Contas da Feira Medieval 2010.

Esteve agendado para a passada reunião camarária a análise e posterior votação do inquérito mandado fazer pela Presidente da Câmara Municipal sobre a Feira Medieval 2010. Como Vereador, foi-me entregue uma cópia do dito documento que, por o processo estar em segredo de justiça, não publiquei no Blog.
Não querendo, nem podendo, aprofundar o assunto, apenas direi que, até ao momento, nada de anormal ou irregular detectei.
Daí, não acompanhar o que saiu na Comunicação social, nem partilhar o que foi dito,na Assembleia Municipal de Messines.
Reputo de infelizes tais afirmações que, não são sustentadas em factos.
No que me toca, não irei contribuir, em caso algum, para levantar suspeitas que possam atingir a Dignidade dos funcionários camarários que, para mim é Sagrada, como o é a de qualquer um de nós.
O assunto, será apreciado na próxima reunião para a qual solicitei a presença da Srª. Instrutora do Inquérito pois, quero ver esclarecida razão de ser de todo este frenesim, tanto mais que, segundo parece, até a PJ foi chamada a intervir em Agosto.
Por isso, sou claro, acredito que, nada de irregular se passou nas contas da Feira Medieval deste ano, e que assim nada haverá a apontar a quem lá trabalhou em 2010, ou nos anos anteriores.

Desculpem lá, mas não encontro nenhum titulo para o que se segue.

Para melhor percepção, sugiro que cliquem nas fotos.

No passado sábado, o rio foi finalmente aberto ... com a praia ainda repleta de turistas.
Uma imensa mancha negra entrou pelo mar dentro. Uma corrente imunda com um cheiro pestilento e insuportável premiou todos aqueles que por lá se encontravam...
O que pesou na decisão de proceder à abertura do rio, não sei, nem imagino.
Aliás, até recordo aos mais distraídos que o argumento da presença de veraneantes foi utilizada para justificar o adiamento da abertura do rio ao mar.
Naturalmente, as sinalizações da ARH foram retiradas do rio. Tudo se resolveu. Deixou assim de haver perigo para a saúde pública, deduzo eu.
Só que, o mar não dorme e no Domingo já tinha formado de novo uma barreira de areia, fechando o rio.
Alguns turistas tiravam fotos. Muitos outros, tentaram abrir passagem para os desesperados cardumes retidos na Ribeira... um triste espectáculo.
O pesadelo voltou...

Abertura de barra deixa peixes mortos nas margens da ribeira de Alcantarilha

Jornal "Público"

Alcantarilha-Rua das Palmeiras

Ora, aí está uma boa notícia. Passados sete longos meses, os trabalhos recomeçaram na Rua das Palmeiras.
Resta agora saber se é para continuar e o que irá ser feito para amenizar os incómodos da população residente, confrontada que está com um autêntico estaleiro a céu aberto.
Em consciência, não posso deixar passar esta situação incólume, sem que sejam quantificados os custos por estes trabalhos a mais, e conhecida a razão de a Câmara Municipal ter iniciado uma obra pública, sem estar munida do imprescindível parecer do IGESPAR.

Recuperar a lota e transformá-la num cartão de visita de Armação de Pêra. A memória de um Povo não se vende. As suas origens muito menos.

Na passada reunião camarária, interpelei o executivo permanente sobre a situação da lota. Pretendo conhecer a situação jurídica actual e assegurar que tão emblemático edifício seja recuperado e efectivamente devolvido á população.
Bem sei que existem, por aí, alguns negócios expectantes, que o local é apetecível que,grandes interesses se movimentam…perante o silêncio e passividade da Junta…
Para mim, honrando um compromisso de campanha do meu Amigo Luís Ricardo, subscrevo as suas ideias, reafirmando que a Lota será dos Armacenenses. Sem excepções, tentações ou pressões, venham elas de onde vierem.
“Após o encerramento do serviço de vendagem de pescado, as instalações
e equipamentos deverão ser utilizados pela comunidade piscatória local. Aí, será instalada a Comissão de Pescadores e seus serviços de apoio. Pôr a funcionar a câmara frigorífica para conservar o pescado, até ser enviado para a lota mais próxima.
A máquina de fabrico de gelo deverá funcionar gratuitamente para a comunidade piscatória e ser também aproveitada pela restauração local. Ao abrigo de programas comunitários, concorrer a fundos para adquirir um veículo equipado com frio, para fazer transportar o peixe, nas devidas condições sanitárias, ao local de venda mais próximo. Manter as balanças, fazendo a pesagem e acondicionamento em câmara frigorífica do pescado ai depositado pelos pescadores… Consolidar, desenvolver e apoiar, a comunidade piscatória em termos associativos e na defesa dos seus interesses.
Em termos práticos: O espaço Lota, servirá para a defesa e organização da comunidade piscatória, tal como acontece em Alvor, bem como na preservação da qualidade sanitária do pescado aqui capturado. O que permitirá a rentabilização máxima na venda”.
Importa assim, estarmos todos atentos ao que se irá passar nos próximos tempos pois, interesses poderosos já, há muito estão posicionados, no terreno.
Se o fizermos, estou convencido que alcançaremos o nosso objectivo.

