais tarde pior…
Só que o BES, na situação do factoring/ cessão de créditos não está sozinho. Outras Entidades bancárias, a qualquer momento podem seguir-lhe o exemplo. Assiste-lhes tal Direito. Quando o fizerem, e pode ser para breve, atendendo ás dificuldades de financiamento que atravessam será o colapso da Autarquia, e a nossa tragédia colectiva…
Só que disso ninguém fala, não existe e até convém não relembrar.
Discordo.
O problema foi criado e tem que ser enfrentado de frente, sem rodeios e com a máxima transparência. Os Munícipes têm Direito á informação.
Relembro uma vez mais que a empresa Viga D'Ouro cedeu os seus créditos às seguintes instituições de crédito:
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 987.517,81
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 557.387,37
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 614.270,66
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 903.835,99
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 897.711,02
- Besleasing e Factoring, SA no valor de € 958.293,42
Chamo a atenção para o facto dos juros não estarem contabilizados.
Espero que quem mande nalgum lugar, tome urgentemente as medidas que se impõe. Este galifão insaciável das nossas receitas tem que ser controlado,já e não por quem vier a seguir. Haverá vontade ?
O tempo o dirá...

Há cerca de 4 anos a Viga D´Ouro cedeu os seus créditos a instituições de crédito. Ainda se recordam disso?

Por acaso já pensaram nas consequências que daí decorrem para o nosso futuro comum?
Para melhor compreensão do texto que, amanhã, irei publicar relembro aqui dois factos:
Desde logo, os montantes dos créditos cedidos e a quem:
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 987.517,81
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 557.387,37
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 614.270,66
- Banco Comercial Português, SA no valor de € 903.835,99
- Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, SA no valor de € 897.711,02
- Besleasing e Factoring, SA no valor de € 958.293,42
Chamo a atenção para o facto dos juros não estarem contabilizados.

Depois, recupero a notícia que, em Março de 2010, tornei pública de que o Besleasing apresentou uma Acção contra o Município de Silves.
Valor da Acção: € 1 401 569,40.
Capital: € 954 506,93
Os juros até ao dia 26/02/2010,á taxa legal comercial, perfazem a quantia de € 447 062,54.
Ora se é assim para o BES, imaginem o que se passará quando as restantes Entidades Financeiras decidirem recuperar os Créditos que não estão a ser pagos mas que vencem juros diariamente.
No mínimo, dá para retirar o sono...
Mas, aparentemente, tudo isto pouco interessa para quem faz das taxas de IMI o seu principal e único cavalo de batalha. Para eles,os horizontal são limitados. A ambição política, essa é gigantesca.

A Assembleia Municipal de Silves decidiu manter as taxas de IMI em vigor para o ano de 2011.

Quartel da GNR de Silves. O Governo do PS investe na remodelação do edifício, bem como do equipamento,com cerca de 489.000.00€

O Ministro da Administração Interna Presidiu hoje dia 27 de Outubro de 2010., pelas 12h00, á cerimónia de inauguração das obras de remodelação efectuadas no posto territorial da GNR de Silves.
O posto da GNR sofreu uma remodelação do edifício, bem como do equipamento, orçado em cerca de 489.000.00€ , suportado inteiramente pelo MAI .
Com esta remodelação a GNR melhora consideravelmente as condições de trabalho dos homens e mulheres que se empenham diariamente para a segurar a tranquilidade social no Concelho.
Estiveram presentes nesta cerimónia além do Ministro do MAI Rui Pereira, o secretário do MAI Conde Rodrigues, a Governadora Civil Isilda Gomes, o Comandante Geral da GNR Tenente General Nelson dos Santos, A Vereação da Cãmara Municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia.

Inauguração do edificio da GNR.

No início da passada reunião, a Srª. Presidente informou a Vereação que tinha recebido do Governo Civil a indicação de que o Sr. Ministro viria a Silves almoçar e que a Câmara Municipal deveria organizar o evento.
Ficamos a saber que, por os outros restaurantes estarem encerrados, o repasto seria na Marisqueira Rui.
O que se passou a seguir, desconheço. Quem filtrou os convidados, ignoro…
Convidado não fui, o que até achei natural, por gostar mais de outra ementas. Sou do campo, não esqueço.
Se houve penetras, talvez… veremos.
Se não houve rancho melhorado para os destinatários do evento, compreende-se (?), pois, já tinham recebido uma casa nova, e logo em período de crise. Queriam tudo, não é ?!! Alguns até dirão que não merecerem...e por aí fora.
No que me toca, apenas acrescentarei: uma vergonha!!!
Ah!! Já me esquecia a Câmara Municipal, por ser a Entidade organizadora, irá pagar o almocito.
Para quem não conhece Silves, esclareço que, conforme decorre da primeira fotografia, não se trata da porta do edifício onde se decorreu o almoço. Não se deixem assim enganar pelo entusiasmo de quem aguarda a sua vez para entrar no Quartel.
Vem tudo isto a propósito da notícia do Correio da manhã de hoje.

Lota de Armação de Pêra e Iluminação Apoio de Pesca. Para conhecimento público.

Para que não haja nenhuma surpresa, na caminhada que se avizinha, reafirmo o sentido da Vereação Socialista. A lota deverá estar ao serviço dos Armacenenese em geral e da Comunidade piscatória em particular.
Quanto á Iluminação, por ser um imperativo moral, á semelhança do que se passa nos espaços públicos conhecidos por ruas, rotundas e afins, deverá estar ligada á rede pública e ser suportada pelo erário público. Foi o que defendemos na Câmara e não abdicamos.

Encerramento da Escola Agrícola. O esclarecimento público que se impõe.

Continuo a insistir na realização da reunião com a Direcção da Escola Agrícola. Segundo informação prestada pela Drª. Isabel Soares, a Autarquia aguarda a indicação da disponibilidade dos Directores.
Ora, como no próximo dia 10 de Novembro, temos uma reunião pública...seria uma excelente oportunidade tratarmos deste assunto, com toda a dignidade que merece.
Não acham?

Notariado Privativo da Câmara Municipal

A Drª. Dina Baiona voltou ás suas funções, mas sem direito a receber emolumentos notariais e custas dos actos que praticará.

Alicoop: Trabalhadores aceitaram dar 10% do salário para salvar grupo

Por ser de interesse público e ter sido chamado a atenção para a tomada de posição do Sindicato.

A ética da irresponsabilidade-Entre outras razões, aqui fica uma que me leva a não votar Cavaco Silva