domingo, 28 de abril de 2013

A Câmara Municipal de Silves foi condenada, pelo Tribunal , a pagar compensação pela caducidade dos respetivos contratos de trabalho.


Para que conte. Recupero alguns posts que publiquei no passado que permitirão enquadrar a notícia do Correio da Manhã, de ontem..
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011
" O que me preocupa mais eram os contratos pendentes com mais de 50 funcionários..."
Disse á Lusa a Presidente Drª. Isabel Soares, e reproduzido na edição de hoje do Jornal " A Folha de Domingo".
Deveria agora retratar-se e assumir que utilizou e enganou parte dessas Pessoas.Criou-lhes expectativas que sabia não ser possível concretizar.
O Orçamento foi aprovado e regista-se a preocupação, enxuta desta vez.
Quanto aos Funcionários, alguns já foram decartados, outros dos 57 iniciais, também o serão
Quarta-feira, 2 de Março de 2011
Orçamento aprovado e trabalhadores na rua.
Em política, não vale tudo, como disse hoje á Presidente da Câmara no período antes da Ordem do dia.
Fui claro. Para que soubessem que não deixarei cair este assunto.
"
 Relembro á Srª. Presidente que aquando da reunião de 19-01-2011, na presença de alguns trabalhadores, a Drª. Isabel Soares disse que a continuidade dos 57 trabalhadores dependia da aprovação do Orçamento".
Sendo assim, conhecendo-se o que se passou depois,"
 volto a insistir que nos traga a identificação desses trabalhadores, bem como da cópia das cartas remetidas aos mesmos para a sua não continuação ao serviço da Câmara Municipal".
A Presidente prometeu que o faria até ao fim da reunião...mas não cumpriu.
Voltarei ao assunto na próxima reunião.

Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011
"Eu estou solidária com as pessoas", dizia a presidente da Câmara, há cerca de um mês.
Eu estou solidária com as pessoas", diz a presidente da Câmara, Isabel Soares (do PSD), referindo que sem a aprovação do orçamento 57 contratos "não poderão ser renovados". 
Recordam-se desta notícia no Jornal Correio da manhã?
Por sua vez o Barlavento online, referia que “
 20 funcionários da Câmara de Silves podem perder emprego já em Fevereiro”. 28 de Janeiro de 2011.
Não sendo aprovado o Orçamento Municipal para 2011, meia centena de pessoas pode ficar sem trabalho devido à impossibilidade de renovação de contrato. Alguns já vivem em situação de carência, porque são os únicos da família a ter um emprego.
…Em causa, segundo a autarca, estão os postos de trabalho de 57 funcionários, que terminam o contrato a termo, das mais diversas áreas como a educação ou a limpeza urbana.

Fui pressionado a votar favoravelmente o orçamento. A decisão que tomei não foi fácil, ainda mais sabendo que a vida familiar de muitas Famílias estava em jogo.Assim, aquando da última versão, estava devidamente mandatado para efectuar e assumir cortes nas despesas, de forma a garantir a passagem do orçamento.
Disse-o e fui acusado de “
irresponsabilidade”.
Fui difamado pelo Executivo Permanente por não querer assegurar a continuidade de quem estava contrato a termo certo na Autarquia. Aliás, até utilizaram a comunicação social numa campanha bem orquestrada de desgaste pessoal.
Mobilizaram trabalhadores para que,na reunião camarária de 19 de Janeiro último, pudessem gritar o seu desespero e a Vereação não Permanente ser assim responsabilizada, pelo atraso na aprovação do Orçamento.
Enfrentei a situação. Garanti que iria fazer tudo o que estivesse ao meu alcance para acudir ás suas situações, sem naturalmente desvirtuar os princípios que me nortearam na discussão desse documento.
 
Reconheço que sofri por conhecer algumas situações pessoais e saber das dificuldades que passam no presente.
Com a aprovação do Orçamento, pensava eu que a situação dos 57 funcionários estivesse resolvida. Nunca pensei ser possível, nem admiti qualquer outra hipótese.
Então, não é que a Presidente da Câmara Municipal, Drª. Isabel Soares enviou cartas, a alguns dos 57 trabalhadores, comunicando-lhes “
 o termo de contrato de trabalho a termo certo”, “ sem possibilidade de renovação”.
Leram bem.
Se as palavras conseguirem ter algum sentido, direi que
 criaram expectativas ás Pessoas, fizeram crer que iriam continuar ao serviço da Autarquia, usaram-nas como joguetes para fins político-partidários… ainda com maior gravidade por já, na altura saberem, que os contratos de trabalho a termo certo não podiam ser renovados.
Mas mesmo assim, venderam a ilusão. Passaram a ideia de que, bastava a aprovação do Orçamento e estaria garantido o emprego.
Desculpem. Tudo isto é vergonhoso.!!!

Com a experiência que vou tendo destas coisas, nunca pensei que tal fosse possível. Que acontecesse com Pessoas desesperadas por um trabalho.Com Famílias que anseiam por estabilidade…
Mas aconteceu.


Palavras, Srª. Presidente, levam-nas o vento. O que fica, são os actos que praticamos.

 

Quinta-feira, Sábado 27de Abril de 2013, no Jornal Correio da Manhã

Câmara condenada

A Câmara Municipal de Silves foi condenada, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, a pagar um total de 90 764,62 euros a 65 ex-funcionários (12 deles técnicos de atividades extracurriculares) a título de compensação pela caducidade dos respetivos contratos de trabalho.
De acordo com a sentença, a que o CM teve acesso, estavam em causa contratos a termo certo terminados entre 2009 e 2012. A ação foi intentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), em conjunto com os lesados.
A autarquia contestou, por entender não ter de pagar qualquer compensação aos trabalhadores, uma vez que os contratos não caducaram "por declaração expressa da Administração Pública", mas sim por "força da lei", atendendo "ao prazo de três anos de duração máxima dos contratos de trabalho a termo certo". Ou seja, "mesmo que quisesse ter renovado os contratos, não o poderia ter feito", explicou fonte da autarquia.
Rui Santos, de 34 anos, ex-cantoneiro de limpeza, foi um dos proponentes da ação e já recebeu os 1276 euros a que tinha direito. "Fez-se justiça", disse. Contactada pelo CM, fonte da autarquia garantiu ontem que "já foram feitos os pagamentos aos trabalhadores, só faltam os juros".


...e ainda faltam os juros.

1 comentário:

  1. mais uma vez os políticos e os recursos humanos de uma autarquia serve para que?
    a câmara vai pagar acho bem, mas e se fosse a presidente e o vice presidente a pagar não seria melhor.
    governar assim é fácil.
    deixo aqui uma dica votem outra vez no PSD.

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