Corredor de pesca em Armação de Pêra- Apresentada proposta de ordenamento e arranjo paisagístico.

“No corredor de pesca da vila de A. de Pêra tudo está por fazer.
Incrível esta situação, incompreensível mesmo.
É no corredor de pesca da vila que estão concentrados os serviços de passeios marítimo -turísticos (visitas às grutas), mergulho , visitas arqueológicas subaquáticas, pesca turística, observação de cetáceos e outros animais marinhos, aluguer de embarcações, e já agora também a fauna diária da comunidade piscatória, que constitui, por si só, importante património social.
Actividades de evidente importância, que diversificam a oferta a quem visita a vila e promovem o turismo local, constituindo o corredor de pesca, onde se inserem, um forte elemento distintivo da Vila de A. de Pêra.
A Câmara Municipal, tem insistido em bloquear completamente a entrada poente do corredor de pesca com instalações de campos para a prática desportiva. O que tem causado transtorno às embarcações que se encontram naquela zona de praia já de si tão condicionada por esplanadas.
Tudo isto em prejuízo da promoção da Vila que, tem no mar e na praia, os principais motivos de interesse para quem a visitar.
O corredor de pesca, com toda a vida e dinâmica que caracteriza a lida diária da comunidade de pesca local, é sem dúvida um dos fortes atractivos turísticos de Armação de Pêra que importa preservar”.
Palavras sentidas de Amacenenses puros que ouvi, num convívio recente em Armação de Pêra e que me levaram a apresentar na Câmara uma proposta de ordenamento e arranjo paisagístico para toda esta zona.
Pelas suas características, tem de ser transformada num pólo de desenvolvimento que permita um regresso ás origens, uma musealização ao vivo da Alma Armacenense que tem no mar a sua razão de ser.
Apostando na nossa diferenciação, recuperando a nossa identidade, estaremos a potencializar a nossa oferta turística, e não apenas na época alta.
Mas sejamos claros, a originalidade não se compra no shoping, ou na mercearia da esquina. Para ser genuína, ela tem de ser representada pelos próprios intervenientes.
Por isso, quem sabe, tem de ser envolvido neste desafio.
A proposta foi aceite e será aberto um concurso de ideias para o local.

Socorro, estarei a mais nesta caminhada? Ou serão os principios que nos separam?

Para os mais distraídos ou para quem defende para os outros a regra de quanto pior melhor, simples corolário da inveja doentia que tão impregnada está na nossa cultura de vizinhança, gostaria de reafirmar que não entro nesse jogo.
Ninguém esqueça que atravessamos um momento muito conturbado na história do nosso Concelho com o encerramento de empresas, com recordes no despedimento, com a miséria mais do que envergonhada instalada nas nossas Famílias…
Para os milagreiros do costume que exigem o mundo inteiro, para aqueles que defendem tudo e o seu contrário, ou ainda para aqueles que fazem omeletas sem ovos, o momento é o adequado.
Eis que podem aproveitar para levantar bem alto a sua indignação. Esses que alimentam vãs quezílias… Criticam, mas nada fazem. São partes do problema e não da solução.
Não estou para aí virado. Esse não é o meu combate. Se tiver que ajudar, neste campo ou noutro, o executivo permanente com o meu voto não hesitarei, como não hesitei. Fá-lo-ei sempre que estiver em causa, decisões fundamentais para o desenvolvimento ( no presente, entenda-se sobrevivência) da nossa Comunidade. Lá estarei em cumprimento do meu último Mandato.
Sem receitas, a Autarquia não funciona. Aliás, pergunto-me como podem os Presidentes de Freguesia votar contra as taxas do IMI e exigir no mesmo instante, obras para as suas terras, sabendo que, com as receitas actuais, tal não é viável?
Não será preferível, negociar e arrancar da Câmara Municipal, aquilo que as suas populações aspiram? Não prestariam assim, um melhor serviço a quem os elegeu?
Bem sei, que a lógica partidária da política de terra queimada, tem destas maravilhas, mas enfim…
Claro está, o meu apoio não é gratuito. Pressupõe a elaboração de um Orçamento responsável, credível e passível de enfrentar as dificuldades que se avizinham em 2011.
Desde logo, é indispensável e imprescindível controlar as despesas. Daí a proposta da Vereação do PS para que os Serviços apresentem o respectivo caderno de contenção de despesas.
Aguardo também, com elevada expectativa, a proposta do Executivo Permanente em sede do Orçamento sobre a mesma matéria.
Segue-se-lhe como minha primeira prioridade: a Acção Social. A Autarquia, tem de estar preparada para intervir no flagelo social que já se vive na nossa comunidade, apoiando directa e indirectamente as Entidades que, no Concelho, prestam serviços de índole social. As verbas que lhe são destinadas, têm de ser especialmente reforçadas. Ou iremos fazer de conta que nada se passa? Se nada se souber, melhor, pensarão alguns. Assim, sempre se evitarão problemazitos de consciência.
Tem de haver também uma verdadeira politica local de apoio às Familias, nomeadamente apoio á maternidade e paternidade, auxílio ás Familias com necessidades especiais,onde se incluem as que têm filhos deficientes,maior apoio na educação e formação humana, e por aí fora...
Finalmente, impõe-se uma maior articulação com as nossas empresas. Principalmente com aquelas que atravessam dificuldades.
O lema “ as nossas empresas primeiro” tem de ser uma realidade.
Sem falso pudor, afirmo que tem de haver aqui uma discriminação positiva. Aliás, outros concelhos já o fazem, pelo que até não seremos inovadores nesta matéria.
Revolucionários seremos, se os pagamentos, forem a tempo e a horas.
A Alicoop foi um bom exemplo, mas existem outras que esperam pela nossa intervenção. Nesse sentido, propus na passada reunião, aquando da discussão do IMI, que a Vereação assumisse as suas responsabilidades e se reunisse com as nossas Empresas na procura de soluções que, passam inevitavelmente pela encomenda de obras pois é disso que se trata.
Gerar riqueza local é um imperativo imediato, um desafio inadiável face ao fantasma do desemprego que já mina a nossa comunidade.
Tudo indica que irei ser desautorizado... Continuarei, porém, a defender os princípios em que acredito. Sozinho…ou acompanhado, mas seguramente não com os mesmos de sempre.

Honorários de Advogados pagos pela CMS.

Por ser de interesse público, divulgo as quantias pagas pela Autarquia a Advogados externos.
A Vereação Socialista aguarda ainda os documentos solicitados a propósito da descriminação dos trabalhos realizados. Razão pela qual ainda não foi votado o ponto referente á prestação de serviços jurídicos à PLMJ no valor de € 200 000, acrescido de IVA á taxa legal em vigor.

Notário Privativo da C.M.S. foi suspenso, bem como a distribuição de emolumentos por alguns trabalhadores.

Confrontado com os pareceres negativos de diversas Entidades da tutela, na passada reunião camarária, sugeri a seguinte deliberação que foi aprovada por unanimidade:
"Atendendo aos pareceres da AMPP, da DGAL e do IRN, a Câmara Municipal de Silves delibera por unanimidade:
1- Suspender a distribuição da parte dos montantes dos processos de execução fiscal pelos trabalhadores implicados nos referidos processos, com efeitos imediatos.
2- Suspender os serviços de Notariado privativo na Câmara Municipal, bem como a participação dos trabalhadores nos emolumentos cobrados.
3- Solicitar, com carácter urgente ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, a necessidade de criação do devido enquadramento legal para o serviço do Notariado Privativo pois é intenção desta Câmara Municipal dispor de um”.
Fica assim reposta a legalidade, evitando-se que um determinado acto celebrado pela Notária Privativa da Câmara, pudesse ser atacado por nulidade do mesmo, com as graves consequências pessoais e profissionais que daí pudessem advir para os intervenientes.
Por outro lado, também me parece que, é de elementar justiça suspender a distribuição dos emolumentos para alguns funcionários, o que, além de não ter suporte legal, introduzia uma diferenciação no tratamento e… no salário.
Permita-se-me que esclareça que a suspensão do Notariado, em nada tem a ver com a capacidade intelectual e preparação técnica da Drª. Dina Baiona que é reconhecida por todos e apraz-me registar, mas sim com o vazio legal.

Receitas Camarárias: em queda.

Na passada reunião camarária, fomos surpreendidos pela dureza dos números. Sinceramente, confesso. Não suspeitava que a situação fosse tão grave. Falava-se em quebra de receitas em sede do IMI e do IMT (antiga Sisa) mas não suspeitava que tivéssemos uma situação tão preocupante. Tomando como ponto de referência o dia 31 de Agosto deste ano, comparativamente ao mesmo dia do ano passado, deparamos com uma diminuição de receitas que perfaz a quantia de € 1 999 329,43.
Leram bem, os cofres camarários sofreram um rombo de dois milhões de euros, sendo a quebra mais significativa em sede do IMI menos € 386 455,18, do IMT menos € 1 293 524,77 e da Sisa menos € 292 642,90.
Como sabemos, a tendência é para piorar até ao fim do ano. Por isso, sejamos intelectualmente sérios. Perante as dificuldades que atravessamos, temos de assumir as nossas responsabilidades. E, sou claro, para mim, na política, não vale tudo. Quem pensou que a Vereação do PS iria enveredar pelo caminho mais fácil. Enganou-se.
Bem sei que, dentro do meu partido, estou a ser criticado por alguns, mas desculpem, não alinho em jogos do deita abaixo. Fui eleito para agir em consciência e norteado por princípios em que acredito e nisso, estamos entendidos, não abdico, nem sou influenciável. Não combato, nem combaterei a Presidente da Câmara, pelo prazer de lhe complicar a gestão. Não alinho nesses esquemas doentios.
Se esperavam que, por mera estratégia política, iríamos dificultar a gerência de quem ganhou as eleições há menos de uma ano, desculpem, falharam nas previsões.
O nosso sentido de responsabilidade levou-nos a viabilizar, a titulo excepcional porque é disso que se trata, a proposta do executivo permanente. A autarquia tem de ter receitas que permitam o funcionamento dos serviços e a execução de obras.
Pesou assim, na nossa decisão os compromissos assumidos pela Autarquia perante os Fornecedores/ Credores e junto dos seus Funcionários em relação aos quais importa assegurar o pagamento dos respectivos ordenados.
Não foi fácil. Ainda mais para quem é averso a aumento de impostos.
Porém, tivemos o cuidado de não passar um cheque em branco ao atacar o despesismo na Câmara Municipal.
Somos claros. Não aceitamos esta política de festas, festinhas e agora na versão mais moderna, de Ópera que tem vindo a ser seguida. Não temos dinheiro para tanto folclore quando a população se debate com carências de primeira necessidade. Importa pois, inverter as prioridades da Autarquia.
Nesse sentido, apresentei em nome da Vereação Socialista a seguinte proposta de contenção de despesas que foi aprovada por unanimidade:
“Considerando a situação económica do nosso Concelho, com a diminuição significativa de receitas camarárias, nomeadamente a nível do IMI e do IMT. que representa menos meios monetários ao dispor da Autarquia.
Propõe-se que, com carácter urgente, cada Divisão elabore um plano de contenção de despesas, com a indicação das despesas e montantes que prevê poupar.
O que deverá ser apresentado na próxima reunião camarária”
Desafiei ainda quem manda na Câmara a apresentar um orçamento de rigor para o próximo ano, que contemplasse uma redução significativa nas despesas. Daí dependerá, seguramente, o sentido de voto da Vereação Socialista.
A proposta aprovada, com os votos favoráveis do PSD, abstenção do PS e contra da CDU versa as seguintes taxas:
- Prédios urbanos: 0,7%
- Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,4%
- Prédios rústicos: 0,8%.